ALBA APROVA PERCENTUAIS FIXOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES AO PLANSERV

Deputados baianos aprovam reestruturação do Planserv || Foto Carlos Amilton/Alba
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (9), mudanças nas regras de cobrança do Planserv. O PL 26.067/2025, enviado pelo Governo do Estado em 1º de dezembro, altera o modelo de financiamento do plano de saúde e estabelece percentuais fixos para a contribuição dos servidores. Também amplia a participação financeira do estado na manutenção do serviço.

A reformulação foi apresentada como resposta ao déficit crescente do Planserv. Em 2024, o plano fechou o ano com rombo de R$ 198 milhões, após registrar receita de R$ 2 bilhões e despesas de R$ 2,2 bilhões. No ano anterior, o déficit já havia alcançado R$ 147 milhões.

Com a nova regra, os servidores passarão a contribuir com 5,5% a partir de 2026. O percentual sobe para 6% em 2027. O mínimo de mensalidade será de R$ 120. A versão original não previa essa transição gradual, ponto criticado pelos trabalhadores durante as discussões.

A mudança também afeta dependentes. Cônjuges e companheiros(as) pagarão o equivalente a 50% do valor do titular, enquanto os demais dependentes arcarão com 22%. Para todos, o mínimo será igualmente de R$ 120.

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO

O governo estadual aumentará sua fatia no custeio. A contribuição sobe de 2,5% para 3,25% em 2026 e alcança 4% em 2027. De 2015 a 2018, essa participação foi reduzida de 5% para 2%.

O governo estima que cerca de 130 mil beneficiários — 26% dos 500 mil usuários — terão redução na mensalidade. Durante a votação, parlamentares foram vaiados por servidores estaduais presentes nas galerias da Assembleia.

GOVERNO EXONERA SOCORRO E NOMEIA GESTOR DE CRISES PARA O PLANSERV; FETRAB CRITICA

Sai Socorro e entra Perez no comando do Planserv || Fotomontagem PIMENTA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidu mudar o comando do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia, o Planserv. Vindo do mercado de planos privados de saúde, Luiz Eduardo Perez será o substituto de Socorro Brito, que esteve à frente do Planserv por seis anos.

O governo não explicou o motivo da mudança. Apenas informou que o novo coordenador te experiência de mais de 20 anos no mercado de plano de saúde privado, além de formação em Administração de Empresas pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), com especialização em Comércio Eletrônico pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix, alé de MBA em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP).

“O executivo tem passagem por empresas como Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, MedDent, entre outras. Em sua trajetória profissional atua estrategicamente na recuperação de operações, reestruturação financeira e otimização de sinistralidade”, informa a nota que ainda aponta expertise de Perez em gestão de crises.

SURPRESA

A exoneração surpreendeu representações dos servidores estaduais, a exemplo da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “Recebemos com surpresa a notícia de sua exoneração, pois nem o Conselho de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia, integrado por diretores da FETRAB, nem a própria Federação ou os sindicatos que estavam em diálogo com a gestão foram previamente comunicados da decisão. Estávamos avançando de forma significativa em debates e propostas quando fomos surpreendidos por essa mudança inesperada”, expressa a nota assinada pelo presidente da Federação, Kleber Rosa, e Reonei Menezes, vice-presidente da entidade.

NA ALBA, DEPUTADOS ACIONAM ‘METRALHADORA’ CONTRA QUALIDADE DO PLANSERV E VIABAHIA

Deputado Zé Raimundo presidiu os trabalhos de reabertura || Foto Alba/Divulgação
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A julgar pelo dia de reabertura de trabalhos na Assembleia Legislativa (Alba), o governador Jerônimo Rodrigues terá uma preocupação a mais para os próximos meses. Nesta terça-feira (1º), os deputados miraram a metralhadora contra a qualidade e mudanças dos serviços do Planserv, o plano de saúde que atende os servidores estaduais, e contra a ViaBahia, responsável pela concessão da BR-324. Houve até sugestão de CPI contra a ViaBahia.

O ato de reabertura dos trabalhos, que contou com a presença de 53 dos 63 deputados da Casa, foi comandada pelo presidente em exercício, deputado Zé Raimundo (PT), já que o presidente Adolfo Menezes ainda se encontra em viagem ao exterior.

Como os deputados já haviam votado antes do recesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o orçamento do estado para o próximo ano, a Casa volta aos trabalhos na expectativa de receber projetos do Executivo, com destaque para o PL que isenta de IPVA os proprietários de automóveis elétricos de até R$ 300 mil.

“Retomamos os trabalhos da Casa com muita vontade. Será um semestre de bastante atividade, como já demonstraram os discursos das deputadas e deputados que subiram à tribuna. As Comissões, que dão início ao processo legislativo, já se reuniram hoje, com a aprovação de muitas audiências públicas e sessões itinerantes nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e agricultura”, destaca o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo.

ALBA APROVA ORÇAMENTO 2022 E EXTINGUE REGALIA PARLAMENTAR

Deputados que participaram da última sessão de 2021 de forma presencial
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Na sessão desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o orçamento do estado para 2022. A Casa também extinguiu, em votação unânime, o pagamento extra que os deputados estaduais recebiam por comparecer às sessões extraordinárias. O Projeto de Emenda à Constituição Estadual foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PDT).

Segundo o presidente da Alba, Aldolfo Menezes (PSD), o fim da regalia parlamentar era reivindicado há décadas pela população baiana. “Finalmente, os 63 deputados deram um ponto final a isto”, celebrou.

REAJUSTE, REVALIDA E PLANSERV

Os deputados estaduais também aprovaram o reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo estadual. Algumas categorias receberam reposição diferenciada e, dessa forma, poderão ter o salário reajustado em até 22%. Já o governador Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PT) e os secretários estaduais terão reajuste de 4% a partir de 2022.

A Alba também aprovou projetos de lei que regulamentam o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior. Uma das medidas do programa no estado é a criação da Bolsa Revalida Bahia.

As votações também incluíram aprovação de aumento de 4% na contribuição dos servidores estaduais ao Planserv. A sessão mista desta quarta-feira (22) encerrou o ano legislativo de 2021 da Casa.

PROJETO VIVER BEM BENEFICIA 300 POLICIAIS MILITARES

Organizado pelo Planserv, projeto estimula autocuidado físico e mental entre os participantes
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O Projeto Viver Bem, do Planserv, envolve 300 policiais militares da Bahia com atividades para o bem-estar físico e psíquico. A programação começou na quinta-feira (22) e seguirá até a próxima sexta (30), sempre por meio de plataformas virtuais de interação devido à pandemia de Covid-19.

“É muito importante para a nossa assistência incentivar nossos beneficiários a manter a boa saúde, tanto física quanto mental, sobretudo em tempos de pandemia, quando nossos cuidados devem ser redobrados”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

O início da parceria foi marcado por reunião na quinta-feira (22), entre o coronel Adalberto Piton, outros membros da corporação e a representante do Planserv, Isabela Araújo. No encontro, Piton, que comanda o Policiamento Regional da Capital, ressaltou a importância da valorização do profissional de segurança pública com ações e projetos que melhorem sua qualidade de vida.

O projeto oferece momentos de escuta, acolhimento, troca de experiências e reflexão, além de atividades lúdicas, que estimulam os participantes a compreender melhor a própria subjetividade e a importância dos cuidados com a saúde física e mental.

O Planserv e a Polícia Militar da Bahia vão criar novas turmas para o programa ao longo dos próximos meses.

PLANSERV RESCINDIRÁ CONTRATO COM 74 PRESTADORES DE SERVIÇOS PRECÁRIOS

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Prestadores ruins de serviços terão contratos rescindido
Prestadores de serviços ruins terão contratos rescindido

O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.

Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.

A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.

Ela destaca a importância das ações de controle do atendimento prestado pela rede credenciada. “Cuidamos da saúde de cerca de 505 mil vidas e nunca iremos admitir descaso com nossos beneficiários. Seguiremos sempre na direção de não permitir mau uso do recurso que eles investem e, portanto, estaremos sempre cobrando um atendimento dentro dos critérios exigidos em contrato com os prestadores”, afirma.

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VEREADOR CRITICA ATENDIMENTO DO PLANSERV EM ITABUNA

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Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna
Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna

Servidores públicos se queixam do mau atendimento do Planserv  – plano de saúde que atende ao funcionalismo estadual – em Itabuna. O mais curioso é que eles procuraram um vereador de Salvador para encaminhar sua reclamação.

Segundo a queixa recebida pelo vereador Hilton Coelho, do Psol de Salvador, o Planserv não possui médicos credenciados em psiquiatria e endocrinologia em Itabuna. Coelho diz que pacientes que pagam o Planserv e necessitam dessas especialidades são obrigados a viajar no mínimo 241 quilômetros, até Vitória da Conquista, para obter atendimento.

“Absurdo que em uma cidade do porte de Itabuna não disponha de nenhum psiquiatra que atenda aos requisitos do Planserv para credenciamento”, critica o vereador soteropolitano.  Coelho lembra que o Planserv não tem inadimplência, pois o desconto da mensalidade é feito diretamente no contracheque do servidor. “[Por isso], espera-se um serviço de melhor qualidade e com maior número de especialidades”, afirma.

"CARAVANA PLANSERV" ATENDE PRESTADORES E USUÁRIOS NO SUL DA BAHIA

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O Planserv atenderá prestadores de serviço e beneficiários do sul da Bahia em uma caravana nesta quinta (7), em Itabuna. O atendimento começa às 8h30min, no Colégio Modelo de Itabuna, na Avenida J.S.Pinheiro, no Lomanto.
O plano de assistência à saúde de servidores públicos do Estado quer ampliar a rede de prestadores de serviço do plano no sul da Bahia, abrindo a caravana ao credenciamento de novos prestadores.
Para os usuários da operadora, o atendimento, além de esclarecer dúvidas, prestará informações e oferecerá serviços como inclusão e exclusão do plano, além da impressão do cartão definitivo dos beneficiários titulares e dependentes.

EMENDA GERA POLÊMICA NA CCJ DA ASSEMBLEIA

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João Bonfim diz que emenda é inconstitucional

A emenda apresentada pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB) com o objetivo de incluir pais de servidores na cobertura do plano de saúde da categoria, o Planserv, gerou polêmica nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Contrário à proposta, o deputado João Bonfim (PDT), relator do projeto de lei 20.488, alega que a Constituição do Estado impede que os deputados apresentem proposições que gerem despesas para os cofres públicos. Outros sustentam que esta regra já foi quebrada anteriormente, inclusive por acordo entre Executivo e Legislativo.

Augusto Castro afirma que a inclusão dos pais dos servidores no Planserv é uma questão de justiça, já que muitos deles dependem economicamente dos filhos. Há ainda, segundo o parlamentar, o fato de que hoje já o servidor já pode incluir os netos no Planserv. “Por que não os pais?”, ele indaga.

Constitucional ou não, a emenda ganhou simpatia na casa. Na sessão da CCJ desta terça, vários deputados – do governo e da oposição – mostraram-se favoráveis à proposta.

DEPUTADO QUER PAIS DE SERVIDORES NO PLANSERV

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augusto-castro3Emenda apresentada pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB) ao projeto de lei 20.488, de autoria do Executivo, propõe que seja autorizada a inclusão dos pais dos servidores como dependentes no Planserv, plano de saúde do funcionalismo estadual.

Pela proposta, os pais poderão se beneficiar com a cobertura do plano desde que comprovada sua dependência econômica em relação ao filho servidor. O benefício seria concedido também em caso de invalidez.

“O acolhimento dessa proposição estará consolidando direitos e garantias que são fundamentais à saúde e vida do cidadão”, afirma o deputado. Ele acrescenta que a Agência Nacional de Saúde (ANS) admite a possibilidade de inclusão do grupo familiar em plano de saúde, até o terceiro grau de parentesco.

PSICÓLOGO FAZ PROTESTO EM HOSPITAL POR CIRURGIA DE URGÊNCIA DO FILHO DE 6 ANOS

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Acorrentado, psicólogo protesta por filho de 6 anos que teve braço fraturado (Foto Pimenta).

O psicólogo Térsio Estrela decidiu acorrentar-se na entrada do Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, para que a instituição e o plano de saúde Planserv liberem a cirurgia ortopédica de Matheus Estrela, 6 anos. A criança está internada desde o dia 2 no hospital, após ter fraturado o braço esquerdo ao cair de um brinquedo na escola.

Térsio promete encerrar o protesto quando o filho for submetido à cirurgia. “Essa é condição única. Meu filho está sofrendo muito”, disse, emocionado. Após a queda, Matheus foi levado para uma clínica ortopédica e, logo após, encaminhado ao Manoel Novaes.

O médico Alberto Lucas Bichara determinou que a cirurgia fosse feita imediatamente, na terça 2. Apesar do pedido de urgência, a criança aguarda faz uma semana. “Propus que se fizesse a cirurgia pelo SUS, mas a direção do hospital disse que não poderia porque o procedimento foi iniciado pelo Planserv”, reclama.

A cirurgia foi autorizada pelo plano de saúde somente hoje à tarde, 8, horas após Térsio iniciar o protesto.  Ainda hoje pela manhã, a direção do hospital sugeriu ao pai da criança que fosse feito um cheque-caução ou depósito de R$ 5 mil para garantir a cirurgia imediatamente.

Térsio diz que Matheus é criança ativa e praticante de capoeira. ”É capoeirista, gosta de montar bicicleta, patinar”, diz, deixando claro o temor de que a demora na cirurgia resulte em calcificação da área fraturada.

OUTRO LADO

A assessoria de comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, mantenedora do hospital pediátrico Manoel Novaes, informou que a cirurgia foi marcada para as 7h desta terça, 9.

A assessoria não confirma a exigência de cheque-caução ou transferência para realizar o procedimento particular. A cirurgia não foi feita antes, conforme a assessoria, por problemas na documentação enviada ao Planserv.

GOVERNO OBTÉM 39 VOTOS E CONSEGUE APROVAR MUDANÇAS NO PLANSERV

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O governo baiano usou o rolo-compressor e conseguiu aprovar limites no uso do plano de saúde dos servidores estaduais, o Planserv. A votação foi tensa e somente terminou nas últimas horas desta quarta (31) na Assembleia Legislativa.
Por 39 votos a 20, fica estabelecido limite de 12 consultas médicas por ano, bem como de consulta pré-natal, 24 consultas pediátricas e máximo de 10 atendimentos emergenciais. Os limites também alcançam exames simples (30). Com a mudança para plano co-participativo, acima desse limite, o usuário terá que pagar valores entre R$ 6,00 a R$ 10,00, não ultrapassando R$ 30,00.
O governo conseguiu impor as mudanças praticamente como queria, mas enfrentará ações judiciais da oposição, que alega inconstitucionalidade no projeto.
Os servidores estaduais prometem uma sequência de protestos contra o governo e até mesmo ações de boicote à prova da Stock Car, a principal competição automobilística do país. A corrida será neste domingo (4) em Salvador.

PROJETO DO GOVERNO LIMITA USO DO PLANSERV

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O governo baiano enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto para limitar o uso do plano de saúde do servidor, o Planserv. Com a alegação de que há abusos por parte de 5% de servidores e dependentes, o governo quer transformá-lo em plano co-participativo. Ou seja, o usuário teria uma cota anual e pagaria determido valor quando ultrapassasse esse limite.
O usuário pagaria R$ 6,00 a partir da sétima consulta, R$ 10,00 por exame – ou, no máximo, R$ 30,00/mês por pessoa, que terá direito a dez procedimentos ou exames, sendo que a cobrança adicional começaria com o uso acima desse limite. O projeto limita também até mesmo atendimento de emergência (seis por ano). Conforme o jornal A Tarde, a regra não vale para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção. A medida do estado desagrada servidores estaduais.