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Procuradora-geral do MP-BA assina acordo com o TCU.

Um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) facilitará o trabalho de promotores de justiça na Bahia no combate à corrupção. O documento foi assinado na segunda-feira (21), em Brasília, pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado.
De acordo com a representante do Ministério do Público da Bahia, o acordo facilitará a investigação de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de improbidade administrativa. A assinatura do termo de cooperação ocorreu durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e do presidente do TCU, Raimundo Carneiro.
Ediene Lousado afirmou que “este acordo permitirá que os promotores de Justiça da Bahia, com atuação na defesa do patrimônio público, nas áreas cível e criminal, tenham ferramentas para a realização de um trabalho mais eficiente e com maior efetividade”.
BANCO DE DADOS
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas em ações de controle e de combate à corrupção realizadas pelo Ministério Público.
Segundo o MP-BA, o acordo busca conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.

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