JERÔNIMO ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DE JUNHO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Jerônimo Rodrigues parabeniza Ilhéus pelos 490 anos de fundação||Foto Mateus Pereira/GovBA
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O governo baiano anunciou, hoje (11), que antecipará metade do salário dos servidores estaduais. O dinheiro cairá em conta no dia 21, já com o reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A outra metade do salário será paga em 28 de junho, conforme o cronograma oficial.

Segundo o governo, a antecipação vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos – aposentados e pensionistas – do Estado. “Além do reajuste de 4% para servidores ativos e inativos e pensionistas, também reajustarei o auxilio-alimentação. E para os servidores da Educação Básica, darei reajustes complementares para as carreiras com menores remunerações”, assegurou o chefe do Executivo estadual.

DEPUTADOS APROVAM REAJUSTE DE 4% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

Deputados aprovam reajuste no salário dos servidores estaduais || Foto Sandra Travassos/ALBA
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que autoriza o reajuste de 4% sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados mais três PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

A terceira proposição aprovou o pedido do governador Jerônimo Rodrigues de mudança da destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado ainda na gestão de Rui Costa (PT) em 2015. O objetivo de fortalecer programas estruturantes relativos ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energéticas, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.

O quarto PL, aprovado na sessão, dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer regras balizadoras para a celebração da transação para prevenir ou terminar litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com esteio nos princípios constitucionais da isonomia, da transparência, da moralidade e da eficiência.

A quinta proposição aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALBA, que institui o Programa de Aposentadoria Voluntárias dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Por último, outro PRes, fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Este último foi votado em dois turnos.

DIEESE APONTA PERDA SALARIAL DEZ VEZES MAIOR QUE REAJUSTE PROPOSTO A SERVIDORES ESTADUAIS

Segundo Dieese, servidores do Estado da Bahia acumulam perda salarial acima de 44% em 6 anos
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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) impôs redução de 44,73% ao poder aquisitivo dos servidores estaduais desde janeiro de 2015. O percentual é mais de dez vezes maior que o reajuste salarial de 4% proposto pelo governo Rui Costa ao funcionalismo baiano.

A proposta recebeu críticas da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) e coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. Segundo ela, antes do envio dos projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), no último dia 18, o governo não discutiu a iniciativa com os sindicatos.

Marinalva afirma que, considerando o reajuste de 4% da contribuição ao Planserv e o aumento da alíquota da previdência ocorrido em 2018, os servidores acumulam grande prejuízo econômico, que não será reparado pelo governo estadual.

“Os projetos de lei propostos pelo governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’”, lamentou a líder sindical, referindo-se ao período de seis anos sem reposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais.

MARINALVA LAMENTA SALÁRIO ABAIXO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Marinalva Nunes também criticou as propostas do governo para os professores da rede estadual de ensino. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, acrescentou.

A Alba deve apreciar hoje (22) os projetos de lei enviados pelo governo estadual.

GOVERNO DA BAHIA PROPÕE REAJUSTE LINEAR DE 4% PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO

Governo da Bahia propõe reajuste linear para os servidores públicos estaduais
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Um projeto de lei que define o reajuste do funcionalismo estadual para 2022, com efeito a partir de janeiro, foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta sexta-feira (17). A proposta é de aumento salarial linear de 4% para todo o funcionalismo público.

O Governo da Bahia informou que se trata de um grande esforço de caixa para que, ao contrário da maioria dos estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras (promoções e progressões) e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês.

INCREMENTO

De acordo com o governo, pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além do reajuste linear de 4% destinado a todo o funcionalismo, o Governo concederá o incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.

“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade financeira do Estado”, afirma o governador Rui Costa.

O Governo adiantou que vem empreendendo esforços para a concessão do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos.

Entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o aumento das despesas com a folha da Previdência Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas. Atualmente o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.

SERVIDORES ESTADUAIS PODEM FICAR SEM SALÁRIO; RECADASTRAMENTO TERMINA AMANHÃ

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Servidores podem ficar de bolsos vazios, caso não atualizem cadastro.
Servidores podem ficar de bolsos vazios, caso não atualizem cadastro.

Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira (2.out.15). Os servidores tiveram prazo de mais de 30 dias oferecido para que atualizem seus dados. A segunda fase do recadastramento começou em 26 de agosto para 48 órgãos estaduais.

À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) contemplados no início do ano, devem se recadastrar, até amanhã, todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Também deve se recadastrar servidores em situação de férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; ou em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.

O recadastramento em dois órgãos, segunda a Sesab, se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar em cada uma das secretarias. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.

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24H: PROFESSORES E POLICIAIS CIVIS PARAM

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Professores da rede estadual e policiais civis fazem paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (16). Os policiais civis atuarão apenas em casos de flagrantes e registro de levantamento cadavérico, conforme o sindicato da categoria. A paralisação começa às 8h de hoje e vai até as 8h desta quinta (17).
Os policiais civis também reclamam do reajuste parcelado para o servidor estadual, mesmo motivo que levou a categoria dos professores a parar nesta quarta. A APLB-Sindicato informa que a categoria participa de assembleia dos servidores estaduais, em Salvador, prevista para hoje.
O governo oferece reajuste de 5,91%, sendo 2% em abril, retroativo a janeiro, e 3,91% em julho.
ALTERNATIVA À GREVE DA PC
Com a paralisação da polícia civil hoje, o cidadão poderá registrar ocorrências na Delegacia Digital. A página registra ocorrência de furtos de veículo, documentos e objetos, pedra e extravio de documentos e objetos e desaparecimento ou encontro de pessoas.

SERVIDORES TERÃO REAJUSTE PARCELADO NA BA

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Servidores e governo assinam acordo salarial (Foto Manu Dias/GovBA).
Servidores e governo assinam acordo salarial (Foto Manu Dias/GovBA).

Os servidores estaduais terão reajuste linear maior que os 2,5% oferecidos inicialmente pelo governo. Ontem, os dois lados do balcão chegaram a um acordo. O reajuste será de 5,84%, porém parcelado, sendo 2% retroativo a janeiro. O percentual complementar, de 5,84%,  só a partir de 1º de julho.
Os servidores reivindicavam 5,84%, correspondente à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado. Na mesa de negociações, pediam 8,84%.
O governo alegou perda de receitas e, à mesa, os representantes do Estado citaram o aumento real médio de 36% ao longo dos últimos seis anos. O bicho promete pegar, no entanto, nas negociações por categoria.

SUSPENSA TRAMITAÇÃO DE REAJUSTE DE SERVIDOR ESTADUAL

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Wagner e secretários estaduais em reunião, hoje, com os servidores estaduais (Foto ManuDias/GovBA).
Wagner em reunião com representantes dos servidores hoje (Foto ManuDias/GovBA).

O governador Jaques Wagner prometeu suspender a tramitação de anteprojeto de lei de reajuste salarial dos servidores estaduais. A promessa foi feita durante audiência concedida a representantes de 20 sindicatos da carreira pública estadual, hoje, na Governadoria.
O Estado acena com reajuste linear de 2,5%, o que foi rechaçado pelos servidores. Wagner enfatizou que, na média, o ganho real dos servidores tem sido de 36% nos seus dois mandatos. “Aqui, estamos tratando do linear e creio que amanhã (dia 2) ou sexta-feira possamos bater o martelo”, disse.
Marinalva Nunes, coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), enxergou, na reunião, interesse do governo em negociar um percentual melhor. “Ficamos felizes com a retomada das negociações e também pelo governador ter suspendido a votação do projeto de lei do reajuste que nos foi oferecido”.

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