O Ministério Público do Trabalho (MPT) começa nessa sexta-feira (8) a realizar uma série de reuniões de mediação para garantir o pagamento de cerca de 30 mil trabalhadores terceirizados na área de serviços de apoio à rede estadual de ensino. Com o fim dos contratos de sete empresas, eles estão sendo dispensados e somente uma parte vai ser recontratada pelas novas empresas. Os novos contratos passam a seguir à risca a chamada Lei Anticalote. O assunto foi discutido hoje (7) pelo procurador-chefe Alberto Balazeiro, com os secretários da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, na sede do MPT.
MPT e Governo do Estado vão criar grupo para discutir medidas para evitar problemas como os que vêm ocorrendo com os trabalhadores terceirizados, principalmente na área de serviços de apoio à rede estadual de ensino. Milhares de pessoas enfrentam os constantes atrasos e trocas de empresas dos contratos para contratação de merendeiras, faxineiras e porteiros para as unidades.
O estado diz que há mais gente do que é necessário e que os contratos têm “erros, que precisam ser corrigidos”, nas palavras do secretário da Educação, Walter Pinheiro. Ele esteve na sede do MPT junto com o secretário Edelvino Góes (Administração) e mais um grupo de assessores diretos. Os representantes do Governo do Estado pediram o encontro para debater medidas para enfrentar a situação criada com o fim dos contratos atuais e o tempo necessário para que novos contratos sejam feitos de acordo com a Lei Anticalote.