Defendida nesta quarta-feira (18) pelo ex-prefeito ACM Neto, a possibilidade de privatização da Embasa voltou a ser criticada pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA). Autor do projeto que revoga a Lei de Privatização da empresa, o parlamentar reforçou que o acesso à água é um direito básico universal e que, portanto, não pode ser tratado como mercadoria.
“É evidente que alguém como ele deva ter dificuldade em compreender que uma empresa de saneamento não atende apenas às parcelas mais aquinhoadas da população, mas também às mais deprimidas economicamente. A Embasa transfere os resultados da prestação de serviços de onde é superavitária para as localidades mais vulneráveis, onde a população é mais empobrecida e, na maioria das vezes, o abastecimento é deficitário”, afirmou o deputado.
De acordo com Joseildo, tanto no Brasil quanto em experiências em outros países, empresas privadas do setor de saneamento são reconhecidas por priorizarem o lucro sobre a universalização do serviço, não demonstrando interesse em investir grandes quantias de dinheiro em obras para levar água ou saneamento para lugares mais empobrecidos, onde não há retorno financeiro.
MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO
Após a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento, que abriu caminho para esse tipo de privatização no país, os brasileiros que vivem em regiões mais carentes e mais distantes estão, ainda de acordo com o parlamentar, “condenados a viverem sem acesso aos serviços de saneamento”.
“A Embasa cumpre esse papel de responsabilidade social justamente por seu caráter público. Privatizar é ignorar quem vive no interior mais pobre, é aumentar tarifa, piorar serviço, aumentar a desigualdade. Essa é uma proposta descolada da realidade, e absurda de ser feita em uma pandemia”, afirmou.
FRACASSO
Ainda segundo o deputado, existe uma tendência global que aponta para a reestatização do serviço de água e esgoto, como em Berlim, Paris, Buenos Aires e outras cidades por conta das suas experiências não exitosas.
“A iniciativa privada não é mais eficiente e não deu certo em lugar nenhum. Eu estive pessoalmente em Manaus para testemunhar o descalabro que é a prestação de serviço privado. São 2,2 milhões de habitantes. Em 19 anos de serviço, é a 5ª maior tarifa do país, não existe tarifa social, há uma perda de 75% de água e 200 mil pessoas ainda sofrem sem ter acesso à água de qualidade. Este, como a grande maioria dos serviços privatizados no Brasil, não serve como bom exemplo”, criticou.
