Em acalorada discussão que já dura anos, o Congresso Nacional Brasileiro, após deliberação, “pariu” uma reforma eleitoral que, excetuando a questão da internet e da propaganda eleitoral, em muito pouco modifica, ou justifica, a perda de tempo, pois de substancial, nada se mudou.
Não se discutiu ou votou: a instituição do voto distrital; a extinção da vaga de suplente de senador; o financiamento público das campanhas; e a instituição do sistema eleitoral misto, com lista fechada.
Acrescente à lista, o fim da representação parlamentar dos partidos que não obtiverem índice mínimo de 5% dos votos válidos no estado; e a fidelidade partidária, dentre outras medidas/sugestões que deixaram de ser apreciadas.
Daquilo que o Congresso resolveu votar (a primeira versão havia sido aprovada na Câmara em 08 de julho), o Senado aprovou, e acrescentou à mesma dita reforma, várias modificações. Isso obrigou o texto a voltar para a Câmara, que (ufa!), em um dia, votou a versão final do projeto, derrubando quase todas as modificações feitas (60 das 64 realizadas).
Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates – que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV. Foi acatada a liberação para o “veículo”, prevendo “a livre manifestação do pensamento”, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.
Também haverá punição aos provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial, isentando-se os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio. É o caso de um blog hospedado por provedor, publicar propaganda irregular sem conhecimento deste.
Para a internet, o texto-base prevê ainda proibição na divulgação, em sites, de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados, mesmo que sob a forma de entrevista jornalística”. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os sites oficiais de entidades públicas estão impedidos de mostrar anúncios de candidatos e partidos. A propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito.
Já os sites com propaganda eleitoral gratuita, ficam autorizados a permanecer no ar, mesmo no dia das eleições. Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores, teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições.
Além destas alterações, ficou estabelecido que candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição. Além disso, uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo TSE em cada eleição, devendo estes votos manter o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Não será permitida propaganda eleitoral nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios. Os showmícios também não podem ser realizados.
Como a “mini-reforma” ficou bem aquém do que se pretendia, já existem alguns deputados com a idéia de se reavaliar 30 das 60 emendas propostas pelo Senado e rejeitadas em primeira votação (onde se inclui a questão dos candidatos “ficha-suja”). Mas por conta do curto tempo que ainda se tem para se aprovar a reforma (que tem prazo fatal para sua validade até o final deste mês), de certo mesmo, é que nada de substancial mudará para as eleições do próximo ano.
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Allah Góes
| allah.goes@hotmail.com
Em acalorada discussão que já dura anos, o Congresso Nacional Brasileiro, após deliberação, “pariu” uma reforma eleitoral que, excetuando a questão da internet e da propaganda eleitoral, em muito pouco modifica, ou justifica, a perda de tempo. De substancial, nada mudou.
Não se discutiu ou votou: a instituição do voto distrital; a extinção da vaga de suplente de senador; o financiamento público das campanhas; e a instituição do sistema eleitoral misto, com lista fechada.
Acrescente à lista, o fim da representação parlamentar dos partidos que não obtiverem índice mínimo de 5% dos votos válidos no estado; e a fidelidade partidária, dentre outras medidas/sugestões que deixaram de ser apreciadas.
Daquilo que o Congresso resolveu votar (a primeira versão havia sido aprovada na Câmara em 08 de julho), o Senado aprovou, e acrescentou à mesma dita reforma, várias modificações. Isso obrigou o texto a voltar para a Câmara, que (ufa!), em um dia, votou a versão final do projeto, derrubando quase todas as modificações feitas (60 das 64 realizadas).
Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates – que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV. Foi acatada a liberação para o “veículo”, prevendo “a livre manifestação do pensamento”, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.
Também haverá punição aos provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial, isentando-se os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio. É o caso de um blog hospedado por provedor, publicar propaganda irregular sem conhecimento deste.
Para a internet, o texto-base prevê ainda proibição na divulgação, em sites, de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados, mesmo que sob a forma de entrevista jornalística”. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os sites oficiais de entidades públicas estão impedidos de mostrar anúncios de candidatos e partidos. A propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito.
Já os sites com propaganda eleitoral gratuita, ficam autorizados a permanecer no ar, mesmo no dia das eleições. Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores, teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições.
Além destas alterações, ficou estabelecido que candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição. Além disso, uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo TSE em cada eleição, devendo estes votos manter o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Não será permitida propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios. Os ‘showmícios’ também não podem ser realizados.
Como a “mini-reforma” ficou bem aquém do que se pretendia, já existem alguns deputados com a idéia de se reavaliar 30 das 60 emendas propostas pelo Senado e rejeitadas em primeira votação (onde se inclui a questão dos candidatos “ficha-suja”). Mas por conta do curto tempo que ainda se tem para se aprovar a reforma (que tem prazo fatal para sua validade até o final deste mês), de certo mesmo, é que nada de substancial mudará para as eleições do próximo ano.
Allah Góes é advogado especialista em direito eleitoral.
Descoberta/ocupada pelos portugueses em 1500, redescoberta pelos hippies no final da década de 1970 e ocupada pelos ricos e famosos de todo o mundo a partir da década de 1990, Porto Seguro sempre foi cantada em prosa e verso como a versão terrena do paraíso divino prometido por Deus, depois que Seu Magnífico Esforço de Seis Dias, a criação da Terra, apresentou, digamos, falhas de projeto por conta daquela que parecia ser sua obra-prima: o ser humano.
Terra mágica, de belezas naturais estonteantes e de um astral capaz de relaxar o mais renhido dos estressados, Porto Seguro se transformou num dos principais pólos turísticos do país e ganhou até um aeroporto de padrão internacional, privilégio reservado a poucas cidades de seu porte e que dá bem uma idéia de sua importância.
De pousadas baratas a hotéis ultra-estrelados, Porto Seguro virou uma espécie de Meca do turismo de todos os níveis sócio-econômicos e onde todos convivem na mais perfeita harmonia, seja nas praias sempre lotadas, nos shows que parecem não acabar nunca e nos carnavais que rompem as datas oficiais e duram quase duas semanas.
Porto Seguro de todos os sotaques, todos os idiomas, das lojinhas de artesanato e das lojas de grife, dos restaurantes das comidas simples e baratas e dos estabelecimentos de cozinha internacional e preços na estratosférica.
Enfim, Porto Seguro que é sinônimo de alegria.
Pois é essa cidade-paraíso (pelo menos para quem a visita e não necessariamente para quem reside lá) que foi manchada de sangue pelo brutal assassinato de Álvaro Henrique Santos, de 28 anos.
Álvaro era presidente do Sindicato dos Professores de Porto Seguro e foi vítima de uma emboscada. Levou um tiro na cabeça, chegou a ser transferido para Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.
Na mesma emboscada, morreu outro professor, Elisney Pereira, de 31 anos.
O líder sindical foi atacado num sítio pertencente à sua mãe, feita refém pelos bandidos. A polícia descarta a hipótese de tentativa de assalto e trabalha com a possibilidade de atentado.
Álvaro Henrique Santos comandava uma campanha salarial em Porto Seguro, com ampla mobilização da categoria, que pela primeira vez conseguiu se organizar para reivindicar melhores salários e condições dignas de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Professores foi vítima de uma violência inaceitável que se torna ainda mais absurda se for comprovado que ele morreu por conta de sua militância em defesa dos companheiros de profissão.
Não é o caso de transformar o professor Álvaro num mártir, porque é preferível mil vezes o batalhador vivo do que o herói morto.
É o caso, isso sim, de apurar esse crime com rigor e punir não apenas os assassinos, mas também e principalmente os mandantes.
A cidade que tanta gente que aprendeu a gostar não pode se transformar num paraíso de impunidade, um faroeste sem lei.
Ontem, quando cumpria minha cota diária de leitura do Pimenta na Muqueca, me deparei com um texto assinado pelo professor Gustavo Haun, onde o mesmo traçava considerações sobre supostos “grupelhos” civis. Terminada a leitura, só pude suspirar e questionar: Cuma?
Perdoem o latinório, mas o texto inteiro é um non sequitur. Trata-se de uma modalidade de falácia lógica, na qual as premissas elencadas não correspondem às conseqüências assumidas.
No caso concreto, se bem entendi, o professor questiona a utilidade da existência de tais grupos dedicados à discussão política, os quais, desvinculados da práxis concreta de sindicatos e “movimentos sociais”, não passariam de mera masturbação ideológica.
Neste sentido ele cita a conivência da sociedade brasileira com o regime militar e o fatos de poucos terem pego em armas para lutar “pela liberdade” para, em seguida, acusar os membros destes grupos de serem direitistas, de estarem a contramão da História, de quererem mamar nas tetas da Viúva, e de planejarem orgias com Whisky, Cocaína e putas, “à la”(sic) Berlusconi. Não fica claro, entretanto, se a raiva dele vem do fato de os grupos proporem discutir a política local, ou se por que seus membros seriam “direitistas”.
Pois bem. A formação de grupos civis dedicados à interpretação da realidade, ao contrário do que diz o professor Haun, não é coisa nova. A Academia grega era formada por grupos de aficionados por política & filosofia, volta e meia entregues à farra. Mais recentemente, as Revoluções Americana e Francesa não ocorreram senão após longos anos de maturação intelectual, em tavernas e salões literários.
Atualmente, os think tanks são muito comuns em países como os EUA, e são eles que fornecem os dados indispensáveis para subsidiar a discussão política séria. Se foi criado um grupo civil para pensar e discutir a cidade, ótimo, estamos precisando mesmo refletir sobre Itabuna.
A primazia da reflexão sobre a ação é a base de uma evolução política sustentável. Seu antípoda, preconizado por Karl Marx na sua 11ª Tese sobre Feuerbach, foi a mola mestra para o império de terror gerado pelos movimentos revolucionários marxistas em países como Cuba, China, Coréia, Albânia (todos países espelho e patrocinadores de Lamarca, Marighella e sua patota). A falta de diversidade nas discussões políticas, e a própria pobreza destas discussões, preteridas em prol da ação, é uma das causas da miséria política de hoje.
Quanto à acusação de eles serem “da direita”, todas as premissas ocultas e explícitas na peculiar definição de direitista do professor Haun caem por terra.
Primeiro, pelo óbvio: O fato de alguém estar politicamente à sua direita não o torna ipso facto direitista. Lula está à direita de Heloísa Helena, mas nem por isso é direitista. Serra está à direita de Lula, mas a social-democracia é uma doutrina de centro esquerda. Mesmo o finado PFL abriu mão do seu direitismo em prol da nova roupagem sem sal “democrata”, explicitamente inspirado no Partido Democrata americano. Os direitistas brasileiros, se ainda existem e resistem, pontilham aqui e ali, sem um partido que realmente tenha coragem de defender o ideário básico da direita tradicional.
Entrementes, ainda que estas pessoas fossem direitistas – e não o são, conheço muitos deles pessoalmente – isto, em si, não significa nada de necessariamente desabonador. Afinal, direitista não é mais patrimonialista ou apegado a cargos que o gauche. Ao contrário, em matéria de aparelhamento do Estado, a esquerda é hors-concours, seguindo a estratégia de ocupação de espaços preconizada por Gramsci.
Mais a mais, por acaso direitista é herege, merecedor da fogueira santa da revolução?
Enfim. A crítica do professor Haun não se amarra. Ele não demonstra, sob nenhum aspecto lógico, qual o mal em si do movimento que pretende criticar, ou qual o nexo da ditadura militar com uma OSCIP de hoje, ou como ligar um bate papo com cerveja a Berlusconi, Evo ou Chávez. Seu texto limita-se a uma verborragia de clichês políticos subginasiais para passar a impressão de crítica embasada.
Está em moda de uns anos para cá se formar grupelhos civis para debater assuntos que dizem “pertinentes” à sociedade. Isso é uma coisa nova, que nos leva a algumas elucubrações, tais como: é interessante a formação disso para que mesmo?
Assistindo ao fantástico filme Batismo de Sangue (2008), pode-se perceber como a sociedade foi conivente com o absurdo da ditadura militar. Assistiam jogos da seleção tricampeã, esperavam ansiosos o milésimo gol de Pelé, alienavam-se em novelas sob as barbas dos carrascos déspotas Médici, Fleury, Dops, Doi – Codi, etc.
A população em geral nada sabia ou fingia nada saber do que acontecia nos porões do golpe de 69 até 85. Tudo isso com a conivência da Rede Globo, dos grupos Folha e Estadão. Ninguém se rebelou, ninguém quis mudar nada, ninguém pegou em armas para combater o atraso, a tortura, enfim, por liberdade! Poucos alunos secundaristas e universitários, meros amadores, juntos com “terroristas” como Lamarca, Mariguela ou alguns ex-militares, fizeram algo digno de nota.
E, no entanto, vemos o quanto a hipocrisia está no auge nos dias atuais… Algumas cabeças vazias, pequeno-burguesas, chateados – tadinhos! – com um ex-sindicalista, nordestino, de partido historicamente de esquerda, vêm à lume debater, discutir, opinar sobre políticas públicas, sobre política partidária, sobre governabilidade, sobre assuntos que tratam como ridícula quimera partidarista!
Não olham para o próprio umbigo, não vêem – já que a maioria desses grupinhos bobos são coligados à eterna direita, olhem as biografias deles – o que já fizeram no Brasil, os absurdos que já cometeram, as oligarquias formadas que até hoje emperram uma revolução cultural em nosso povo. No fundo, o que querem são cargos de confiança, dinheiro do erário, lapidação pública, porque política para esses senhores são apenas conivências socais empregatícias.
Para que tais pentelhudos elitistas tenham alguma legitimidade frente ao que propõem, cadê os representantes do povo? Cadê os representantes dos bairros, das comunidades, dos movimentos sociais, dos sindicatos? Esses encontrinhos em churrascarias, bares e restaurantes são nada mais que uma garçoniere mental! Fraquíssima masturbação intelecto-conservadora de prosopopéias para acalentar bovinos!
Deveriam, isso sim, visitar favelas, subir morros, ver a quantas anda a política municipal, que nada faz pelos muitos bairros pobres que pululam em nossas cidades. Deveriam prestar serviço social de graça, ralar com a base da pirâmide societária, que é a mais carente e necessitada. Deveriam ir dar aula nas escolas públicas desse chão. Deveriam fazer o que fez o “imprestável” Lula, que elevou 20 milhões de pessoas de classe social no Brasil.
Queridos, vocês estão na contramão da história! É só olhar ao redor e ver o que faz Evo, Chávez, Corrêa. Mas sei o que vocês pensam e desejam: festinhas regadas a uísque, cocaína e putas, à la Berlusconi.
A Bahia viverá na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, um momento único por aquilo que traz de simbolismo.
Neste dia, que já pode ser qualificado como histórico, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia realiza um ato de reparação, reconhecendo a responsabilidade do estado no assassinato do jornalista Manuel Leal, por não garantir sua segurança e liberdade de expressão.
Trata-se da primeira vez que um estado brasileiro acata uma recomendação do Comitê Interamericano de Direitos Humanos, entidade que solicitou a reparação.
Manuel Leal, diretor do semanário A Região, foi assassinado em janeiro de 1998, numa emboscada em frente à sua residência no Jardim Primavera, bairro da periferia de Itabuna, a poucos metros das sedes da Polícia Civil e do Batalhão da Polícia Militar.
Na época, o jornal vinha fazendo denuncias fartamente comprovadas contra autoridades municipais e estaduais.
O crime foi uma espécie de “crônica de uma morte anunciada” e só não entrou para a extensa lista de assassinatos insolúveis e nem caiu no completo esquecimento por contra da reação de uns poucos órgãos de imprensa e de instituições como Repórteres Sem Fronteiras, Sociedade Interamericana de Imprensa e Comitê de Proteção a Jornalistas.
Após uma investigação capenga, processos conduzidos com notória displicência e a reabertura do caso por insistência da Justiça, apenas o policial militar Monzat da Costa Brasil foi condenado pelo crime, mas ainda assim manteve o cargo público.
Aos mandantes do brutal assassinato, a mais completa e doce impunidade
A reparação feita pelo Governo da Bahia, longe de transformar Manuel Leal num mártir que ele nunca foi nem pretendeu ser, é uma afirmação inquestionável em defesa da liberdade de expressão, um preceito fundamental para o exercício da democracia.
Leal foi o caso de maior repercussão, mas não foi o único.
Numa década especialmente sangrenta para a imprensa baiana, dez profissionais de comunicação foram assassinados nos anos 90. Pelo menos a metade desses homicídios esteve relacionada diretamente ao exercício da profissão.
A impunidade foi a regra em absolutamente todos os crimes.
Foi certamente a mobilização e a resistência quase heróica de um pequeno grupo de jornalistas que não se intimidaram e nem deixaram que o jornal que foi a razão de viver e morrer de Manuel Leal sucumbisse, como certamente era o desejo de seus algozes; que impediu novas mortes de profissionais de imprensa.
Desde então, nenhum outro jornalista foi assassinado na Bahia.
Encerrou-se um ciclo trágico, que a reparação do Estado reverbera como um compromisso, nem sempre possível de cumprir, de zelar pela segurança e integridade dos que não se curvam aos poderosos de plantão e insistem em fazer jornalismo com dignidade.
Mas trata-se de uma situação só se encerrará quando à reparação se somar o fim da impunidade dos que acham que a violência pode calar uma voz.
Pode até calar, mas gera outras e outras vozes, que não apenas sonham, mas também acreditam na Justiça.
Que tarda, falha, mas quem sabe um dia chega.
Se não para Leal, mas para aqueles que teimam em não deixar a chama se apagar.
Como tricolor baiano, joguei a toalha desde a semana passada.
Inexplicável! O segundo elenco mais caro da série B, o ingresso mais caro da série B, um bom estádio ( talvez o mais moderno da série B), renda, e o time não faz nada em campo.
Será conspiração dos jogadores?
Paulo carneiro?
O técnico ( não acredito)?
Salários? Pode até ser, mas a maioria dos times atrasa até mais e, pelo que sei, não deve ter atraso assim.
Só recorrrendo a Freud.
A torcida é de Série A , as instalações e estrutura de Série A ou B, time e diretoria de Série C. Sou um torcedor do Bahia, mas sou realista e lúcido. Entendo que o time não presta e a única palavra que traduz isso tudo é INCOMPETÊNCIA!
Presidente ausente (Deputado Federal), diretor rubro-negro doente e time com folha de 1 milhão de reais de perna de pau.
Não somente lamentável a atitude do Partido dos Trabalhadores. Antes de tudo, não fora o autoritarismo travestido de decisão democrática, a prevalência do posicionamento alimentará profundos prejuízos eleitorais ao PT. Ou ele imagina que a maioria da população aplaude o abortamento?
Fechar questão, como partidária, tendo como objeto um tema de tamanha carga polêmica, beira a insanidade, sustentada, talvez, na idéia megalomaníaca da eternidade dos que chegam ao topo e se deslumbram com a visão como se fora criação sua.
Para um partido que nasceu não somente no seio do movimento sindical, mas também amparado nos sonhos do cristianismo que se organizara em torno da Teologia da Libertação que os punha em prática através das Comunidades Eclesiais de Base, da Igreja Católica de Dom Hélder Câmara e Dom Paulo Evaristo Arns, não deixa de demonstrar, com a atitude que atinge o respeitado Deputado Bassuma, não somente um desrespeito aos cristãos que o ampararam em tempos difíceis, mas uma evidente negação de princípios elementares à Democracia, que é o do respeito às convicções filosóficas que alimentam as mais diversas manifestações de Fé, inclusive amparados constitucionalmente como Direitos e Garantias Fundamentais.
Cremos que os desdobramentos não se limitarão apenas ao Deputado Bassuma, mas ao próprio futuro do PT que crescia com o exercício do Poder e tende – e pode ser profético o que dizemos – a se tornar pequeno, atendendo aos limites de algumas tendências internas, que nunca foram além de “tendências”.
Imagine o leitor o grande rol de igrejas cristãs que apoiaram o PT através de lideranças diante da postura do Partido de agora em diante. Caminho para debandada, lamentavelmente.
Do velho PT somente restará o “novo” Lula, que será sua única muleta eleitoral, porque, com críticas ou não ao seu Governo, fez por merecer algum respeito.
A propósito, o que dizem sobre o fato o Deputado Geraldo Simões e o Diretório local?
Adylson Machado é professor de Direito Municipal na Uesc
O último 28 de julho marcou abriu a contagem para o centenário da cidade de Itabuna. Até o próximo ato comemorativo, muitas produções escritas ainda estão por vir: textos jornalísticos, trabalhos científicos, ensaios, artigos, debates, curiosidades e matérias especiais. No entanto, creio que nenhuma dessas produções atentará para um fato histórico singular da cidade: a existência de um Remanescente Quilombola.
A Constituição de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu direitos a todas as Comunidades Quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (órgão ligado ao Ministério da Cultura), sendo o principal deles o título de posse das terras.
Estudos científicos de matrizes cartográfica, histórica, arqueológica e geográfica, realizados pelos mais diferentes pesquisadores e instituições, conferiram à Itamaracá o estatuto de Quilombo no século XIX, e, na história recente, a condição de Remanescente Quilombola. Silva Campos, que realizou uma das mais vastas pesquisas sobre Ilhéus e a região, já mencionava, em “Crônicas da Capitania de Ilhéus”, os “ataques” realizados por Quilombolas na comunidade de Ferradas. Atualmente, Rafael Sanzo, pesquisador da Universidade de Brasília, e o grupo de estudos Geografar, da Universidade Federal da Bahia, caracterizam Itamaracá como Remanescente Quilombola.
Por meio de pesquisas que realizei no campo da memória e da pós-memória, na comunidade de Itamaracá, em 2003, foi possível evidenciar, através de relatos orais de alguns moradores, a existência de vestígios materiais de engenho de farinha e, até mesmo, as lembranças dos cantos em língua bantu que netos ouviam de seus avós negros, no cotidiano das atividades domésticas.
A cidade de Itabuna teve sua emancipação política em 1910, vinte e dois anos após a abolição oficial da escravatura, em um período de plena efervescência da produção cacaueira. Nesses anos, já não era mais socialmente “moral” advogar ou admitir que houve mão-de-obra escravizada na lavoura cacaueira no século XIX. A elite coronelística e produtora de cacau
sempre procurou negar o uso do trabalho escravo em suas fazendas.
Nas Américas, o Brasil foi o país que mais importou africanos na condição de escravizados. Esses sujeitos povoaram e participaram do processo de colonização em todo o território brasileiro, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos, onde os africanos se concentraram apenas em sua parte meridional.
No Brasil, onde houve escravidão, houve resistência escrava. A resistência resultou na criação de espaços para viver, brincar, dançar, produzir, comercializar, jogar capoeira, enfim, reproduzir os modos de vida dos escravizados, e esses territórios ficaram conhecidos como
Quilombos.
A experiência histórica de Itamaracá não é apenas atinente aos afrodescendentes, mas ao conjunto social da sociedade itabunense, pois tem em sua formação a presença ativa de negros e negras refugiados do sistema escravista, construindo um território negro que dialogava com a cidade, repleto de significado político e cultural.
Enfim, desde a década de 80, estudos minuciosos colocam Itamaracá no rol dos territórios quilombolas que exerceram forte influência no contexto regional. Desde então, há um grande silêncio na imprensa local e nos trabalhos acadêmicos. Se, do ponto de vista político das relações étnico-raciais, tais evidências históricas apontassem para a existência de uma colônia de imigrantes europeus, será que esse mesmo silêncio se perpetuaria?
Relacionar Itamaracá ao conjunto do processo histórico da formação de Itabuna, em seus aspectos urbanizador e étnico, significa aceitarmos a presença social de negros e negras refugiados da escravidão, e, ao mesmo tempo, desmistificar a centralidade de sergipanos e cacauiltores na história social da cidade de Itabuna.
Ademais, não se deve apenas reconhecer a sua importância histórica. Ações políticas precisam ser feitas para romper de vez com o isolamento social que as sucessivas administrações públicas dedicaram à Vila. O reconhecimento oficial da Vila de Itamaracá como Remanescente Quilombola constitui um direito sócio-étnico-racial dos afrodescendentes itabunenses.
EDUARDO ANTONIO ESTEVAM SANTOS é mestre em História Social, coordenador do Núcleo de Estudos Afrodescendentes e Indígenas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor das redes estadual e municipal de ensino público.
Parece que finalmente se põe fim àquele “samba do crioulo doido” criado pelo TSE quando, sem qualquer tipo de critério, ao interpretar a aplicação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, extinguiu 8.528 vagas de vereador em todo o país.
Com a iminente promulgação da chamada “PEC dos Vereadores”, além de se restituir 7.709 vagas aos legislativos municipais (cálculo feito pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados), diferentemente do que é alardeado, em virtude da redução do percentual do repasse do duodécimo às Câmaras, vai se gerar uma economia que pode chegar a R$1,8 bilhão, devendo a redução corresponder a 12,5% das despesas dos municípios menores, a exemplo de Barro Preto, e até em 60% nos municípios maiores, como é o caso de Itabuna.
A “PEC dos Vereadores”, que é o resultado das PECs 336/09 e 379/09, passa a regulamentar tanto o número de vereadores (que a depender da LOM – Lei Orgânica Municipal, deve aumentar em 08 nos Municípios de Ilhéus e Itabuna), bem como reduzirá o valor do repasse do duodécimo (que equivalerá a 6% da receita nestes mesmos municípios).
Embora o texto da “PEC dos Vereadores” leve a entender que os seus efeitos valem a partir da eleição de 2008, a posse dos suplentes não deverá ser automática, pois dependerá do número de vagas constantes das Leis Orgânicas de cada cidade, que no caso de Itabuna, mesmo com a PEC dizendo que poderão tomar posse oito suplentes, por conta do contido na LOM, se aumentará em apenas mais 04 o número de novos vereadores.
Assim, somente tomariam posse como novos vereadores os suplentes: Ricardo Xavier (PMDB), Piçarra (PSDB), Dilma do INSS (PTN) e Rosivaldo Pinheiro (PC do B). Isto é, caso não tenha havido modificação para menos na Lei Orgânica de Itabuna, o que por certo criará mais confusão ainda.
Além disso, devem os suplentes colocar suas “barbas de molho” pois há no Congresso a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará posse aos suplentes.
Assim, mesmo com a promulgação da PEC, a via crucis dos Suplentes ainda continuará, pois entenderam os ministros do TSE que os suplentes só poderiam assumir as vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada, e promulgada, antes de 30 de junho de 2008, prazo final para a realização das convenções partidárias e, em tendo esta sido aprovada após este prazo, somente valerá o aumento para as eleições de 2012, no que discordo, pois emenda constitucional é auto-aplicável, e a qualquer tempo.
Senhores suplentes, vencida a batalha no Congresso, se iniciará outra, agora contra a interpretação do TSE e as possíveis reduções realizadas pelas Leis Orgânicas, devendo a questão ser decidida no STF, que é a Corte Constitucional e, portanto, responsável por assegurar o respeito à rigidez da Constituição.
Logo, devem os suplentes, assim que ocorrer a promulgação da “PEC dos Vereadores”, de imediato, solicitar aos juízes eleitorais a sua diplomação, agora como vereador, e isto, com base no contido na Constituição Federal, para em seguida requererem a sua posse.
E, diante da possibilidade do aumento de vereadores em Itabuna, eu me pergunto: valerá a eleição antecipadamente feita da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, vez que não houve participação dos novos edis?
O Prefeito tem o mérito de ser o primeiro a enfrentar a absurda inserção contida na Lei Orgânica do Município exigindo referendo da Câmara para nomeação do Procurador-Geral do Município. Outros prefeitos não admitiram o enfrentamento, juridicamente amparado, afirme-se.
A intervenção da Câmara nesse sentido é descabida e despropositada, de conteúdo eminentemente político, de natureza intervencionista.
O circo armado agora não o foi em 1993, quando Dr. Pedro Lino de Carvalho e depois este escriba não aceitaram ser submetidos ao crivo da interferência da Câmara, não porque a desconsiderasse como instituição, mas justamente por considerarem inconstitucional a disposição da LOMI.
O que poucos sabem – e isto é uma das formas de interpretação – que a inclusão da “exigência” nasceu em instante político de conflito entre algumas lideranças da Câmara e o então Prefeito Fernando Gomes. Leia-se como lideranças: Davidson Magalhães e Antônio Negromonte, que controlavam a elaboração da LOMI.
Que foi feito? Aproveitaram-se de disposições contidas na Constituição Federal voltadas para a Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União e fizeram-na inserir na Lei Orgânica.
O que poucos também sabem (e na Câmara local alguém tem obrigação de saber) é que as competências institucionais da PGR e da AGU outorgam autonomia que não se insere no âmbito da Procuradoria-Geral de um município, visto que esta tem natureza de secretaria de governo. Funciona, portanto, como órgão de representação, como se fora por mandato, no caso particular decorrente de lei.
Sob esse crivo alguém imaginaria o Procurador-Geral do Município de Itabuna acionando o próprio Município ou algum de seus órgãos ou agentes políticos como o faz a Procuradoria-Geral da República?
Neste particular reside a inconstitucionalidade da disposição da LOMI local.
O fato de constar na LOMI não autoriza o seu cumprimento, até porque o órgão Procuradoria-Geral do Município de Itabuna até hoje não foi criado. Existe como nomenclatura, mas em nível de Secretaria de Governo, cuja nomeação se insere como a de qualquer outro secretário, de livre nomeação e exoneração.
Para ilustrar a indevida ingerência (até porque, sem desmerecer qualquer dos senhores vereadores, uma análise técnico-jurídica encontraria limites em torno da avaliação da competência do indicado) nos idos de 1999/2000 o então prefeito Fernando Gomes encaminhou à Câmara o nome do ilustre Professor e renomado advogado tributarista Joel Brandão, ex-professor de Ciências das Finanças e Direito Financeiro do curso de Direito da então FESPI, homem de caráter exemplar. O que aconteceu? Por birra política, e muitas vezes sabemos por que, a Câmara Municipal de Itabuna rejeitou o nome do ilustre mestre!
Temos, independentemente da avaliação técnica antes exposta, que a exigência tem outras conotações.
E louve-se a iniciativa do Prefeito Azevedo em estabelecer o enfrentamento.
Na nossa época, o então Prefeito Geraldo Simões declinou de promover o que poderia fazê-lo, como o desejávamos Dr. Pedro Lino e eu.
Adylson Machado é professor de Direito Municipal na Uesc
São 8:45 minutos numa sala de aula de uma faculdade em Itabuna. Os alunos estão impacientes. Nada a ver com a complexidade do assunto abordado ou com a prova difícil na próxima aula.
A impaciência é em função do início da novela, que está nos capítulos finais. Na impossibilidade de se chegar em casa, a televisão da cantina será proverbial.
O mocinho da novela, que morreu mas não morreu na explosão de um trem, após descobrir que seu filho não era seu filho, vai continuar com a mocinha sofredora, que começou a novela amando um intocável e depois se tocou que o melhor era amar alguém que poderia tocá-la todos os dias?
A vilã da novela, tão má quanto bonitinha, vai pagar pelos seus incontáveis crimes ou dará um jeitinho de se safar da cadeia para aplicar novos golpes?
O empresário que também morreu mas não morreu para poder fugir para Dubai e ficar com a grana que desviou da empresa da família e depois se arrependeu, receberá o perdão dos que lesou?
São 13:30 minutos num restaurante de Cruz das Almas. Um grupo de cinco pessoas, todos servidores do estado, almoça e conversa animadamente. O assunto não é a greve dos professores nem a explosão de violência em Salvador.
É o final da novela.
A professorinha frágil abrirá mão de uma pós-graduação na Inglaterra para se casar com o namorado esquizofrênico, que acredita que Michael Jackson está vivo, que um time do Rio de Janeiro será campeão brasileiro de 2010 e que Sarney é vítima de perseguição da imprensa?
O empresário que morreu mas não morreu para poder ficar com a grana que desviou da empresa da família e depois se arrependeu, receberá o perdão dos que lesou?
São 16:15 minutos num posto de gasolina nas proximidades de Gandu. O frentista discute acaloradamente com o gerente. Nada a ver com as obras de recuperação da rodovia BR-101 ou com os caminhoneiros que insistem em arriscar a própria vida e a vida dos outros tomando “bolinha” para esticar a jornada de trabalho.
De novo, o assunto é o final da novela.
O guarda de trânsito corno que perdoou a mulher fogosa, que não vale nada, mas ele gosta, continuará tendo dificuldades em passar pela porta e usar boné?
Que destino terão as criancinhas que passaram a novela toda fazendo aquela dancinha ridícula? Irão se apresentar na “Dança dos Famosinhos” no Domingão do Faustão ou serão atiradas nas águas sagradas do Rio Ganges, aonde em vez de irem para o brejo as vacas tomam banho?
Situações como as registradas em Itabuna, Cruz das Almas e Gandu se repetem em todas as partes do País, como se os personagens da novela fizessem parte da vida cotidiana cada um de nós.
Os bons são amados, os vilões são odiados e o final feliz, com casamentos, criancinhas nascendo e beijos apaixonados, é ansiosamente aguardado.
Enquanto isso no núcleo pobre da vida real os pobres continuam morando em bairros sem infra-estrutura, com transporte, educação e saúde precários, correndo atrás de empregos improváveis.
No núcleo rico, os ricos continuam desfrutando as delícias de serem ricos, mesmo que á custa da pobreza do núcleo pobre.
No núcleo marginal, os marginais impõem a lei do terror, o tráfico manda e desmanda e a polícia não passa nem perto, tão desaparelhada que está.
E no núcleo político, os políticos continuam legislando em benefício próprio, desfrutam de mordomias que o núcleo pobre nem sonha em desfrutar e surfando nas ondas da impunidade, pois sabem que sempre terão um final feliz.
Mas, cá pra nós, quem é que está preocupado com a novela da vida real, com tantos caminhos e descaminhos (das índias) da novela da vida irreal?
A assinatura do convênio de cooperação técnica entre a UESC e a Prefeitura de Ilhéus pode ser o pontapé para a saída do estado de letargia em que se encontra a universidade nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à interação com a sociedade regional. A ausência da UESC no debate sobre temas importantes para a região, como o gasoduto, a implantação do complexo intermodal Porto Sul, a demarcação de terras indígenas, a criação de uma Universidade Federal e outros de igual relevância, há muito vem provocando indagações.
Muitos jornalistas e blogueiros da região já abordaram o distanciamento da UESC dos assuntos de interesse das cidades da região e alguns chegam a afirmar que as faculdades particulares estão mais antenadas com o cotidiano. Muitos vêem a UESC como um universo paralelo, em que os assuntos de seu interesse não têm ponto em comum com as principais demandas regionais, apesar de situadas no mesmo plano.
Das “teorias” que tentam explicar tal fenômeno, pelo menos três chamam mais a atenção. A primeira tentativa de explicação se refere à localização geográfica da universidade. Para os defensores desta tese, o fato de encontrar-se relativamente longe dos centros urbanos justificaria o isolamento da universidade.
A segunda é a mais defendida e a menos assumida, pois envolve questão melindrosa que, se mal explicada ou mal interpretada, pode resultar em peleja das brabas. Diz respeito ao grande número de professores de outras regiões do país na universidade. Segundo os adeptos deste pensamento, “os estrangeiros”, por não possuírem vínculos culturais com a região, geralmente não se sentem parte dos problemas locais. Os mais radicais chegam a afirmar que a UESC tem servido apenas para turbinar os currículos lattes desses professores, que depois voltam para seus locais de origem ou se transferem para as federais, atraídos pelas vantagens salariais.
A terceira tentativa de explicação, não menos polêmica, afirma que o inegável crescimento da UESC nos últimos anos na área de pesquisa teve como ônus a diminuição da importância dos demais pilares que sustentam uma universidade, o ensino e a extensão, apesar da ampliação significativa no número de cursos, inclusive de pós-graduação. Para os que defendem esta tese, a UESC é o império da tecnocracia.
Professor ou estudante que não estiver envolvido em nenhum projeto de pesquisa e que se dedique apenas ao ensino é discriminado; que o diga o professor Walter Silva, quando da eleição para reitor. Se além de não pesquisar ainda for “metido em política”, a coisa fica pior do que doença contagiosa. Obviamente aqui não se pretende desmerecer a atividade de pesquisa no âmbito acadêmico, mas antes evidenciar e criticar a falta de relevância social de muitos projetos e até mesmo o excesso de tecnocracia.
O fato concreto é que das universidades estaduais da Bahia, a UESC é, inegavelmente, a mais conservadora e a menos articulada politicamente. A UESB, sobretudo com o campus de Vitória da Conquista, participa ativamente da política local (o ex-reitor é deputado estadual no segundo mandato e líder do governo; o ex-prefeito é doutor/professor/pesquisador com muitos trabalhos publicados). Na UESC, o máximo que se consegue em termos de participação política são aqueles debates insossos realizados com candidatos a prefeitos de Ilhéus e de Itabuna.
Nesse contexto uesquiano, como não poderia deixar de ser, as pessoas que ainda insistem em debater questões sociais ou que tentam resgatar entidades como o DCE, a ADUSC e a AFUSC encontram muitas dificuldades. A região espera muito mais da sua única instituição pública de ensino superior – mas tal expectativa esbarra na cortina de ferro erguida pelos grupos hegemônicos que compõem a comunidade acadêmica.
BOSTON – Vamos relembrar as antigas brincadeiras das crianças, chamadas de adivinhações.
O que é, o que é: as sandices que os congressistas pretendem impor à nação, quanto à atuação ou uso da internet, bem como de jornais e revistas e outros meios de informação, em campanhas ou períodos pré-eleitorais decorrem de que?
1. Da ignorância e analfabetismo existentes no meio dos deputados e senadores?
2. É uma tentativa de aumentar a presença do Estado no setor de comunicações e informações, cerceando a liberdade que a Constituição assegura?
3. É uma medida de autodefesa, de proteção, no intuito de esconder da nação as deficiências, as desonestidades, os atos de corrupção e outros “pecadilhos” dos candidatos, especialmente envolvendo os próprios congressistas?
Aqui a escolha da resposta é fácil. Diferentemente do que ocorre nos retrógrados e antiquados exames vestibulares, as três alternativas estão corretas. Existem até outras opções menos lisonjeiras.
A internet surgiu como um sinônimo de liberdade. Existe e funciona sem amarras, sem rédeas ridículas, longe, tanto quanto possível, da interferência maléfica do Estado.
Há, de fato, exceções: na China, em Cuba e onde existem outros regimes ditatoriais, tão enaltecidos por uma parcela dos brasileiros, a internet é controlada, sites são bloqueados e outras barbáries ocorrem. Somente é permitido ao povo ver aquilo que cabe na miopia e na viseira dos ditadores.
Aliás, a bitola estreita da inteligência (?) dos congressistas se revela mais absurda, ainda, quando pretendem que em sites e blogs não seja permitido manifestar opiniões, criticar ou elogiar este ou aquele candidato ou partido.
Do site Última Notícia. Clique AQUI para ler o texto na íntegra.
Nos últimos anos, o Grito dos Excluídos fez parte das comemorações do 7 de Setembro, uma espécie de contraponto ao ufanismo da celebração da Independência do Brasil.
O Grito dos Excluídos, apropriadamente realizado após o desfile oficial, como a delimitar a barreira que separa o Brazil dos ricos do Brasil dos pobres, sempre abordou temáticas que alertavam para a necessidade de romper o enorme fosso das desigualdades sociais, além de denunciar as mazelas da classe política, que quase sempre se preocupa mais com a própria independência.
Independência financeira, per supuesto!
Este ano, a exemplo do que ocorreu no ano passado, não irá desfilar no 7 de Setembro, mas isso não quer dizer que deixará de ir às ruas.
Ao contrário, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário e as Comunidades Eclesiais de Base, além de outras entidades comunitárias, estão unidas numa campanha da mais alta relevância e que tem tudo a ver com o momento atual.
Trata-se de uma imensa mobilização popular para banir os candidatos envolvidos em irregularidades, os chamados “ficha-suja”, da vida política.
A mobilização, que acontece em todo o Brasil, tem o objetivo de coletar 1,3 milhão de assinaturas, necessárias para a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular, que declare inelegíveis os políticos envolvidos em corrupção.
A campanha também busca conscientizar a população a não eleger ou reeleger políticos que usam os cargos apenas se locupletar.
Diante do lamaçal em que se transformou a atividade política do Brasil, dos seguidos exemplos de irregularidades dados pelo Senado e pelo Congresso Nacional, além de alguns setores do Executivo, a campanha é mais do que necessária.
Nos últimos meses, às práticas escusas, somaram-se o escárnio e o deboche, como se tudo fosse permitido diante da passividade popular, da quase certeza de que eles podem fazer tudo, porque sempre se mantém infinitamente no poder.
A maneira de evitar que isso aconteça é justamente usar não apenas a lei, porque eles sempre dão um jeitinho de driblá-la, mas essa arma infalível chamada voto.
Para dar um grito de independência desses maus políticos, o povo brasileiro, essa imensa legião de excluídos deve se conscientizar de que tem não apenas o direito, mas também o dever de excluir da política essa gente que tem folha corrida em vez de currículo.
Em Itabuna, os postos de coleta de assinaturas ficam instalados até o dia 7 de Setembro, nas praças Adami, Olinto Leone e Camacã.
O que poderia ser (e é) a melhor notícia dos últimos anos para os brasileiros, com a descoberta e exploração de imensas reservas de petróleo na camada conhecida como Pré-Sal, está se transformando numa inacreditável queda de braço, que tem como pano de fundo o interesse eleitoral. Mais precisamente, as eleições presidenciais de 2010.
A exploração do Pré-Sal, que insere o Brasil como um dos maiores produtores de petróleo do planeta, irá gerar recursos que, se aplicados como deseja o presidente Lula, contribuirão para reduzir as desigualdades sociais num país que, a despeito dos avanços dos últimos anos, tem gente que vive dentro de padrões europeus e norte-americanos e gente que sobrevive em condições africanas.
A exploração dessa riqueza deveria ser motivo de orgulho, unir o país e fazer, ainda que momentaneamente, com que se esqueçam diferenças político-partidárias, que tantos danos vêm causando ao desenvolvimento do Brasil.
Deveria, mas não é motivo de orgulho, muito menos de união.
Ocorre justamente o contrário.
Como o início da exploração de petróleo depende de regulamentação e o processo passa necessariamente pelo Congresso Nacional, trava-se uma disputa em que o que menos interessa são os benefícios gerados pela extração das reservas localizadas no mar territorial brasileiro.
E o que mais interessa é a eleição de 2010.
Entra em cena, de novo, a dupla DEM-PSDB (este com seu apêndice, o PPS), disposta a emperrar a aprovação da regulamentação, por considerar o processo apressado e a proposta enviada pelo governo exageradamente nacionalista.
Nada a estranhar para quem entregou a Vale do Rio Doce, as empresas da telefonia, as companhias de eletricidade, tudo a preço camarada e ainda com financiamento público.
Mas, não é apenas isso.
Democratas, tucanos e seus penduricalhos partidários temem que o Pré-Sal traga dividendos eleitorais ao presidente Lula e por extensão à sua ungida para sucedê-lo, a ministra Dilma Roussef. Que, além de petróleo, jorrem votos em profusão, capazes de manter o PT mais quatro anos no Palácio do Planalto.
Daí que é melhor deixar o petróleo quietinho nas profundezas do oceano, adiando sua exploração para 2011, 2012, quem sabe não apenas pela brasileira Petrobrás, mas também por empresas estrangeiras, que o tal neoliberalismo, que muitas vezes não apenas rima mas também se confunde com entreguismo, existe é para isso mesmo.
Dane-se que os excluídos continuem excluídos, que a saúde e a educação continuem capengando, já que a se preservar a proposta de Lula, parte dos recursos gerados pelo Pré-Sal serão carreados para esses setores.
O que importa é a política, sempre a política, naquilo que ela tem de pior.
Dane-se, também, o povo brasileiro, que acaba sendo a vítima dessa batalha entre Deus e o Diabo na Terra do Pré-Sal.
