‘CAVALO-DE-PAU’ NO CONSELHO

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Prefeitura paga aluguel mensal desta casa destruída.
Prefeitura paga aluguel mensal desta casa destruída.

Por 10 votos a 7, o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu anular a votação de relatório que condenou a gestão do prefeito Newton Lima e da secretária de Saúde, Marleide Figueiredo, por supostas irregularidades (confira aqui). Na prática, não significa absolvição da dupla.

O Conselho atendeu solicitação do governo, que alegou cerceamento de defesa na votação que decidiu por denunciar o prefeito e a secretária aos ministérios públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas dos Municípios, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Saúde.

Em resumo, tudo voltou à estaca zero, numa manobra que, se fosse no trânsito, poderia ser chamada de ‘cavalo-de-pau’. Mas, desta vez, o governo se compromete a facilitar o acesso do conselho às documentações exigidas, do período de janeiro de 2008 a junho de 2009.

JUÍZAS BAIANAS SÃO AFASTADAS PELO CNJ

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Marco Soalheiro | Agência Brasil

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.

O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.

“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.

A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.

EXPULSÃO

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PM foi preso em flagrante com dinheiro e celular da vítima (Foto A Região).
PM foi preso em flagrante com dinheiro e celular da vítima (Foto A Região).

Há uma opinião unânime no comando da Polícia Militar no sul da Bahia e até da corregedoria da corporação em Salvador: as provas reunidas contra o soldado Jackson dos Santos, preso na última quinta-feira, 10, após sequestrar um jovem, roubá-lo em R$ 2,76 mil e fazer ameaças, são elementos mais do que suficientes para a prisão e sua expulsão da PM.

O próprio Jackson teria confessado o crime, ocorrido em Itabuna. Ele foi preso em flagrante com o dinheiro e o celular tomados do jovem que trabalha num frigorífico do sul da Bahia.

Jackson está preso no presídio da PM em Salvador, para onde foi imediatamente transferido após tomada de depoimento pelo comando em Itabuna. Ele é lotado na 7ª Companhia Independente de Eunápolis, e trabalhava em Itagimirim, extremo-sul da Bahia.

A vitima, Fábio Souza, estava em frente à casa do policial no momento da falsa abordagem, numa marquise aguardando o patrão. Negro, de bermuda e bicicleta e com R$ 2,76 mil no bolso, Fábio foi presa fácil para Jackson.

ENROLADINHO

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Prefeito sul-baiano que avançou com fome demais sobre a merenda escolar terá indigestão certeira.

As informações são de que o Ministério Público Estadual finaliza denúncia devastadora contra o traquino.

Milhares de alunos da rede municipal ficaram sem merenda nos primeiro meses do ano letivo tal a fome do prefeito.

Um dia a casa cai.

ESCÂNDALO NA SAÚDE DE ITABUNA

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– AZEVEDO QUER EMPRÉSTIMO DE R$ 9 MILHÕES PARA TAPAR ROMBO NA SAÚDE
– DÉBITO FOI DEIXADO PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO FERNANDO GOMES
– PROJETO AUTORIZATIVO SERÁ ENVIADO À CÂMARA EM ATÉ 30 DIAS

O contribuinte itabunense está prestes a arcar com o rombo de R$ 9 milhões provocado pela gestão temerária dos ex-secretário de saúde José Henrique Carvalho e Jesuíno Oliveira, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008, no último mandato do ex-prefeito Fernando Gomes.

A proposta apresentada pela equipe do atual prefeito Capitão Azevedo (DEM) é que o município tome empréstimo na rede bancária para tapar o rombo deixado pelos ex-gestores. Ela foi aceita pelos prestadores de serviço, que esperam receber pelos procedimentos de média e alta complexidade que deixaram de ser pagos em outubro.

A reunião que definiu pela tomada de empréstimo ocorreu na quarta (26), no auditório de uma clínica de olhos da Beira-Rio. Dela, participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesi), Raimundo Santana, e os secretários municipais Antônio Vieira (saúde), Maurício Athayde (planejamento) e Carlos Burgos (Fazenda), além do promotor público Clodoaldo Anunciação.

Para tomar o empréstimo de R$ 9 milhões, a prefeitura encaminhará um projeto à Câmara, pedindo autorização para efetuar a transação financeira. A tomada de empréstimo na rede bancária foi sugerida após os secretários municipais afirmarem que a prefeitura não dispõe de receita para sanar a dívida.

VACILANTE

A dívida com os prestadores de serviço se refere ao faturamento da saúde no mês de outubro de 2008. O dinheiro sumiu da conta da prefeitura, segundo denunciou o atual secretário de Saúde, Antônio Vieira, numa entrevista coletiva em 9 de maio deste ano, quando explodiram os casos de dengue em Itabuna (confira nota e vídeo).

Apesar de denunciar o desvio, Vieira depois negou ter afirmado que o montante do desvio era superior a R$ 9 milhões. Agora, aparece com a proposta de tomar empréstimo para tapar o rombo deixado pelo ex-prefeito Fernando Gomes e os ex-secretários Jesuíno Oliveira e José Henrique Carvalho.

Na administração de FG e dos dois secretários, a saúde de Itabuna enfrentou a sua maior crise e foi descredenciada da gestão plena. Desde novembro do ano passado, o governo do estado gere os serviços de média e alta complexidade (laboratórios, hospitais, clínicas).

Então, vamos as contas de quanto o contribuinte pagará: o governo federal enviou para Itabuna R$ 9,5 milhões em outubro. O dinheiro, segundo Antônio Vieira, sumiu. Agora, o município propõe tomar empréstimo de R$ 9 milhões. Somou? Ao final, a conta para o itabunense sairá por não menos que R$ 18,5 milhões, fora os juros do empréstimo.

Você quer pagar essa conta?

Alterado às 12h09min

MOTORISTA DENUNCIA ESQUEMA DE PROPINA

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Ademarildo Miranda Santos era motorista de ônibus na empresa São Miguel e diz que foi demitido após integrar uma chapa derrotada na eleição do sindicato. Desempregado, passou a ganhar dinheiro com a única coisa que sabe fazer: transportar passageiros.

Ademarildo tem um Chevete velho, que utiliza para fazer lotação. Ia ganhando seus trocados, até que foi pego pelos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito. Veículo apreendido, o motorista foi multado e não sabe o que fazer para pagar os R$ 1.740,00 que o governo está lhe cobrando.

O dono do Chevete diz que todo esse sofrimento poderia ter sido evitado, caso ele “molhasse a mão” de agentes de trânsito. Alguns destes, segundo Amarildo, aliviam a barra dos clandestinos que liberam diariamente R$ 20,00 em prol da prosperidade corrupta.

Como não aceitou “contribuir”, Amarildo ficou sem carro e com uma bela dívida com o município. Ele contou seu drama em um depoimento gravado em vídeo pelo Blog do Gusmão.

O blog procurou o secretário de Transportes e Trânsito de Ilhéus, Carlinhos Freitas, e ele disse que vai investigar o caso.

CGU: PROPOSTA PUNE EMPRESAS CORRUPTAS

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O Brasil caminha para ter lei mais severa contra a corrupção nas relações entre agentes públicos e iniciativa privada. Um projeto de lei, que está sendo finalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Justiça, prevê punição a empresas que subornam estes inocentes senhores, donos do alheio e ocupantes de cargos públicos.

A proposta é que estas empresas sejam responsabilizadas civil e administrativamente, além de pagar multas pesadíssimas, quando flagradas em situações como esta.

De acordo com a assessoria da CGU, o projeto será detalhado pelo ministro Jorge Hagge, em palestra que será proferida amanhã, às 16h30min, no Bahia Othon Palace Hotel, no V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.

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