OAB-BA DEFENDE ANDIRLEI NASCIMENTO

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Andirlei Nascimento diz que foi ofendido pelo juiz Valdir Viana

Quase dois meses após o entrevero entre o juiz Valdir Viana, da 4ª Vara Cível de Itabuna, e o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Andirlei Nascimento, a seccional baiana da Ordem emite posicionamento em defesa do membro da classe.

No dia 21 de janeiro, Nascimento foi solicitado pelo advogado Sânzio Peixoto, que fora impedido de retirar autos de um processo do cartório da Vara do Júri e Execuções Penais. No local, o presidente da subseção encontrou a juíza titular, Cláudia Panetta, ao lado de Viana, que é marido da magistrada. Houve uma discussão e Nascimento acusou o juiz de ter-lhe ofendido.

Para o conselheiro da OAB-BA, Carlson Xavier, o fato ocorrido no Fórum de Itabuna “é lamentável para a cidade”. Ele afirma que Nascimento foi constrangido enquanto cumpria sua função de presidente da OAB. “O advogado tem o direito de exercer sua função institucional”, sustenta Xavier. O conselheiro acrescenta que a seccional analisa o caso para a adoção de eventuais medidas judiciais.

Em entrevista concedida ao jornal A Tarde em 29 de janeiro, oito dias após o ocorrido, a juíza Cláudia Panetta declarou ter desagradado muita gente por colocar “ordem na comarca”. Disse ainda que, antes disso, “existia um ranço” e que, no cartório, advogados costumavam fazer “o que queriam, a qualquer momento”.

OAB: JUSTIÇA CONSIDERA EXAME INCONSTITUCIONAL

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Do site Última Instância:

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem.

O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). Este já havia considerado a aplicação do exame inconstitucional.

PAPA-JACAS

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Marival Guedes | marivalguedes@yahoo.com.br

Se o juiz não conhece, experimente, pois vale a pena. A fruta é rica em fibras, portanto recomendada contra problemas intestinais.

Em 1962, quando Maria Olívia Rebouças Cavalcanti ganhou o primeiro lugar no concurso Miss Brasil, uma polêmica acirrou a rivalidade entre Itabuna e Ilhéus. Equivocadamente, o então deputado Demóstenes Berbert publicou nota parabenizando a vencedora e destacando o orgulho dos ilheenses em tê-la como conterrânea. Afirmou que Maria Olivia nascera em Rio do Braço, distrito de Ilhéus.

Segundo Adriana Dantas, no livro “Itabuna:História e Estórias”, a notícia caiu feito uma bomba e os itabunense reagiram de imediato. Uma comissão formada por Elza Cordier, Célia Vita, Simone Neto, Olga Oliva, Cremilda Lima, Célio Franco, Adelindo Kfoury e Paulo Lima foi pesquisar nos cartórios e conseguiu a certidão de nascimento da bela Maria Olívia, comprovando que a Miss era itabunense.

Não satisfeitos, os itabunenses, num ato de provocação, foram a Ilhéus e colaram cópias do registro nas paredes de várias casas. Itabuna vibrou quando a Miss Brasil desfilou em carro aberto pelas ruas da cidade e até as pessoas que não se interessavam pelo concurso festejaram. Para se ter uma ideia, foi algo semelhante a uma conquista da Copa do Mundo pela Seleção Brasileira.

Indiscutivelmente, um fato histórico. Nem o famoso mão-de-figa José Oduque Teixeira resistiu. Num momento de emoção, enfrentou a “cobra” que carrega no bolso e pagou faixas em homenagem à vencedora. Também ofereceu almoço a ela e para autoridades em sua residência.

Alguns ilheenses ficaram inconformados com a derrota. Eles pensavam que Maria Olivia desembarcaria em Ilhéus ( o avião aterrissou em Itabuna). Em protesto, foram até o aeroporto e espalharam cascas de jaca. Para completar, fincaram uma placa na pista com a inscrição: MISS PAPA-JACA.

Foi a reação dos papas-caranguejos.

50 ANOS DEPOIS

Meio século depois, o juiz Valdir Viana “xinga” o presidente da OAB itabunense, Andirlei Nascimento, de papa-jaca. Confesso que não entendi e assumo que tenho o privilégio de ser papa-jaca. Fruta tropical excelente e com a característica de oferecer duas opções: jaca mole (dos bagos moles) e dura.

Se o juiz não conhece, experimente, pois vale a pena. A fruta é rica em fibras, portanto recomendada contra problemas intestinais; tem vitaminas do complexo B, cálcio, ferro e fósforo. Os caroços cozidos em água e sal dão um bom tira-gosto.

Faço questão de dizer também que sou papa-caranguejo. De maio a agosto, período em que estão gordos, degusto este marisco semanalmente no Katikero (jabá gratuito) do casal Mari e Zequinha, em Itabuna.

Um adendo: o bom é trabalhar com respeito mútuo e comer jaca e caranguejo para não ficar estressado.

Marival Guedes é jornalista e escreve no PIMENTA às sextas-feiras.

UMA BRIGA QUE NÃO LEVA A NADA

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Ricardo Ribeiro | ricardoribeiro@pimentanamuqueca.com.br

Itabuna recebeu há relativamente pouco tempo uma nova leva de juízes, que despertou esperança na população e principalmente nos chamados operadores do direito. Quem se acostumou – ou melhor, se resignou – a uma justiça lenta (a mais qualificada injustiça, disse Rui), esperou por melhoras. Não eram apenas novos magistrados, mas sim juízes novos, no sentido da juventude, dos quais se almejava ideias e posturas igualmente rejuvenescidas.

Fala-se que houve avanços no campo da celeridade, não obstante tenha ocorrido, sobretudo no caso da 4ª Vara Cível, onde o titular é o juiz Valdir Viana, um retrocesso em matéria de respeito aos advogados. Certo que o direito abrange o processo e este tem seus procedimentos e formalidades, mas não devem chegar ao ponto de tolher o exercício de quem atua nas lides forenses.

Canhestrices, como não despachar com advogado a menos que este se apresente de terno e gravata e impedir a retirada de processos do cartório, são atitudes que não contribuem para uma convivênccia harmoniosa entre o judiciário e os profissionais da advocacia. Além de tudo, acusam desprestígio e um inaceitável desrespeito.

O que ocorre em Itabuna, onde o presidente da OAB acusa um juiz de tê-lo recebido aos xingamentos e de arma na cintura, é algo que conduz a um retrocesso sem precedentes. Talvez nem nos tempos dos coronéis do cacau se tenha visto algo tão bizarro entre um magistrado e um advogado, profissionais treinados para manejar com a palavra, a temperança e o argumento.

O conflito, longe de ser resolvido, tende a se acirrar agora que a OAB se propõe a produzir uma moção de repúdio e entregá-la, em mãos, aos juízes Valdir Viana e Cláudia Panetta (esta da Vara do Júri e também acusada de não ter os advogados em muito boa conta). O repúdio, assim manifestado, certamente irá potencializar antipatias, mas é fato que a Ordem não pode ficar inerte.

Não obstante, é preciso que os juízes aos quais a OAB e a sociedade apontam o dedo tenham o direito de se defender, apresentando sua versão para os acontecimentos recentes. É necessário que eles exponham justificativas para as restrições que têm adotado nos cartórios e que tanto clamor vem causando entre os advogados. O Poder Judiciário, responsável por julgar os conflitos alheios, normalmente não é muito afeito a dar satisfações, mas tudo sempre precisa ter alguma explicação. Das sentenças às atitudes.

Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros do Pimenta na Muqueca e editor do Política Etc.

OAB FARÁ MOÇÃO DE REPÚDIO

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A assembleia extraordinária realizada pela OAB local definiu por uma moção de repúdio contra os juízes Cláudia Panetta e Valdir Viana. E a intenção é entregar o protesto aos próprios magistrados, em mãos, num ato público programado para esta quarta-feira, 26, às 14 horas, no Fórum Ruy Barbosa.

Outra deliberação tomada esta noite foi a de que a OAB/Itabuna e o advogado Sânzio Peixoto ingressarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia com representações contra os magistrados.

A intenção, de acordo com o presidente da Ordem, é “coibir os atos desrespeitosos dos juízes e garantir as prerrogativas dos advogados”.

Com informações do Cia. da Notícia

JUIZ BRIGA COM PRESIDENTE DA OAB. CONFUSÃO PODE PARAR NA CORREGEDORIA DO TJ

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Um entrevero entre o juiz Valdir Viana, da 4ª Vara Cível de Itabuna, e o presidente da subseção local da OAB, Andirlei Nascimento, deverá provocar uma representação contra o magistrado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo informações colhidas pelo PIMENTA, uma forte discussão aconteceu na tarde desta sexta-feira, 21, quando Nascimento – na qualidade de presidente da Ordem – foi chamado para socorrer um advogado que desejava retirar um processo no cartório da Vara do Júri, mas não teve permissão para tanto.

Ao chegar à Vara do Júri, cuja titular é a juíza Cláudia Valéria Panetta, o presidente da OAB encontrou vários PMs e o juiz Valdir Viana, que não tem nada a ver com a Vara do Júri, senão pelo fato de ser marido de Cláudia Panetta.

A discussão com o magistrado, segundo apurado pelo blog, descambou para o campo da ofensa e Nascimento se queixa de que a própria OAB foi desrespeitada na condição de entidade que tem a competência de velar pelos direitos e prerrogativas dos advogados.

O assunto, delicadíssimo, será debatido em uma reunião extraordinária na sede da subseção, nesta segunda-feira, 24, a partir das 18 horas.

LOIOLA ENTREGA RELATÓRIO À OAB

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS), entregou à OAB local o relatório da Comissão Especial de Inquérito que apurou desvios de recursos no legislativo. A entrega do documento atendeu ofício encaminhado ao vereador pelo presidente da Ordem, por iniciativa de sua Comissão de Transparência.
O relatório foi recebido pelo presidente da subseção local da OAB, Andirlei Nascimento, a secretária-adjunta da entidade, Raymunda Oliveira da Silva, e o presidente da Comissão de Transparência, José Augusto Ferreira.
Desde o início, a OAB tem demonstrado interesse de acompanhar as apurações, que identificaram desvios de pelo menos R$ 1 milhão dos cofres municipais. Licitações fraudulentas e contratos de empresas fantasmas eram alguns dos esquemas que permitiam a subtração do dinheiro do duodécimo repassado pelo executivo ao legislativo.
O relatório aponta o próprio Loiola como um dos principais envolvidos nos ilícitos, já que nenhum pagamento é feito na Câmara sem a assinatura do presidente. Outro que também assina os processos é o primeiro-secretário, função exercida pelo primeiro-secretário, Roberto de Souza (PR).
Na sexta-feira, 10, o relatório da CEI foi encaminhado ao Ministério Público.

OAB SE MOBILIZA NO DIA DE LUTA CONTRA A AIDS

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A subseção da OAB em Itabuna promoverá uma ação de conscientização sobre as formas de contágio da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, bem como o combate ao preconceito aos portadores do vírus HIV. Esse trabalho será realizado nesta quarta-feira, 1º, que é o Dia Mundial de Luta contra a Aids.
Das 9 às 18 horas, equipes estarão mobilizadas na sede local da OAB e nas salas de apoio aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Fórum Ruy Barbosa e Juizados Cíveis. Nesses locais, haverá orientação com profissionais especializados, distribuição de material informativo, vale-teste, além de preservativos e gel lubrificante.
A iniciativa da OAB é em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia de Itabuna e a Coordenação Municipal em DST/Aids.

WAGNER RECEBERÁ A MÃE DE SANTO VÍTIMA DE AGRESSÃO

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A mãe de santo Bernardete Souza Ferreira dos Santos, que afirma ter sofrido agressão de policiais militares (leia nota abaixo) será recebida na próxima quarta-feira, 10, em Salvador, pelo governador Jaques Wagner. Segundo informações, o governador exigiu apuração rigorosa do caso que teria ocorrido no último dia 23, no assentamento Dom Helder Câmara, na zona rural de Ilhéus.
Bernardete também está sendo acompanhada pela OAB. Há pouco, o Pimenta conversou com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção baiana da Ordem, a advogada Sara Mercês. Ela confirmou que a instituição designou um profissional para prestar assistência jurídica à mãe de santo, que teria sido vítima de tortura e intolerância religiosa.
“Um fato como esse não pode acontecer em hipótese alguma. Vamos, inclusive, verificar junto à polícia se há uma preocupação de incluir o respeito aos direitos humanos de maneira efetiva no currículo dos integrantes da corporação”, afirmou a presidente da CDH.
Na terça-feira, 09, Bernardete será ouvida pelo Ministério Público em Ilhéus, já contando com o acompanhamento da OAB.

JUÍZA LIBERA ADVOGADO BRUNO DANEU

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Depois de passar quatro dias preso no Conjunto Penal de Itabuna, o advogado Bruno Daneu foi liberado há pouco. A juíza Antônia Marina Faleiros, da 1ª Vara Crime, acatou pedido de revogação da prisão temporária, apresentado pela subseção itabunense da OAB.
O presidente da subseção, Andirlei Nascimento, considera que houve abuso na prisão, decretada no bojo da Operação Themis. “Não se pode prender alguém sem a existência de provas substanciais”, afirma o advogado. Segundo Nascimento, as gravações que comprometeriam Daneu foram feitas entre 2006 e 2008. Ele diz que algumas pessoas que participaram das conversas gravadas já foram absolvidas.
A prisão temporária do advogado venceria nesta terça-feira, 26, mas a OAB receava que houvesse uma prorrogação da medida restritiva. Nascimento declarou ao Pimenta que Bruno Daneu pretende entrar com uma ação de reparação por danos morais e materiais contra o Estado.
Com a liberação do advogado, o presidente da OAB acredita que a serventuária Sádia Pitanga, que também foi alvo de decreto de prisão temporária na mesma operação, será igualmente liberada. Segundo investigação conduzida pela Polícia Civil, tanto a funcionária da Vara do Júri de Itabuna  quanto o advogado Bruno Daneu são suspeitos de associação ao tráfico.
Outras 38 pessoas foram detidas pela Operação Themis.

ADVOGADOS GRAMPEADOS

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O presidente da subseção itabunense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Andirlei Nascimento, disse há pouco, no programa “Bom Dia Bahia”, da Rádio Nacional, que vários advogados da cidade estão com seus telefones grampeados. As interceptações telefônicas teriam a ver com a Operação Themis, que levou à cadeia na semana passada o advogado Bruno Daneu e a serventuária Sádia Pitanga, além de outras 38 pessoas. Eles são suspeitos de associação ao tráfico.
Para Nascimento, os grampos dos colegas são ilegais, configuram abuso de poder e desrespeito às prerrogativas dos advogados, asseguradas pela legislação. O presidente disse que pretende solicitar providências ao Conselho Nacional da OAB.

OLHO VIVO NA ELEIÇÃO

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A justiça eleitoral deve redobrar atenção neste domingo, 3, em Itabuna, para evitar práticas comuns nos pleitos realizados nesta cidade, a exemplo da boca de urna e da compra de votos. Nas últimas eleições municipais, em 2008, ficou famoso o caso do cabo eleitoral Julier Santos Bispo, flagrado e preso com santinhos do vereador Milton Gramacho e do hoje prefeito José Nilton Azevedo. Juntamente com os santinhos, a soma de R$ 2.138,00 em notas miúdas.
Quem se aventurar em tal prática deverá correr mais riscos nessa eleição. A subseção local da OAB, reforçada pelo seu comitê de transparência, também estará em campo para reforçar a fiscalização. E a ordem é denunciar qualquer suspeita de irregularidade.

OAB/ITABUNA EXIGE APURAÇÃO RIGOROSA NA CÂMARA

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O presidente da OAB, subseção de Itabuna, Andirlei Nascimento, vai se reunir logo mais, às 17 horas, com o vereador Milton Gramacho, que preside a Comissão Especial de Inquérito responsável por apurar diversas irregularidades, inclusive desvio de dinheiro público, na Câmara Municipal. A reunião será na própria sede do legislativo municipal e contará com a presença dos membros do Comitê de Transparência da OAB local.
Durante o encontro, os advogados entregarão ofício no qual a OAB cobra rigor na apuração dos desvios, no caso detonado pelo presidente  do legislativo, Clóvis Loiola, e que levou à exoneração do diretor administrativo da Câmara, Alisson Cerqueira, e do chefe do Setor de Recursos Humanos, Kleber Ferreira.
No documento, além de exigir a correta investigação dos fatos, a Ordem solicita que a CEI, ao final de seus trabalhos, encaminhe relatório para a subseção. “Dessa forma, a OAB cumpre um de seus papéis institucionais, que é o de defender os interesses da sociedade, inclusive zelando pela moralidade pública”, salienta o presidente.

OAB DE ITABUNA DENUNCIA CANDIDATOS

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A Procuradoria Regional Eleitoral acolheu representação feita pela subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil e entrou com ação contra diversos candidatos que fizeram propaganda antecipada nestas eleições.
Bem antes das convenções partidárias e do início oficial da campanha, autorizado pelo TSE, a OAB de Itabuna fez documentação fotográfica de farta propaganda irregular. Com base nesse material, solicitou que a Procuradoria entrasse com ação contra dezenas de candidatos.
A lista começa com Dilma Rousseff, passa pelos três principais candidatos ao governo da Bahia e chega até postulantes à Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente da OAB local, Andirlei Nascimento, os candidatos deverão ser intimados a prestar esclarecimentos.

TRANSPARÊNCIA

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O Comitê de Transparência da OAB de Itabuna, recém-empossado, terá sua primeira reunião nesta sexta-feira, 20, a partir das 17 horas, na sede da entidade. Na reunião, o grupo de advogados deverá discutir um plano de ação e reafirmar o objetivo de que a Ordem tenha um papel efetivo na fiscalização das gestões públicas.