Confira a lista dos novos conselheiros municipais de cultura || Imagem IA
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A eleição para o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus definiu os representantes da sociedade civil que atuarão nas diferentes setoriais culturais do município. O processo escolheu titulares e suplentes dos segmentos de teatro, dança, música, literatura, audiovisual, artes visuais, cultura afro, patrimônio e cultura popular.
Os titulares eleitos são Larissa Paixão (Teatro), Sirleyde (Dança), Rogério Cachorrão (Música), Tereza Sá (Literatura), Lis Fonseca (Audiovisual), Mestra Lainha (Artes Visuais), Pai Toninho (Cultura Afro), Frei Leão (Patrimônio) e Tieta (Cultura Popular).
Também foram escolhidos os suplentes de cada segmento. No Teatro, Aikon Barreto; na Música, Juuzo MC; na Literatura, Carlos Alaboji; no Audiovisual, Marcelo Silveira e Ivone Mello; nas Artes Visuais, Lis Kalid e Kaks; na Cultura Afro, Marcos Caldeira e Deko; no Patrimônio, André Fonseca, Camile Maltez, Mestre Gregório e Socorro Mendonça; e na Cultura Popular, Paulo Magalhães, Mônica e Qyiannah.
Com a conclusão do processo eleitoral, o novo Conselho Municipal de Cultura passa a representar os diversos segmentos artísticos e culturais de Ilhéus. Entre os desafios do colegiado estão o fortalecimento das políticas de fomento, a execução de programas financiados por leis de incentivo e a ampliação da participação dos agentes culturais nas decisões do setor.
Eleição passa a receber inscrições presenciais no Teatro Municipal || Foto Clodoaldo Ribeiro/PMI
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A Comissão Eleitoral do Conselho de Cultura de Ilhéus publicou, nesta terça-feira (26), resolução que incorpora as determinações da Justiça sobre o processo eleitoral do colegiado para o próximo biênio. O novo texto foi divulgado após decisão liminar da juíza Mirã Carvalho Dantas, que apontou barreiras digitais e burocráticas nas regras da eleição.
A resolução elimina a exigência de conta Google para inscrições de candidatos e eleitores. A comissão também passou a permitir inscrições presenciais e em formulário manual para agentes culturais sem acesso à internet, e-mail ou plataformas digitais. O atendimento ocorrerá no Teatro Municipal de Ilhéus, conforme cronograma atualizado do processo eleitoral.
O texto ainda determina que ausência de redes sociais, portfólio digital ou presença online não poderá ser usada como motivo para indeferir inscrições. Em contrapartida, candidatos e eleitores deverão apresentar descrições e registros que comprovem atuação cultural no município, como fotografias, vídeos, cartazes, recortes de jornais ou outros materiais.
A comissão também prorrogou o prazo de inscrições até 3 de junho, tanto para cadastro online quanto presencial. A eleição das câmaras setoriais ficou marcada para ocorrer entre 18 e 20 de junho, com posse dos novos conselheiros prevista para 30 de junho.
Prefeito Marão é alvo de ações judiciais por recursos da Lei Paulo Gustavo
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A menos de 48h para o fim do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que termina nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus ainda não liberou o dinheiro destinado aos projetos culturais habilitados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Caso os R$ 1.617.657,03 não sejam executados até a data limite, a legislação prevê que o valor seja devolvido à União.
Para obrigar o Governo Marão a liberar os recursos e evitar o prejuízo milionário ao setor cultural, o Conselho de Cultura de Ilhéus impetrou, neste domingo (29), mandados de segurança coletivos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e na Justiça Federal.
Agentes culturais protestam em frente ao Palácio Paranaguá || Foto Redes Sociais
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Althemar Almeida Lima, afirma que os proponentes dos 127 projetos contemplados nos quatro editais da Secult estão sendo prejudicados pela omissão do município em fazer o repasse dos recursos já disponíveis. Segundo ele, os contratos já foram assinados, mas, até a última sexta (27), a Prefeitura não havia se manifestado sobre os pagamentos.
ADVOGADA APONTA OMISSÃO DA PREFEITURA
Presidente da Comissão Cultural da OAB em Ilhéus, a advogada Marcelle Paula é autora dos mandados de segurança coletivos. Segundo ela, a conduta do Governo Marão pode resultar na violação dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade.
“Tal omissão também desrespeita os arts. 6º e 7º da Lei Paulo Gustavo, que estabelecem a obrigatoriedade de promover o fomento cultural de forma descentralizada e inclusiva, garantindo a implementação de ações culturais previstas nos planos de ação apresentados pelos entes federativos, com transparência e participação da sociedade civil”, escreveu a advogada nas ações judiciais.
Para assegurar que o pagamento seja efetuado aos beneficiários e os projetos culturais possam ser implementados, o Conselho Municipal de Cultura exigiu, por meio dos mandados, o pagamento dos recursos em 48h, sob pena de multas e bloqueio imediato de valores em contas do município.
Agentes culturais cercam Geraldo Magela no gabinete do secretário, nesta segunda (30) || Foto Redes Sociais
Para o agente cultural e representante do Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus, Carlos Alberto dos Santos (Alábòjí), o prefeito Mário Alexandre tem, no apagar das luzes do seu governo, a oportunidade de evitar uma das atitudes mais irresponsáveis contra o setor cultural de Ilhéus e da história do município.
“Permitir, por pura inércia, que uma verba já garantida pelo Governo Federal para a execução de Políticas Públicas, com benefício direto a 127 projetos culturais, que passaram pelo rito de Editais, seja devolvida, prejudicando centenas de trabalhadores da cultura e suas famílias, é inadmissível”, alertou Alábòjí.
OUTRO LADO
O PIMENTA tentou obter esclarecimentos da Prefeitura de Ilhéus, por meio do secretário de Cultura, Geraldo Magela, mas o site não conseguiu contato com o gestor. A matéria será atualizada para acrescentar as informações do Governo Marão, caso ele se manifeste.
