APÓS OPERAÇÃO DA PF EM ILHÉUS, PSD ESTADUAL RECOMENDA A BENTO QUE RETIRE CANDIDATURA

Bento Lima e o sinal amarelo do PSD Estadual
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Desde 2020, a gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), vem sendo alvo de operações da Polícia Federal. A desta quinta-feira (26) foi diferente. Atingiu o coração do governo do político com mandados sendo cumpridos contra o próprio Marão, Bento Lima, servidores e empresários a 10 dias das eleições municipais. A Polícia Federal baseou-se em delação premiada de um ex-secretário para descobrir desvios com licitações fraudulentas no montante de quase R$ 90 milhões.

A notícia ganhou destaque no noticiário nacional com amplo espaço nas maiores audiências de canais televisivos. Dentre eles o Jornal Hoje, da Rede Globo, trouxe Marão como chefe da organização criminosa. E Bento como seu operoso braço direito. Ambos deverão se defender quando tiverem acesso ao inquérito que correm em sigilo.

Não esperando a temperatura baixar, o Diretório Estadual do PSD informou, por meio de nota, que vem acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos. Indo além, recomendou ao ex-secretário de Gestão, hoje prefeiturável, que tire seu nome da disputa pelo comando do Centro Administrativo, na Conquista.

– Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus – aconselha o PSD estadual em nota que pode ser conferida, na íntegra, abaixo.

NOTA OFICIAL

O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) está acompanhando atentamente as publicações na imprensa sobre a operação da Polícia Federal em Ilhéus, que inclui, entre os investigados, o candidato a prefeito pelo partido, Bento Lima. Em conformidade com o estatuto do PSD e com os valores que fundamentam a atuação partidária, será instaurado um procedimento interno para a apuração dos fatos. O processo garantirá a ampla defesa e o contraditório, ao final do qual será tomada uma decisão sobre a permanência de Bento Lima como filiado e candidato a prefeito.

Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus. Tal orientação está alinhada com os princípios de ética e transparência que o partido defende, tanto na Bahia quanto em âmbito nacional, visando preservar a integridade e os valores do PSD.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO BARGANHA CONTRA MARÃO E O CANDIDATO BENTO LIMA

Marão e Bento Lima são alvos de operação da Polícia Federal || Foto Reprodução/Redes sociais
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e o ex-secretário municipal de Gestão e hoje candidato a prefeito de Ilhéus, Bento Lima, também do PSD, são alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26). A dupla e um punhado de outros alvos são investigados por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça Federal.

Além deles, o ex-procurador-geral do Município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas foram alvos do cumprimento de mandados, de acordo com o G1-BA. De acordo com a PF, a operação foi deflagrada em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas. Numa das residências, policiais encontraram R$ 700 mil em espécie.

Ainda conforme a PF, a operação de hoje se baseia em delação premiada de uma operação que investigou desvio de recursos de combate à Covid-19. O nome não foi informado. A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo esse colaborador, o prefeito Mario Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela Prefeitura de Ilhéus. O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades.

Pelo acordo, o prefeito Mario Alexandre ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa.

Ainda segundo o colaborador, Bento Lima, que era secretário de Gestão à época, resistia à contratação porque recebia propina da empresa que já prestava serviços para a Prefeitura de Ilhéus.

Isso causou um atraso na contração negociada por Mario Alexandre, que articulou, então, que uma outra empresa dos investigados fosse contratada para prestar serviços de terceirização de mão de obra na área da saúde.

Segundo o colaborador, como propina por esse segundo contrato, os empresários custearam parte do valor de um carro comprado para a mulher de Mario Alexandre. O dinheiro, R$ 80 mil, veio de recursos federais usados para pagar o serviço de terceirização de mão de obra.

A compra do veículo foi confirmada por meio de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Para conseguir o contrato de coleta de lixo, os empresários arcaram, ainda, com outros gastos do prefeito, incluindo festas, segundo as investigações. Leia Mais em G1-BA.

PF CUMPRE MANDADOS CONTRA ACUSADOS DE DESVIAR R$ 51 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS

PF desarticula esquema de corrupção em cidades baianas || Foto Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), em cinco municípios baianos, a Operação Piemonte para combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A ação policial foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Polícia Federal informou que foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia. Houve ainda o sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos servidores públicos envolvidos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema criminoso era formado por ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. Os policiais federais apreenderam dinheiro em endereços dos acusados.

Dinheiro e munições foram apreendidos em endereços dos acusados

As investigações revelaram um intrincado esquema de fraude em licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, com pagamento de propina a servidores e pessoas politicamente expostas, por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais.

A INVESTIGAÇÃO COMEÇOU EM 2022

A investigação começou em 2022, a pedido da Polícia Federal, quando se identificou que a empresa suspeita de fraudar licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, tinha uma grande abrangência de atuação no estado da Bahia, tendo firmado contratos com a administração pública de 27 municípios entre os anos de 2017 e 2023.

Com o aprofundamento das  análise, foram constatadas diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios, que se iniciavam com a majoração do valor estimado para a contratação, o qual ocorria mediante a utilização de cotações de preços forjadas e completamente genéricas, inviabilizando a avaliação de sua compatibilidade com o preço de mercado.

Os editais também eram alvo de intervenções, com a inclusão de cláusulas ilegais e restritivas, o que possibilitava o direcionamento da contratação. Já a execução do serviço era em grande parte, quando não totalmente, subcontratada, acarretando pagamentos superiores ao efetivo custo. Segundo as investigações, o grupo movimentou, ilegalmente, em um curto período, o valor de R$ 51.758.151,00.

POLÍCIA FEDERAL APURA FRAUDE DE R$ 1,3 MILHÃO CONTRA O INSS EM ITABUNA

Polícia Federal apura fraude no INSS em Itabuna|| Foto Divulgação
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Com o objetivo de colher provas relacionadas à concessão indevida de benefício previdenciário contra a Agência da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Itabuna, a Polícia Federal deflagrou a Operação Time no município do sul da Bahia. O cumprimento de mandado judicial ocorreu numa parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/NUINP-BA).

De acordo com a Polícia Federal, o benefício questionado foi protocolado no dia 5 de novembro do ano passado, por meio do Meu INSS (internet), ocasião em que foram inseridos 21 anos ao tempo de contribuição de forma indevida.

Além disso, segundo a Polícia Federal, houve inclusão de outros dados falsos, para obtenção indevida da aposentadoria por tempo de contribuição, e, com base na expectativa de vida, sem computar as correções anuais, atribuindo uma média de 20 anos de vida. Calculou-se um prejuízo a ser evitado que supera R$ 1,3 milhão, conforme da PF.

As investigações revelam que o benefício foi requerido com o mesmo modus operandi de outros  concedidos indevidamente em vários estados brasileiros. As outras fraudes já foram alvos de operações da Força Tarefa, realizadas em parceria entre a Polícia Federal, Coordenação de Inteligência Previdenciária e Ministério Público Federal. As ações ocorreram no segundo semestre do ano de 2023 e alcançaram 1.500 benefícios concedidos irregularmente.

A PF informou que, no caso de ser confirmado o crime em Itabuna,  os acusados responderão pelo crime de estelionato majorado, em razão dos valores recebidos da aposentadoria indevidamente, que tem pena de um a cinco anos de prisão, e prevê o aumento de um terço da pena e multa.

ILHÉUS: TJ-BA MANTÉM PENA DE 23 ANOS DE CADEIA PARA EX-VEREADOR TARCÍSIO PAIXÃO

Tribunal de Justiça mantém pena contra ex-vereador Tarcísio Paixão || Foto Divulgação
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Condenado a 23 anos de prisão em regime fechado, o ex-vereador Tarcísio Paixão sofreu nova derrota judicial, desta vez no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal da Corte manteve, nesta quinta-feira (23) a pena definida em primeira instância, contra o vereador, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação no período em que presidiu a Câmara de Vereadores de Ilhéus, no biênio 2015-2016.

A decisão acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da Operação Xavier.

MAIS CONDENADOS

Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa.

A Segunda Turma da Câmara Criminal também manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.

O ESQUEMA

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema, reforça o Ministério Público Estadual.

As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

PF CUMPRE MANDADOS CONTRA QUADRILHAS QUE FRAUDAVAM LICITAÇÕES NO INTERIOR DA BAHIA

Polícia Federal desarticula quadrilha que agia no extremo-sul da Bahia || Foto Divulgação
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A Polícia Federal fez, nesta quinta-feira (17), em municípios do extremo-sul da Bahia, uma operação para desarticular quadrilhas especializadas em fraudar certames licitatórios, em sua maior parte da área da saúde. A Operação Expurgo investiga dois grupos criminosos.

Os policiais federais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de suspensão de servidores públicos, além de outras medidas judiciais, em Teixeira de Freitas, Prado, Medeiros Neto, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Mucuri, Itapebi e Belmonte, no extremo-sul da Bahia; e Vila Velha e São Mateus, no Espírito Santo.

Durante cerca de um ano de investigação, a Polícia Federal identificou a atuação de dois grupos empresariais que se utilizavam de pessoas jurídicas com vistas a fraudar a concorrência e lisura dos certames, com prejuízos ao erário público estimado até o momento, em cerca de R$ 5 milhões. Contudo, o grupo movimentou R$ 92 milhões em suas contas bancárias, o que irá demandar análise posterior à deflagração de hoje. Os crimes eram cometidos contra municípios baianos.

PROVAS CONTRA OS ACUSADOS

Um extenso trabalho de análise prévia à deflagração trouxe à investigação elementos quanto as pessoas interpostas utilizadas para a corrupção de servidores públicos e ocultação patrimonial. Ainda como resultado da análise prévia, foram identificados os servidores públicos que se beneficiavam da prática ilegal.

Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado, terminando por expurgar dos quadros funcionais servidores públicos que se deixaram seduzir pelas práticas ilícitas.

Os envolvidos nos esquema responderão por diversos crimes, dentre os quais corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão.

EM ITABUNA, GLEBÃO ASSUME VAGA DE VEREADOR AFASTADO POR “RACHADINHA”

Glebão toma posse em ato presidido por Erasmo Ávila || foto Pedro Augusto/CMI
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O suplente Glaby Carvalho, Glebão, tomou posse hoje (27) como vereador de Itabuna, após Dando Leone, também do PDT, ser afastado do mandato ao ser acusado de se apropriar de parte do salário de assessores (“rachadinha”). A posse de Glebão ocorreu na Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), comandou o ato de posse.

Glebão retorna à casa. Foi vereador no período de 2013 a 2016, após sair das urnas em outubro de 2012 como o terceiro mais votado na disputa à Câmara de Itabuna, com 1.788 votos. No ato de posse, jurou respeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Itabuna (Lomi), além das constituições Federal e Estadual.

AFASTAMENTO DE DANDO LEONE

Glebão assume o mandato pelo prazo inicial de 180 dias, enquanto o titular da vaga do PDT, Dando Leone, responde à investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria investiga denúncia de que Dando tomava parte dos salários dos seus assessores (“rachadinha”) indicados para cargos na Câmara e na Prefeitura.

Além de ser afastado do mandato, Dando Leone sofreu mandado de busca e apreensão determinado pela 1ª Vara Criminal de Itabuna, após pedido do MP-BA. Ele está proibido de visitar a Câmara e de mantar contato com testemunhas durante as investigações.

Dando Leone foi afastado do mandato sob acusação de “rachadinha”

Conforme o MP-BA, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.

BAHIA: POLICIAIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA EXTERMÍNIO E MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO

Forças de segurança prenderam policiais civis e militares corruptos || Foto SSP-BA
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Policias civis e militares foram presos em duas operações contra grupos de extermínio e de mineração ilegal de ouro na Bahia. Os mandos de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (6).

Investigações realizadas pela Polícia Federal, pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP e pelo Ministério Público identificaram, no interior baiano, envolvidos em extermínio, minério ilegal de ouro, extorsão e lavagem de dinheiro, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Ainda de acordo com a Secretaria, entre os alvos, um soldado e três cabo da Polícia Militar, um investigador da Policial Civil e três outros criminosos que integraram a organização. Os nomes não foram revelados pelas forças de segurança.

TESTEMUNHA INCINERADA

A investigação mostrou a participação dos suspeitos no homicídio e incineração de uma testemunha. Os alvos também são apontados pela Polícia Federal como responsáveis pela extração ilegal de minério, com uso de explosivos e posse de armazenamento de substâncias tóxicas.

As operações cumpriram ordens judiciais nos municípios de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina. Também integraram as ações as Corregedorias da Polícias Civil e Militar, com apoio de policiais civis da Core.

STF CONDENA EX-SENADOR FERNANDO COLLOR POR CORRUPÇÃO; PENA SERÁ ANUNCIADA NO DIA 31

O ex-senador Fernando Collor é condenado por corrupção || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o processo que condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O plenário entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31). Votaram pela absolvição os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora.

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NA BAHIA, TRIBUNAL CONDENA DELEGADO E EMPRESÁRIO A MAIS DE 20 ANOS DE PRISÃO

Operação prendeu quatro membros da Polícia Civil baiana em 2021 || Foto PC-BA
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Delegado da Polícia Civil da Bahia, Marcus Alessandro de Araújo foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão após ser acusado de integrar organização criminosa em Seabra e tornar-se principal investigado da Operação Casmurro, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em 2021 (relembre aqui). O Tribunal também condenou 3 investigadores e o empresário Cristiano Maciel Rocha, que deverá cumprir pena de 23 anos e dois meses de prisão.

Contra o delegado e os investigadores da Polícia Civil Edivan Ferreira do Rosário, Alcione de Oliveira Marques e Roberval Ferreira Leite pesam os crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato. A sentença contra o delegado foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta segunda-feira (10), informa a SSP-BA.

No documento, expedido pelo Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, investigadores da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, apontados como comparsas do delegado, também foram condenados a 11 e 14 anos, após as investigações apontarem as suas participações.

Com a decisão judicial, os servidores – exceto um dos investigadores da PC que foi penalizado com 11 anos de prisão – deverão cumprir, inicialmente, a pena em regime fechado.

ENTENDA O CASO

A suspeita de envolvimento do delegado e dos investigadores com os casos, reforça a SSP-BA, foi levantada no ano de 2020, após investigações apontarem o nome dos envolvidos em um esquema de propina com o empresário durante a descoberta de um plantio de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra.

Segundo revelou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a propina chegou a R$ 220 mil e a droga apreendida não foi totalmente incinerada. Parte das três toneladas de maconha foi transportada em viaturas da polícia para propriedade do empresário.

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PF FAZ OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR GRUPO ACUSADO DE DESVIAR TRATORES DA CODEVASF

Polícia Federal realiza operação de combate a corrupção || Foto Divulgação
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Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (11), a Operação “Indra” para desarticular grupo criminoso especializado em desviar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). O grupo é acusado de fraude nos processos de doações de bens da empresa pública para prefeituras municipais do interior da Bahia.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva nas cidades de Petrolina (PE) e Campo Formoso (BA). A medida foi adotada porque os investigados são suspeitos de destruir provas do cometimento do crime com o intuito de inviabilizar a investigação criminal e a aplicação da lei penal.

De acordo com a PF, um funcionário da CODEVASF (6ª Superintendência Regional) falsificava ofícios de gabinetes de deputados federais que indicavam prefeituras do interior baiano como beneficiárias de doação de tratores e implementos agrícolas. As compras eram promovidas com recursos públicos destinados à CODEVASF por meio de emendas parlamentares e encaminhados às prefeituras indicadas pelos parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo causado aos cofres públicos em razão dos bens desviados pelo suposto grupo criminoso ultrapassa o montante de meio milhão de reais.

Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e/ou estelionato qualificado. A operação foi batizada de INDRA em alusão aos tratores desviados da CODEVASF, da marca “Mahindra”, que significa “grande Indra”, a partir do sufixo “Maha” (grande), combinado com o nome do Deus Hindú “Indra”.

MP-BA CUMPRE EM PORTO SEGURO MANDADOS DE BUSCA CONTRA ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

Ministério Público da Bahia cumpre mandados de busca e apreensão contra acusados de corrupção em Porto Seguro|| Foto Divulgação
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Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, nesta sexta-feira (18), quatro mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, contra acusados de fraude e corrupção. Por decisão da justiça, R$ 200 mil foram bloqueados dos investigados pelos crimes.

Denominada de “Metástase”, a operação combate as ações de uma associação criminosa que opera na viabilização ilegal de licenças municipais, reduzindo taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público, conforme MP-BA. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) capixaba.

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), a associação criminosa é formada por servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A “Operação Metástase” decorre de provas colhidas a partir da “Operação Saneamento”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2021. O Gaeco constatou que o grupo criminoso facilitou e viabilizou o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem.

O grupo criminoso teria promovido diversas fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas, conforme Ministério Público da Bahia.

FGV É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR FRAUDES A LICITAÇÕES E LAVAGEM DE DINHEIRO

Polícia Federal deflagra operação na FGV contra corrupção || Foto PF/Divulgação
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A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas. A FGV ainda não se pronunciou sobre a operação.

OPERAÇÃO DA PF PRENDE EX-MINISTRO MILTON RIBEIRO E PASTOR

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O ex-ministro Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos foram presos em operação da Polícia Federal que investiga esquema de corrupção na pasta da Educação no Governo Bolsonaro. As prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (22). Milton deixou o ministério em março deste ano, após o Estado de S. Paulo revelar esquema de corrupção na Pasta (confira aqui a matéria).

A operação da PF foi batizada de Acesso Pago, isso porque, segundo denúncias, agentes públicos tinham que pagar propina a pastores para conseguir ter audiência com o então ministro para discutir recursos para municípios. Parte do dinheiro era pago em barras de ouro, conforme um dos relatos.

De acordo com a PF, são investigadas as práticas de tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo revelou o Estadão, o balcão de negócios no MEC era liderado pelos pastores Gilmar Silva Santos e Arilton Moura. Gilmar presidia a Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton era assessor de Assuntos Políticos da entidade.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

JUSTIÇA MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE FRAUDE EM PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA

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A Justiça manteve a prisão preventiva por mais 90 dias dos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, que foi deflagrada em setembro de 2020. A decisão é da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

A Operação Inventário investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

Realizada em duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a Operação Inventário foi resultado de um esforço conjunto do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.

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