O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu decisão da justiça baiana que retirava a exclusividade do Banco de Brasília (BRB) na gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A medida revoga uma liminar concedida em maio pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A decisão autorizava o Tribunal de Justiça a utilizar o Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios.
O recurso ao STF foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, acionista majoritária do BRB. O governo do DF argumentou que a mudança comprometeria acordos financeiros firmados para a recuperação e estabilidade do banco.
Ao analisar o caso e se pronunciar nesta segunda-feira (22), Fux entendeu que a transferência da custódia dos recursos poderia desequilibrar os compromissos assumidos entre as partes em acordo anteriormente homologado pelo Supremo. Segundo o ministro, a alteração teria impacto direto nas condições financeiras consideradas no pacto.
A Procuradoria do Distrito Federal informou que o BRB administra atualmente mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais. Esses valores são depositados em processos judiciais para garantir o cumprimento de futuras decisões e, por lei, devem permanecer em instituições financeiras públicas.
Nos últimos anos, o BRB conquistou a exclusividade da gestão desses recursos em estados como Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba, além do Distrito Federal. A estratégia fez parte da expansão da carteira do banco e ampliou sua capacidade de financiamento.
Com a decisão de Fux, permanece em vigor a exclusividade do BRB sobre os depósitos judiciais vinculados ao TJ-BA. O mérito da disputa ainda deverá ser analisado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Com G1.
