Não podemos permitir a desestruturação desse nosso patrimônio, que neste mês completa 30 anos de muita luta. Precisamos fazer sua defesa permanentemente e avançarmos ainda mais na sua eficiência.

Rosivaldo Pinheiro || [email protected]

O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, fruto de uma intensa luta que acabou garantida na Constituição Federal em 1988 e nas Leis 8.080 e 8.142, em 19 de setembro de 1990. Sua gestão é tripartite – de responsabilidade dos três níveis de poder: federal, estadual e municipal. Funciona em consonância com os princípios da universalização, equidade e integralidade.

Segundo informa o Conselho Federal de Medicina, 75% dos brasileiros dependem 100% do SUS, representando um custo total anual de R$ 103 bilhões para o tesouro nacional. Para fazermos um comparativo, os outros 25% dos brasileiros que usam plano de saúde gastam, por ano, R$ 90 bilhões, significando dizer que investem três vezes mais no cuidado com a saúde, se comparados aos usuários do Sistema Único.

É importante destacar que a nossa população está envelhecendo e já ultrapassa as 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a população com 65 anos ou mais alcançará um contingente de mais de 55 milhões de pessoas em 2060.

É sabido por todos os brasileiros que as políticas de saúde passam por cotidianas dificuldades no tocante à redução dos recursos, em função da promulgação, no apagar das luzes de 2016, da Emenda Constitucional 95, que fixou teto de gastos para saúde, educação e segurança pública por 20 anos.

Mesmo diante desses ataques provocados pelo teto de gastos, desvios por corrupção, impactos provocados por gestores sem qualificação e compromisso com a missão desse poderoso sistema de saúde, sua face de humanidade foi demonstrada nessa pandemia do novo coronavírus, evitando que tivéssemos ainda mais mortes.

Os profissionais dos SUS deram a vida e se agigantaram, mostrando para todos o quão importante é o nosso SUS, especialmente para os mais vulneráveis economicamente, demonstrando toda a sua capacidade e importância na luta em defesa da vida, fazendo valer a máxima do artigo 196 da CF/88: “a saúde é um direito de todos e dever do estado”.

Portanto, defender o SUS é defender as nossas próprias vidas, garantindo assistência à saúde gratuita e de qualidade para um número cada vez maior de brasileiros que precisam dessa política pública comprovadamente essencial em nossas vidas. Não podemos permitir a desestruturação desse nosso patrimônio, que neste mês completa 30 anos de muita luta. Precisamos fazer sua defesa permanentemente e avançarmos ainda mais na sua eficiência.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).