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Da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela condenação do ex-Chefe da Casa Civil José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.

Marco Aurélio considerou que “o PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional” e também condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

O ministro seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou pelo crime de corrupção ativa todos os réus do chamado núcleo publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino. Com o voto, há maioria formada pela condenação de Tolentino. Ao todo, nove réus já foram condenados neste capítulo, que tratou da compra de apoio político entre 2003 e 2004.

Sobre a decisão do STF, Dirceu disse que acatará, mas não ficará calado. “Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência”. No seu blog, Dirceu afirmou que “a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção”.

Marco Aurélio absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa, que, até o momento, foi absolvido por todos os ministros. Entretanto, o ministro do STF abriu divergência e condenou a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias, que foi absolvida pelos sete ministros que já votaram.

Sobre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ministro ressaltou que o réu não poderia ter atuado sozinho. “Apontar Delúbio Soares, me parece que ele próprio aceitar posar como tal, como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões. Ele próprio definindo destinatários. A conclusão subestima a nossa inteligência”, disse.

O julgamento foi suspenso logo após o voto de Marco Aurélio e será retomado amanhã (10), com o voto do decano Celso de Mello, que não participou do julgamento nesta tarde. O décimo e último voto será do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até o final do julgamento, os ministros podem mudar seus votos.

O STF deve começar a julgar ainda amanhã o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio de Mello)

12 respostas

  1. Uma telha de aranha!
    Essa corja que se instalara no poder no Brasil,tinha a maior certeza da impunidade que chegara debochar do povo brasileiro,
    em afirmar que “iria virá piada de salão” tal acusação de corrupção do mensalão. Contudo,é certo que o “tiro não foi no
    coração da aranha” que é o Luís Inácio da Siva, mas isso é por
    enquanto. Eu fico aqui em minha casa e de repente entra um “salteador de estrada” na TV.pedindo voto para determinado candidato a prefeito,eu fico imaginando,porquê não solta estes meliantes que estão preso na cadeia de Itabuna e vem pedir voto para determinado candidato,é a mesma coisa! Voltando este julgamento do mensalão,caso não acontecesse este desfecho de condenação dos mequetrefes,poderia acontecer uma turba no Brasil? Portando, há uma luz no fim do túnel para exterminar este Aracnídeos!

  2. Antes de começar o julgamento do núcleo político o resultado já era esperado por José Dirceu devido ser julgamento mais político do que técnico.

    Fazer um julgamento mais técnico significaria correr o risco de aumentar o descrético com relação à justiça.

    Quem tem coragem de contrariar a opinião pública e todos aqueles e aquelas que estão convecidos da culpa com base nos argumentos mostrados na mídia?

  3. Eu só quero ver, é como o STF vai conduzir o mensalão do psdb.
    Como a mídia vai se portar, se vai dar o mesmo tratamento dado ao PT.Eu só quero ver até onde vai a isenção destes senhores de toga. STF, acima de qualquer suspeita????????????????????

  4. Condenar um cidadão sem provas para mim não e´justiça.José Dirceu foi acusado pelo maior inimigo (Roberto Jeferson) dele,mas não tinha provas.A maioria dos ministros ali queriam mais é aparecer(Eles devem ler muito a revista Veja)Escreve mas não prova!Um homem com um histórico como José Dirceu…me poupe!
    Todos sabem que essa condenação de José Dirceu foi para satisfazer eleitores dos bananas do collor,banana maior FHC.

  5. Isso aí não passa de pantomima e factóide do STF. Se fosse sério mesmo, os envolvidos eriam e ficariam presos e o DINHEIRO devlvido. Acontce isso? Por isso, que não assisto a NENHUMA reportagem desse assunto. Este mesmo aqui, apenas li a manchete.
    Agora, vai um pobreto roubar “uma espingarda”, por exemplo!!!

  6. Até agora só ouve falar que A e B foram condenados, etc… Mas não se ouve falar qual a punição. Cadeia, devolução do dinheiro??? Qual será a punição/ para nós leigos fica a pergunta.

  7. Desde que começou o julgamento da Ação Penal 470 tem veiculado na mídia opiniões de diversos juristas de várias partes do mundo acerca desse tema. Há juristas de renome internacional que falam em off, em tese, sobre o assunto e demonstram como vêem o desenrolar dessa Ação Penal. Tirei alguns pronunciamentos na rede para ilustrar:vejam esse:
    “Como advogado posso dizer que em qualquer tribunal do mundo, principalmente nos Estados Unidos, este processo chamado “mensalão” estaria extinto. O ministro acusador Joaquim Barbosa usa um argumento falso, de que a medida provisória só foi provada rapidamente devido à compra de apoios. Como essa aprovação foi dada pelos parlamentares da oposição em peso, então, onde está o ilícito? A oposição também foi comprada? Portanto, a premissa não é verdadeira.Em qualquer tribunal legítimo do mundo, principalmente nos Estados Unidos, a ação não só seria extinta como esse juiz acusador seria sumariamente afastado e nem sei se com direito à aposentadoria”. Taí uma opinião de um Jurista.Há um juiz da 43ª Vara Criminal do RJ e professor de Direito Penal( Dr. Rubens Casara) que também fala em tese, pois é impedido ao juiz falar de processo em andamento. Ele inicia dizendo da “encruzilhada em que se meteu o Poder Judiciário no Brasil”. Ele discorre de como esse poder conservador de origem aristocrática, distante do povo, e comprometido com quem detem o poder e o capital e que historicamente sempre foi utilizado para a manutenção do status quo, ou seja como obstáculo à transformação social.
    E continua afirmando que parcela considerável dos que detem o poder economico não perdoam a ascenção do metalúrgico, do povo ao poder e tem encarado esse processo como uma especie de vingança às derrotas eleitorais impostas pelo PT e aliados. Essa vingança se traduz em decisões que buscam agradar a opinião “publicada” pelas grandes corporações midiáticas. Para ele são decisões casuísticas, formuladas para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação de massa como opinião pública. Para concluir, pois não vou explicitar todo o pensamento do juiz Rubens Casara, há algo que afeta todos nós pequenos mortais.
    Nas decisões do STF há uma tendência de influenciar a jurisprudência de todos os órgãos do Poder Judiciário.
    Então, princípios com “in dubio pro reu” e o “ônus da prova cabe a que acusa” vai pro beleleu. Neste caso o risco à Democracia é muito grande.
    Fico por aqui.
    Vale a pena pesquisar a opinião de vários especialistas em Direito e não ficar somente lendo veja e outras porcarias.
    É minha contribuição ao debate de alto nível.
    Obs: sou favorável a incriminar quem erre fazendo caixa 2 em campanha eleitoral e sou favorável ao financiamento público de campanha.

  8. Análise brilhante. Gostaria de acrescentar também que ainda não ficou bem esclarecida aquela situação entre os Ministros do STF Joaquim Barbosa e Gilmar Melo… escondeiram os podres um do outro para que o STF não venha ser desmoralizado como é hoje a Câmara de deputados. O que me irrita é ver esses hipócritas pousando de “heróis” e não conseguem nem realiza um julgamento técnico e imparcial.

  9. O ministro Ayres Britto fez a devida distinção entre “projeto de governo” e “projeto de poder”. O primeiro é legítimo é está em praça pública, é de todos conhecido. O outro não! O mensalão era um projeto de poder e, dados os instrumentos a que recorreu, buscava dar um “golpe” no “conteúdo da democracia, na República e no republicanismo”.

  10. Perfeita a explanação do leitor Antonio Carvalho. O STF com essas condenações sem provas abre um precedente perigoso na jurisprudência brasileira. O STF meteu-se, levado pela mídia, numa encruzilhada jurídica.

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