Em maio desse ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União, uma medida que “favorece” o “bom motorista”, com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O programa funcionará em todos os estados do país, mas é necessário cadastrar-se.
Como funcionará?
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a medida encontra-se em funcionamento e é regulamentada pelo próprio Contran. O RNPC beneficiará os motoristas que não cometam infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Quais os benefícios?
Os benefícios vão desde um favorecimento fiscal até tarifários.
Segundo o órgão, os descontos podem ser de “qualquer natureza”, desde que estejam em forma de legislação específica conforme cada ente federativo.
Dentre os beneficíos aos cadastrados no RNPC, estão descontos em tributos, IPVA, pedágios, seguro e até mesmo em locação de veículos. (Porém cada estado regulará as vantagens)
Como se cadastrar?
É necessário baixar no seu celular a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o site oficial da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A atualização da lista de cadastros é feita todo 8º dia útil de cada mês!
Situações de perda de cadastro ou exclusão?
– por infração de trânsito
– suspensão do direito de dirigir
– cumprimento de pena privatriva de liberdade
– cassação ou vencimento da CNH por mais de 30 dias
Caso o beneficiário queira sair por conta própria, basta pedir o cancelamento mediante ao órgão responsável.
Tendo em vista que vivemos num país onde há mais punição que orientação, e o investimento em educação de trânsito é zero ou quase zero, eu penso que deveria ser obrigatório desde o ensino primário.
Hoje, a “grosso modo”, nas cidades têm mais câmeras do que veículos! Você é monitorado para ser multado, e não para a sua segurança.
Itabuna tem um radar no semáforo da Avenida Juracy Magalhães que multa se o carro passar acima dos 40 km/h e se passar “em cima do amarelo”. Ou seja, se você acelerar para não passar no vermelho, recebe multa por alta velocidade. E se passar devagar demais no amarelo, é multado, pois ficará vermelho durante a travessia!
Você pode achar que eu estou exagerando, mas lhe direi uma solução bem simples: cronômetro digital regressivo. Na minha humilde opinião, diminuiria em torno de 90% essas infrações nesse local citado.
Trocando em miúdos, penso que somente serão “beneficiados” os motoristas de cidades com até 30 mil habitantes, os que deixam o carro dentro da garagem e os que conseguem “driblar” a indústria da multa.
Ícaro Mota é consultor automotivo e diretor da I´CAR. A coluna é publicada às sextas-feiras.
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