Ministério lança cerco ao celular roubado || Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/AB
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

COMBATE À CRIMINALIDADE

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

    • baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
      na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
    • digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
      para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
    • Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

Com informações d´Agência Brasil.

Ex-prefeito de Gongogi é condenado por obra inacabada
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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município do sul da Bahia. A obra foi financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna.

A ajuizada pelo Município de Gongogi e pelo FNDE, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil repassado ao município para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destinação do restante dos recursos.

De acordo com a sentença judicial, o abandono da construção resultou em sua degradação e em prejuízos graves à comunidade, comprometendo o direito à educação infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveitável do contrato, conforme relatório do FNDE.

PROVAS QUE SERVIRAM PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS

A Justiça Federal reconheceu que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas, configurando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. A conduta dos réus foi considerada dolosa – quando há vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado –, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Os réus foram condenados, de forma individual e solidária, ao ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com correção e juros legais; multa civil equivalente ao valor do prejuízo; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Além de Altamirando de Jesus Santos e da empresa Aliança Pinturas e Reformas, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Semop desmancha loteamento irregular no Condomínio Sol e Mar || Foto PMI
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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) promoveu, nesta segunda-feira (14), a desocupação de área pública invadida no Condomínio Sol e Mar, localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul da cidade.. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), fiscais de postura, Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e da Secretaria de Serviços Urbanos.

O município tomou conhecimento da ocupação irregular na última sexta-feira (11) e desencadeou a ação de desmonte e remoção das estruturas erguidas no local para delimitação de lotes.

“O poder público agiu com eficiência e responsabilidade, coibindo mais uma tentativa de ocupação ilegal de área pública. Essa é uma medida que visa preservar a ordem urbana e garantir o respeito às leis de uso e ocupação do solo”, afirmou o titular da Semop, Igor Erdens.

Ceep Nelson Schaun tem vagas abertas para turmas do Proeja || Foto GovBA
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O Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado na Avenida ACM, no Malhado, em Ilhéus, está com vagas abertas para jovens e adultos que desejam cursar o ensino médio junto com uma formação profissional de nível técnico. A oportunidade é para quem tem, pelo menos, 18 anos e não terminou o ensino básico.

Gratuitas, as matrículas começaram hoje (14) e seguem até a próxima sexta-feira (18), na secretaria da escola. As vagas são para as turmas do horário noturno, com o ensino médio aliado aos cursos de análises clínicas, eletromecânica e logística. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 3634-3961.

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Rava Midlej Duque 

Vou perguntar novamente: quem é você agora, depois de tudo que você já viveu? Talvez ainda não saiba nomear, mas há dentro de você uma chama interna que está pedindo um novo começo. E é importante que saiba: não está acontecendo só com você. O convite é coletivo e não poderia ser diferente. Afinal, o caminho é individual, mas a caminhada é coletiva. As energias da terra estão mudando, acredite você ou não. Está acontecendo um chamado para que as pessoas expandam a consciência, que despertem a sua parte mais autêntica. O campo vibracional de todos nós está sendo afetado por novas frequências de realidades. E esta nova jornada será muito mais difícil para quem resistir continuamente à essas mudanças. Porque o único caminho possível é encontrar “ferramentas” que nos ajudem a lidar com essa nova realidade. Não existe a possibilidade de melhorar o mundo externo sem olhar para o mundo interno.

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Nada precisa fazer sentido agora, mas tudo precisa ser sentido.

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A vida (mais do que nunca) precisa que a gente assuma a nossa essência. E assumir, requer sobretudo, reconhecê-la. Isso inclui decodificar os nossos conflitos internos (luz e sombra). Para nós, profissionais da terapia sistêmica e das constelações familiares, os conflitos e as dores que muitas vezes sentimos, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não começaram na nossa infância – elas apenas continuam pela infância, após atravessarem gerações.

Qual será o padrão que repetimos quando agimos como crianças assustadas e não como adultos conscientes? O que passamos adiante quando agimos pela dor e não pela coragem? A quem ficamos parecidas(os) quando agimos pela culpa e não pela responsabilidade? Qual destino repetimos quando agimos pela urgência e não pela presença?

Sim, nós carregamos marcas de feridas ancestrais. A pedagogia sistêmica nos ensina: “histórias não contadas viram fantasmas nos porões das casas”. Ciclos que se não vierem a tona, se não forem falados, se não forem transmutados, nunca vão se romper. Mas não queira interpretar pelo pensamento lógico. Nada precisa fazer sentido agora, mas tudo precisa ser sentido.

Identificamos e aprendemos a lidar com isso quando olhamos e dizemos: “eu te reconheço, você faz parte, mas você não me define”. E então damos um passo adiante, olhando para frente. Mas evitamos olhar para a dor com medo de sofrer de novo. E aqui há um grande paradoxo: quando olhamos para o que dói e ressentimos (sentimos novamente), estamos dando presença, escuta e espaço para o que precisa ser visto. E a necessidade da necessidade é ser vista.

Todo conflito tem uma utilidade, e quando essa utilidade cumpre a função, o próprio conflito se desfaz. Mas isso nunca acontece pela exclusão ou rejeição, mas sim pela aceitação. Aceitação da vida tal como é. Porque quando resistimos à aceitar a vida do jeito que ela se fez até aqui, estamos mais uma vez reproduzindo memórias que nos aprisionam. Precisamos aprender a criar memórias que nos libertam.

Rava Midlej Duque é comunicadora e terapeuta sistêmica.

Trabalhadores cobram três salários atrasados || Foto Sintesi/Sindtae
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Empregados do Hospital São José, em Ilhéus, deram início a uma paralisação de 12h nesta segunda-feira (14). O objetivo da medida é pressionar a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, responsável pelo Hospital, a pagar os três salários atrasados dos funcionários, afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesi e Sindtae).

A paralisação começou às 7h e seguirá até as 19h. “Os trabalhadores estão passando por sérias dificuldades financeiras, sem vale-transporte e sem pagar seus compromissos básicos”, afirmou o Sindicato em nota.

Ainda conforme a representação dos trabalhadores, nos últimos anos, o Hospital teve sua produção reduzida, enquanto viu crescer o endividamento com funcionários e com fornecedores. “A direção atual precisa fazer ajustes e ter a capacidade de atrair convênios e novos investimentos”, concluiu o Sindicato.

A Santa Casa ainda não se manifestou sobre o protesto dos funcionários.

PEC 66 estabelece novo parcelamento de débitos previdenciários e limita pagamento de precatórios || Foto Arquivo/Agência Brasil
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Na reta final de tramitação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 66 no Congresso Nacional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam os esforços pela aprovação da proposta, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

A mobilização será em Brasília, de hoje (14) a quarta-feira (16), e as instituições convocam prefeitos e prefeitas a participarem. Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar precatórios e débitos previdenciários, a exemplo de Ilhéus, no sul do estado. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), os bloqueios comprometem a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços.

A presença dos gestores na capital federal é considerada estratégica para reforçar a articulação política e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da matéria. “Graças a Deus, estamos chegando na fase final para aprovação da PEC 66. Uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais. Faço essa convocação a todos para acompanharem a votação na comissão e também no plenário da Câmara”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).

Acordo firmado na última terça-feira (8), pelo Colégio de Líderes, definiu que a matéria seja levada à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (15), em primeiro turno. Já na quarta-feira (16), está prevista a votação em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

Conferência será na sede da APPI, amanhã (15), a partir das 8h
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A etapa ilheense da 7ª Conferência das Cidades será nesta terça-feira (15), das 8h às 18h, na sede da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), localizada na Rua Lindolfo Collor, 886, no bairro Malhado. A reunião tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus, que reforça a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e a justiça social.

Com o tema Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social, a conferência busca estimular o diálogo entre representantes do poder público, movimentos sociais, entidades empresariais, organizações não governamentais, sindicatos e toda a sociedade civil. Durante o evento, serão debatidos assuntos como habitação, saneamento, mobilidade urbana, sustentabilidade e transformação digital.

A programação inclui painéis temáticos, grupos de trabalho, plenária final e eleição de delegados e entidades que irão compor o Conselho da Cidade de Ilhéus (ConCidade). O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas neste link.

Ferros quebrados cortaram pneu de carro, segundo motorista || Montagem PIMENTA
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Motoristas devem ficar atentos a um buraco na grade da rede de drenagem no cruzamento das avenidas Osvaldo Cruz e Professor Milton Santos, na Cidade Nova, em Ilhéus. Num vídeo divulgado nas redes sociais, o dono de um carro afirmou que os ferros quebrados da grade cortaram um dos pneus do veículo, causando prejuízo econômico.

O buraco fica no início da Avenida Professor Milton Santos, próximo ao semáforo do cruzamento com a Osvaldo Cruz e a um posto de combustíveis. “Está todo mundo cortando pneu aqui e perdendo pneu. Perdi meu pneu novo nesse buraco”, diz o autor do vídeo. Assista.

O PIMENTA levou a reclamação do motorista ao conhecimento da Prefeitura de Ilhéus e aguarda retorno.

Prédio da sede da FICC será reformado e ampliado, segundo Prefeitura
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A empresa GAN Engenharia venceu processo licitatório para as obras de reforma e ampliação da sede da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, na Praça Laura Conceição, próximo à Catedral de São José, Centro de Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) vai assinar a ordem de serviço nesta terça-feira (15), às 11h.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, o investimento será de R$ 1.349.475,17. O contrato prevê a execução das obras em até 180 dias.

Segundo Sônia Fontes, secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, a arquiteta e urbanista Stéphanie Andrade de Oliveira assina o projeto arquitetônico, que preserva as características do prédio original, com pequenas adequações e requalificações na parte interna. Também será instalada rampa de ferro para garantir acessibilidade ao prédio.

Prédio será reformado e ampliado mantendo características, segundo secretária.

PRÉDIO ANEXO

O anexo, conforme Stéphanie de Oliveira, será construído na área externa, ao lado do prédio original. O futuro espaço terá sala multifuncional com parede dupla, uma em alvenaria cerâmica e outra em drywall sobrepondo a outra para melhor qualidade acústica, área circulação, hall de escada, copa, conjuntos sanitários, depósito e sala multiuso. No segundo pavimento, haverá copa, recepção, área de circulação, seis salas, chefia de gabinete, gabinete e salas de reuniões.

A nova construção terá estrutura metálica aparente e diferentes métodos construtivos para atender suas demandas, com alvenarias de vedação em tijolo cerâmico e nas estruturas de banheiro e copa, mas demais divisões internas em parede de drywall. “Será um imóvel moderno, acho que todo mundo vai gostar bastante, inclusive porque o prédio original terá suas características mantidas”, concluiu a arquiteta.

Bahia de Feira volta à elite do estadual || Foto FBF
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O Itabuna Esporte Clube decide, neste domingo (13), contra o Galícia, no Estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa), onde manda seus jogos nesta temporada, uma vaga na final da Série B do Campeonato Baiano de Futebol. A partida está prevista para começar às 15h. Quem vencer, decidirá o título contra o Bahia de Feira, que venceu o Fluminense por 3 x 0, na tarde deste sábado (12).

Quem vencer entre Itabuna e Galícia garantirá vaga na primeira divisão do Campeonato Baiano de 2026. O Bahia de Feira já garantiu vaga na elite do futebol estadual no próximo ano. O Tremendão foi rebaixado em 2024. Um ano depois, com uma campanha de destaque, o clube retornou à elite.

Legislativo ilheense volta a descumprir acordo firmado com o MP-BA
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A Câmara de Ilhéus voltou a descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do qual se comprometeu a convocar 19 profissionais aprovados no concurso público de 2024, o primeiro da história da Casa. O primeiro prazo terminou em fevereiro, e o segundo, no final do mês passado, conforme previsto em aditivo ao TAC, ao qual o PIMENTA teve acesso (confira a íntegra).

Pela segunda vez, o presidente da Câmara, César Porto (PP), alegou que a sede do Legislativo não tem condições físicas de receber os concursados. Devido aos problemas do prédio, a Câmara alugou imóvel na Cidade Nova para abrigar o setor administrativo.

Segundo a Comissão de Aprovados no Concurso da Câmara de Ilhéus, apesar da locação do imóvel, César Porto solicitou mais 60 dias para cumprir a obrigação estabelecida no TAC e convocar os aprovados no certame.

A Comissão visitou o imóvel alugado e afirmou que ele tem condições de receber os servidores. Por isso, diz considerar injustificado novo adiamento da convocação.

“Se a Câmara de Ilhéus realizou um concurso, é porque tinha condições para receber novos servidores. Sem contar que o número de vagas imediatas é pequeno, apenas 19. Além disso, o edital do concurso foi publicado em agosto de 2024 e, de lá para cá, a Casa teve tempo de sobra para fazer as adequações necessárias. O que estão querendo é postergar a convocação a todo custo”, disparou a Comissão em nota pública divulgada nesta sexta-feira (11).

O Ministério Público do Estado da Bahia e a presidência do Legislativo ainda não se manifestaram sobre a nota divulgada pelos concursados.

Inscrições no Enem começam na próxima segunda-feira (14). || Foto Divulgação
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O Ministério da Educação (MEC) liberou, nesta sexta-feira (11), a consulta às vagas para o segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, os interessados podem conferir a quantidade de vagas ofertadas, os cursos e as instituições que participam do processo seletivo.

Nesta edição, estão sendo oferecidas 74.500 vagas em todo o país, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições participantes. Os três estados com maior oferta de vagas são: São Paulo, com 11.397 vagas; seguido por Bahia, com 8.050; e Minas Gerais, com 7.970.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 14 a 18 deste mês, exclusivamente, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Neste ano, o MEC ofertou mais de 112 mil vagas nas duas edições do Fies, a do primeiro e a do segundo semestre.

CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto.

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Há 65 vagas para o campus de Porto Seguro || Foto Divulgação
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado para cursos superiores de graduação presenciais. Os interessados têm até o dia 22 deste mês para se inscrever gratuitamente.

São ofertadas 603 vagas de cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo, com opções para os turnos matutino, vespertino e noturno, em 12 campi nos municípios de Barreiras, Camaçari, Irecê, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Valença.

Dentre os cursos ofertados estão os bacharelados em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Alimentos e Engenharia Mecânica; as licenciaturas em Matemática, Química e Computação; além dos cursos de tecnólogo em Jogos Digitais, Produção Multimídia, Manutenção Industrial e Agroindústria. Acesse aqui a lista completa de cursos ofertados nos 12 campi.

QUEM PODE PARTICIPAR

O Processo Seletivo Simplificado é voltado para candidatos que, até a data de início do curso no IFBA, tenham concluído o ensino médio. Para seleção, será considerado o aproveitamento de notas de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos cinco anos.

O IFBA pratica a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas (60%) – considerando as subdivisões dessas vagas por faixa de renda, para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e pessoas com deficiência -, pessoas com deficiência (5%) e quilombolas (2,8%).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de sistema online. Os candidatos que não têm acesso à internet podem utilizar as instalações físicas e equipamentos dos campi do IFBA destinados para a inscrição.

Na inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções de curso para o mesmo campus e forma de oferta. Os participantes devem ter CPF próprio e ter uma conta de e-mail ativa.

No cronograma do edital, há previsão de que o resultado do processo seletivo seja divulgado no dia 1º de agosto, com publicação de documento orientador e convocação para bancas de verificação a partir dessa mesma data.

Reunião na CDL formalizou entrega de quiosques a comerciantes || Foto PMI
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Comerciantes assinaram e receberam o termo de uso dos quiosques da Praça Otávio Mangabeira (Praça Camacan), no Centro de Itabuna. A distribuição das 18 unidades priorizou os empresários que já atuavam no local antes da reconstrução da Praça, que foi entregue à população no mês passado.

A nova Praça Otávio Mangabeira, no Centro de Itabuna || Foto PMI

No ato na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), a Prefeitura orientou a Associação dos Comerciantes da Praça Otávio Mangabeira sobre as regras de uso dos pontos comerciais, estabelecidas pela Lei Municipal 2.720/2025. A principal delas restringe as atividades à venda de bebidas e alimentos prontos para consumo no local (leia mais aqui).

Segundo a Prefeitura, a reunião de quarta-feira (9) também serviu para discutir melhorias e possíveis adaptações dos quiosques. Os comerciantes receberam detalhes sobre como as secretarias municipais vão fiscalizar o uso dos equipamentos públicos. Além da Vigilância Sanitária, a fiscalização será feita pelas secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e de Comércio.

Titular da Pasta de Infraestrutura e Urbanismo, a arquiteta e urbanista Sônia Fontes ressaltou a importância de os comerciantes formalizarem a Associação legalmente. Também recomendou que eles busquem o reconhecimento da utilidade pública da entidade em demanda à Câmara de Vereadores.