Tempo de leitura: < 1 minuto

Hoje faz 30 dias que o secretário da Ação Social da Prefeitura de Ilhéus, Augusto Macedo, encontra-se afastado de suas funções do governo municipal. A medida, determinada pelo prefeito Newton Lima, teve como finalidade permitir os trabalhos de uma comissão de sindicância, que apurou desvios supostamente cometidos pelo secretário.
Encerrados os trabalhos, o prefeito acredita que não há mais condições para o retorno de Macedo ao cargo. Uma fonte do governo adiantou ao PIMENTA que o secretário será exonerado. “A menos que ele peça para sair antes disso”, observou.
A situação de Augusto Macedo se complicou depois que a imprensa noticiou que uma ex-amante do secretário era beneficiária do programa Bolsa Família. A própria ex-amante acusou o titular da Ação Social de depositar altos valores na conta bancária dela.
O secretário faz parte da cota da deputada estadual Ângela Sousa (PSC) no governo ilheense, o que criou embaraços para a relação entre a parlamentar e o prefeito Newton Lima. Segundo informações, o grupo da deputada continua tentando salvar a pele de Macedo.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Editorial do Jornal Bahia Online:
A jovem Letícia Lázaro, a ex-amante do secretário afastado Augusto Macedo, não era apenas servidora do Bolsa Família em Ilhéus. Era beneficiária do programa, destinado pelo governo federal para aqueles que vivem em situação de extrema pobreza, o que não vem a ser, nem de longe, o caso de Letícia. Seria apenas mais um exemplo de descontrole público e de desrespeito aos que mais precisam, não fosse um instigante detalhe. Letícia é estudante. Cursa uma universidade pública – portanto, paga por todos nós -, Ciências Sociais. Estuda todos os dias os aspectos sociais da vida humana e se prepara para atuar e refletir criticamente sobre os problemas da realidade social, sobretudo a brasileira.
Ao que parece, Letícia não tem aprendido a lição. Prefere, na prática, exercer o papel inverso daquele herói mítico inglês que teria vivido no século XIII que, para uns, nada mais era do que um fora-da-lei. E, para outros, um dos maiores heróis da Inglaterra. Robin Hood, roubava dos ricos para dar para os pobres. Era ajudado por seus amigos “João Pequeno” e “Frei Tuck”, entre outros moradores de Sherwood. Trazendo a “realidade” do interiorzinho da Inglaterra, para a não menos provinciana Ilhéus, enriquece-se esta história virada ao avesso adicionando uma pitada quente de uma relação afetiva que, ao seu fim, revelou trocas de acusações e farpas e uma população que já não sabe mais em quem acreditar. E nem o que fazer.
Leia mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Em um importante município do sul da Bahia, a prefeitura deixa de encaminhar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (Gfip) e permite que o débito com o INSS quase triplique. O que parece simples desleixo, é na verdade um crime contra a população.
O esquema funciona mais ou menos assim: o secretário de finanças faz o papel do relapso e deixa a dívida aumentar, por conta dos juros e multas. Em seguida, a bola é passada para um escritório de advocacia, que entra para descascar o abacaxi pré-fabricado.
A lógica é a seguinte: quanto maior o problema, maior será a comissão do escritório, que naturalmente não ganha sozinho. Na hora da partilha, todos ficam felizes… Menos o povo, que é roubado em todos os capítulos dessa história.

Tempo de leitura: 2 minutos

Ricardo Ribeiro | ricardoribeiro@pimentanamuqueca.com.br
É costume chamar a Câmara de Vereadores de “Casa do Povo”, por estarem nela aqueles que, numa democracia representativa, cumprem o mandato popular para ser a voz dos que os elegem. A casa é do povo porque é deste que, como diz a Constituição, o poder emana e em seu nome é exercido.
Na teoria, perfeito. Na prática, a Casa do Povo muitas vezes vira casa de uma mãe só, a Joana. Casa de falcatruas, escândalos, privilégios e abusos, onde se trai o mandato popular sem a menor cerimônia e se gasta mais energia em artimanhas na luta do poder pelo poder do que em projetos que beneficiem a população.
A Câmara de Vereadores de Itabuna é uma que há muito tempo não funciona como autêntica Casa do Povo. E o eleitor, que em grande parcela ainda desconhece o valor do voto e a necessidade de participar do processo político, tem sua dose de culpa se muitos dos que estão no legislativo usam a função pública com o único e exclusivo fim de atender interesses privados.
Salvam-se poucos vereadores e, ainda assim, os que não se envolvem diretamente em maracutaias respondem, no mínimo, por sua omissão. Há um clima de conivência no ar, uma sensação de que existe um medo de efeito dominó, em que a queda da primeira peça desencadeará um desmoronamento sucessivo de uma estrutura corroída, que, se fica de pé, é porque a safadeza tem raízes profundas.
No legislativo itabunense, acostumou-se de tal maneira às práticas escusas, que elas passaram a integrar a práxis da casa. É hábito conhecido, por exemplo, o de vereadores que contratam funcionários e ficam com os cartões bancários e senhas dos que aceitam a desonrosa função de laranja. Além de abocanhar boa parte do salário do indicado, o vereador ainda costuma utilizar seu limite de crédito no banco e firmar empréstimos usando o nome da “fruta cítrica”. Tem gente que trabalhou em outras legislaturas e ainda hoje está como o nome sujo na praça.
A imprensa conhece o que se passa na Câmara de Itabuna e grande parte da sociedade também sabe. O mesmo vale para o Ministério Público, que acaba de receber um azeitado relatório da Comissão Especial de Inquérito e talvez só precise de pouca coisa para formatar uma ação penal. A partir daí, é torcer para que as denúncias sejam apuradas e os responsáveis, punidos exemplarmente.
Por falar em punição, o que falar da situação do morador de rua Carlos André dos Santos, que acabou no Conjunto Penal de Itabuna por ter roubado dois quilos de jabá? É sintomático que a sensibilidade de nossas autoridades se aguce mais com um furto de bagatela na Cesta do Povo que com a pilantragem institucionalizada na “Casa do Povo”.
Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros responsáveis pelo PIMENTA e escreve também no blog Política Etc.

Tempo de leitura: 3 minutos

Walmir Rosário | ciadanoticia@ciadanoticia.com.br
Pela leitura dos jornais do final de semana (20 a 22), em Itabuna, dá para se ter uma ideia dos rumos que têm tomado nossa sociedade. A manchete do Jornal Agora traz uma matéria na qual o presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Clóvis Loiola, assume a condição de réu confesso e diz que o esquema de fraudes na instituição que dirige “tungou” mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.
Loiola vai além e confessa, publicamente, que existe a possibilidade de pagar por isso na cadeia, mas faz uma ameaça a seus pares: “posso ir preso, mas levo todos os vereadores comigo”, estampa a manchete das páginas centrais do Agora. Essa afirmação, por si só, já é um libelo de acusação, mas que vem passando ao largo das instituições que devem evitar os desvios de conduta da sociedade, notadamente o Ministério Público (fiscal da sociedade) e o Poder Judiciário.
Mais estranho ainda é que essas declarações têm sido feitas pelo ainda presidente da Câmara, Clóvis Loiola, na presença dos seus advogados, profissionais escolhidos “a dedo” pelos porões do Centro Administrativo Firmino Alves, onde se escondem alguns membros do Poder Executivo. Digo estranhar esse fato pela defesa, baseado no princípio constitucional de que um cidadão (qualquer) não está obrigado a produzir provas contra si.
Leia Mais

Tempo de leitura: 2 minutos

Ricardo Ribeiro | ricardoribeiro@pimentanamuqueca.com.br
É impressionante como a política – no caso, mais especificamente, a má-política – influencia de maneira decisiva na vida de cada um de nós, em todos os setores. Pensem em qualquer mazela, problema social e na frieira do menino da periferia… Tudo tem a ver com a conduta dos escolhidos para representar a população nas instâncias que decidem.
O programa NBlogs, da TV Cabrália, está provando a tese. Na primeira edição, em que este blogueiro teve a honra de ser um dos debatedores, representando o Pimenta, o tema foi a corrupção na Câmara de Vereadores de Itabuna. E  a segunda edição do programa, a mais recente, tentou variar, discutindo o risco de uma epidemia de dengue em Ilhéus. Resultado: os blogueiros presentes acabaram desembocando no grande rio de águas sujas da politicagem. Não teve jeito.
Assim como a roubalheira no legislativo itabunense, práticas escusas e a política mesquinha de quem se elege pensando apenas em se dar bem corroem a gestão da saúde em Ilhéus. O blogueiro Emílio Gusmão, por exemplo, repetiu a denúncia de que 19 agentes de combate a endemias indicados pelo vereador Jailson Nascimento (PMN) sabotavam o trabalho de controle da dengue. As faltas injustificadas de alguns desses maus-elementos chegavam a absurdas 300 horas.
Quanto dinheiro de nossos impostos não vem sendo usado para pagar meliantes que não têm espírito de serviço nem amor ao próximo? Desrespeitam quem lhes paga o salário e veem a administração pública como cenário de armações, no que são estimulados pelas generosas brechas da impunidade.
Se amanhã o NBlogs resolver discutir o sucateamento no Hospital de Base, dará no mesmo. Igualmente, se o tema for a precariedade do Restaurante Popular, a desorganização do trânsito ou a poluição do Rio Cachoeira. Cada um tem suas causas imediatas, mas bem antes delas encontra-se a famigerada corrupção política e moral, a maior desgraça desse País.
Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros do Pimenta e também dá uns pitacos no blog Política Etc.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Em uma secretaria da Saúde de cidade sul-baiana, onde houve recente troca de titular, tem computador com documento altamente cabuloso e sinistro. Ao clicar no arquivo, abre-se na tela um guia de como burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal…  Um verdadeiro passo-a-passo da rapinagem.
Ao secretário que chega, recomenda-se o máximo de cuidado.

Tempo de leitura: 2 minutos

Loiola, que detonou a CEI, termina como o principal alvo das denúncias

O relatório da Comissão Especial de Inquérito do “Loiolagate”, esquema de falcatruas que foi montado na Câmara de Vereadores de Itabuna, não trouxe grandes surpresas. Há pouco, o relator da CEI, vereador Claudevane Leite (PT) encerrou a leitura para um plenário lotado. A grande maioria dos vereadores compareceu à sessão, registrando-se apenas a ausência de Ruy Machado (PRP), que teria alegado problemas de saúde. “Ele disse que o coração dele é fraco e não aguenta essas emoções”, disse um colega de Machado, em tom de brincadeira.
Na tribuna, Claudevane Leite mencionou irregularidades em diversos contratos firmados pelo legislativo municipal, inclusive a participação, em licitações da Câmara, de empresas que sequer teriam existência formal. A assinatura de recibos pela esposa do presidente Loiola, Poliana Santos, também foi denunciada pelo petista.
O ex-chefe do Setor de RH da Câmara, Kleber Ferreira, foi citado em um caso de empréstimo irregular, mas o relator não entrou em detalhes. “Dependeríamos de dados que só podem ser obtidos a partir da quebra de sigilo bancário”, observou.
Segundo Claudevane, o presidente da Câmara está diretamente ligado aos esquemas, já que ele assinava os contratos e autorizações de pagamento. O vereador Roberto de Souza (PR), que é primeiro-secretário do legislativo, pode ser enquadrado por omissão. O relator acredita que Souza deveria ter fiscalizado as operações irregulares.
Claudevane novamente confirmou que o documento lido em plenário será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Com todo o buxixo gerado pelo desvio de material de construção da Prefeitura de Itabuna para uma obra particular no litoral norte de Ilhéus, era de se esperar que o prefeito José Nilton Azevedo fizesse algum pronunciamento, divulgasse uma nota oficial ou até mesmo convocasse uma entrevista coletiva.
O prefeito, para seguir o script de situações como essa, poderia endurecer o semblante e externar sua preocupação para a “torcida”, afirmar solenemente que mandaria investigar e punir os culpados, declarar que não aceita corrupção em seu governo… Mas que nada!
O prefeito nada disse, preferiu o silêncio e deve estar apostando que a ladroagem descoberta pela polícia no último sábado caia no esquecimento. Ou Azevedo simplesmente perdeu a capacidade de se espantar com os absurdos que ocorrem em seu governo. Ou…
É melhor nem comentar!

Tempo de leitura: < 1 minuto

O plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna está excepcionalmente lotado na tarde desta terça-feira, 16. Dentro de instantes, será lido o relatório da Comissão Especial de Inquérito que apurou irregularidades cometidas no legislativo, como desvio de recursos público e falsificação de documentos para obtenção de empréstimos consignados.
Como o espaço do plenário não foi suficiente para acomodar todas as pessoas interessadas na leitura do relatório, a administração da Câmara determinou a distribuição de senhas. A sessão também está sendo transmitida para o lado de fora, por meio de um circuito interno de TV.
O relatório seria lido no último dia 5, mas uma manobra do presidente da Câmara, Clóvis Loiola (PPS), impediu a exposição do resultado da CEI. O parecer, elaborado pelo vereador Claudevane Leite (PT), será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Sindicatos filiados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) farão uma manifestação a partir das 10h30min desta terça-feira, 16, na Praça Adami, centro de Itabuna. O objetivo é cobrar rigor nas apurações e punição dos envolvidos em irregularidades cometidas na Câmara de Vereadores local.
Participarão do protesto representantes dos sindicatos dos bancários, comerciários, operários das indústrias têxteis e calçadistas e da construção civil, das empregadas domésticas, agentes comunitários de saúde, entre outros. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uesc e a União da Juventude Socialista (UJS) também estarão presentes.
Está programada para esta terça-feira, 16, a partir das 14 horas, a leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito que apurou desvios cometidos no legislativo itabunense.

Tempo de leitura: 2 minutos

Do Política Etc:
O espetáculo de patacoadas que a Câmara de Vereadores de Itabuna apresenta nestes dias sombrios não é nada diferente do que aquela casa vem exibindo há tantos anos e não sei quantas legislaturas. Com a escusa dos saudosistas, naquela casa sempre imperou a bandalheira, com variações de intensidade e as exceções de praxe.
Nesta sexta-feira, acompanhei a novela de perto e troquei ideias com outros desiludidos observadores do cenário. Falamos sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) e sobre a possibilidade da instauração de uma Comissão Processante para punir os envolvidos nas falcatruas. Eis que um sujeito experiente e atilado, com a autoridade que lhe conferia sua alva cabeleira, fez observação lapidar: “mas, se for instaurar a Comissão Processante, quem vai integrá-la se estão quase todos comprometidos?”.
É nessas horas que você percebe que o fundo do poço é ainda mais embaixo ou que o esgoto entupiu pela superprodução de matéria pútrida.
Começamos a pensar em nomes para a Comissão, pelos quais colocaríamos “a mão no fogo”, e encalhamos no segundo, ainda com algum medo de ficar  com a mão sapecada. Daí não conseguimos mais sair para lugar algum e constatamos que a verdadeira solução para a bandalheira política de Itabuna seria deveras traumática e, portanto, entra no rol das utopias.
O presidente Clóvis Loiola, que escondeu as chaves do plenário e mudou a data da leitura do relatório da CEI (instalada a partir de denúncias feitas pelo próprio), não tem do que se envergonhar, pois está agindo de acordo com a sua natureza e com as regras que têm determinado o rumo dos acontecimentos daquela casa. Que, há muito, é mais de sem-vergonhices que de leis.
Um adendo: ontem (dia 05), um vereador disse com certa veemência que todos os 13 membros da Câmara Municipal estão no legislativo por eleição. É o óbvio, mas às vezes este precisa ser enfatizado e, no caso, para que o cidadão-leitor-eleitor-contribuinte compreenda a responsabilidade que tem diante de toda essa desfaçatez. Em síntese, só a consciência e a educação políticas, que envolvem o voto responsável e a cidadania exercida em todas as instâncias, será capaz de evitar que os calhordas continuem atuando como protagonistas da vida pública.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Um vereador ouvido pelo Pimenta deu o seu palpite sobre a razão que levou o presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS), a trabalhar pelo adiamento da leitura do relatório da CEI que identificou vários crimes perpetrados naquela casa.
Para o representante do legislativo com quem este blog conversou, a intenção é fazer com que a licitação da publicidade da Câmara preceda a leitura do relatório. A licitação será concluída nesta segunda-feira, dia 8.
Após o procedimento licitatório, será retomada a farta distribuição de “jabá” para a imprensa e, amparado nessa “contribuição” para a receita de veículos e profissionais de comunicação de Itabuna, Loiola pretenderia esvaziar a repercussão do relatório da CEI e encomendar um contra-ataque dirigido ao vereador Claudevane Leite (PT), relator da comissão.
Por questões de fundo corporativista, o vereador que nos apresentou esta tese não quis se identificar. Mas é opinião de quem conhece por dentro o mecanismo e as artimanhas que se processam na política itabunense (e também em parcela da imprensa!).

Tempo de leitura: < 1 minuto

Foi na sala das comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna que um constrangido vereador Claudevane Leite (PT) comunicou à imprensa que o relatório da CEI do “Loiolagate”realmente não seria lido nesta sexta-feira, 05. O petista também revelou que o presidente Clóvis Loiola usou de todos os artifícios para impedir a apresentação do documento, inclusive o de esconder as chaves do plenário.
A falta das chaves não foi, no entanto, o principal motivo para que a sessão deixasse de acontecer. Na verdade, compete regimentalmente à Loiola, como presidente, a prerrogativa de marcar a sessão para a leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito.  Chegou-se até a cogitar que haveria aí um conflito de interesses, já que o parecer muito provavelmente compromete Loiola (ou seja, dá-se a esdrúxula situação na qual o possível réu é também quem tem o poder de encaminhar o processo).
O relatório foi aprovado pela CEI na quarta-feira, 03. Mesmo assim, o vereador Claudevane Leite decidiu ser cauteloso e seguir os conselhos da assessoria jurídica da Câmara. A sessão para a leitura do parecer ficou programada para o dia 16, conforme determinação do presidente.
O relator, porém, confirmou que entregará nesta tarde o seu parecer ao Ministério Público. Como há indícios de vários crimes de ação pública apontados no relatório, o MP poderá denunciar os supostos envolvidos em outra esfera. Casos de desvio de dinheiro público e falsificação de contracheques para obter empréstimos consignados são os que mais preocupam muita gente na Câmara.