Cidadãos já podem consultar se foram convocados pelo Tribunal || Foto TRE-BA/Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), a convocação de cerca de 140 mil mesárias e mesários para as Eleições Gerais de 2026. A consulta pode ser feita no Portal do Mesário, no site do Tribunal, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral de cada cidade.

As convocações serão enviadas prioritariamente pelo WhatsApp oficial do TRE-BA, no número (71) 3373-7000. A mensagem terá um link para a carta de convocação, acessada mediante CPF ou número do título eleitoral e data de nascimento. Antes de abrir o endereço, o eleitor deve verificar se a mensagem partiu da conta oficial do Tribunal.

A carta reúne informações sobre a função, o local de atuação e o treinamento obrigatório, disponível presencialmente e a distância. Mesárias e mesários organizam os locais de votação, conferem documentos, orientam os eleitores e auxiliam na operação das urnas eletrônicas.

Os convocados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 65 por dia trabalhado, pago via Pix, certificado de participação e duas folgas no emprego para cada dia dedicado à eleição ou ao treinamento. A atividade também pode contar como horas complementares em instituições conveniadas e servir como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital.

Rosemberg ironiza esperteza de Neto: "sempre subestimou a inteligência do eleitor" || Foto Divulgação
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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) criticou o pré-candidato ACM Neto (UB) por utilizar símbolos da Seleção Brasileira de Futebol e a imagem do jogador Vinícius Jr. como propaganda eleitoral disfarçada no Instagram. A postagem foi usada para promover o número do partido do ex-prefeito de Salvador, que poderá ser registrado nas urnas eletrônica, após as convenções partidárias, na disputa pelo governo da Bahia nas eleições gerais deste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a imediata remoção da postagem, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil. “A gravidade da conduta reside na criação de uma ‘realidade sintética’ voltada a induzir o eleitorado a erro. A montagem que simula o apoio de figura pública de renome internacional possui o condão de transferir artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, ludibriando o cidadão quanto à existência de um endosso político que inexiste”, anotou em sua decisão, o desembargador substituto eleitoral, Isaías Vinícius de Castro Simões.

O magistrado afirmou ainda que a prática configura “abuso do poder tecnológico”, uma vez que a Inteligência Artificial foi utilizada “para falsificar um fato político”, considerado pela Corte como “uma afronta as balizas éticas e legais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

“A manutenção de um conteúdo falso, gerado por IA e que simula um apoio público inexistente, produz efeitos deletérios contínuos e de difícil reversão. Eleitores são expostos à desinformação e ao engodo tecnológico, comprometendo a formação livre e consciente da vontade do eleitorado baiano para o pleito de 2026”, criticou.

FALTA COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA

Para o líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, a legislação eleitoral existe para garantir igualdade de oportunidades entre todos os candidatos, assegurar a transparência do processo democrático e proteger o direito de escolha do eleitor.

“Cumprir essas regras não é uma opção, é um dever de quem pretende exercer um mandato público. Temos que repudiar toda e qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral para obter vantagem política, promover candidaturas de forma irregular ou querer subestimar a inteligência do eleitor, ao tentar induzi-lo ao erro. Quem desrespeita as regras, demonstra falta de compromisso com a democracia e com os princípios que devem orientar a vida pública”, criticou Rosemberg, ao defender que a Justiça Eleitoral atue com firmeza para coibir abusos e garantir um processo eleitoral justo para todos.

Eleitores têm até 6 de maior para regularizar título || Foto Marcello Casal Jr/ABr.
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá plantão de atendimento a eleitores nesta sexta-feira (1º), feriado dos trabalhadores, e no sábado (2), em todo o estado. Cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Público (CAP), na capital e no interior, vão funcionar das 8h às 12h. A medida tenta ampliar o acesso aos serviços na reta final antes do fechamento do cadastro para as eleições de 2026.

O prazo para regularizar a situação eleitoral termina no dia 6 de maio. Na Bahia, mais de 450 mil pessoas estão com o título cancelado. A iniciativa segue a Portaria nº 406, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e busca atender principalmente quem não consegue ir aos postos durante a semana.

Durante o plantão, será possível emitir a primeira via do título, regularizar pendências, coletar biometria, transferir domicílio eleitoral, alterar local de votação e atualizar dados cadastrais. Para atendimento, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar certificado de quitação militar.

A única exceção é o município de Conceição do Coité, onde não haverá plantão por causa da micareta local, entre os dias 30 de abril e 3 de maio. No primeiro plantão, no último sábado (25), o TRE-BA registrou 5.484 atendimentos em todo o estado, sendo a maioria no interior.

Eleitor pode consultar situação de título pela internet ou em unidades de atendimento presencial || Foto Marcello Casal Jr/ABr.
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Mais de 450 mil eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia e precisam regularizar a situação até 6 de maio para votar nas eleições de 2026. O dado divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aponta 453.414 inscrições canceladas no estado. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado.

A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia. O serviço também está disponível pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal da Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-BA, manter o documento regular é necessário não só para exercer o voto em 4 de outubro, mas também para evitar restrições em atos da vida civil e administrativa.

De acordo com a diretora-geral do tribunal, Mirella Cunha, quem permanece com o título cancelado fica impedido, por exemplo, de emitir passaporte, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição de ensino. Para regularizar a inscrição, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, quando o atendimento for presencial.

Salvador lidera o número de títulos cancelados na Bahia, com 106.019 registros. Em seguida aparecem Feira de Santana, com 15.219, Vitória da Conquista, com 11.600, e Camaçari, com 7.852 inscrições canceladas. O TRE-BA também informa que o atendimento pode ser feito, além dos cartórios e centrais, em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac) e unidades descentralizadas.

Prefeito de Contendas do Sincorá, Didi teria usado Pix da filha para comprar votos, segundo a Justiça Eleitoral || Foto Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a cassação do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi (Avante), e da vice-prefeita Érica Oliveira (Avante). A decisão aponta abuso de poder econômico e compra de votos durante a eleição de 2024.

A corte manteve entendimento da 58ª Zona Eleitoral, que já havia determinado a perda dos mandatos em agosto de 2025. O processo indica que o então candidato utilizou transferências via Pix, a partir da conta da própria filha, para repassar dinheiro a eleitores às vésperas do pleito.

Com a decisão, o TRE determinou o afastamento imediato da chapa eleita. A medida, no entanto, depende da publicação do acórdão e da comunicação oficial à Justiça Eleitoral do município para ser efetivada.

A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir a suspensão dos efeitos da decisão. Caso a cassação seja mantida, o município deverá ter nova eleição. No pleito de 2024, Didi venceu por margem apertada de 58 votos. Com UOL.

Desembargador aposentado Carlo Cintra também presidiu TRE-BA || Foto Divulgação
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O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), morreu na madrugada desta terça-feira (24), aos 82 anos. A família não informou as circunstâncias da morte. O sepultamento está marcado para as 15h de quarta-feira (25), no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

Natural de Ipirá, no interior da Bahia, Carlos Cintra ingressou na carreira jurídica como promotor de Justiça em 1969, na Comarca de Ubatã, no sul do estado. Depois, atuou nas comarcas de Catu e Salvador, onde passou a trabalhar na Curadoria Geral da Quarta Vara de Assistência Judiciária.

Ao longo da trajetória no Ministério Público da Bahia, ocupou o cargo de procurador de Justiça, integrou o Conselho Superior do órgão e chefiou gabinete até 1990. Em 1991, foi eleito procurador-geral da Justiça e reeleito em 1993. No ano seguinte, assumiu como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

No Judiciário, integrou o Conselho da Magistratura e presidiu o Tribunal de Justiça entre 2002 e 2004. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e exerceu a vice-presidência em dois mandatos, entre 2006 e 2008 e de 2010 a 2012.

Cidadão tem até 19 de maio para regularizar título de eleitor || Foto Marcelo Casal/Agência Brasil
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Os cartórios eleitorais de Salvador e do interior baiano vão funcionar em regime de plantão, no sábado (17), das 8h às 12h. A medida, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tem o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições.

A iniciativa é voltada aos eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado. O prazo para a regularização do documento termina na próxima segunda-feira (19).

Eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA, aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Se for identificada a ausência na votação, o eleitor deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. Os pagamentos podem ser feitos por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.

CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), quem tiver o título cancelado não poderá: inscrever-se em concurso público; tomar posse em cargo ou função pública; receber salários ou proventos de emprego público; participar de licitação ou concorrência pública; obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo; emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil); renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; além de fazer atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

TRE-BA impede cumprimento imediato de sentença contra Neto da Saúde e Odailson Aranha
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O desembargador Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou a suspensão da execução da sentença que cassou os mandatos de dois vereadores da Câmara de Ilhéus, Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (Podemos). Na decisão desta segunda-feira (17), o magistrado acatou, de forma provisória (liminar), pedido de mandado de segurança impetrado pelo PMB.

“Concedo a liminar ora requestada, de modo a determinar o sobrestamento da prática de qualquer ato executório relativo à sentença proferida nos autos da AIJE nº 0600119-47.2024.6.05.0025, bem como a desconstituição dos atos praticados, atestadas pelas certidões de Ids. 127775689 e 127785138, até o julgamento de mérito do presente Writ ou quando certificado o trânsito em julgado da referida AIJE”, escreveu o desembargador na decisão.

O desembargador estabeleceu prazo de 10 dias para que a 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, responsável pela cassação dos mandatos, manifeste-se sobre a liminar do mandado de segurança.

Além de Neto e Odailson, a decisão provisória do TRE-BA também beneficia o vereador Nerival Reis (PSD). No caso de Nerival, ele corre o risco de perder o mandato devido à recontagem dos votos válidos e do quociente eleitoral, se as chapas do PMB e do Podemos tiverem seus votos anulados com o trânsito em julgado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Já os suplentes Cláudio Magalhães (PCdoB), Lau Sabino (PDT) e Fabrício Nascimento (Avante), que seriam beneficiados pela eventual queda dos parlamentares citados, entraram em modo de espera. Com Blog Agravo.

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O eleitor não precisa estar com o título eleitoral para votar.

E se perdeu ou não conseguiu localizar o documento, o que fazer?

Se você sabe a zona e a seção de votação, já facilita. Mas há como consultar onde você vai votar de maneira mais prática, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Ao acessar a página, no link abaixo, basta clicar no link Onde votar, o primeiro da seção Título.

Logo após, basta informar seu nome ou CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe para saber zona, seção eleitoral e local de votação.

CLIQUE AQUI E CONFIRA ONDE VOTAR

Por fim, um lembrete: você até pode votar sem o título eleitoral, mas deverá levar um documento oficial de identificação com foto, a exemplo de Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação.

 

Tribunal inicia convocação de auxiliares || Foto Tânia Rego/Agência Brasil
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início à convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024. Os eleitores selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, 6 de outubro. Caso haja segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.

As convocações poderão ocorrer por WhatsApp, pelo número (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; por e-mail; e por carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de cinco dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário.

Os eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.

IMPUGNAÇÃO

Qualquer partido pode contestar, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.

A legislação eleitoral proíbe que alguns eleitores desempenhem a função de mesário nas eleições, como forma de manter a lisura do processo eleitoral. São eles: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; cônjuge; os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Prazo para o registro de candidatura se encerra na quinta-feira (15)
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A desembargadora Arali Maciel Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou liminar em mandado de segurança contra a decisão de primeira instância que impediu a divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda.

A divulgação da pesquisa foi suspensa por ordem do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, que acolheu representação do PSB. Segundo o magistrado, os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE: a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e a regularidade do plano amostral segundo a fonte pública de dados citada, que é do próprio TSE.

Ao negar o mandado de segurança contra a decisão, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirmou que o instrumento não pode ser usado como um recurso comum, mas apenas nos casos em que se busca sustar ilegalidade ou abuso por parte da autoridade questionada. No caso em análise, conforme a magistrada, nenhuma das duas hipóteses foi demonstrada.

“O que se observa é apenas a irresignação da parte impetrante contra uma decisão que lhes foi desfavorável e que conflita com seus interesses, circunstância que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de liminar”, escreveu a relatora do mandado de segurança no TRE-BA, na decisão proferida nesta terça-feira (14).

Em Itabuna, Complexo Integrado de Educação recebe serviços do TRE-BA
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O Projeto TRE em Todo Lugar, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembarcou em Itabuna e fica na cidade até a próxima sexta-feira (26). A iniciativa disponibiliza serviços ligados à Justiça Eleitoral, como a produção do primeiro título de eleitor. O atendimento é ofertado no Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica de Itabuna, no bairro São Caetano, das 8h às 17h, exceto na sexta, quando ficará disponível das 8h às 12h.

Outros serviços oferecidos são cadastramento biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação e outros.

Para ter acesso aos serviços, é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos em 2024.

ILHÉUS

Já em Ilhéus, o Projeto TRE em Todo Lugar vai atender a população de 29 de abril a 3 de maio, no Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado na Avenida ACM, no Malhado. A iniciativa é feita em parceria com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), do Governo do Estado.

Valderico Junior tem contas de campanha rejeitada
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta quinta-feira (28), recurso do empresário Valderico Junior contra a rejeição das contas de sua campanha a deputado federal em 2022. Com a decisão, o presidente do União Brasil em Ilhéus terá que devolver R$ 437,7 mil ao erário, informa o Bahia Notícias.

A posição do desembargador Abelardo da Matta Neto, relator do recurso, foi seguida de forma unânime pelos pares. No ano passado, Valderico ficou na suplência da bancada federal do UB. Ele ainda não se manifestou sobre o revés de hoje.

Dr. Almeida (de óculos) desfila em carro aberto para comemorar absolvição
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença de primeira instância que, em agosto passado, havia condenado o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, a perder o mandato por acusação de abuso de poder político na eleição de 2020, quando ele foi reeleito.

Médico, Dr. Almeida foi acusado de distribuir cestas básicas e de fazer partos em troca de votos. Ao PIMENTA, o advogado do prefeito, Alah Góes, disse que seu cliente havia sido condenado sem provas.

“Não se provou nada. As cirurgias que ele realizou foram em caráter de urgência. Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência. O juízo foi levado a erro por conta de uma afirmação do prefeito dizendo que tinha feito mais de mil partos. Só que ele fez mais de mil partos no decorrer da carreira dele, que já tem mais de 40 anos”, explicou o advogado.

Ele acrescentou que os partos citados no processo envolveram parturientes em situação de risco de vida, daí a necessidade da intervenção médica rápida. “Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência”.

Ainda segundo Alah Góes, originalmente, a ação foi movida pela coligação adversária do prefeito em 2020, mas os adversários desistiram de levar o processo adiante, o que foi feito pela Promotoria Eleitoral.

O TRE-BA acatou o argumento da defesa sobre a distribuição de cestas básicas. Segundo o advogado, a iniciativa da Secretaria de Bem-Estar Social de Canavieiras foi normal, dentro dos padrões da atuação da pasta fora do período eleitoral, e não foi vinculada a qualquer indução ou pedido de voto.

O prefeito acordou cedo nesta segunda-feira de julgamento. Por volta das 4h25, disparou mensagens em que se referiu a si mesmo na terceira pessoa. “Deus é justo e fiel e não vai deixar o prefeito DR ALMEIDA ser cassado por estar fazendo cesarianas de emergência, salvando vidas de mães e filhos”, escreveu o mandatário em uma rede social. Mais tarde, comemorou a absolvição desfilando em carro aberto na cidade.

Confira mapa com endereços de todos os locais de votação de Ilhéus
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou alterações em locais de votação de todo o estado. Em Ilhéus, foram feitas seis mudanças.

Os eleitores que votavam no Grupo Escolar do Ceará foram transferidos para o Colégio Fênix. Já os do Grupo Escolar do Basílio, Faculdade Madre Thaís e Colégio Joana D’Arc, agora, votam na Escola Municipal Heitor Dias.

Também houve mudança para quem votava no Colégio Status e no Centro Social Urbano, que foram substituídos pelo Colégio Ideal e pelo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, respectivamente.

Ao todo, Ilhéus terá 60 locais de votação. É possível consultar o endereço de cada um deles no mapa feito pelo ex-vice-prefeito, fotógrafo e memorialista José Nazal (confira aqui).

O eleitor também pode consultar os dados eleitorais, incluindo o novo local de votação, no site do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título ou ligando para o número (73) 3634-5222.