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Feirantes que participam da Feira do Produtor, no Bairro do Pontalzinho, serão os primeiros a receber, nesta sexta (30), dia 30, kits da ação Feira Segura, distribuídos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna. O projeto está sendo executado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR).

O kit é composto de máscara, avental, touca e uma garrafa de álcool em gel 70% de 500 ml, além de folhetos que explicam a ação e os cuidados nas feiras livres, para a prevenção do novo coronavírus. O kit também será fornecido aos feirantes dos bairros São Caetano, Califórnia, Fátima e Mangabinha. Ao todo, a SDR e Município distribuirão 200 kits na cidade.

O diretor de Agricultura da Secretaria, Rodrigo Haun, explica que a distribuição do kit será feita gradualmente nas feiras livres. Ele destaca que as ações da CAR/SDR na campanha conjunta Viva a Feira e Feira Segura objetivam manter viva, em atividade, as feiras livres, com segurança, a partir de providências que garantam a higienização correta dos ambientes, produtos e pessoas participantes, além dos demais cuidados propostos pelas autoridades de saúde.

“Com a parceria CAR e Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a campanha busca estimular o Município a adequar as feiras livres, feiras orgânicas ou feiras agroecológicas, ao momento emergencial de pandemia da Covid-19, com a adoção de boas práticas de higiene e distanciamento social”, completa Haun.

Dessa forma, reforça, vai atrair os consumidores urbanos aos locais de venda de produtos dos agricultores familiares que comercializam diretamente a sua produção de alimentos saudáveis, mantendo a regularidade do abastecimento para as cidades e garantindo a renda das famílias que vivem no campo.

Segundo prefeito, auxiliares e maioria da Câmara, reforma não aumenta despesa com cargos comissionados; minoria aponta oneração acima de R$ 130 mil por mês
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Saber o custo financeiro de uma reforma administrativa é premissa básica para o controle político, social e, eventualmente, jurídico dos procedimentos institucionais que vão tirá-la do papel. Isto porque a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem requisitos para as mudanças da estrutura burocrática que geram aumento de despesas. No caso da reforma do governo Marão, a parte política desse escrutínio terminou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aprovou o Projeto de Lei 039/2021 por 14 votos a 4. O prefeito Mário Alexandre (PSD) comemorou e disse que as mudanças foram orientadas pelo princípio da economicidade.

Segundo gerente de recursos humanos, custo mensal da folha de comissionados é de R$ 1.070.839,35.

Nas contas da Prefeitura de Ilhéus, a reforma atual não aumenta a despesa com os cargos comissionados, porque seu custo global será o mesmo da folha anterior, feita por meio da Lei 4.015/2019, ou seja, R$ 1.070.539,35 por mês. Esse valor foi informado pelo gerente de recursos humanos do município, Ivan dos Santos, em mensagem enviada ao procurador-geral da Prefeitura, Jefferson Domingues. Ambos se manifestaram após pedido de informações do vereador Tandick Resende (PTB).

Tandick votou contra o Projeto de Lei 039/2021. Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ele apresentou parecer contrário à proposta. Segundo o vereador, a reforma aumenta a despesa mensal com os cargos em comissão de RS 1.236.037,73 para RS 1.399.340,00.

Onde o gerente e o procurador não enxergam aumento nenhum, Tandick aponta custo mensal RS 163.302.27 acima dos valores atuais.

Tabela extraída do parecer do vereador Tandick Resende aponta aumento de despesa negado pela Prefeitura

Já a vereadora Enilda Mendonça (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, chegou a outro valor para o crescimento da despesa mensal, R$ 135.786,39. Ela também elaborou parecer contra o projeto.

Os dois vereadores votaram contra a proposta e foram acompanhados pelos colegas Cláudio Magalhães (PCdoB) e Augusto Cardoso, Augustão (PT). Os dissidentes passaram longe de convencer a maioria, que acompanhou a matemática do prefeito.

QUEM VOTOU A FAVOR

A Câmara de Ilhéus tem 21 cadeiras. Nesse tipo de votação, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que o presidente Jerbson Moraes (PSD) só tem direito a voto em caso de empate. Os vereadores Abraão (PDT) e Nerival (PSL) não participaram da sessão de ontem e, portanto, também não votaram.

A lista dos que deram voto favorável ao projeto é extensa: Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Nino Valverde (Podemos), Kaíque Souza (Podemos), Cesar Porto (PSB), Fabrício Nascimento (PSB), Ivo Evangelista (Republicanos), Aldemir Almeida (PP), EdérJunior dos Anjos (PSL), Luca Lima (PSDB), Ivete Maria (DEM), Edvaldo Gomes (DEM), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (PV).

ESTUDO DE IMPACTO

As duas argumentações contrárias ao Projeto de Lei 039/2021, de Enilda Mendonça e Tandick Resende, afirmam que o Chefe do Executivo não observou os requisitos que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para as alterações da estrutura organizacional da administração, a começar pelo estudo do impacto financeiro e orçamentário da proposta.

Porém, de acordo com o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, como as alterações do projeto de lei não acarretam aumento de despesa, não cabe neste caso alegar que a Prefeitura ignorou o estudo exigido pelo artigo 16 da Lei Complementar n° 101/20001 (LRF).

Os dois parlamentares também questionaram a legitimidade do gerente de recursos humanos do município para emitir a declaração de que a reforma não onera a folha, já que ele não é um ordenador de despesa.

Segundo o parecer de Enilda, o projeto de lei não garante gestão plena à Secretaria de Educação, o que também pode dar margem a eventuais questionamentos na Justiça.

O vereador Augustão não se conformou com a decisão da maioria e disse que, na Câmara, nem sempre a soma de 2 mais 2 é igual a 4.

Taxista trabalha para facção criminosa em Ilhéus
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Equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus, prenderam, em flagrante, um taxista, de 43 anos. O homem estava transportando uma arma e munições de Irecê para o município do sul da Bahia, no veículo de placa PLK03C07. O carro foi interceptado na BR-101, em Ubaitaba.

Uma pistola ponto 50, carregada, além de mais de 200 munições de diferentes calibres foram apreendidas, na ação policial. De acordo com o coordenador da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro, o homem entregaria o material aos integrantes de uma organização criminosa em Ilhéus. “Com essa prisão conseguimos interromper o fluxo de abastecimento de armamento nessas quadrilhas”, afirmou Paternostro.

O suspeito segue custodiado na unidade da Polícia Civil, de onde será transferido para o sistema prisional. DE acordo com a polícia, o taxista já tinha uma condenação por furto qualificado. “Ele foi preso em São Paulo por subtrair malas e objetos de passageiros de um voo”, informou o delegado.

O resultado da apreensão será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por perícia. “Com esse material fora de circulação, contribuímos para a diminuição dos crimes letais praticados por esses grupos”, concluiu o coordenador.

Compras feitas até esta sexta-feira concorrem ao prêmio da Nota Premiada
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Os participantes da Nota Premiada Bahia têm até esta sexta-feira (30) para fazer compras com o CPF na nota e concorrer no próximo sorteio da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, que irá distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil.

O sorteio de maio terá como referência os bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês de abril. Quem ainda não está cadastrado também pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e realizar compras com a inclusão do CPF até o final até amanhã para participar do próximo sorteio.

As compras feitas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de 10 números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. A partir do sorteio da Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da campanha.

Os contemplados serão conhecidos no dia 20 de maio e o resultado será publicado no site da campanha e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 596 mil participantes inscritos no site. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 1496 pessoas, das quais 956 moram na capital, 539 no interior e uma fora do estado.

BENEFICENTES

O participante da Nota Premiada Bahia, além de concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa, que são hoje 533. Desde 2018, a campanha já destinou R$ 37,8 milhões para estas entidades.

Leur comemora inclusão de dívidas de cacauicultores em medida provisória aprovada na Câmara
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (28) a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o texto incluiu as dívidas dos cacauicultores que contraíram empréstimos com base no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.

Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.

O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.

Nesta quinta-feira (29), às 19h, na página da CTB no Facebook
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A seção Regional Sul da Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convidou o ex-senador italiano José Luiz Del Roio e o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, para a live da entidade sobre o 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Marcado para as 19 horas desta quinta-feira (29), com transmissão na página da CTB Sul Bahia no Facebook, o diálogo vai abordar a origem histórica da data comemorativa e discutir seu significado para a luta por direitos trabalhistas.

SOLIDARIEDADE E CAMPANHA

A CTB também articula ação solidária em benefício do Albergue Bezerra de Menezes, do Núcleo Cuidar e da Ong Bicharada, entidades sem fins lucrativos.

Também lançou campanha com o lema “Vida, Emprego e Democracia” para defender o retorno do auxílio emergencial de R$ 600,00, a geração de emprego e renda e a vacinação em massa dos brasileiros. Por outro lado, a CTB se posicionou contra a reforma administrativa do Executivo Federal e as privatizações, além de engrossar o coro do “Fora, Bolsonaro!”.

As mensagens da campanha vão ser veiculadas por diversos meios, inclusive outdoors.

Polícia Civil trabalha com várias linhas de investigação
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Um homem acusado de aplicar golpes em empresários e que foi preso, em 2014, depois de ter se passado por juiz federal, foi morto na quarta-feira (28), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Jean Paulo Fernandes Silva, de 52 anos, foi assassinado a tiros enquanto fazia caminhada no bairro Lagoa das Flores.

Segundo a polícia, Jean Paulo respondia a oito inquéritos policiais em Vitória da Conquista, Salvador, Feira de Santana e Livramento de Nossa Senhora. A maioria das acusações de falsidade ideológica e estelionato. Ele tinha sido preso mais de uma vez, sendo que em 2014, foi detido porque se passava por juiz federal para aplicar golpes.

De acordo com a polícia de Vitória da Conquista, entre os golpes aplicados por Jean Paulo está a compra de uma fazenda com pagamento feito com cheque falso. A polícia informou ainda que o homem acostumava apresentar-se como agenciador do Minha Casa, Minha Vida e cobrar valores indevidos de pessoas carentes inscritas no programa habitacional. Ninguém foi preso até o momento.

Secretários municipais Ademar Sá e Marcos Vinícios se reuniram com titular da pasta de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Nelson Pelegrino
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A Prefeitura de Itacaré quer o auxílio do Governo da Bahia para pavimentar ruas do bairro da Concha. Nesta quinta-feira (29), cumprindo determinação do prefeito Antônio de Anízio (PT), os secretários municipais Ademar Sá (Desenvolvimento Urbano) e Marcos Vinícios (Administração) entregaram ofício com o pedido ao secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino. Encontro teve a presença do assessor do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), Vital Bento.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é estabelecer convênio com o estado para financiar a intervenção nas ruas Hibisco, Bromélia, Hortência, Peroba, Pequi Roxo, Pequi Capoeira e Pequi Caxête, além da Avenida Jacarandá, todas no bairro da Concha. No ofício, o governo municipal destacou a relevância do bairro para o turismo de Itacaré.

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Nesta quinta-feira (29), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, no prazo de até 10 dias, plano detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do kit intubação na Bahia. O kit é fundamental no tratamento de pacientes internados em leitos de terapia intensiva por causa da Covid-19.

Na decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos estados e municípios e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, enfatizou a ministra Rosa Weber.

AÇÃO NO SUPREMO

O Governo da Bahia, por meio Procuradoria-Geral do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal para que a União seja obrigada a adquirir e distribuir os medicamentos do kit intubação, a exemplo dos sedativos que impedem o corpo dos pacientes intubados de reagir involuntariamente contra o procedimento invasivo.

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.

Ação do MP leva em conta importância ambiental de área verde da Sapetinga || Foto Gustavo Mello/Flickr
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu que a Justiça impeça a construção de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) na Praça São João Batista, no Pontal, e numa área verde da Sapetinga, em Ilhéus. A informação é do Blog do Gusmão.

O promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio é o autor da ação civil pública. Segundo o blog, Paulo Sampaio avaliou como infeliz a decisão da Prefeitura de Ilhéus de ceder as duas áreas à Embasa, por causa das características dos locais. No caso da praça, é um espaço de recreação, prática de esportes e atividades comerciais. Já a área na Sapetinga tem relevância ambiental e paisagística.

As duas estações estão no projeto do sistema de esgotamento sanitário da zona sul de Ilhéus, assim como a estação que a Embasa pretende construir na Nova Brasília, dentro da Maramata, também no Pontal, que não é objeto da ação do MP-BA. No entanto, a escolha desse local desagradou parte da vizinhança, além de comunidades de terreiros – relembre aqui.

A Embasa, que ainda não se pronunciou sobre a ação civil pública, argumenta que a escolha dos locais levou em consideração necessidades técnicas do sistema de saneamento, a exemplo da topografia – leia aqui a nota técnica da empresa sobre o assunto.

O MP também solicitou que a Justiça anule o termo de cessão das áreas do município à Embasa. Além disso, pediu que a ordem de proibição das obras seja concedida em caráter liminar e, em último caso, que as edificações sejam demolidas.

Embasa e Prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ação civil pública.

LIBEROU GERAL: Prefeitura cede a pressão de bares e restaurantes e libera funcionamento até as 22h
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A Prefeitura de Itabuna cedeu à pressão de donos de bares e restaurantes e liberou a abertura destes estabelecimentos até as 22h, com venda de bebidas alcoólicas e som ambiente ao vivo. O município também liberou a reabertura das salas de cinema do Shopping Jequitibá. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta (29) da qual nenhum representante da área de Saúde do município participou.

Negociaram com os donos de bares e restaurantes os secretários Ricardo Xavier (Indústria, Comércio, Emprego e Renda), Josué Brandão Junior (Governo) e Almir Melo Jr (Infraestrutura e Urbanismo), encarregados de receber a comissão de representantes do segmento econômico pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Os empresários fizeram protesto saindo do Jardim do Ó até o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.

Donos de bares e restaurantes fizeram protesto em frente à Prefeitura

O secretário Ricardo Xavier disse que a Prefeitura vai fiscalizar para observar se as regras protocolares e o acordo estabelecido estão sendo cumpridos pelos bares e restaurantes. “A posição da Administração municipal tem sido de diálogo permanente com todos os setores econômicos que sofrem alguma consequência das medidas restritivas de circulação noturna e de venda de bebidas alcoólicas. “Na medida que houver diminuição da disseminação do vírus e vacinar a população, as coisas voltarão à normalidade”.

EMPREGOS

O titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda afirma que atualmente cerca de cinco mil pessoas dependem do funcionamento dos bares e restaurantes direta e indiretamente, envolvendo desde pessoal de cozinha e de salão, garçons e músicos. “Desejamos que a atividade empresarial e econômica se mantenha por sua importância”, ressaltou

Para Xavier, a cooperação e a conscientização também são fundamentais. “Portanto, é necessária a colaboração de todos na adoção de medidas de prevenção para o aquecimento econômico e manutenção dos empregos e sobrevivência. Por isso, fazemos um apelo para que também os consumidores cumpram as determinações sanitárias”, acrescentou.

Os empresários ouviram ainda um apelo para todos façam distanciamento social, mantenha medidas de higiene na lavagem das mãos, usem álcool gel 70% e máscaras. “Essas orientações são das autoridades sanitárias para que a propagação do novo coronavírus seja contida”, afirmou o secretário de Governo, Josué Brandão Junior.

A COVID-19 EM ITABUNA

Conforme a Vigilância Epidemiológica, Itabuna registra 383 casos ativos de covid-19 até a noite de ontem (28) de um total de 28.600 casos confirmados, dos quais 27.705 já curados e 512 óbitos. Dos 39 leitos de terapia intensiva (UTI) cadastrados no município, 10 estavam disponíveis para novas internações. Dos 41 leitos clínicos, voltado as casos leves e moderados, 25 estavam vagos.

Sessão que discutiu reforma durou cinco horas || Foto Maurício Maron/Ascom
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Após cinco horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei de reforma administrativa do governo municipal, por 13 votos a 4. O debate se estendeu por causa dos custos da reforma. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, aliado do governo, disse que a proposta não resultaria em mais despesas, mas em economia de R$ 200,00. A Oposição discordou e apresentou cálculo de prejuízo milionário com a reforma (veja repercussão logo mais).

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).

Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e o PL da Reforma Administrativa foi aprovado na integra, pela maioria da Casa. Votaram contra Enilda Mendonça e Augustão, ambos do PT, Cláudio Magalhães (PCdoB) e Tandick Resende (PTB).

Jerbson Moraes diz que a discussão da reforma, discutida e votada em menos de 15 dias, teve condução transparente e o projeto de lei esteve à disposição de vereadores e população, desde 14 de abril, no site oficial da Câmara. “Todos os vereadores também receberam cópia integral do PL”, observou.

Conforme a Assessoria de Comunicação da Câmara, a sessão de ontem entrou para a história do Legislativo como uma das mais assistidas pela TV Câmara nas redes sociais da instituição e teve uma duração de mais de cinco horas. Os números da audiência ainda aguardam consolidação para serem divulgados.

Marão aponta “economicidade” com reforma administrativa || Foto Pimenta/Arquivo

MARÃO APONTA ECONOMIA COM REFORMA

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), por meio de sua assessoria, comemorou o resultado da votação. Apesar da oposição apontar aumento milionário de despesa com a reforma, Marão diz que a proposta representa economia. “Nosso compromisso em aprimorar a gestão pública está consolidado com a aprovação do projeto de lei da nossa reforma administrativa. Com foco na economicidade e em uma administração pública eficiente, o funcionamento das pastas será melhorado e os setores aprimorados”.

Primeiro lote de vacinadas da Pfizer deverá ter 1 milhão de doses || Foto Dado Ruvic/Reuters/Agência Brasil
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O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.

As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.

O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões. Informações da Agência Brasil.

Polícia, MP e Sefaz cumprem mandado contra sonegação em Irecê || Foto Natália Verena
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A Operação Marca-Passo, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29), cumpre mandados de busca contra a sonegação de R$ 12 milhões em empresas no setor supermercadista, em Irecê. A ação faz parte da Força-Tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, composta pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD/Dececap) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Ministério Público Estadual e pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

A ação visa coletar provas para instruir investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente primordialmente na tática de criar empresas em nome de “laranjas” com o intuito de reduzir ou suprimir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

“As empresas envolvidas vinham sendo monitoradas pelos órgãos fazendários desde o ano de 2017, sendo que desde então foram remetidas três notícias-crime relativas ao grupo”, informou o diretor do Draco, delegado José Alves Bezerra Júnior.