Ex-prefeito Jabes Ribeiro foi beneficiado por prescrição de tomada de contas || Foto Reprodução
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O Tribunal de Contas da União arquivou uma tomada de contas especial contra o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro (PP). Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o processo tratava da falta de comprovação da aplicação regular de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, referentes a 2016.
O arquivamento ocorreu por prescrição. O TCU constatou intervalo superior a cinco anos entre a emissão de um parecer técnico, em setembro de 2018, e a conclusão da análise pelo FNDE, em abril de 2024. Com isso, ficaram prescritas as possibilidades de punição e cobrança de ressarcimento.
A decisão não reconheceu a regularidade da aplicação do dinheiro nem analisou o mérito das contas. O processo foi encerrado devido ao transcurso do prazo legal. A medida consta no Acórdão 4.312/2026, aprovado pela Segunda Câmara do TCU e publicado no último dia 7.
Marão não comprovou uso correto de dinheiro para resposta a efeitos de temporal, segundo o TCU || Montagem PIMENTA
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O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais repassados a Ilhéus para ações emergenciais após as chuvas de abril de 2023. Naquele mês, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas no município. Publicada hoje (16), a decisão atinge o ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (Avante), responsabilizado por não comprovar a correta aplicação do dinheiro público.
Segundo o acórdão da 2ª Câmara do TCU, o Governo Federal transferiu os recursos para assistência a pessoas afetadas direta e indiretamente pelo desastre. O Tribunal concluiu que houve falhas na prestação de contas, o que levou à condenação para devolução de R$ 1.589.000,00. O valor será acrescido por juros e correção monetária.
Além do ressarcimento, o TCU aplicou multa de R$ 190 mil ao ex-gestor. Também autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não haja pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido.
Na mesma decisão, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil o recolhimento de eventual saldo existente em conta específica da Prefeitura de Ilhéus vinculada à transferência federal. O caso será comunicado à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O ex-prefeito não apresentou defesa ao TCU e foi condenado à revelia. O site não conseguiu contatá-lo para comentar a condenação. Caso ele se manifeste, as informações serão acrescentadas à matéria.
Vane e herdeiros de Fernando são condenados a devolver dinheiro à União || Montagem PIMENTA
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Do PIMENTA
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de recursos federais repassados ao município de Itabuna para ações de reconstrução após danos provocados por eventos naturais. A decisão consta no Acórdão nº 1093/2026, aprovado pela 2ª Câmara do TCU. O processo trata de uma Tomada de Contas Especial aberta após a não comprovação da aplicação regular dos valores.
As irregularidades apontadas pelo TCU abrangem as gestões dos ex-prefeitos Claudevane Leite (Vane do Renascer) e Fernando Gomes. O PIMENTA teve acesso à decisão publicada nesta terça-feira (17).
Os recursos foram transferidos por meio de termo de compromisso firmado com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 3.122.320,36. O convênio teve vigência entre 23 de dezembro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018. O prazo para prestação de contas terminou em abril de 2018. Segundo o TCU, a documentação apresentada não permitiu comprovar a execução adequada das ações previstas.
A Corte apontou falhas na gestão dos recursos, como a movimentação do dinheiro fora da conta específica do convênio, ausência de documentos que comprovassem despesas e pagamentos e registros financeiros vinculados a outras contas. Para os técnicos, essas inconsistências impediram o rastreamento dos valores e configuraram presunção de dano ao erário.
RESPONSABILIZAÇÃO
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Vane Leite e Fernando Gomes, que administraram o município no período analisado (2015-2018). Ambos foram citados no processo, mas não apresentaram defesa, o que levou o tribunal a declará-los revéis. No caso de Fernando Gomes, já falecido, a cobrança poderá atingir o espólio ou herdeiros, dentro do limite do patrimônio transferido.
O TCU determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres da União, com atualização monetária e juros. Parte do débito foi atribuída de forma solidária aos dois gestores, enquanto outra parcela ficou vinculada ao período de gestão de Fernando Gomes. O Tribunal também aplicou multa de R$ 150 mil a Vane.
A decisão autoriza o parcelamento da dívida em até 36 vezes e prevê cobrança judicial em caso de não pagamento. O acórdão também foi encaminhado ao Ministério Público Federal na Bahia, que poderá adotar medidas adicionais.
Segundo o TCU, a ausência de comprovação do uso correto dos recursos já é suficiente para caracterizar irregularidade e responsabilizar os gestores. Cabe recurso da decisão.
Segundo Tribunal, prefeito Augusto Castro não comprovou uso regular de recursos || Foto PMI
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Do PIMENTA
O Tribunal de Contas da União condenou o prefeito Augusto Castro (PSD) a devolver R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. Publicado hoje (3), no Diário Oficial da União, o acórdão da Primeira Câmara do TCU encerra julgamento de tomada de contas especial referente à Transferência Legal 45/2022 (TL), que viabilizou R$ 561.708,75 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Prefeitura de Itabuna. A Corte também multou o gestor em R$ 40 mil. Cabe recurso.
O dinheiro foi destinado às ações de socorro, assistência e restabelecimento em resposta aos efeitos da enchente do Natal de 2021, a segunda maior da história do município (relembre).
Conforme o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, a vigência da TL era de 26 de janeiro a 24 de julho de 2022, com prazo de prestação de contas até o dia 24 do mês seguinte. Como a Prefeitura não comprovou o uso regular do dinheiro no tempo determinado, foi instaurada tomada de contas especial, ainda segundo o relator.
Após a tomada de contas, em dezembro de 2024, os auditores concluíram que despesas no valor de R$ 353.053,20 não foram devidamente comprovadas. “Permanecem ausentes documentos que comprovem de forma adequada os itens adquiridos, suas quantidades e respectivos valores, como notas fiscais, recibos ou outros documentos congêneres”, diz trecho do relatório citado pelo ministro Bruno Dantas em seu voto. Água mineral, colchões e kits de limpeza estão entre os itens mencionados.
Segundo o TCU, atualizada com juros e correção monetária, a quantia cobrada ao prefeito chegou a R$ 473.853,68 nesta terça-feira (3).
MUNICÍPIO ABSOLVIDO
Apesar da condenação do prefeito Augusto Castro, as contas do município foram julgadas regulares com ressalva. Ao PIMENTA, a assessoria do Tribunal de Contas da União esclareceu que, após ser citado, o município restituiu valores pendentes ao Tesouro Nacional. Já o prefeito, conforme o voto do relator, não conseguiu demonstrar o uso regular do dinheiro.
“Quanto a Augusto Narciso Castro, não logrou comprovar a boa e regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade. Tendo em vista que não constam dos autos elementos que permitam reconhecer a boa-fé, sugere-se que as contas sejam julgadas irregulares”, escreveu o ministro Bruno Dantas. Acesse a íntegra do acórdão.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem do PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna respondeu que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão do TCU.
Tribunal havia bloqueado pagamentos do programa || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna Claudevane Leite a devolver R$ 1.139.059 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo decisão colegiada da Corte, quando era prefeito (2013-2016), Vane não comprovou a aplicação regular dos recursos enviados ao município por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2015.
O valor equivale à soma de sete parcelas destinadas ao município naquele ano, nos meses de janeiro (R$ 17.396), abril (R$ 152.076 mais R$ 188.620), junho (R$ 188.620,08), julho (R$ 191.582,70), agosto (R$ 182.764,24) e novembro (R$ 218.000). Além de determinar o ressarcimento, o Tribunal multou o ex-gestor em R$ 400 mil.
No acórdão publicado na terça-feira (4), a Corte estabeleceu prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento das dívidas. Também autorizou o parcelamento delas em até 36 vezes, caso isso seja solicitado pelo ex-prefeito antes do envio do processo para cobrança judicial. A decisão pode ser contestada na Justiça.Trecho do acórdão no Diário Oficial da União
Tribunal também multou Capitão Azevedo em R$ 100 mil
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Nilton Azevedo a devolver R$ 534 mil aos cofres federais, por falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-mandatário.
O objeto do acordo era a implantação do Projeto Território de Paz, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana. Além de determinar a devolução daquele valor, o TCU aplicou multa de R$ 100 mil no Capitão Azevedo, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil.
A devolução dos recursos e o pagamento da multa devem ser feitos no prazo de 15 dias, contados a partir da notificação do ex-prefeito, que foi julgado à revelia (sem apresentar defesa à Corte).
O ex-prefeito Claudevane Leite e o município de Itabuna também figuravam como réus no processo, mas foram excluídos. O TCU publicou o acórdão nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.
OUTRO LADO
O PIMENTA tentou ouvir Azevedo sobre a decisão do TCU, mas não obteve retorno às tentativas de contato por telefone e aplicativo de mensagens. Caso ele se manifeste, a matéria será atualizada para acrescentar as informações do ex-prefeito.
Bolsonaro com o príncipe regente saudita Mohammed bin Salman || Foto PR
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O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.
A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.
Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.
“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.
NARDES COMO RELATOR
Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.
No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.
Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos. Com informações d´Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.
A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos. Informações da Agência Brasil.
Tempo de leitura: 3minutosCosta e Aécio trocam acusações no Senado (Fotomontagem Pimenta).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), leu hoje (7), em plenário, uma nota da bancada do partido com críticas ao PSDB e seu presidente, senador Aécio Neves (MG), por uma postura que classificou de “golpista” em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em resposta, Aécio foi à tribuna e disse, em discurso, que se Dilma não conseguir cumprir seu mandato, “não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei”.
No texto, o líder petista diz que o partido de oposição tenta dar um golpe quando se une à imprensa para tentar criminalizar o PT e a presidenta no Tribunal de Contas da União por “ações contábeis normais, que sempre foram feitas em suas administrações”.
A alegação se refere ao relatório do TCU que aponta como ilegais manobras fiscais feitas pelo governo no ano passado, que vêm sendo chamadas de “pedaladas” e pelas quais a presidenta Dilma Rousseff pode ter a prestação de contas rejeitada pelo Congresso.
Humberto Costa também classificou como “moral de ocasião” a postura dos tucanos ao tentarem criminalizar as doações de empresas ao PT nas últimas eleições, quando o PSDB também teria recebido doações das mesmas empresas.
“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim. O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos ‘dois pesos e duas medidas’, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB”, afirma a nota.
Em critica direta ao senador Aécio Neves, derrotado em segundo turno por Dilma nas últimas eleições, a nota dos senadores petistas o acusa de estar numa “busca frenética pelo “quanto pior, melhor” e pela ingovernabilidade da presidenta.
“Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, diz o texto lido em plenário pelo líder do PT.
Logo após a conclusão da leitura por Humberto Costa, foi a vez de o presidente do PSDB subir à tribuna para responder as acusações. Aécio Neves ressaltou que seu partido quer apenas a independência das instituições de controle e fiscalização do governo, como TCU e a Polícia Federal, e que não trabalha por uma crise institucional no país. “Nós dissemos com todas as letras que o PSDB não é e jamais quererá ser protagonista de qualquer movimento de instabilidade da vida pública brasileira”, afirmou.
Tempo de leitura: 2minutosDilma: contas serão analisadas em 30 dias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes.
As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Tempo de leitura: 7minutosConcursos oferecem mais de 23 mil vagas.
Apesar da crise econômica, as oportunidades em concursos públicos mantêm-se em níveis próximos aos de 2014. Nesta semana, mais de 110 concursos oferecem 23.126 vagas e remuneração até R$ 27.500,17, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão.
O número de oportunidades é ainda maior para quem possui nível superior. São 11.625 vagas para quem possui graduação. As vagas que exigem, no mínimo, o nível médio são 6.193 em todo o país.
Profissionais que possuem nível técnico – e a depender da área de formação, têm até 1.913 vagas em disputa. Outras 3.395 oportunidades são para quem tem o nível fundamental, no mínimo.
Hoje, começaram as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), que oferece 108 vagas, sendo 42 para cargo de nível técnico (R$ 7.938,36 de salário) e 66 para auditor (R$ 14.078,66).
Além de mais de 23 mil vagas, também existem certames com formação de cadastro de reserva. Confira no link “leia mais”, abaixo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar.
O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.
Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada. Da Agência Brasil.
Nardes entrega lista de milhares de fichas sujas (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.
Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes. Leia Mais
Fernando condenado por superfaturar compra de ambulância ( Montagem A Região). O ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes foi condenado por superfaturar ambulâncias no caso conhecido nacionalmente como “Máfia dos Sanguessugas”, no qual empresas da quadrilha vendiam ambulâncias superfaturadas para prefeitos do interior, com intermediação de deputados.
As duas ambulâncias que a Planam vendeu à prefeitura de Itabuna por R$ 54.995,00 cada podiam ser encontradas, com uma configuração superior, por R$ 43.914,56 no mercado. A diferença de R$ 20.927,10 (R$ 10.463,55 de cada) terá que ser devolvida por Fernando Gomes, corrigida desde 7 de maio de 2005.
O TCU observou que, mesmo intimados, Cléia Maria Trevisan Vedoin e a Planam não apresentaram defesa alguma e foram julgadas à revelia. Já a defesa enviada por Gomes foi desconsiderada por não explicar o superfaturamento dos veículos. O acórdão do TCU, unânime, foi publicado no último dia 3 de abril e versa sobre a tomada de contas especial instaurada por causa dos indícios de irregularidades na Operação Sanguessuga, relacionados ao Convênio 2187/2004, celebrado entre a União e Itabuna.
