SENADO APROVA PROJETO DE CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Senado Federal aprovou projeto de socorro a pequenos negócios || Foto Marcello Casal Jr./AB
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O Senado aprovou nesta terça (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 de socorro às microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

IBGE APONTA QUEDA DE 50% NO CONSUMO DE FEIJÃO PELOS BRASILEIROS

Consumo de feijão pelos brasileiros cai pela metade
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O arroz com feijão, dupla clássica na alimentação do brasileiro, teve uma redução considerável nas quantidades adquiridas no consumo domiciliar. É o que mostra uma análise histórica do módulo Avaliação Nutricional da Disponibilidade Domiciliar de Alimentos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, em 15 anos, a quantidade média per capita anual de feijão caiu 52%, variando de 12,394 kg, na edição 2002/2003 da pesquisa, para 5,908 kg em 2017/2018. Já a quantidade de arroz caiu 37% nesse período, indo de 31,578 kg para 19,763 kg.

Para o analista da pesquisa, José Mauro de Freitas, a queda na aquisição desses dois produtos é bastante significativa e pode ter múltiplas causas, como o aumento da importância da alimentação fora de casa e as mudanças de hábitos alimentares. “Questões econômicas como a variação de preços e da renda também são importantes e devem ser consideradas”, analisa.

Embora a pesquisa aponte a queda na aquisição dos dois produtos, José Mauro chama atenção para a relevância que eles ainda têm na mesa dos brasileiros. “É importante também notar que tanto o arroz quanto o feijão ainda contribuem significativamente na composição das calorias disponíveis dos produtos in natura adquiridos pelas famílias brasileiras. Até mesmo quando consideramos as calorias totais. O arroz, por exemplo, contribui com 15,6% e o feijão com 4,3%”, explica.

Assim como o feijão e o arroz, outros produtos também tiveram uma queda relevante. A farinha de mandioca (2,332 kg por pessoa/por ano), por exemplo, teve sua aquisição média per capita caindo em 70% entre a POF 2002/2003 e 2017/2018, enquanto a farinha de trigo caiu 56% no mesmo período. Esses foram os produtos que apresentaram o maior percentual de queda. Já o leite teve uma redução de 42%, indo de 44,405 kg para 25,808 kg.

AUMENTA O CONSUMO DE OVOS

Nesse mesmo período, os produtos que se destacaram no aumento de suas quantidades per capita média adquiridas foram os ovos (94%), os alimentos preparados e misturas industriais (56%) e as bebidas alcoólicas (19%). Para o pesquisador do IBGE, o aumento na aquisição dos ovos pode ser explicado por uma mudança de percepção da sociedade em relação ao alimento, que, de acordo com ele, não era considerado saudável na época em que a POF 2002/2003 foi feita.

“Se isso era científico ou não é uma outra discussão. O fato é que, de lá para cá, o ovo, pelo menos, publicamente, deixou de ser um alimento a ser evitado. Por uma outra perspectiva, os ovos são uma fonte comum de substituição de proteína animal quando os preços das carnes aumentam. Se é uma substituição econômica ou mudança de hábitos alimentares é difícil dizer. O que a pesquisa mostra, e esses são os dados, é que a aquisição de ovos aumentou significativamente”, afirma o pesquisador.

CAIXA LIBERA SITE E APLICATIVO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

Aplicativo do Renda Emergencial já pode ser baixado
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A Caixa Econômica Federal liberou há pouco site e aplicativo para que cerca de 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais faça cadastramento para receber a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

FUNCIONAMENTO

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

BOLSA FAMÍLIA

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

OUTRO APLICATIVO

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

ILHÉUS: COMÉRCIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FICAM FECHADOS POR MAIS 8 DIAS

Comércio de Ilhéus funcionará apenas com atividades essenciais e de baixo risco || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Ilhéus decidiu manter fechado por mais 8 dias o comércio e instituições financeiras, após reunião encerrada nesta noite de segunda (6). Entre as mudanças, está o serviço de lavanderia, que passa a ser considerado essencial, e restaurantes e lanchonetes, que além do serviço delivery de entrega a domicílio, passarão a poder funcionar exclusivamente com drive thru, o serviço de retirada no balcão.

O novo decreto manterá o funcionamento dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais das 9h às 15h. No entanto, além das farmácias que já funcionavam em horário diferenciado, agora os supermercados e padarias passam a funcionar em horários especiais.

Todos os estabelecimentos com permissão de funcionamento devem obrigatoriamente fornecer equipamentos de proteção individual para seus funcionários, além de adotar medidas de contingenciamento de pessoas.

A rede hoteleira não poderá hospedar estrangeiros, de qualquer nacionalidade, ou brasileiros oriundos de cidades com casos confirmados de coronavírus. São mantidas as determinações para que estes estabelecimentos forneçam equipamentos de proteção individual para seus funcionários e adotem as medidas sanitárias de higienização do imóvel, conforme decreto.

Continua suspenso funcionamento dos bares, cabanas de praia, a atracação e saída de navio de turismo, barcos náuticos, jet skis e lanchas. Fica autorizado apenas o atracamento de navios mercantis e barcos de pescas.Leia Mais

COMPANHIA BAIANA DE MINERAÇÃO COBRA POSIÇÃO DO GOVERNO SOBRE FERROVIA

Governo diz que FIOL é prioridade, mas só prevê 400 milhões de reais
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A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) participou domingo (5) de reunião virtual com o ministro de Minas e Energia do Governo Federal, Bento Albuquerque, e mais 30 entidades da área de mineração. Em pauta, a união de esforços para atuar frente aos desafios do Covid-19.

O presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, mencionou as ações adotadas pelas empresas de mineração da Bahia para evitar a contaminação dos funcionários e falou também sobre a importância da infraestrutura para o setor no estado.

“A Bahia está tomando todas as providências para evitar a contaminação. Mas precisamos pensar também no pós-momento. Não existe mineração sem logística. Estamos há muito tempo esperando uma posição de governo para liberar a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). Esse projeto representará para a Bahia uma grande exportação de minério de ferro. Vai representar emprego, renda e sustentabilidade”, disse Tramm.

Nesta segunda-feira (6), o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Alexandre Vidigal, solicitou a Tramm que encaminhasse informações complementares sobre o andamento das obras da Fiol.

PROJETO DE 6,4 BILHÕES DE REAIS

O corredor logístico vai ligar o Porto Sul, em Ilhéus, a Figueirópolis, no Tocantins. A estimativa de investimento na sua construção é de R$ 6,4 bilhões. Quando estiver concluída, a ferrovia vai permitir o escoamento de minério de ferro e também de grãos.

O ministro Bento Albuquerque disse que o encontro, apesar de ter um tema excepcional, faz parte do contínuo diálogo e da transparência com o setor produtivo, pontos basilares de sua gestão. “A mineração é um setor vital para o Brasil, que é um País privilegiado pela quantidade de minerais que fazem parte do nosso patrimônio. Não sabemos quando esse período vai acabar, mas tenho certeza que a mineração é essencial”.

EXPORTAÇÕES BAIANAS CRESCEM 8,3% EM MARÇO, APONTA SEPLAN

Soja foi um dos produtos responsáveis pelo bom desempenho || Foto Alberto Coutinho/GovBA
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As exportações baianas avançaram 8,3% em março, em comparação a igual mês do ano passado, atingindo o valor de US$ 568,8 milhões. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Em termos de volume, as exportações de produtos baianos tiveram aumento de 26,6%, já que são, em sua maioria, as commodities, que possuem menos elasticidade em relação à demanda mundial. Em contrapartida houve desvalorização média de 14,5% nos preços, maior declínio mensal desde novembro de 2019.

“Embora o mercado global esteja passando por uma retração devido ao avanço da pandemia do coronavírus, os volumes embarcados de soja, celulose e derivados de petróleo resistiram e registraram crescimento de 32,8%, 39,3% e 20,9%, respectivamente, garantindo o desempenho positivo no mês”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

No trimestre, as exportações baianas alcançaram US$ 1,8 bilhão, o que representa um aumento de 1,6% ante o primeiro trimestre do ano passado. O volume (quantum) teve aumento de 21,1%, mas os preços médios acusam redução de 16,1%, sempre comparados a igual período do ano anterior. As maiores desvalorizações ocorreram nos setores de papel e celulose (-23,5%), petroquímicos (-15,1%), metalúrgicos (-43%) e minerais (-25,7%), por ordem de importância na pauta.

As importações, entretanto, alcançaram US$ 444,9 milhões, com queda de 34,6% e que atingiu de forma generalizada todas as categorias de uso. O recuo reflete a desvalorização cambial e o impacto inicial da covid-19 na demanda doméstica, além dos efeitos da pandemia no fluxo logístico e de abastecimento. No primeiro trimestre, as importações baianas acumulam US$ 1,31 bilhão, 30% inferior ao mesmo período de 2019. O volume recuou 25,4%, enquanto os preços médios tiveram queda de 6,3%.

EUNÁPOLIS: PREFEITO LIBERA E COMÉRCIO É REABERTO

Comércio de Eunápolis é reaberto, após decreto de Robério || Foto Gazeta/Arquivo
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O comércio de Eunápolis, cidade da região sul da Bahia, foi retomado na manhã desta segunda-feira (6), após ficar fechado por 15 dias como medida de prevenção ao novo coronavírus. A decisão foi divulgada em um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (6). O município não tem nenhum caso da doença.

Segundo o decreto, as lojas em geral podem funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h. Apesar disso, os funcionários que estão em classificação de risco devem ser liberados para trabalho em home office.

O decreto determina ainda que, para o funcionamento das lojas, é necessário a distribuição de materiais de higiene pessoal, como álcool em gel a 70%, a disponibilização de um lavabo para que as pessoas possam lavar as mãos e também disponibilizar lembretes com orientações de higiene e sobre a doença.

A medida também determina que as lojas organizem as pessoas com distância de, no mínimo, 1,5 metro entre cada uma, além da limpeza dos estabelecimento com frequência.

As lojas que não cumprirem as medidas podem pagar multas e ter o alvará cassado. Todas as orientações estão disponíveis no Diário Oficial da cidade. Informações do G1BA.

CIDADES ACIMA DE 15 MIL HABITANTES TERÃO QUE ADOTAR PREGÃO ELETRÔNICO

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A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

A segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

PLATAFORMA

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.Leia Mais

PROCON-BA NOTIFICA FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS POR PREÇOS ABUSIVOS

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou mais uma fiscalização em farmácias e estabelecimentos especializados na comercialização de produtos de higiene para a prevenção do novo coronavírus (covid-19). A operação desta sexta-feira (3) ocorreu em Salvador e região metropolitana.

No total, 34 estabelecimentos foram notificados na capital baiana e no município de Camaçari. Ao serem autuadas, as empresas precisam apresentar justificativas ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que irá avaliar se as altas são abusivas ou não.

“Estamos fazendo o cumprimento de, aproximadamente, mil denúncias recebidas pelo órgão. Em sua maioria, as denúncias são relacionadas aos preços abusivos dos principais produtos para a prevenção do vírus, como álcool em gel, máscaras de proteção e as luvas”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas.

O diretor acrescentou que “os estabelecimentos estão sendo visitados para que os direitos dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor, não sejam feridos, especialmente num momento de pandemia como este que estamos vivendo”.

As fiscalizações vão continuar para que práticas abusivas sejam coibidas. As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon BA Mobile ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

ATIL PREVÊ ATÉ 3 MIL DEMISSÕES EM HOTÉIS E POUSADAS DE ILHÉUS

Trade turístico de Ilhéus prevê até 3 mil demissões durante "parada"
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Hotéis e pousadas de Ilhéus podem demitir cerca de 3 mil funcionários por causa da crise imposta pela pandemia do coronavírus em um dos cinco maiores destinos turísticos da Bahia. Pelo menos, é o que prevê o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Átila Eiras.

Segundo o dirigente da associação, a conta não inclui trabalhadores de bares, restaurantes e empresas do receptivo turístico. A esperança de Átila e do setor é medida provisória do governo federal que ajudem empresas a preservar empregos.

A maioria dos estabelecimentos da rede hoteleira manterá poucos empregados, segundo ele, que descreve o cenário como estágio comatoso para a indústria turística, principalmente com as previsões de falta de fluxo para junho, um dos melhores períodos para a rede hoteleira no município.

No cenário mais otimista, a previsão é de retomada em novembro, na boca da alta estação, disse ele ao Ilhéus Comércio. Há dois dias, Átila cobrou mais clareza nos decretos municipais que impedem o funcionamento do comércio e do setor de serviços em Ilhéus (reveja aqui).

COM DOAÇÃO DE EMENDAS, GOVERNO ESTADUAL PAGARÁ CONTA DE LUZ DE 3,5 MILHÕES DE BAIANOS

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O pagamento da conta de energia que será assumido pelo Governo do Estado durante os próximos 90 dias vai ser ampliado para os baianos que tenham consumo de até 100 kilowatts (kW) por mês e estejam no CadÚnico. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (3).

A ampliação do benefício ocorre após a definição da Assembleia Legislativa da Bahia para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Hoje com a doação das emendas individuais dos deputados, conseguimos ampliar a faixa de consumo. Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”.

ITABUNA: COMÉRCIO FICARÁ FECHADO POR MAIS 15 DIAS

Comércio de Itabuna será reaberto na quinta
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O prefeito em exercício de Itabuna, Fernando Vita, baixará novo decreto, nas próximas horas, prorrogando por mais 15 dias o fechamento do comércio. A medida apenas não atinge serviços considerados essenciais, a exemplo de supermercados, farmácias, distribuidoras de água e lojas de materiais de construção.

A decisão de prorrogar o decreto foi tomada durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19). Havia pressão de setores para que houvesse ainda maior flexibilidade, com o comércio sendo aberto e funcionando em horário restrito, das 9h às 15h.

A pressão não foi adiante diante da nova realidade da doença no mundo, no país e em Itabuna, que confirmou, ontem à noite, o primeiro caso de transmissão comunitária da covid-19 (veja mais abaixo). Transmissão comunitária é quando não se consegue identificar a origem da doença.

BRASILEIRO TERÁ ATÉ JUNHO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Declaração do Imposto de Renda poderá ser feita até 30 de junho || Foto Marcello Casal Jr/AB
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Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, conforme anúncio do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.Leia Mais

SENADORES INCLUEM MAIS 30 CATEGORIAS NO PAGAMENTO DE R$ 600; MEDIDA JÁ FOI SANCIONADA

Senado amplia categorias beneficiadas|| Foto Jane de Araújo/Agência Senado
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O  Senado aprovou,nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O projeto recebeu 79 votos favoráveis e segue agora para a Câmara dos Deputados. Veja depois de leia mais as categorias incluídas.

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a sanção presidencial da lei que cria o auxílio emergencial, com três vetos. Até o fechamento desta edição, a sanção e os vetos não haviam sido publicados no Diário Oficial da União.

MUDANÇAS

O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30). A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira — consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso. O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos).

Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

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PRESIDENTE DA ATIL DIZ QUE HOTÉIS DE ILHÉUS PODEM VOLTAR A RECEBER HÓSPEDES

Prefeito Mário Alexandre (Marão) com dirigentes da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil)
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A Associação de Turismo de Ilhéus (Atil) cogita reunir sua diretoria para avaliar as possibilidades de reabrir a agenda de reservas e atendimento presencial de hóspedes. O presidente da Atil, Átila Eiras, argumenta que o Decreto 020, assinado pelo prefeito Mário Alexandre e que restringe as atividades comerciais, apenas proíbe receber hóspedes estrangeiros e de municípios onde há casos confirmados de infectados pelo novo coronavírus. “Portanto, não obriga a suspensão plena do funcionamento dos meios de hospedagem”, observa Átila.

Átila ainda aponta falta de clareza no Decreto. “Sem as medidas claras impostas pelo Decreto, os proprietários dos hotéis e pousadas ficam fora do abrigo legal para tomadas de decisões que mantenham suspensas suas atividades normais e usufruir do amparo governamental de redução dos impactos negativos na economia, o que precisa ser revisto”, disse. Após o Decreto 020, o Município baixou novo decreto, o 022, que flexibiliza o funcionamento do comércio e do setor de serviços.