Juízes da Comarca de Porto Seguro são investigados por corrupção || Reprodução TV Globo
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.
Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.
A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. Informações do Correio24h.
Ex-prefeito Carlos André é preso em operação da Polícia Federal || Foto Bahia Expresso
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Ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, Carlos André de Brito Coelho está entre os presos na nova fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Carlos André é apontado como suposto operador financeiro e político do esquema, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com a corporação, o nome do ex-prefeito é associado a movimentação de altos valores para empresas fantasmas vinculadas ao grupo, principalmente na Secretaria de Educação de Salvador. Carlos André é amigo do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do ex-prefeito da capital baiana e dirigente do União Brasil ACM Neto, com os quais tem relações há mais de 20 anos.
Além dele, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos); Lucas Dias, secretário de Mobilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista, e Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da PF acusado de levar informações para o esquema criminoso.
A Polícia Federal informou que, na operação de hoje, estão sendo cumpridos, em Brasília (DF), Salvador (BA), onde Carlos André estava, Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Assim que a defesa se manifestar, o PIMENTA publicará a versão dos alvos da PF nesta fase da operação.
REI DO LIXO
Segundo a Polícia Federal, o esquema sob investigação na Overclean movimentou mais de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão em contratos de lixo em Salvador. O líder do suposto esquema de corrupção é, conforme a PF, o empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, dirigente do União Brasil na Bahia e membro do diretório nacional do partido.
Dinheiro foi apreendido em endereços de acusados || Foto PF
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Uma operação da Polícia Federal, com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, nesta terça-feira (10), resultou na prisão de 15 pessoas, das quais 13 na Bahia. Dentre os detidos estão vereadores, empresários, servidores públicos e secretários municipais.
Durante o período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos, conforme investigações. Até o momento, a CGU identificou um superfaturamento parcial de mais de 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Dentre os presos estão Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia; Francisco Manoel do Nascimento Neto, vereador eleito de Campo Formoso pelo União Brasil; Flávio Henrique de Lacerda Pimenta; ex-diretor geral da Secretaria de Educação de Salvador; Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié; e Diego Queiroz Rodrigues, vereador reeleito de Itapetinga.
Operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia || Foto PF
FORAM CUMPRINDOS 58 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
Além de diversos municípios baianos, a denominada Operação Overclean cumpriu mandados em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A ação contou com apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations (HSI). A operação resultou na prisão preventiva de 15 acusados e outros dois estão foragidos. A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados.
A operação policial teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos, como prefeituras.
As investigações apontam que a organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.
VANTAGENS ILÍCITAS
A atuação do grupo era estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos.
A lavagem de dinheiro era realizada de forma sofisticada, incluindo o uso de empresas de fachada controladas por “laranjas”, utilizadas para movimentar os valores ilícitos; empresas com grande fluxo de dinheiro em espécie, que mascaravam a origem dos recursos desviados.
A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens. As ações ocorreram nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A Polícia Federal apreendeu 15 carros de luxo, três aviões, barcos, relógios e joias nos endereços dos acusados.
Polícia apreende dinheiro em condomínio de luxo em Porto Seguro|| Foto PC
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Durante uma operação que investiga indícios de fraudes tributárias com a utilização de um supermercado, agentes da Polícia Civil apreenderam, em um condomínio de luxo, na orla de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, R$ 700 mil, um revólver e munições. Por meio do esquema de sonegação, os empresários desviaram R$ 69,7 milhões, segundo a polícia.
Durante a operação denominada “Mercado Oculto”, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em Porto Seguro e outros 11 no Distrito Federal. Os empresários são acusados de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi realizada na quinta-feira e os detalhes divulgados hoje.
De acordo com a polícia, o supermercado operava com um CNPJ registrado em nome de terceiros. Os impostos devidos não eram recolhidos e, quando a dívida tributária atingia valores milionários e o estabelecimento passava a ser fiscalizado, o CNPJ era substituído por outro. Esse documento era sempre registrado em nome de terceiros.
A polícia destacou que essa prática recorrente permitia a continuidade das atividades ilícitas e gerava um grande prejuízo aos cofres públicos. O dinheiro sonegado, conforme da polícia, era investigo em casas em condomínios de luxo e terrenos em regiões mais valorizadas de Porto Seguro.
A polícia disse que as investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a análise dos materiais apreendidos. A polícia não informou quais materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados ne busca e apreensão no Distrito Federal.
A operação Mercado Oculto foi realizada por equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), em conjunto com policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT/DF).
Fernando Brito e viatura da Federal na frente da Prefeitura || Montagem Divulgação e Políticos do Sul da Bahia
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Um esquema para desviar recursos da saúde em Ilhéus, descoberto em 2020, foi reproduzido em um outro município sul-baiano, Santa Luzia, de acordo com investigações da Polícia Federal. A PF deflagrou, nesta quinta-feira (28), operação para cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra superfaturamento em contrato de terceirização de mão de obra na cidade de 13,8 mil habitantes. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia”, informa a Polícia.
MAIS DE 7 MILHÕES
O contrato movimentou mais de R$ 7 milhões desde 2021, de acordo com as investigações. O superfaturamento atingiu 34%, segundo a PF. O período abrange a gestão do prefeito reeleito Fernando Brito (Avante).
Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados. Além de Santa Luzia, a PF cumpriu mandados em um endereço de luxo em Salvador e, ainda, Alcobaça, Itororó, onde funcionava a empresa, e Vitória da Conquista.
CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA
Ainda segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O site não conseguiu contato com os investigados na operação. O espaço está aberto.
Ex-gerente é condenado por desviar R$ 11 mil dos Correios || Imagem Google
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A Justiça Federal condenou um ex-gerente e tesoureiro de uma agência dos Correios do município de Barro Preto, no sul da Bahia, por ato de improbidade administrativa -desvio de dinheiro público. Segundo ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o então servidor usou mais de R$ 11 mil do caixa da unidade para pagar aluguéis, contas de consumo e tratamento médico. O nome do condenado não foi divulgado.
O caso foi descoberto durante apuração, em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), que revelou o desfalque no caixa de retaguarda – um espaço de apoio, segurança e reserva para o caixa principal. Inicialmente, o o acusado atribuiu a falta de recursos a diferenças operacionais, mas depois confessou o desvio para fins pessoais, conforme o MPF.
As investigações do PAD apontaram que o condenado aproveitou o cargo público para obter vantagem indevida, enriquecendo ilicitamente e causando prejuízo aos cofres públicos. Como resultado, o gerente foi demitido e teve o contrato rescindido. Embora alegasse dificuldades pessoais para justificar o desvio, o réu não apresentou provas que o isentassem.
Já judicialmente, o ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os valores desviados e a pagar multa correspondente a 50% do montante, com correção monetária e juros. A sentença reconheceu o dolo na conduta e rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, reforçando o papel da Lei de Improbidade Administrativa na proteção da integridade pública.
Bruno Henrique, do Flamengo, está na mira da Polícia Federal e do Ministério Público || Foto Gilvan de Souza/CRF/Divulgação
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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.
Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.
Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.
Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.
Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
Viaturas da Polícia Federal em frente ao Palácio Paranaguá, em Ilhéus || Foto José Nazal
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Agentes da Polícia Federal fazem nova operação, nestas primeiras horas da manhã de terça-feira (1°), no comitê central da campanha do candidato a prefeito de Ilhéus, Bento Lima (PSD), na Avenida Soares Lopes, e em endereços também ligados ao prefeito Mário Alexandre (Marão), inclusive Palácio Paranaguá. Um posto de combustível também foi alvo.
Os policiais chegaram aos locais por volta das 6h de hoje. No comitê de Bento, foram dois agentes uniformizados, com coletes. Uma viatura estava há pouco no Palácio Paranaguá, onde fica o “coração financeiro” da Prefeitura de Ilhéus, a Secretaria de Finanças.
Agente da PF na entrada do comitê de Bento, na Soares Lopes, nesta terça-feira
“CORONELISMO”
A operação deflagrada hoje investiga crimes eleitorais em municípios baianos. As buscas e apreensões ocorreram em Ilhéus, Salvador e Conceição do Coité, de acordo com a PF. Os nove mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus, após representação da PF e parecer favorável do Ministério Público Federal.
Em Ilhéus, os mandados foram cumpridos no Palácio Paranaguá, no comitê de Bento Lima e no Posto Leléu, na Avenida Itabuna. De acordo com a corporação, investiga-se o uso ilegal da estrutura da Prefeitura em favor de candidatura governista, com uso de servidores, veículos e combustíveis públicos, a partir de superfaturamento de contatos.
OPERAÇÃO BARGANHA
Na última quinta-feira (26), a Polícia cumpriu mais de 10 mandados de busca e apreensão contra Marão, Bento, o ex-procurador-geral Jefferson Domingues Santos e empresários, quando foram apreendidos cerca de R$ 900 mil em espécie, dos quais R$ 27 mil na residência do prefeito.
Era a Operação Barganha, que investiga corrupção em contrato de R$ 45 milhões do lixo. De acordo com delação premiada, empresa teria feito repasses mensais para o grupo do prefeito a partir de dinheiro de contratos da limpeza pública. Atualizado às 8h05min.
Desde 2020, a gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), vem sendo alvo de operações da Polícia Federal. A desta quinta-feira (26) foi diferente. Atingiu o coração do governo do político com mandados sendo cumpridos contra o próprio Marão, Bento Lima, servidores e empresários a 10 dias das eleições municipais. A Polícia Federal baseou-se em delação premiada de um ex-secretário para descobrir desvios com licitações fraudulentas no montante de quase R$ 90 milhões.
A notícia ganhou destaque no noticiário nacional com amplo espaço nas maiores audiências de canais televisivos. Dentre eles o Jornal Hoje, da Rede Globo, trouxe Marão como chefe da organização criminosa. E Bento como seu operoso braço direito. Ambos deverão se defender quando tiverem acesso ao inquérito que correm em sigilo.
Não esperando a temperatura baixar, o Diretório Estadual do PSD informou, por meio de nota, que vem acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos. Indo além, recomendou ao ex-secretário de Gestão, hoje prefeiturável, que tire seu nome da disputa pelo comando do Centro Administrativo, na Conquista.
– Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus – aconselha o PSD estadual em nota que pode ser conferida, na íntegra, abaixo.
NOTA OFICIAL
O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) está acompanhando atentamente as publicações na imprensa sobre a operação da Polícia Federal em Ilhéus, que inclui, entre os investigados, o candidato a prefeito pelo partido, Bento Lima. Em conformidade com o estatuto do PSD e com os valores que fundamentam a atuação partidária, será instaurado um procedimento interno para a apuração dos fatos. O processo garantirá a ampla defesa e o contraditório, ao final do qual será tomada uma decisão sobre a permanência de Bento Lima como filiado e candidato a prefeito.
Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus. Tal orientação está alinhada com os princípios de ética e transparência que o partido defende, tanto na Bahia quanto em âmbito nacional, visando preservar a integridade e os valores do PSD.
Marão e Bento Lima são alvos de operação da Polícia Federal || Foto Reprodução/Redes sociais
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e o ex-secretário municipal de Gestão e hoje candidato a prefeito de Ilhéus, Bento Lima, também do PSD, são alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26). A dupla e um punhado de outros alvos são investigados por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça Federal.
Além deles, o ex-procurador-geral do Município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas foram alvos do cumprimento de mandados, de acordo com o G1-BA. De acordo com a PF, a operação foi deflagrada em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas. Numa das residências, policiais encontraram R$ 700 mil em espécie.
Ainda conforme a PF, a operação de hoje se baseia em delação premiada de uma operação que investigou desvio de recursos de combate à Covid-19. O nome não foi informado. A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo esse colaborador, o prefeito Mario Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela Prefeitura de Ilhéus. O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades.
Pelo acordo, o prefeito Mario Alexandre ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa.
Ainda segundo o colaborador, Bento Lima, que era secretário de Gestão à época, resistia à contratação porque recebia propina da empresa que já prestava serviços para a Prefeitura de Ilhéus.
Isso causou um atraso na contração negociada por Mario Alexandre, que articulou, então, que uma outra empresa dos investigados fosse contratada para prestar serviços de terceirização de mão de obra na área da saúde.
Segundo o colaborador, como propina por esse segundo contrato, os empresários custearam parte do valor de um carro comprado para a mulher de Mario Alexandre. O dinheiro, R$ 80 mil, veio de recursos federais usados para pagar o serviço de terceirização de mão de obra.
A compra do veículo foi confirmada por meio de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Para conseguir o contrato de coleta de lixo, os empresários arcaram, ainda, com outros gastos do prefeito, incluindo festas, segundo as investigações. Leia Mais em G1-BA.
PF desarticula esquema de corrupção em cidades baianas || Foto Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), em cinco municípios baianos, a Operação Piemonte para combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A ação policial foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
A Polícia Federal informou que foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia. Houve ainda o sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos servidores públicos envolvidos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema criminoso era formado por ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. Os policiais federais apreenderam dinheiro em endereços dos acusados.
Dinheiro e munições foram apreendidos em endereços dos acusados
As investigações revelaram um intrincado esquema de fraude em licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, com pagamento de propina a servidores e pessoas politicamente expostas, por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais.
A INVESTIGAÇÃO COMEÇOU EM 2022
A investigação começou em 2022, a pedido da Polícia Federal, quando se identificou que a empresa suspeita de fraudar licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, tinha uma grande abrangência de atuação no estado da Bahia, tendo firmado contratos com a administração pública de 27 municípios entre os anos de 2017 e 2023.
Com o aprofundamento das análise, foram constatadas diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios, que se iniciavam com a majoração do valor estimado para a contratação, o qual ocorria mediante a utilização de cotações de preços forjadas e completamente genéricas, inviabilizando a avaliação de sua compatibilidade com o preço de mercado.
Os editais também eram alvo de intervenções, com a inclusão de cláusulas ilegais e restritivas, o que possibilitava o direcionamento da contratação. Já a execução do serviço era em grande parte, quando não totalmente, subcontratada, acarretando pagamentos superiores ao efetivo custo. Segundo as investigações, o grupo movimentou, ilegalmente, em um curto período, o valor de R$ 51.758.151,00.
Polícia Federal apura fraude no INSS em Itabuna|| Foto Divulgação
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Com o objetivo de colher provas relacionadas à concessão indevida de benefício previdenciário contra a Agência da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Itabuna, a Polícia Federal deflagrou a Operação Time no município do sul da Bahia. O cumprimento de mandado judicial ocorreu numa parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/NUINP-BA).
De acordo com a Polícia Federal, o benefício questionado foi protocolado no dia 5 de novembro do ano passado, por meio do Meu INSS (internet), ocasião em que foram inseridos 21 anos ao tempo de contribuição de forma indevida.
Além disso, segundo a Polícia Federal, houve inclusão de outros dados falsos, para obtenção indevida da aposentadoria por tempo de contribuição, e, com base na expectativa de vida, sem computar as correções anuais, atribuindo uma média de 20 anos de vida. Calculou-se um prejuízo a ser evitado que supera R$ 1,3 milhão, conforme da PF.
As investigações revelam que o benefício foi requerido com o mesmo modus operandi de outros concedidos indevidamente em vários estados brasileiros. As outras fraudes já foram alvos de operações da Força Tarefa, realizadas em parceria entre a Polícia Federal, Coordenação de Inteligência Previdenciária e Ministério Público Federal. As ações ocorreram no segundo semestre do ano de 2023 e alcançaram 1.500 benefícios concedidos irregularmente.
A PF informou que, no caso de ser confirmado o crime em Itabuna, os acusados responderão pelo crime de estelionato majorado, em razão dos valores recebidos da aposentadoria indevidamente, que tem pena de um a cinco anos de prisão, e prevê o aumento de um terço da pena e multa.
Tribunal de Justiça mantém pena contra ex-vereador Tarcísio Paixão || Foto Divulgação
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Condenado a 23 anos de prisão em regime fechado, o ex-vereador Tarcísio Paixão sofreu nova derrota judicial, desta vez no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal da Corte manteve, nesta quinta-feira (23) a pena definida em primeira instância, contra o vereador, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação no período em que presidiu a Câmara de Vereadores de Ilhéus, no biênio 2015-2016.
A decisão acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da Operação Xavier.
MAIS CONDENADOS
Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa.
A Segunda Turma da Câmara Criminal também manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.
O ESQUEMA
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema, reforça o Ministério Público Estadual.
As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Polícia Federal combate a compra de votos no interior da Bahia || Foto Divulgação
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A Polícia Federal fez, nesta quinta-feira (17), em municípios do extremo-sul da Bahia, uma operação para desarticular quadrilhas especializadas em fraudar certames licitatórios, em sua maior parte da área da saúde. A Operação Expurgo investiga dois grupos criminosos.
Os policiais federais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de suspensão de servidores públicos, além de outras medidas judiciais, em Teixeira de Freitas, Prado, Medeiros Neto, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Mucuri, Itapebi e Belmonte, no extremo-sul da Bahia; e Vila Velha e São Mateus, no Espírito Santo.
Durante cerca de um ano de investigação, a Polícia Federal identificou a atuação de dois grupos empresariais que se utilizavam de pessoas jurídicas com vistas a fraudar a concorrência e lisura dos certames, com prejuízos ao erário público estimado até o momento, em cerca de R$ 5 milhões. Contudo, o grupo movimentou R$ 92 milhões em suas contas bancárias, o que irá demandar análise posterior à deflagração de hoje. Os crimes eram cometidos contra municípios baianos.
PROVAS CONTRA OS ACUSADOS
Um extenso trabalho de análise prévia à deflagração trouxe à investigação elementos quanto as pessoas interpostas utilizadas para a corrupção de servidores públicos e ocultação patrimonial. Ainda como resultado da análise prévia, foram identificados os servidores públicos que se beneficiavam da prática ilegal.
Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado, terminando por expurgar dos quadros funcionais servidores públicos que se deixaram seduzir pelas práticas ilícitas.
Os envolvidos nos esquema responderão por diversos crimes, dentre os quais corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão.
Glebão retorna à casa. Foi vereador no período de 2013 a 2016, após sair das urnas em outubro de 2012 como o terceiro mais votado na disputa à Câmara de Itabuna, com 1.788 votos. No ato de posse, jurou respeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Itabuna (Lomi), além das constituições Federal e Estadual.
AFASTAMENTO DE DANDO LEONE
Glebão assume o mandato pelo prazo inicial de 180 dias, enquanto o titular da vaga do PDT, Dando Leone, responde à investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria investiga denúncia de que Dando tomava parte dos salários dos seus assessores (“rachadinha”) indicados para cargos na Câmara e na Prefeitura.
Além de ser afastado do mandato, Dando Leone sofreu mandado de busca e apreensão determinado pela 1ª Vara Criminal de Itabuna, após pedido do MP-BA. Ele está proibido de visitar a Câmara e de mantar contato com testemunhas durante as investigações.
Dando Leone foi afastado do mandato sob acusação de “rachadinha”
Conforme o MP-BA, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.
