Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aceitaram, nesta quarta-feira (18), denúncia contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, acusado de ter autorizado o abastecimento irregular de um veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição, no exercício de 2021.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi aplicada uma multa de R$1 mil.
A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE), e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.
O prefeito, em sua defesa, alegou que houve equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o carro de placa QTV6CO5, quando em verdade, segundo Jeová Nunes, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível em março de 2021 era de placa PKF4507. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria.
Para o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia, vez que não juntou um documento sequer que demonstrasse estar esse novo veículo de fato a serviço da prefeitura. Além disso, o processo de pagamento não foi instruído com a relação de veículos abastecidos e respectivos contratos de locação.
