Produção de máscaras para presídios baianos e rede de saúde
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A direção do Conjunto Penal de Itabuna anunciou que irá ampliar o número de reeducandos (internos) e a linha de produção de máscaras de proteção que serão utilizadas internamente e, com aumento da produção, por profissionais no combate ao coronavírus na rede de saúde. A produção de máscaras foi iniciada no último sábado (21), com cinco internos, pela unidade penal, que é administrada em regime de cogestão pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a Socializa.

De acordo com a direção do Conjunto Penal, as máscaras serão produzidas, agora, por 30 reeducandos. Eles serão orientados por 10 instrutores, da empresa Socializa. Os internos serão remunerados para a ação, além de terem direito à remição de pena (desconto de dias e horas trabalhados), de acordo com os parâmetros previstos na Lei de Execuções Penais.

MÁSCARAS DE ALTA QUALIDADE

A produção nos primeiros quatro dias, com os cinco reeducandos que iniciaram o trabalho, chegou a 2.080 máscaras, uma média de 520 por dia, com cinco internos. Agora, com 30 internos e internas operando as máquinas, a expectativa é de que a produção aumente em grande escala, embora o Governo do Estado ainda não tenha definido uma quantidade. O material utilizado é de alta qualidade, TNT 40 gramas por metro quadrado, o mais indicado para proteção contra o coronavírus.

Tel consegue na justiça autorização para funcionar em Itabuna
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A Tel Telemarketing informou, no início da noite desta quinta-feira (26), que a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu pedido para que a unidade em Itabuna volte a funcionar normalmente. As atividades da empresa no município do sul da Bahia estavam suspensas desde sábado (21).

Em nota, a Tel diz reafirmar o compromisso com a sociedade de Itabuna para manter sua estrutura e processos totalmente adaptados às exigências das normas de segurança e saúde preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades brasileiras.

A empresa afirma também que permanece aberta ao diálogo constante com as autoridades competentes no sentido de proteger os seus colaboradores e contribuir para conter a propagação da pandemia do coronavírus.

A empresa foi fechada na manhã do último sábado, durante uma operação de agentes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) e da Guarda Civil, em cumprimento de um decreto municipal que determinou o fechamento do comércio e indústria por 15 dias.

Na oportunidade, a Sesttran informou que poucos funcionários usavam máscaras e as mesas de atendimento estavam bem próximas uma das outras. A situação contribuía para aumentar o risco de disseminação do novo coronavírus.

MPF quer que dinheiro encontrado em malas seja usado no combate à Covid 19
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam liberados para a União os R$ 51 milhões apreendidos num apartamento em Salvador. Conforme o Ministério Público Federal, o dinheiro seria do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão dele, Lúcio Vieira Lima.

O procurador-geral pediu à justiça que a quantia seja utilizada no combate à epidemia do novo coronavírus (covid-19), conforme orienta a Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os irmãos Vieira foram condenados pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (26), Augusto Aras destaca o estado de emergência atual, tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, com a disseminação do novo coronavírus, o caráter fungível dos valores pecuniários apreendidos, bem como a orientação do CNJ para o emprego de recursos obtidos a partir de condenações penais no combate à doença.

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Dólar fechou perto de R$ 5,60 nesta terça-feira (19).
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Nesta quinta-feira (26), os líderes do G20 discutiram, por videoconferência, ações para atenuar os impactos sociais e econômicos causados da pandemia de covid-19. De acordo com comunicado conjunto, os países estão injetando mais de US$ 5 trilhões na economia global, em políticas fiscais direcionadas, medidas econômicas e esquemas de garantia.

A reunião foi organizada pela Arábia Saudita, que está na presidência rotativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo. O governo brasileiro também participou do debate.

O grupo informou que vai continuar realizando um apoio fiscal ousado e em larga escala. “Estamos adotando medidas imediatas e vigorosas para apoiar nossas economias; proteger trabalhadores, empresas – especialmente micro, pequenas e médias empresas – e os setores mais afetados; e amparar os vulneráveis por meio de uma proteção social adequada”, diz o comunicado.

Entre outras ações, os países do G20 vão acompanhar os riscos de dívida em países de baixa renda devido à pandemia e pedir que seus ministros de Finanças e os bancos centrais trabalhem com as organizações internacionais para fornecer a assistência financeira internacional apropriada. “Apoiamos as medidas extraordinárias adotadas pelos bancos centrais. Os bancos centrais agiram para apoiar o fluxo de crédito para as famílias e empresas, promover a estabilidade financeira e aumentar a liquidez nos mercados globais”, afirmam os líderes.

Os líderes do G20 lamentaram as mortes ocorridas, expressaram sua gratidão aos profissionais de saúde e comprometeram-se coletivamente no esforço de proteger vidas, os empregos e a renda das pessoas; restaurar a confiança, preservar a estabilidade do mercado e retomar o crescimento; minimizar as interrupções no comércio e nas cadeias de suprimentos globais; prestar ajuda a todos os países que precisam de assistência, e coordenar medidas financeiras e de saúde pública.

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Secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas diz que reabertura do São Lucas ficou inviável
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O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, confirmou, nesta quinta-feira (26), que o Ministério da Saúde liberou R$ 73 milhões para o estado usar no enfrentamento do novo coronavírus. Foram duas parcelas, uma de R$ 30 e outra de R$ 43 milhões.

A liberação da segunda parcela dos recursos para os estados foi feita ontem, quando o Ministério da Saúde anunciou mais R$ 600 milhões para o plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19.

O recurso poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios.

CRITÉRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado, que precisa definir os locais que terão atendimento de maior complexidade e, com isso, maior necessidade de reforço orçamentário.

São, no mínimo, R$ 2 e, no máximo, R$ 5 por habitante. Na semana passada, o Ministério da Saúde já havia destinado R$ 432 milhões para auxiliar os estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Sede do MPT no município de Itabuna, sul da Bahia
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Devido ao aumento de denúncias surgidas com as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia adotou novas rotinas para a recepção de denúncias e para prestar atendimento à sociedade. Com mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador só nesta semana, além de um alto volume de contatos em busca de orientações, o aumento na procura por atendimento do órgão tem gerado o congestionamento das linhas telefônicas do órgão.

Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho, o cidadão pode acessar a página na internet do MPT na Bahia (peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia), onde as informações podem ser prestadas em formulário eletrônico e imediatamente encaminhadas. Dúvidas sobre a atuação do MPT, as notas técnicas e as notificações emitidas podem ser tiradas através de correio eletrônico.

O endereço prt05.dir1grau@mpt.mp.br recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis para retorno ao solicitante. Demandas administrativas estão sendo recebidas também pelo e-mail prt05.protocolo@mpt.mp.br. O atendimento pelos ramais telefônicos só é feito em último caso, já que a transferência das ligações vem provocando sobrecarga no sistema de telefonia.Leia Mais

Jovenildo Souza está desaparecido
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Uma família do sul da Bahia busca informações sobre o paradeiro de Jovenildo Souza Ferreira, de 38 anos, que fugiu de uma clínica psiquiatra no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus.  O homem escalou o muro para sair do local, na última quinta-feira (19).

De acordo com os familiares, Jovenildo Souza estava internado há oito dias e faz uso contínuo de remédios. Quem souber o paradeiro do homem, pode acionar a Polícia Civil ou Militar pelos telefones 197 e 190, respectivamente.

Os dados foram atualizados na tarde desta quarta-feira
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A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) atualizou, na tarde desta quarta-feira (25), o boletim epidemiológico com o número de pessoas que deram positivo para o novo coronavírus ((Covid-19)no estado.  Subiu de 84 para 91 pacientes com a doença, 981 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até as 17 horas desta quarta-feira (25), inclui o médico que  deu positivo em Ilhéus.

Os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Canarana (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Ilhéus (1); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingos (1) e Teixeira de Freitas (1).

Além de 57 casos em Salvador, sendo três deles de residentes fora da Bahia, porém com notificação na capital baiana. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.

A Sesab reitera que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em www.saude.ba.gov.br/coronavirus.

Avião faz pouso de emergência em Itabuna
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O piloto de uma aeronave Embraer, modelo Ipanema, de prefixo PT-VVR, de utilização agrícola,  fez um pouso de emergência, no aeródromo de Itabuna, no bairro Lomanto, na manhã desta quarta-feira (26). A aterrissagem no local, que está desativado, ocorreu após o avião apresentar falta de combustível.

Após o incidente, agentes da Diretoria de Trânsito da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) e Guarda Civil Municipal de Itabuna fizeram a abordagem e fiscalização prévia do piloto do avião. A aeronave decolou na cidade de Medeiros Neto, no extremo-sul da Bahia, e tinha como destino o Estado de Alagoas, mas  teve que fazer o pouso forçado em Itabuna.

O titular da Sesttran, Valci Serpa, informou que o avião foi vistoriado de forma preventiva. “Além da vistoria da aeronave, verificamos o interior do veículo que estava em solo, aguardando para realizar o seu abastecimento.

A aeronave não sofreu nenhum dano material e o piloto não se feriu”, relatou o comandante da Guarda Civil Municipal de Itabuna, Ricardo Delmondes. Natural do Rio Grande do Sul, o piloto  apresentou toda a documentação solicitada e foi liberado. Ele seguiu viagem para Alagoas. Cópias da sua documentação pessoal e da aeronave foram enviadas para o Controle de Tráfego Aéreo, do Aeroporto da Cidade Ilhéus.

Falta sangue para atendimento nos hospitais da Bahia
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Com a pandemia do coronavírus, a Fundação Hemoba registra, em toda Bahia, uma queda considerável no número de candidatos a doação de sangue.  No período de 13 a 24 de fevereiro, 5.168 pessoas procuraram o hemocentro para fazer a doação, enquanto que no mesmo intervalo de tempo em março, apenas 2.646 tentaram a boa ação. Com isto, o estoque está em nível crítico para praticamente todos os tipos sanguíneos com fator RH negativo.

De acordo com a médica Rivânia Andrade, diretora de Hemoterapia da Fundação, o estoque de sangue é classificado no Brasil em três índices: estável, alerta e crítico. “Consideramos o estoque de sangue estável, quando temos uma quantidade de hemocomponentes que atende a demanda de oito a 10 dias. Classificamos como alerta, um número suficiente para  quatro a sete dias, e crítico, quando temos apenas a quantidade para atender no máximo três dias”, explica a hematologista.

Para aumentar a segurança dos doadores e funcionários, a Fundação Hemoba adotou uma série de medidas, evitando aglomerações e higienizando com mais frequências os locais. De acordo com o diretor geral da instituição, Fernando Araújo, a iniciativa tem como objetivo minimizar os efeitos de um momento, que é delicado para todos.

“A demanda de sangue não para. Mesmo diante da pandemia, procedimentos de emergência continuam e muitas pessoas no estado precisam do tratamento com hemocomponentes para sobreviver.  Nossa equipe está trabalhando com a busca ativa de doadores e agendamento de doações para organizar os voluntários e evitar a aglomeração de pessoas. É importante que as pessoas que possam doar sangue, agendem a sua doação e venham direto para o hemocentro, evitando circular em muitos ambientes e voltem imediatamente para casa”, alerta o diretor.

CONVOCAÇÃO

Para o voluntário Norbélio de Castro Santos, o período requer cuidados, porém pretende doar sangue nos próximos dias. “Soube que os estoques de sangue estão baixos e, como doador, entendo que é muito importante ajudar, não apenas neste momento, mas sempre. Estarei agendando a minha doação e convoco outros doadores a comparecerem.  A primeira coisa é estar bem de saúde, descansado, bem alimentado e fazer todos os procedimentos divulgados para a prevenção, como higienizar as mãos e evitar aglomeração de pessoas”,  destaca.

Os interessados em doar sangue com hora marcada podem preencher o formulário disponível no site www.hemoba.ba.gov.br, enviar e-mail para horamarcada@hemoba.ba.gov.br ou entrar em contato pelo telefone: 71 3116-5643.

Nelson Leal diz que debate intenso beneficiará baianos e brasileiros
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, reforçou, nesta quarta-feira (25), pedido para que os baianos fiquem em casa, continuando a prática do isolamento social.  “Estamos com um baixo nível de infectados pelo Covid-19 graças à ação do Governo do Estado, com o apoio dos deputados desta Assembleia que votaram, por unanimidade,  dois decretos (estadual e municipal) pelo estado de calamidade pública. Portanto, esqueçam a fala de ontem, desproposital e incoerente, do presidente da República, Jair Bolsonaro: continuem em casa, porque é a nossa chance de ganhar esta batalha”, argumenta Leal.

Para o deputado estadual, reabrir o comércio e retornar as aulas nas escolas é uma recomendação que vai de encontro ao que prega o Ministério da Saúde e o que preconiza a Organização Mundial da Saúde.  “O presidente foi muito infeliz no seu pronunciamento, indo na contramão do que estão fazendo os EUA, a Europa, a China, a Índia, a Austrália”, observou.

De acordo com Nelson LeaL destaca, o que os governadores e prefeitos – inclusive o governador da Bahia, Rui Costa – estão fazendo é tentando salvar vidas. A economia vai sofrer grandes impactos, mas a hora agora é de tentar reduzir, ao máximo, o número dos que vão morrer com o Covid-19.

LEAL REFORÇA PEDIDO PARA ISOLAMENTO SOCIAL

O presidente da ALBA reforça que o isolamento social (ficar em casa e evitar aglomerações) é a chance possível que o país de evitar uma tragédia maior, como a que acontece com a Itália, que só foi tomar atitudes mais sérias quando a epidemia já havia se espalhado e registra, em números de hoje, mais de 7 mil mortos pela epidemia do vírus.

“Depois de tudo que estamos assistindo no mundo, esperava-se que o presidente nos enviasse uma mensagem de segurança e de proteção aos brasileiros. Ao contrário, ele jogou o país em um abismo maior do que o já vivemos, conseguindo a proeza de ser dissonante do seu próprio governo, do seu país e do mundo. Vamos ficar em casa, diminuir a curva do contágio e ter um amanhã de mais alegrias e menos tristeza”, recomenda Nelson Leal.

Produto falsificado era comercializado numa farmácia com preços abusivos
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Agentes da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Euclides da Cunha apreenderam, na terça-feira (24), numa farmácia no centro da cidade, 264 frascos contendo “álcool em gel 70%”, vendidos por um valor abusivo e sem nota fiscal. Além disso, o produto era falsificado.

De acordo com o coordenador da unidade policial, delegado Paulo Jason Mello Falcão, o produto tinha consistência e odor diferentes do álcool em gel comum e o rótulo estampado nas embalagens apresentava sinais de falsificação, inclusive com erro ortográfico.

O proprietário do estabelecimento comercial foi conduzido à 25a Coorpin de Euclides da Cunha, sendo autuado em flagrante por crimes contra a economia popular e ordem tributária, falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e uso de documento falso.

O material apreendido foi encaminhado à perícia, constatando, após testes, que tinham propriedades e reações, quando expostos ao fogo, que divergiam do álcool em gel 70% comercializado no mercado.

Tel consegue na justiça autorização para funcionar em Itabuna
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A filial da Tel em Itabuna decidiu adotar o teletrabalho após sofrer derrota judicial ao tentar obter liminar que permitisse abrir a unidade de telemarketing no sul da Bahia. Hoje, os funcionários estão sendo comunicados que irão trabalhar em casa (teletrabalho). Os equipamentos estão sendo entregues aos funcionários em suas residências.

A Tel resistia a cumprir decreto do prefeito em exercício de Itabuna, Fernando Vita, que proibiu a abertura de empresas de vários segmentos na guerra contra o coronavírus. Na manhã de sábado, homens da Guarda Municipal foram até o local e fecharam a empresa.

Logo depois a Tel entrou com ação judicial para tentar reverter o fechamento temporário no período de isolamento social determinado em decreto municipal. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, indeferiu o pedido, observando que a medida é excepcional e as autoridades em saúde fazem estimativa de pico de casos de coronavírus em prazo de duas semanas, razão pela qual a medida do município é necessária. A empresa adotou o teletrabalho, como também já havia sugerido o Ministério Público do Trabalho (MPT) a empresas do sul da Bahia.

Anvisa e Estado travam batalha por causa da medição de temperatura em passageiros
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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) requereu, junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (24).

O pedido para seja revogada decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, que, no último sábado (21), em agravo interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu liminar proferida pelo juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos no estado.

Para tentar derrubar a decisão da desembargadora, os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz argumentaram que a pandemia do novo coronavírus exige de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira medidas eficazes de contenção e cuidados e que chega a ser incompreensível a Anvisa barrar a atuação das autoridades sanitárias baianas, impedindo-as de realizarem controle sanitário no aeroporto de Salvador.

“Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública!!! A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível, nos termos da Lei Federal que trata da Política Nacional de Proteção e defesa Civil – Lei nº 12.608/2012, e conforme exige o combate à pandemia”, afirmaram os procuradores.

A PGE esclareceu ainda que o Estado da Bahia não pretende afastar a Anvisa, mas sim atuar em cooperação, ampliando o controle sanitário, e que não aceita que, em solo baiano, o Estado seja impedido de atuar por capricho ou má compreensão da gravidade da atual crise.