PROCON-BA NOTIFICA FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS POR PREÇOS ABUSIVOS

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou mais uma fiscalização em farmácias e estabelecimentos especializados na comercialização de produtos de higiene para a prevenção do novo coronavírus (covid-19). A operação desta sexta-feira (3) ocorreu em Salvador e região metropolitana.

No total, 34 estabelecimentos foram notificados na capital baiana e no município de Camaçari. Ao serem autuadas, as empresas precisam apresentar justificativas ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que irá avaliar se as altas são abusivas ou não.

“Estamos fazendo o cumprimento de, aproximadamente, mil denúncias recebidas pelo órgão. Em sua maioria, as denúncias são relacionadas aos preços abusivos dos principais produtos para a prevenção do vírus, como álcool em gel, máscaras de proteção e as luvas”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas.

O diretor acrescentou que “os estabelecimentos estão sendo visitados para que os direitos dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor, não sejam feridos, especialmente num momento de pandemia como este que estamos vivendo”.

As fiscalizações vão continuar para que práticas abusivas sejam coibidas. As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon BA Mobile ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

ATIL PREVÊ ATÉ 3 MIL DEMISSÕES EM HOTÉIS E POUSADAS DE ILHÉUS

Trade turístico de Ilhéus prevê até 3 mil demissões durante "parada"
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Hotéis e pousadas de Ilhéus podem demitir cerca de 3 mil funcionários por causa da crise imposta pela pandemia do coronavírus em um dos cinco maiores destinos turísticos da Bahia. Pelo menos, é o que prevê o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Átila Eiras.

Segundo o dirigente da associação, a conta não inclui trabalhadores de bares, restaurantes e empresas do receptivo turístico. A esperança de Átila e do setor é medida provisória do governo federal que ajudem empresas a preservar empregos.

A maioria dos estabelecimentos da rede hoteleira manterá poucos empregados, segundo ele, que descreve o cenário como estágio comatoso para a indústria turística, principalmente com as previsões de falta de fluxo para junho, um dos melhores períodos para a rede hoteleira no município.

No cenário mais otimista, a previsão é de retomada em novembro, na boca da alta estação, disse ele ao Ilhéus Comércio. Há dois dias, Átila cobrou mais clareza nos decretos municipais que impedem o funcionamento do comércio e do setor de serviços em Ilhéus (reveja aqui).

COM DOAÇÃO DE EMENDAS, GOVERNO ESTADUAL PAGARÁ CONTA DE LUZ DE 3,5 MILHÕES DE BAIANOS

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O pagamento da conta de energia que será assumido pelo Governo do Estado durante os próximos 90 dias vai ser ampliado para os baianos que tenham consumo de até 100 kilowatts (kW) por mês e estejam no CadÚnico. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (3).

A ampliação do benefício ocorre após a definição da Assembleia Legislativa da Bahia para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Hoje com a doação das emendas individuais dos deputados, conseguimos ampliar a faixa de consumo. Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”.

ITABUNA: COMÉRCIO FICARÁ FECHADO POR MAIS 15 DIAS

Comércio de Itabuna será reaberto na quinta
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O prefeito em exercício de Itabuna, Fernando Vita, baixará novo decreto, nas próximas horas, prorrogando por mais 15 dias o fechamento do comércio. A medida apenas não atinge serviços considerados essenciais, a exemplo de supermercados, farmácias, distribuidoras de água e lojas de materiais de construção.

A decisão de prorrogar o decreto foi tomada durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19). Havia pressão de setores para que houvesse ainda maior flexibilidade, com o comércio sendo aberto e funcionando em horário restrito, das 9h às 15h.

A pressão não foi adiante diante da nova realidade da doença no mundo, no país e em Itabuna, que confirmou, ontem à noite, o primeiro caso de transmissão comunitária da covid-19 (veja mais abaixo). Transmissão comunitária é quando não se consegue identificar a origem da doença.

BRASILEIRO TERÁ ATÉ JUNHO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Declaração do Imposto de Renda poderá ser feita até 30 de junho || Foto Marcello Casal Jr/AB
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Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, conforme anúncio do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.Leia Mais

SENADORES INCLUEM MAIS 30 CATEGORIAS NO PAGAMENTO DE R$ 600; MEDIDA JÁ FOI SANCIONADA

Senado amplia categorias beneficiadas|| Foto Jane de Araújo/Agência Senado
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O  Senado aprovou,nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O projeto recebeu 79 votos favoráveis e segue agora para a Câmara dos Deputados. Veja depois de leia mais as categorias incluídas.

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a sanção presidencial da lei que cria o auxílio emergencial, com três vetos. Até o fechamento desta edição, a sanção e os vetos não haviam sido publicados no Diário Oficial da União.

MUDANÇAS

O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30). A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira — consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso. O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos).

Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

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PRESIDENTE DA ATIL DIZ QUE HOTÉIS DE ILHÉUS PODEM VOLTAR A RECEBER HÓSPEDES

Prefeito Mário Alexandre (Marão) com dirigentes da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil)
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A Associação de Turismo de Ilhéus (Atil) cogita reunir sua diretoria para avaliar as possibilidades de reabrir a agenda de reservas e atendimento presencial de hóspedes. O presidente da Atil, Átila Eiras, argumenta que o Decreto 020, assinado pelo prefeito Mário Alexandre e que restringe as atividades comerciais, apenas proíbe receber hóspedes estrangeiros e de municípios onde há casos confirmados de infectados pelo novo coronavírus. “Portanto, não obriga a suspensão plena do funcionamento dos meios de hospedagem”, observa Átila.

Átila ainda aponta falta de clareza no Decreto. “Sem as medidas claras impostas pelo Decreto, os proprietários dos hotéis e pousadas ficam fora do abrigo legal para tomadas de decisões que mantenham suspensas suas atividades normais e usufruir do amparo governamental de redução dos impactos negativos na economia, o que precisa ser revisto”, disse. Após o Decreto 020, o Município baixou novo decreto, o 022, que flexibiliza o funcionamento do comércio e do setor de serviços.

CAIXA COMEÇA A PAGAR SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS; VEJA CALENDÁRIO

Saldo do FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide o STF
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A Caixa Econômica iniciou nesta quarta (1º de abril) o pagamento do saque-aniversário do FGTS aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade. Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão.

Segundo a instituição, hoje abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no próximo dia 13, 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia útil, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.

Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo saque-aniversário, sem qualquer tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão recebê-lo nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta.

Calendário para o saque-aniversário liberado pela Caixa

Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador.

Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.

DESEMPREGO AUMENTA PARA 11,6%, DIZ IBGE

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A taxa de desocupação subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 12,3 milhões de desempregados, segundo a PNAD Contínua, divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho, na comparação com o trimestre terminado em novembro (11,2%), interrompeu dois trimestres seguidos de quedas estatisticamente significativas no desemprego.

Já a taxa de informalidade caiu de 41,1% no trimestre de setembro a novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, mais ainda representando um total de 38 milhões de informais. Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, os conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

De acordo com a analista da pesquisa do IBGE, Adriana Beringuy, essa queda da informalidade está concentrada na redução de contingentes de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e também de trabalhadores empregados sem carteira.

“A gente ainda vive sob a influência do mês de dezembro, em que tivemos um desempenho muito bom das contratações com carteira trabalho. Muitas pessoas foram contratadas via carteira de trabalho no comércio, o que deu um pouco mais de consistência aos dados de formalidade. Isso pode estar contribuindo para a queda na quantidade de informais”, avaliou, lembrando que o rendimento médio real habitual (R$ 2.375) no trimestre terminado em fevereiro ficou estável nas duas comparações.

Ainda de acordo com a PNAD Contínua, o total de pessoas fora da força de trabalho chegou a 65,9 milhões, patamar recorde desde o início da pesquisa, no primeiro trimestre de 2012. São pessoas que não procuram trabalho, mas que não se enquadram no desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego). Os desalentados somam 4,7 milhões, quadro estatisticamente estável em ambas as comparações.

DECRETO AMPLIA RELAÇÃO DE NEGÓCIOS QUE PODERÃO ABRIR EM ILHÉUS NO ISOLAMENTO

Comércio de Ilhéus funcionará apenas com atividades essenciais e de baixo risco || Foto Divulgação
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, ampliou a relação de serviços considerados essenciais para a população, com publicação do Decreto nº 23 no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30). Agora, lojas de materiais de construção, de produtos de limpeza, de insumos ou equipamentos para saúde, de insumos ou equipamentos agrícolas, oficinas, borracharias, lojas de autopeças e clínicas veterinárias passam a ser considerados serviços essenciais.

Estes negócios poderão abrir em horário especial, das 9h às 15h, com exceção das farmácias, que podem funcionar em horário diferenciado. Marão disse que o município está atento às necessidades da população e às medidas adequadas para a segurança da saúde dos ilheenses.”Não podemos literalmente dar as mãos, por conta do coronavírus, mas podemos unir nossos pensamentos e propósitos para que, conectados, vençamos essa fase”, disse.

Pelo decreto, todos os estabelecimentos devem adotar medidas de contingenciamento de pessoas no interior das unidades para evitar aglomerações. Para funcionamento, é obrigatório que a empresa disponibilize máscaras e luvas para todos funcionários.

Continuam como serviços essenciais estabelecimentos como farmácias; lojas de alimentos (supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento); lojas de venda de alimentação e remédios para animais; distribuidores de gás; água mineral; padarias; e postos de combustível continuam funcionando com o atendimento ao público de forma presencial. Já os restaurantes podem funcionar apenas para serviço de entrega.

AUXÍLIO DE R$ 600 PARA TRABALHADORES INFORMAIS É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova auxílio para informais|| Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

BOLSA FAMÍLIA

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado. Veja outros detalhes em leia mais.
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PREFEITURA DE SALVADOR VAI LIBERAR R$ 105 MILHÕES EM AUXÍLIO FINANCEIRO

ACM Neto anuncia auxílio financeiro para famílias de baixa renda
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Com o objetivo oferecer auxilio financeiro a comerciantes informais e trabalhadores individuais prejudicados pela crise sanitária do coronavírus (Covid-19),  a Prefeitura de Salvador lançou, nesta segunda-feira (30), o programa Salvador por Todos.

No total, serão destinados R$105 milhões para 20.485 trabalhadores cadastrados pelo município, que receberão R$270 mensais, no prazo inicial de três meses, prorrogável por mais três, se houver necessidade.

Além disso, o programa lançado hoje pelo prefeito ACM Neto engloba outras medidas, como doações de cestas básicas e quentinhas, abertura de vagas de acolhimento, distribuição de luvas, máscaras e produtos e higiene para população carente, além da instalação de sanitários com chuveiros para pessoas em situação de rua. Somadas, todas essas medidas, incluindo o benefício financeiro, irão contemplar 195 mil pessoas.

“O Salvador por Todos foi criado para que as pessoas que perderam suas rendas em função dessa crise não morram de fome. Ele envolve, só para citar algumas das iniciativas, a doação de mais de 170 mil cestas básicas por mês para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da entrega de alimentos para pessoas em situação de rua e auxílio financeiro para diversas categorias que atuam na informalidade, que irão receber R$270 por mês, o equivalente à compra do gás e de duas cestas básicas por mês”, afirmou ACM Neto.

QUE VAI RECEBER O AUXÍLIO

Terão direito a receber o auxílio de R$270 mensais os 12 mil ambulantes; 622 guardadores de carro que deixaram de faturar com a isenção temporária das vagas de Zona Azul na cidade; 1290 baleiros; 646 baianas de acarajé; 334 recicladores; 400 pessoas que recebem Aluguel Social; 3.639 taxistas e mototaxistas acima de 60 anos e 1554 motoristas de aplicativos também com idade superior a 60 anos (iniciativa que visa proteger o público de risco que está em isolamento).

Quem possui outra renda ou está inscrito em programas sociais, a exemplo do Bolsa Família – mesmo pertencendo a uma das categorias citadas acima -, não terá direito ao benefício.

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BAHIA: TJ MANTÉM FECHADOS POSTOS QUE VENDIAM GASOLINA COM 98% DE ÁLCOOL

Postos de gasolina de uma mesma rede foram interditados
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Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cinco postos de gasolina de um mesmo proprietário – dois em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera – permanecem fechados desde que um deles foi flagrado pela Operação Posto Legal comercializando gasolina adulterada, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Os estabelecimentos estavam vendendo o combustível com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação e altamente prejudicial ao consumidor.

O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado em Anguera, e foi atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos.

A manutenção da suspensão dos postos no cadastro do ICMS, que na prática impede os estabelecimentos de atuar, foi decidida no âmbito da Seção Cível de Direito Público do TJBA. A corte julgou recurso – agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra a empresa proprietária dos postos (processo 8025444-20.2019.805.0000).

A sanção a todos os postos do mesmo proprietário baseia-se na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.Leia Mais

“CORONAVOUCHER”: SENADO VOTA HOJE AUXÍLIO DE R$ 600,00 A INFORMAIS E AUTÔNOMOS

Senado votará o "Coronavoucher" em sessão virtual nesta segunda-feira || Foto Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500,00 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e R$ 1.045,00 por partidos do campo de esquerda. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

PARA SINDICATO, FLEXIBILIZAR ABERTURA DO COMÉRCIO É CRIME CONTRA A SAÚDE

Comércio de Itabuna será reaberto na quinta
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O Sindicato dos Comerciários de Itabuna emitiu nota pública em que repudia a tentativa de setores patronais de flexibilizar a abertura do comércio para segmentos considerados não essenciais antes do dia 6 de abril. “Abrir o comércio antes desta data configura-se num crime contra a saúde pública”, reforça a direção da entidade em nota.

A abertura do comércio, no entendimento do sindicato, vai em linha contrária às orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de autoridades sanitaristas, “que apontam o isolamento social como único meio eficiente para conter a propagação do coronavírus”. Confira a íntegra da nota no “Leia Mais”, abaixo.Leia Mais