Empresários baianos estão preocupados com as consequências do Projeto de Lei 21.914/16, de autoria do Executivo. A proposta cria novas condições para que as empresas do Estado possam obter incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
Entre as novas exigências, está a necessidade de comprovação do depósito, em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de valor correspondente a 10% do benefício obtido.
Os empresários alegam que, em cenário de crise econômica, fica difícil suportar novos encargos. Mas eles também não cogitam abrir mão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
O assunto foi discutido ontem (08), na Assembleia Legislativa, com a participação de deputados e representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fieb) e da Associação Comercial da Bahia. O governo foi representado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve uma alta de 2,7 pontos na prévia de abril, em relação ao resultado consolidado de março. O indicador passou de 75,1 para 77,8 pontos, o maior patamar desde março de 2015. O ICI é medido em uma escala de zero a 200 pontos.
Para este ano, as instituições financeiras reduziram a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,28% para 7,14%, pela quinta vez seguida. Para 2017, estimativa caiu de 6% para 5,95%, voltando a ficar abaixo do teto da meta.
Em meio às celebrações da Semana Santa, poucos se lembraram de que ontem (26) foi o Dia do Cacau, o fruto que é base da economia sul-baiana e hoje não se identifica mais com os velhos “coronéis” tão conhecidos pela obra de Jorge Amado.
O Governo da Bahia obteve uma economia de R$ 1,8 milhão com o não pagamento de salários, após ter concluído a segunda fase do recadastramento de servidores do Estado. A medida retirou 317 funcionários da folha de pagamento.
