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fb_img_1479648428890Do Facebook do jornalista Bob Fernandes

A propósito do ex-ministro da Cultura, Geddel e demais, texto publicado em 14 de julho de 2015…

Triste Bahia! Oh! quão dessemelhante!

Como sabem os que conhecem e amam a cidade, Salvador foi estuprada pela vora-cidade imobiliária associada ao inconfessável, em especial nos tempos do Dananã espertalhão.

Não há quem não saiba, não sinta na pele, no cotidiano, os resultados do que foi a tal co(n)-gestão.

Em seguida ao desastre, com uma campanha competente e contra um candidato governista medíocre, elegeu-se prefeito o cidadão Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido até então como ACM Neto. Seus marqueteiros o venderam e o transformaram em “Neto”.

Os de boa alma, os ingênuos, os ansiosos por uma gestão “muderna” – e os espertalhões- de imediato assimilaram, “Neto”.

E não apenas. Têm os desavisados, os desatentos, os alheios porque ninguém está obrigado a tanto, mas tem também os que a ele se refiram como “Netinho” de maneira particularmente capachesca.

Explique-se a razão da abrupta transmutação: com o “Neto”, ou o “Netinho”, o prefeito carrega o que, para quem gostou e gosta, é um “legado”: a história, vida e obra de ACM, o avô.

Ao mesmo tempo, “Neto”, ou “Netinho”, esconde a história, vida e obra de ACM, o avô, para os que enxergam ou viveram tal legado com outros olhos. Assim, nessa transmutação, se opera um jogo de ganha-ganha.

Sempre que se lembra desse outro olhar e vivências sobre o “legado” ergue-se a fúria.

Fúria de muitos que de fato admiravam o velho ACM, o que até aí é normal e natural em relação a qualquer grande liderança, mas também a fúria dos que lavaram a jega naqueles tempos.

Ou a fúria dos que precisam mesmo é de um bom divã, ou tarja.

Nunca é demais lembrar que muitas das manchetes nacionais nesses turbulentos dias de hoje são resultantes daqueles tempos; uma espécie de laboratório empresarial para o que ganharia escala.

Em defesa do “legado” sempre se seguem murmúrios e vitupérios sobre o que o sucedeu e os que o sucederam. A resposta, simples, só pode ser uma: que se faça o que nunca foi feito enquanto se construía, se erguia o “legado”, seus braços e suas fortunas: abram processos, investigue-se e se puna quem deve ser punido.

Como nada disso se faz, nunca, na maravilhosa Terra dos dois FF de Gregório de Matos Guerra, o resultado começa a se re-ver na nova era, a “muderna”.

A Barra, da bela enseada do Porto, foi um dos laboratórios. Deram uma arrumada etcetera para o que, obviamente, viria a seguir. Não viu, ou fez que não via quem não quis: a vora-cidade imobiliária e seus “negócios”, que farão surgir as novas e aumentar as velhas fortunas. A qualquer preço e custo.

Pelo que relatam amigos, alguns deles arquitetos, urbanistas, a farra avança “di cum força” em vários pontos da cidade. Nada contra rearrumar a cidade. Tudo contra essa vora-cidade que enriquece meia dúzia enquanto arrebenta o resto.

E, claro, são todos, hipócritas e cínicos, contra a “córrupição”.

Cria-se uma cidade com gente amedrontada com tudo e por tudo, cidade com cada vez menos calçadas, menos áreas verdes públicas, menos humanos caminhando nas ruas e com shoppings abarrotados por gente assustada com tudo. Como se ruas esvaziadas ajudassem no combate a violência.

Como se, além da violência em si, do fracasso no não-combate às causas e consequências da violência, a brutalidade e violência replicadora dos programas de rádio e Tv sobre violência e brutalidade nada tivessem a ver com esse clima de pânico permanente.

Como se a brutalidade policial, sempre seguida da argumentação cúmplice e lamentável das autoridades de plantão, não fosse produto do meio, fruto de uma sociedade por 350 anos aferrada à cultura de sinhôzinhos e seus escravos.

O belíssimo acidente geográfico da cidade, a encosta que empresta identidade a Salvador e à Bahia, estuprado a cada turno de poder tem sido a jóia da coroa nos últimos 40, 50 anos.

É dessa urbanofagia que devora também áreas verdes e mangues, é desse banquete para poucos que nasceram e nascem boa parte das grandes fortunas e poderes. E, em bom baianês, que se lasque o resto.

E se lascam, se lascaram mesmo, como mais uma vez mostrou a última temporada de chuvas, com novos córregos e rios de ocasião espalhando-se pela cidade e dezenas de deserdados pelos poderes públicos sendo soterrados e mortos nas pirambeiras.

Uma amiga manda texto sobre os derradeiros anúncios de intervenções e termina com o resumo da ópera. Cita uma empresa de consultoria que não nomino, por ora, por ainda não ter apurado os meandros; não sei do que mais se trata além do fato de ser a habitual cobertura para nova onda de vora-cidade.

O resumo: “O receituário é o mesmo aplicado em outras metrópoles onde a empresa prestou o serviço: identifica espaços de grande potencial, cria a infraestrutura e atiça o mercado. A Barra é o laboratório do projeto. O resto da cidade que se cuide”.

Ou, que se lasque.

Isso tudo vem, ou volta, a propósito de notícia que chega. No exíguo terreno onde funcionava um antiquário, no pé da Ladeira da Barra, à esquerda de quem desce e vizinho ao antigo hotel Praiamar, erguerão uma torre com algo como 30 andares. “Qui lindro”, dirão adeptos du “mudernu, e “qui progresso”.

Pergunte-se: mas a cidade não está toda trancada, mais engarrafada do que São Paulo, na média? Qual o projeto maior onde isso se insere? Quem autorizou, quem foi ouvido, cadê os laudos, o plano urbanístico, quem será o responsável SE e quando o Ministério Público decidir-se por atuar?

A resposta é a de sempre: alguéns sempre autorizam e, depois, um joga para o outro e vice versa. E não dá em nada.

Informam que agora, parece, Movimentos Populares se movimentam em relação ao estupro em outras áreas da cidade. Sempre é tempo…Já que tantos se moveram por amor ao glorioso Bahêa, e de lá expulsaram um bando, por que não fazê-lo por amor à cidade e à Bahia?

Prédio de alto luxo La Vue, onde Geddel comprou apartamento.
Prédio de alto luxo La Vue, onde Geddel comprou apartamento.
Em relação a mais esse belo monstrengo, o do Porto da Barra, dizem que se chamará “La Vue”. Sim, “ A Vista” para quem nele morar, e a perda da vista, do vento, da luz, para os que viverem atrás de “La Vue”. Como foi, é, tem sido em tantas porções dessa vora-cidade.

Uma última observação: é imperdoável, mas até entende-se a vora-cidade dos que ganham diretamente com isso. Essa é, tem sido a regra desse triste jogo, essa é a mentalidade empresarial, a do “vou ganhar o meu e quem tem essas frescuras urbanísticas e de meio ambiente que se lasque”.

O que não se pode aceitar sem duras e continuadas cobranças e luta pela responsabilização legal, é a cara de pau, a cara dura, dos gestores públicos que liberam mais essa aberração. Estes são ainda mais responsáveis por isso e tudo mais.

Inaceitável também é imaginarem que ninguém percebe como isso se dá, se deu. Saibam que sabemos, e saberemos.

Há algumas semanas desci a Ladeira da Barra e tudo ainda estava de pé. Mas notei que na baixada, naqueles bueiros, pululavam sariguês e ratazanas.

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Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

A ausência de barracas dará lugar a praias desertas e sem qualquer aparato de segurança. Indaga-se: quem se aventurará a frequentar as praias nessas condições? O que se colocará em seu lugar? Há algum projeto? Com certeza, nada. É sombrio e desanimador o cenário.

“Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito”.

George Ripert

Mais uma vez, vem à tona a possibilidade de a União destruir as barracas de praia de Ilhéus. Trata-se de uma decisão da Justiça Federal que tem prazo para ser executada. Não quero aqui discutir o aspecto da legalidade, da questão da imprescritibilidade e da impossibilidade de se usucapir as terras públicas. Gostaria apenas de refletir e reafirmar que o Direito não se restringe à aplicação fria e cega da lei. O tempo também se encarrega de edificar uma realidade que não pode ser ignorada pelos aplicadores da lei.

Os operadores de Direito, de uma forma geral, foram forjados no âmbito da cultura coimbrã, que sacralizava a devoção às leis. O juiz foi preparado para ser mero aplicador acrítico da lei.

Destarte, nesse cenário, segundo Dalmo Dallari,  as Faculdades de Direito passaram a ser a única fonte de produção do juiz “escravo da lei” e serviçal passivo dos fabricantes da lei. O axioma a ser seguido era “fora da lei não há possibilidade de decisão”.

O juiz, extremamente legalista e formalista, ignorava por completo eventuais valores éticos, postulados de justiça, exigências sociais e tudo que pudesse conduzir para um resultado justo e equitativo do processo. O que importava era a obediência cega à lei estabelecida.

Nesse sentido, o professor Antonio Henrique em sua obra “ Argumentação e Discurso Jurídico”, citando o tricolor Nelson Rodrigues explicita: Nelson Rodrigues disse que, no futebol, o pior cego é o que só vê a bola. Poder-se-ia acrescentar que, no Direito, o pior cego é o que só vê a lei. Sim, a lei há de ser vista, como também há de ser visto o contexto social, as circunstâncias que envolvem a lei, para preservar a dignidade humana.

As leis não possuem as respostas para todos os fenômenos jurídicos, porque o “legislador” não é onisciente e nem onipotente, como se os fatos passados, presentes e futuros, na sua integralidade, não pudessem lhe escapar ao controle, pelo menos em alguma particularidade. O juiz não mais pode ser um defensor intransigente da “regra”, agindo como se fosse um mero autômato e técnico do positivismo jurídico, aplicando o princípio da subsunção de forma acrítica, descontextualizada, sem que possa analisar criticamente o conteúdo da norma e exercer suas preferências axiológicas, no sentido de que possa atingir a justiça em cada caso que lhe é submetido.

A presente decisão de destruir as  barracas de Ilhéus parece se amoldar a essa exegese dogmática-positivista – sed lex dura lex – “ a lei é dura, mas é lei” , como assim dizer, inexorável. Todavia, já superamos filosoficamente o positivismo jurídico e caminhamos sob a égide do pós-positivismo, que se caracteriza pela centralidade dos princípios constitucionais, pela reaproximação da ética com o direito, edificada sob o princípio da dignidade da pessoa humana.

O Direito deve ser entendido como forma de transformação do meio social, devendo o juiz construir a decisão em cada caso concreto,  numa perspectiva principiológica e de hermenêutica constitucional, não mais como um cego aplicador da lei, mas um intérprete, capaz de escolher a decisão mais correta ou justa em cada caso concreto.

É inaceitável, sob todos os aspectos, que uma decisão judicial seja prolatada sem levar em conta os imperativos de justiça social, o contexto e as consequências para os direitos fundamentais de centenas de pessoas. Vivenciamos uma crise sem precedentes no Brasil, com  o aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento da inflação, aumento da criminalidade.

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ailtonsilva artigoAilton Silva | ailtonregiao@gmail.com

 

É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.

 

Desde o ano passado que acompanhamos, em todo o Brasil, gente anônima, lideranças políticas, empresários, dirigentes de organizações não governamentais, representantes de entidades de classe e integrantes de “grupos revolucionários” como Movimento Brasil Livre (MBL), entre outros, gritando bravamente contra a corrupção. Muitas pessoas que se mostravam indignadas com o descaso com o dinheiro público estão me deixando confuso.

Quando as pessoas tomaram às ruas, pensei: já passou da hora de acabar com esse câncer. Até imaginei que a virada iria começar com a revolta do povo. Eram empolgantes o debate, a articulação pelas redes sociais, a cobertura da mídia e as pessoas nas ruas contra a corrupção. No meio de tudo aquilo, as operações da Polícia Federal, que resultaram em prisões de figurões da política e representantes de grupos empresariais. Pensava, a mudança já começou…

Para ficar perfeito, só aumentava o número de pessoas que condenavam a corrupção, o que era altamente positivo. Mas, sinceramente, nunca acreditei na honestidade de muitos dos líderes que estavam à frente desses movimentos. Minha desilusão aumentou quando se tornou público que um dos integrantes do MBL respondia a mais de 60 processos na justiça, incluindo ações por fraude.

Mais adiante, outra pancada: esse mesmo movimento recebeu dinheiro de partidos políticos para as manifestações e, nas eleições municipais deste ano, em Porto Alegre, promoveu uma batalha interna – grupo dividido entre dois candidatos. A guerra e troca de acusações podem ter motivado a morte de um dos integrantes do movimento.

Mas tem os líderes do Movimento Vem para Rua que são honestos, éticos e que lutam por um Brasil decente.  Sim, deve ter muita gente correta. Esse, porém, não parece ser o caso de Jailton Almeida, servidor público federal, integrante do movimento e que fazia em Brasília, nos carros de som, discursos inflamados contra a corrupção. No entanto, em junho foi nomeado para cargo de “coordenador-geral de participação social na gestão pública”, logo após a posse do novo governo. É ilegal? Não. Mas imoral, sim.

Outro “exemplo” é do presidente da Federações das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que participou ativamente dos protestos, mas é acusado de caixa dois nas eleições de 2014. Aliás, é imensa a lista de políticos que apareceram discursando pela moralidade, ética e respeito ao dinheiro público, mas investigados exatamente por desvio de dinheiro do contribuinte. Neste meio, há até acusados de formação de quadrilha, extorsão, falsidade ideológica, trabalho escravo, fraude, dentre tantos outros crimes.

Quem também tinha o discurso bonito contra a corrupção era a estudante Sofia Azevedo Macedo, de Minas Gerais. A jovem agora aparece nos noticiários como uma das pessoas que tentaram fraudar as provas do Enem 2016.  São tanto casos de quem nos últimos meses gritou contra corrupção e foi flagrado exatamente fazendo o que se dizia condenar.  É verdade que existe muita gente honesta e decente, mas também não faltam hipócritas. É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.

Ailton Silva é jornalista.

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marianaferreiraMariana Ferreira | marianaferreirajornalista@gmail.com

 

As mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca.

 

 

Buscando dados na internet para uma matéria sobre a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos, visualizei muitos relatos sobre stalkers (perseguidores obsessivos). Choca a quantidade de registros quando, com a evolução da civilização, esperava-se um arrefecimento. O stalking pode vitimar homens e mulheres, mas, nesses registros brasileiros pela internet, os alvos eram femininos em mais de 90%.

A capacidade que esses assediadores têm de deturpar a realidade é impressionante. Enquanto seu alvo se sente desconfortável, eles pensam que apenas está se fazendo de difícil, num jogo de sedução que não existe e só o stalker consegue enxergar. Seus atos se originam na falsa ideia de que mulher é para ser dominada, comprada, coagida. Quando não conseguem impor sua estratégia, sua presença, suas regras, quando não sabem ouvir um “não”, passam a querer destruí-la.

As conversas típicas de uma sociedade machista, como apostas sobre quando e de que forma um homem vai conseguir dominar seu alvo, frases de duplo sentido em conversas desconexas com a finalidade de constranger as mulheres, apenas alimentam uma visão doentia sobre como devem ser as relações: com desprezo à particularidade da outra pessoa, à sua relação familiar, ao seu relacionamento amoroso e aos seus direitos civis.

A mulher não existe com a finalidade de se fazer disponível para um homem. Ela não existe para ser um adorno ou uma presa para um predador que está à espreita esperando para seu próximo ataque. Dois séculos de lutas ainda não foram suficientes para erradicar da sociedade sua cultura invasiva com relação às mulheres.

Embora tenhamos a Lei Maria da Penha para inibir esse comportamento animalesco, ainda precisamos de mais limites – no Brasil, o stalking não é considerado crime e sim contravenção penal, por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.

Paralelamente, as mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca. Não importando sua posição social, profissional ou familiar, elas apenas exigem respeito e aprenderam a lutar por ele.

Mariana Ferreira é comunicóloga.

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shi-marioShi Mário Schneider | mbsmariombs@hotmail.com

 

O texto da PEC limita apenas as despesas primárias do governo, ou seja, não impõe restrições ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que representa mais da metade do dinheiro do Brasil. E você sabe pra quem vai este dinheiro?

 

Talvez um dos erros que estão sendo cometidos nas ocupações e suas notas públicas é a ausência de detalhamento do impacto da PEC 241 na Saúde Pública e outros setores. Já existem algumas poucas notas dos trabalhadores do setor, porém ainda é muito pouco diante da gravidade da situação.

A saúde é uma das maiores reclamações da população e restringir os argumentos aos impactos na educação talvez não demonstre o tamanho da gravidade da situação e o quanto ela vai impactar no dia a dia da população mais pobre e carente.

Em 20 anos, o SUS pode deixar de receber mais de 400 bilhões de reais, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos trágicos.

“Trocando em miúdos”, muita gente vai morrer.

Ainda com respaldo na legislação implementada no governo anterior, o Orçamento da saúde ainda deve crescer em 2017 e será “congelado” em 2018 maior. A partir de 2019, a saúde começa a perder dinheiro, corrigido apenas pela inflação. Qualquer ganho de receita não será repassado à saúde, conforme fomos alertados pelo Conselho Nacional de Saúde.

Segundo pesquisa do CNS: “até 2036, a mudança estabelecida pela PEC poderá fazer com que o SUS perca pouco mais de 430 bilhões de reais, projetando-se um crescimento do Produto Interno Bruto anual de 2% neste período e uma inflação de 4,5%. O valor da perda calculada por ele é próximo ao levantado por um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que falam em 400 bilhões de reais.”

A Associação Brasileira de Saúde Pública criticou a PEC. Na carta, eles denunciam o sucateamento do SUS, que é utilizado principalmente pela população de baixa renda que não tem plano de saúde.

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claudio_rodriguesCláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

Caso os interesses de alguns poucos prevalecerem sobre os de toda uma cidade, Itabuna realmente estará fadada a um retrocesso permanente. E a marchinha carnavalesca Lata d´água passará a ser nosso hino oficial.

Ainda permanece fresca como água cristalina na mente de todos o drama sofrido por toda Itabuna com a crise hídrica que nos atingiu desde o ano passado. Sem capacidade financeira para realizar investimentos, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que sempre foi deficitária, serve como cabide de emprego para abrigar apadrinhados políticos de gestores e partidos políticos.

No auge da crise, o governador Rui Costa propôs que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assumisse o controle do saneamento básico da cidade. Após alguma relutância por parte de membros do governo do município, no dia 21 de setembro foi assinado o protocolo de intenções para que o governo do Estado assumisse a gestão do saneamento de Itabuna. Porém, no meio do caminho há uma pedra para que o Estado seja o responsável pelo controle do saneamento da cidade:  a transferência depende de aprovação dos vereadores. E aí, “o bicho pega”.

Na assinatura do protocolo de intenções, o governador Rui Costa pediu agilidade por parte dos vereadores para a realização da transferência e se comprometeu em realizar investimentos na ordem de R$ 260 milhões. Mas desde setembro o projeto está literalmente parado na Câmara. O relator da matéria, Carlito do Sarinha, nem sequer tem comparecido às reuniões da comissão que trata do assunto. Encaminhou ao presidente da Casa, Aldenes Meira, vasto pedido de documentação para que seja feita a análise detalhada do assunto. Tudo isso tem contribuído para que a concessão não aconteça.

É de se questionar qual o real motivo para protelar tanto a aprovação da transferência de serviços de uma empresa deficitária para outra com capacidade de investimentos. Vale lembrar que, no termo de cooperação assinado entre o prefeito Claudevane Leite e o governador Rui Costa, a Embasa assume 150 dos 300 funcionários concursados da empresa municipal, além de o Estado absorver toda dívida da Emasa, estimada em R$ 26 milhões.

Cabe à sociedade civil organizada, por meio dos clubes de serviços, os sindicatos, entidades patronais, igreja, associações de moradores e o povo em geral, cobrar dos atuais vereadores a aprovação da concessão da Emasa para a Embasa. Caso os interesses de alguns poucos prevalecerem sobre os de toda uma cidade, Itabuna realmente estará fadada a um retrocesso permanente. E a marchinha carnavalesca Lata d´água passará a ser nosso hino oficial.

Cláudio Rodrigues é jornalista e empresário.

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jairoJairo Araújo

Não pretendo ser dono da verdade, mas fica aqui minha humilde contribuição para a constituição de uma agenda mínima que nos possibilite pensar numa cidade para “além” daquilo que vivemos hoje, independente das matrizes políticas.

 

Muito tem se discutido acerca da formação da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itabuna. Infelizmente, nestas discussões nos chama atenção a ausência de propostas que venham a nortear as ações da Mesa, especialmente se levarmos em consideração o resultado eleitoral do último dia 02 de outubro, marcado pela negação do eleitor à política, com grande número de abstenções e votos nulos.

A eleição da próxima Mesa traz uma novidade: quem disputa a presidência também está concorrendo à cadeira de prefeito. É esta “novidade” que tem interessado e movido alguns postulantes à presidência da Mesa.

No meu entendimento, numa situação como esta, de fragilidade jurídica, em que a cidade é extremamente penalizada por não haver uma definição concreta de quem será o prefeito, não há muito que se comemorar. Soma-se a isto o fato de que a população não elegeu vereador para ser prefeito, mas para legislar.

Seria importante, portanto, que nesse debate se estabelecesse alguns compromissos que sinalizem para a sociedade alguns pontos fundamentais e que a Câmara pudesse se apoderar dos grandes temas que definirão os rumos da cidade, como a reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara; criação de uma Região Metropolitana; consórcios de saúde; produção e distribuição da água; saneamento básico; recolhimento, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos através de consórcios municipais, dentre outros. Que a Casa se comprometa em discutir a constituição de um poder legislativo que valorize a instituição enquanto instrumento da democracia e não como um poder subserviente.

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ricardo ribeiroRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade.

Até pouco tempo o Brasil debatia com muito vigor a redução da maioridade penal, tema que tem tudo para voltar à tona em breve, considerando-se a direção dos ventos políticos. Não é segredo que a sociedade, atemorizada pelo número e perversidade dos crimes cometidos por adolescentes, defende tenazmente a punibilidade aplicada aos maiores de 16, em vez dos atuais 18. As discussões sobre o assunto normalmente enveredam para a questão da capacidade de o adolescente entender o caráter ilícito de sua conduta e, consequentemente, da possibilidade de responder pela mesma.

Parece claro que os adolescentes possuem tal consciência e, sob este prisma, devem, evidentemente ser penalmente responsabilizados. O que é de se estranhar, no entanto, é o descompasso entre o desejo exacerbado da punição e a doutrina esquecida da proteção integral, que é o cerne do direito brasileiro no que diz respeito à questão da crianças e do adolescente. Um sistema que encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, o qual atribui à família, à sociedade e ao Estado o papel compartilhado de zelar por seres humanos em condição especial de desenvolvimento.

Muito antes da previsão constitucional, registrou-se uma evolução histórica, acentuada a partir da década de 50, com respaldo em convenções internacionais, como a dos Direitos da Criança, da ONU (1959). Começa aí a ser sepultada a antiga doutrina da situação irregular, que tinha como foco o “menor infrator”, e ganha força (pelo menos no papel) a proteção integral, que vê a criança e o adolescente de modo muito mais abrangente.

Essa abordagem se consolida no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completou 26 anos sem que seus principais dispositivos tenham sido colocados em prática. Onde estão os direitos, como o de viver dignamente, com acesso à saúde, alimentação, educação de qualidade, lazer, profissionalização, cultura, convivência familiar e comunitária, entre tantos outros?

É notório que muitas crianças, principalmente na periferia das médias e grandes cidades, vivem em famílias desestruturadas, com pais desempregados ou subempregados, quando não envolvidos com o crime. O que o Estado, a família e a sociedade têm feito para acolher e evitar que esses meninos e meninas sejam tragados pelo ralo da marginalidade, que torna muitos deles força de trabalho para o tráfico?  Qual a estrutura dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente para cumprir seu papel?

A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade. Somente quando cumprir aquilo com o que se comprometeu há quase trinta anos, o Brasil poderá, talvez, ter o direito de voltar a discutir a redução da maioridade penal. Até porque, do tamanho que o problema está, os novos candidatos ao cárcere servirão apenas para retroalimentar a tragédia.

Ricardo Ribeiro é advogado.

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Jaciara Santos profere palestra.

Jaciara Santos 

Somos protagonistas de nossas vidas. Somos responsáveis pela busca de oportunidade, de nosso sucesso ou por ficar reclamando e se lamentando do que nem sequer tentamos fazer.

Há alguns dias, estava com a intenção de escrever um texto, mas quando me sentava para começar a esboçar as primeiras palavras, realizava outras mil coisas e não fazia o que tinha de fazer. Eu estava procrastinando, isso mesmo.

Choquei-me com a realidade dos fatos, e aqui estou. Mudei o tema do texto e vou contar o que estava acontecendo comigo.

Quando deixamos para depois aquilo que nos propomos a fazer, ou quando alongamos algo, estamos procrastinando.

Podemos também definir assim: Procrastinar é a arte de deixar para depois o que podemos fazer ou decidir agora. E são muitas as ocasiões em nossas vidas em que deixamos as situações de grande relevância para outros momentos, não tomamos as decisões que devem ser tomadas. São muitos os momentos nos quais vivemos protelando, talvez pelo medo, pela dúvida, insegurança ou pela falta de foco. Os motivos para delongar as atitudes de nossa vida sempre vão aparecer.

Certa ocasião, tive a necessidade de viajar para ministrar um treinamento. Sabia que precisaria comprar as passagens aéreas. Mesmo ciente de minha “obrigação”, não comprei as passagens, fui alongando a aquisição, de maneira que , quando fui adquirir, paguei três vezes mais caro. Diante da situação exposta, na maioria das vezes que postergamos nossas atitudes, temos uma grande tendência a pagar um preço por tal atitude. E o preço sempre será maior…
Para te ajudar, preparei 4 dicas para você também parar de procrastinar:

1- Enumere as coisas importante que precisa decidir;

2- Defina os prazos para realizar estas coisas (atividades). Ou seja, elabore um cronograma de ação;

3- Utilize um aplicativo de alerta, onde você possa receber mensagens de você mesmo cobrando a execução da ação; e

4- Conecte-se com sua missão de vida, com aquilo que faz você vibrar, com o sentido de suas escolhas.

O grande desafio disso tudo é que não sabemos se existirá o depois. Então, coloque essas dicas para funcionar ainda hoje.

Somos protagonistas de nossas vidas. Somos responsáveis pela busca de oportunidade, pela busca de nosso sucesso ou por ficar reclamando e se lamentando do que nem sequer tentamos fazer.

Jaciara Santos é educadora e master coach.

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dt-chargeDaniel Thame | Blog do Thame

 

 

O Palmeiras tem o time mais harmonioso, o Atlético Mineiro o melhor elenco e o Flamengo tem o histórico de chegada, com uma torcida que joga junto, presente em qualquer canto do país.

 

Faltando 12 rodadas para o final do Campeonato Brasileiro, certamente o mais equilibrado dos últimos anos, três times aparecem como favoritos ao título, deixando para trás equipes que até a virada do turno ainda davam pinta de que poderiam brigar pela taça.

O Palmeiras de Gabriel de Jesus, o Flamengo de Diego e o Atlético Mineiro de Robinho se apresentam num patamar acima dos demais e devem disputar o título ponto a ponto. O Santos, de Lucas Lima, está colado no Galo, mas, inconstante, não dá pinta de candidato.

Note-se que à exceção do Verdão do promissor Gabriel Jesus (já negociado com o Manchester City, da Inglaterra), os dois outros favoritos são comandados por jogadores que tiveram lá seu brilhareco em times de ponta da Europa, mas hoje não têm mercado nos grandes centros. Robinho, inclusive, teve uma passagem apagadíssima pelo futebol chinês, o que já diz muita coisa.

Milionários e com a vida feita, Diego e Robinho podem se dar ao luxo de encerrarem a carreira em times de ponta do Brasil, capazes, como se vê, de colocarem essas equipes na briga pelo título.

O Palmeiras tem o time mais harmonioso, o Atlético Mineiro o melhor elenco e o Flamengo tem o histórico de chegada, com uma torcida que joga junto, presente em qualquer canto do país.

Praticamente colados na tabela, esses três times devem disputar o título ponto a ponto e qualquer tropeço pode ser fatal.

Não há favorito.

O que pode haver, especialmente entre Palmeiras e Flamengo, é um revezamento na liderança  capaz de testar o coração dos torcedores.

Alguns times com campanhas irregulares, como Corinthians, Botafogo, Atlético Paranaense, Chapecoense e Grêmio devem brigar mesmo no meio da tabela, talvez buscando uma arrancada final que garanta vaga na Libertadores.

O destino deve ser mesmo a Copa Sul-Americana, espécie de Liga Europa dos Pobres (a comparação da Libertadores com a Champions League beiraria a insanidade). Nem grandes voos, nem a bunda estatelada no chão.

Já na parte de baixo da tabela, América-MG e Santa Cruz parecem condenados à guilhotina. Os outros dois pescoços a prêmio devem sair das cabeças de Figueirense, Internacional, Vitória, Cruzeiro e Sport, com o Coritiba e o São Paulo visualizando a lâmina meio de longe, mas nem tão longe assim.

Briga feia, nesse show de horrores e futebol idem.

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jaqe2Jaqueline Cerqueira | Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP

 

O que vemos nada mais é do que o pensamento de um povo sobre o mundo, suas impressões, seus sistemas de valores e relacionamentos complexos.

 

A cidade baiana de Cachoeira, situada a 100 km de da capital Salvador, foi ao longo dos séculos XVIII e XIX, região produtora de açúcar, com uso de mão-de-obra escrava e também produtora de tabaco, utilizado na compra de escravos na costa africana. Situada às margens do Rio Paraguaçu, a cidade teve momentos de grande parte da produção agrícola da Bahia, principalmente açúcar e fumo. Além disso, Cachoeira foi historicamente, devido a sua privilegiada localização, cruzamento de rotas de escravos, negros fugidos e quilombolas. Este fato agregou na região comunidades que se instalaram nos antigos engenhos desativados. Hoje, essas comunidades se reconhecem como remanescentes de quilombos e mantêm vivas tradições culturais e cultivam basicamente mandioca e dendê.

Para a Antropologia, a observação das relações humanas se dá, a partir da perspectiva da cultura, das diferenças, da geografia, ou seja, através das relações do homem com o espaço. Cachoeira continua sendo uma cidade emblemática carregada de significados. Neste ensaio, busca-se destacar a importância do centro da cidade, tombado em 1971 e que concentra a maior parte da arquitetura tradicional, hoje bastante arruinada. Centro de trocas sociais apropriado pela população em seu cotidiano como mercado, sobrados de uso habitacional ou serviços, palco de grandes festas.

Podemos identificar o patrimônio cultural de Cachoeira a partir da história de ocupação do seu território. Desta forma, temos embutidas duas vertentes: patrimônio material e patrimônio imaterial. A relação entre essas duas vertentes se dá através das manifestações culturais e o território no qual historicamente elas ocorrem. Estamos diante de um território de fortes referências culturais. Em toda a cidade há cerca de 28 processos de tombamentos pelo IPHAN que buscam preservar cerca de 60 bens. Um desses processos elevou a cidade à condição de Monumento Nacional. As fotos retratam construções que fazem parte desse processo. Pelas ruas da cidade, é possível perceber forte presença da arquitetura religiosa (capelas, convento, igrejas matrizes), arquitetura civil (casarões, sobrados), edificações em praças e a tão importante ponte D.Pedro II.

Estação de Cachoeira, no recôncavo baiano (Foto Jaqueline Cerqueira).
Estação de Cachoeira, no recôncavo baiano (Foto Jaqueline Cerqueira).

A elevação de Cachoeira a Cidade Monumento se fez em referência às tradições cívicas da cidade, remetendo às lutas pela independência em 1822. A arquitetura e a paisagem são marcos desse momento.

A heterogeneidade e as intensas manifestações culturais despertam interesse de turistas, intelectuais e visitantes. Dentre as referências culturais pode-se destacar: Festa da Boa Morte, Festa da Ajuda, Festa de São João, Festa de 25 de junho; além das mais variadas formas de expressão popular: Banda Filarmônica, Samba de Roda, Esmola catada.

O Rio Paraguaçu foi decisivo na forma de ocupação da cidade. O rio sofreu duas diferentes alterações: em sua forma ( para atender a diferentes objetivos das práticas sociais, como construção de armazéns e aterros nas margens e porto de canoeiros) e seu significado no caráter religioso, tido como sagrado para grupos específicos.

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Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

 

Por que não revitalizar efetivamente essas praças públicas? Por que não utilizar o conhecimento científico das universidades e do projeto “Centro das Águas” para salvar o Rio Cachoeira? Precisamos não só de justificativas, mas de ações que transformem nossa cidade num lugar aprazível para vivermos.

 

A condição de cidadãos exige que sejamos autônomos, críticos e participativos em nossa comunidade. O município é o lugar onde moramos e construímos nossa história no cotidiano do trabalho ou nas horas de lazer e entretenimento. Certamente, será o lugar onde morreremos também.

O ser humano, como sujeito biológico e cultural, deve inscrever na sua identidade terrena, uma consciência ecológica de que nos fala Edgar Morin, de “habitar, com todos os seres mortais, a mesma esfera viva… a consciência cívica terrena… da responsabilidade e da solidariedade para com os filhos da terra”. E é essa minha consciência ecológica me instiga a fazer alguns questionamentos:

Qual modelo ideal de cidade desejo para minha família e para as futuras gerações? Se não posso viver na cidade ideal, como seria a cidade capaz de me proporcionar bem-estar e qualidade de vida? A cidade onde moro oferece itens como segurança, educação, saúde, comércio, lazer, dentre outros, com qualidades razoáveis para a boa convivência humana? Devido às limitações deste artigo, deter-me-ei em apenas em dois itens para testar o “bom viver” da cidade onde moro: segurança e lazer.

Itabuna, cidade com mais de 220 mil habitantes e polo comercial da região sul da Bahia, possui uma das taxas de criminalidade mais alta do estado, tendo ocupado o topo do ranking nacional como a cidade mais violenta para adolescentes entre 12 a 18 anos, nos anos de 2009 e 2010, conforme dados oficiais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os delitos ocorrem invariavelmente no centro da cidade em plena luz do dia. Estamos inseguros, e essa sensação de insegurança é potencializada pelo sensacionalismo midiático que se encarrega de espalhar o clima de terror e pânico na cidade.

Quais discursos, quais ações podem ser implementadas para mudar esse quadro sombrio? Nas reuniões de segurança pública, o discurso para tomada de iniciativas sempre é o mesmo: mais armamento, mais viaturas, mais prisões. O presídio de Itabuna está atualmente com mais de 1.200 presos, quando a unidade comporta apenas 440. É uma bomba relógio que deverá explodir a qualquer momento.

Na verdade, não tenho a receita pronta, mas posso afirmar que há necessidade de um novo paradigma de segurança pública no país, e para isso, é preciso vontade política que rompa muitas resistências naturais visando a manutenção das atuais estruturas.

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Durval Filho - diretor da Biblioteca Afrânio Peixoto - Foto Walmir Rosário (1)Durval França Filho

 

Sem colocar em realce o aspecto aziago do 24 de agosto (no que não acredito), o que pode significar estas e tantas outras catástrofes sociais e naturais em um mundo em descontrole? O planeta está agonizando ou tudo não passa de mera coincidência? Vale a pena refletir.

 

 

Pompeia era uma cidade do Império Romano situada a 22 quilômetros de Nápolis, na Itália, embora sem a sua importância, mas que se tornou um símbolo da vida romana. O solo era fértil, e grandes as oportunidades para negócios e lazer, o que tornou a região rica e desenvolvida.

A cidade foi fundada, possivelmente, entre os séculos VI e VII a. C., pelos oscos, povo que habitava a Itália central. Em 89 a. C., foi anexada à República Romana pelo general Lúcio Cornélio Sula.

Com suas casas coloridas, os habitantes procuravam curtir a boa vida, de forma rotineira e sem grandes preocupações. Os banhos públicos eram alguns dos entretenimentos que marcavam a vida cotidiana dos pompeianos. A cidade também passou por um grande avanço na história da arte do mundo antigo, onde surgem aspectos culturais marcadamente eróticos, como a veneração ao falo. A Universidade de Nápoles, por muito tempo, manteve em segredo uma coleção de objetos e afrescos eróticos desse cotidiano de riqueza e luxúria.

Próximo a cidade, estava o vulcão Vesúvio olhando-a desde sempre, até que em 5 de fevereiro de 62 d. C., foram dados os primeiros avisos de que o gigante estava acordando e algo maior, extraordinário, estava por acontecer. Um terremoto sacudiu a região e provocou sérios transtornos e prejuízos na cidade, que estava em festa.

Em 24 de agosto de 79 d. C., o Vesúvio acordou de vez e passou a vomitar cinza e lava, causando terror e morte a milhares de pessoas. As cidades Pompeia e Herculano (vizinha) ficaram soterradas durante 1669 anos até que foram reencontradas, por acaso, em 1748. No contexto da tragédia humana, além da destruição dessas cidades do Império Romano, outros acontecimentos fatídicos têm sido revelados através da história com relação a 24 de agosto, tanto no mundo natural como no mundo social.

Em 410, Alarico I, rei dos visigodos, deu início à invasão contra o Império Romano do Oriente (os Bálcãs), que culminou com o saque a Roma. Em 1572, na histórica Noite de São Bartolomeu, milhares de protestantes foram massacrados pelos católicos, em Paris, com o beneplácito do imperador Carlos IX, que teve Gaspar de Coligny como conselheiro.

Em 1930, tiroteio na cidade baiana de Canavieiras, entre figuras das duas mais poderosas facções políticas, deixou o saldo de um morto e vários feridos.. Em 1954, ocorreu no Brasil o suicídio do presidente Getúlio Vargas, com um revólver colt de calibre 32. Em 1968, a França deflagrou, no Pacífico, sua primeira bomba de hidrogênio. Em 2004 aconteceu atentado terrorista que explodiu avião da 57 Airlines.

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daniel thame fotoDaniel Thame | danielthame@gmail.com

 

E se tornou o verdadeiro Menino do Rio. Do Rio de Contas, do Rio de Janeiro, de todos os rios do mundo, porque, como cantou o poeta, se navegar é preciso e viver é preciso, Isaquias pode acrescentar que remar também é preciso.

 

Exatos 1.317 quilômetros separam o Rio de Contas, em Ubaitaba, sul da Bahia, e a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro.

1.317 quilômetros que separam e, ao mesmo tempo, unem uma história de superação, que de tão improvável surpreendeu o mundo e fez surgir um novo ídolo brasileiro, no maior espetáculo esportivo do planeta.

A trajetória de Isaquias Queiroz, que emergiu das Olímpiadas 2016 como o maior medalhista brasileiro numa única edição dos Jogos, é ainda mais fascinante porque é fruto do imponderável, ainda que também seja de um talento inato e de muito, muito esforço pessoal.

Menino humilde de Ubaitaba, cidade localizada às margens do Rio de Contas, Isaquias sofreu um acidente doméstico e, em seguida, perdeu um rim ainda na infância. Ganhou dos colegas e assumiu sem maiores traumas o apelido de  `Sem Rim`, personagem que poderia muito bem caber num romance de seu conterrâneo Jorge Amado.

Futuro? Um emprego no comércio em Ubaitaba, quem sabe tentar a vida em Itabuna ou então arriscar-se no ex-Eldorado Paulista, que há muito perdeu o brilho.

Mas, não no meio do caminho, mas às margens do caminho, havia um rio.

E foi neste rio que o menino Isaquias remou contra o destino e reescreveu a sua história.

Na cidade em que a canoa parece fazer parte da indumentária, Isaquias, ainda menino, demonstrou que poderia remar além dos limites do Rio de Contas.

E remou, sem deixa a canoa virar.

Isaquias QueirozA primeira medalha veio em Itacaré, sul da Bahia. Um menino de 10 anos, orgulhoso entre os pais e os amigos.

A medalha não mudou muita coisa. Era preciso continuar remando contra a falta de estrutura, os recursos escassos, o dinheiro contado para disputar competições dentro e fora do Estado. A dura vida de atleta de esportes fora do circuito Futebol/Vôlei.

E Isaquias, com seu  talento,  continuou remando. Cada vez mais forte, cada vez mais longe.

Em 2015, sagrou-se campeão mundial de Canoagem, privilégio então restrito aos privilegiados europeus e suas superestruturas esportivas, com investimentos em atletas desde a base.

O mundo, então, voltou os olhos para o baiano, o Brasil descobriu que havia um canoísta pronto para brilhar nas Olimpíadas 2016. Ainda que não fosse um astro do futebol, Isaquias já não era um anônimo praticante de um esporte que poucos ouviram falar.

Vieram as  Olimpíadas, as duas medalhas de prata (uma delas ao lado do Erlon de Souza, vizinho de Ubatã, outra história de superação), e uma de bronze. Três provas disputadas, três medalhas conquistadas.

Veio, enfim, a consagração, num palco planetário. O nome inscrito na história dos Jogos Olímpicos.

O esporte amador brasileiro, que nunca foi tratado com a seriedade que merece, é pródigo em histórias de superação.

Essa foi a Olímpiada da menina da favela, vítima de racismo, que ganhou o Ouro no Judô, do menino abandonado pelos pais que levou o Ouro no Salto com Vara, do baiano da periferia de Salvador que faturou o Ouro no Boxe.

E foi a Olimpíada de Isaquias Queiroz, que remou contra as correntezas reais e metafóricas, e se tornou o verdadeiro Menino do Rio.

Do Rio de Contas, do Rio de Janeiro, de todos os rios do mundo, porque, como cantou o poeta, se navegar é preciso e viver é preciso, Isaquias pode acrescentar que remar também é preciso.

Daniel Thame é jornalista, escritor e editor do Blog do Thame.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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