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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendações às secretarias de Saúde e Educação de Itabuna, Itapé, Barro Preto, São José do Jacuípe e Quixabeira para reforçar a cobertura vacinal contra várias doenças.A campanha nacional de vacinação contra sarampo e pólio será encerrada nesta sexta-feira (14), depois de prorrogada por duas vezes, mas esses municípios estão longe de atingir a meta de imunizar 95% das meninas e meninos de um a menos de cinco anos.
Foi recomendado aos municípios que realizem o chamamento de pais para imunizar as crianças e que utilizem os meios de comunicação, com aviso de utilidade pública, para divulgação da obrigatoriedade das vacinas. O MP-BA recomendou ainda que seja exigida a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. As secretarias de Educação devem comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais.
As Promotorias orientam ainda que as secretarias de Educação exijam a apresentação do Cartão de Vacinação atualizado no ato da matrícula escolar e que os responsáveis assinem um termo de autorização para atualização da caderneta vacinal em eventuais campanhas que sejam realizadas.
ITABUNA
O promotor de Justiça Patrick Pires da Costa alerta que, em 2017, a cobertura vacinal em Itabuna foi entre 56 e 62% para todas as vacinas, à exceção da BCG; em Itapé foi inferior a 50% para todas as vacinas; e, em Barro Preto, a cobertura também foi menor que 50% para todas, com exceção da Tríplice Viral. As metas de vacinação são de 90% para BCG/Rotavírus e de 95% para as demais vacinas, ressalta o promotor.
Ainda conforme a recomendação, os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser acertados com a respectiva Coordenação de Imunização, Gerência de Atenção Básica e secretarias municipais de Educação. O procedimento foi encaminhado às secretarias de Saúde e de Educação, à Coordenação da Imunização dos municípios e aos Sindicatos das Escolas Privadas.Documentos que demonstrem o cumprimento do procedimento devem ser enviados para as promotorias das comarcas.

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Os professores e coordenadores pedagógicos convocados no concurso público da rede estadual de ensino têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar os documentos exigidos no edital que pode ser acessado no Portal da Educação.
Os  aprovados para o interior devem comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no horário das 8h30 às 11h30m e das 14h às 17h30min. Já os candidatos aprovados no NTE de Salvador (NTE 26) deverão comparecer, também até segunda (17), nos mesmos horários, na Secretaria da Educação do Estado, na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia.
A convocação de 2.414 novos professores e de 636 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público foi publicada  no Diário Oficial do dia 28 de agosto. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 NTE, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).
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Os servidores municipais de Itabuna acusam o prefeito Fernando Gomes de “total descaso” ao não enviar representantes para audiência agendada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a tarde de quarta-feira (12). O encontro foi marcado pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, mas ninguém apareceu para representar a Prefeitura de Itabuna, que, segundo o sindicato, havia sido notificada previamente.
Durante o encontro, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), Wilmaci Oliveira, relatou ao procurador a dramática situação vivida pelos funcionários públicos de Itabuna. Ela contou que o pagamento de julho só foi feito na terça-feira (11). “Isso para os efetivos, porque cerca de 500 contratados continuam sem receber”, reclamou.
A sindicalista disse que todos estão muitos apreensivos e preocupados com o salário de agosto. “Há servidores que percebem apenas um salário mínimo e estão com dois meses sem pagamento e sem nenhuma perspectiva. Tem gente passando fome”, disse Wilmaci, acrescentando que o Sindserv fará uma campanha para arrecadar alimentos para os trabalhadores em dificuldades.
Wilmaci Oliveira também denunciou casos de assédio moral e perseguição aos servidores. Ela citou a situação dos agentes de trânsito da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito(Sesttran), que foram afastados de suas funções pelo secretário Gilberto Santana. “Trata-se de uma gestão extremamente autoritária, que não se abre para o diálogo”. O procurador Ilan Fonseca afirmou que o MPT tomará as medidas cabíveis. Nesta sexta-feira (14), a partir das 8h30min, o Sindserv realiza assembleia no estacionamento da prefeitura.

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S

ervidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. A autorização está prevista na Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta quinta-feira  (13) no Diário Oficial da União.
A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.
A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.
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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível a partir de hoje (13) até o dia 28 de junho de 2019.
O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.
Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e nascidos de julho a dezembro, recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem.
No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem. A partir da liberação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207. Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.
O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.Leia Mais

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O ex-governador Jaques Wagner (PT) lidera os gastos de campanha entre os 11 candidatos ao Senado. Até agora, o petista já contratou R$ 889,3 mil em serviços para a disputa eleitoral, valor que supera em 10% o total de recursos recebidos pelo ex-governador, de R$ 805,7 mil.
Depois dele aparecem Irmão Lázaro (PSC), que já contratou gastos de R$ 415,2 mil, e Angelo Coronel (PSD), cujo valor contratado até agora foi de R$109,1 mil em despesas para a corrida eleitoral.
Fábio Nogueira (Psol) gastou R$ 17,4 mil, enquanto Jutahy Magalhães Junior (PSDB), R$ 167. As despesas estão cadastradas na prestação de contas parcial dos candidatos. Da Coluna Satélite/Correio da Bahia.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri Paulo Alexandre Matos Griffo devido a irregularidades na concessão e pagamento de diárias no exercício de 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor, na sessão desta quarta (12).
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$145.440,00, com recursos próprios do ex-prefeito, vez que não ficou comprovado que as viagens efetivamente ocorreram para o exercício das atividades que supostamente as justificavam. O gestor foi multado em R$4 mil.
Segundo a relatoria, ficou demonstrado no Termo de Ocorrência o interesse do gestor no recebimento das diárias simplesmente como complementação de subsídio, ressaltando, inclusive, que “desde 2013 a Inspetoria Regional do TCM registra a prática reiterada no recebimento excessivo de valores de diárias por viagens não justificadas. Em 2016, Paulo Alexandre Griffo recebeu, durante diversos meses, elevados valores de diárias, o que leva a concluir que esteve afastado do município por, no mínimo, 65 dias ao longo do ano.Leia Mais

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulgou, nesta quarta-feira (12), o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista foi feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as 10 pessoas físicas. Dois municípios do sul da Bahia estão entre os maiores devedores.
De acordo com o TRT-BA, a lista é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os maiores inadimplentes perante a Justiça Trabalhista. Quem estiver na relação não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.
Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1.579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos), pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (524), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452).
Já Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas físicas com 255 processos. Além de Ilhéus, no sul da Bahia, Coaraci aparece no ranking, na sexta colocação, com 403 processos. As ações trabalhistas contra os dois municípios foram se acumulando aos longos dos anos.
A divulgação da lista faz parte das ações para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 17 a 21 de setembro, em Tribunais e Varas do Trabalho de todo o país, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.
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A polícia de Itabuna tenta localizar dois bandidos que assaltaram um sargento da reserva da PM, no bairro Santo Antônio, na manhã desta quarta-feira (12). A ação dos marginais foi gravada por câmaras de segurança e ocorreu quando o policial saia de casa. As imagens mostram quando dois homens chegam numa moto, descem, e um deles aponta arma e exige a chave da motocicleta do Policial Militar.
O bandido ainda tenta retirar o capacete da cabeça do policial, mas acaba levando outro equipamento de proteção que a vítima carregava na mão e deixou cair no chão. Em seguida, antes de montar na garupa da motocicleta pilotada pelo comparsa, o marginal ameaça atirar. O veículo foi recuperado por policiais militares horas depois do assalto, num matagal, na região do bairro Nova Ferradas.