LULA: “RUI COSTA É RESPONSÁVEL POR TIRAR BOLSONARISTAS ESCONDIDOS NO GOVERNO”

Segundo Lula, é dever de Rui mapear opositores infiltrados no Governo || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a responsabilidade de identificar bolsonaristas infiltrados no Governo é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ele falou sobre o assunto nesta terça-feira (14), em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, durante o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida.

Falando às pessoas que acompanhavam a solenidade e às autoridades presentes, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Lula assegurou empenho da gestão para efetivar o piso salarial da Enfermagem, demanda levada ao presidente por representantes da categoria que compareceram ao ato.

Ele também se comprometeu com a construção de campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Santo Amaro, pedido formalizado pela prefeita Alessandra Gomes (PSD), que discursou antes do presidente. Segundo Lula, as duas reivindicações são legítimas, mas o Governo precisa de tempo para se ajustar.

– O que vocês têm que ter é um pouquinho de paciência, porque nós estamos há apenas 40 dias no Governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar, porque nós temos que tirar bolsonaristas que estão lá escondidos. E a responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa – declarou o presidente, dirigindo-se ao ministro, também presente na cerimônia.

META

Ontem (14), o Minha Casa, Minha Vida entregou 2.750 residências em oito cidades brasileiras, incluindo Santo Amaro. Conforme a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, a maioria das construções estava paralisada desde 2016, com mais de 90% das obras concluídas.

Rui Costa explicou que, ao todo, 180 mil moradias do programa tiveram sua construção interrompida e serão entregues ainda neste ano. Já o ministro das Cidades, Jader Filho, falou que a meta do Governo é entregar 2 milhões de imóveis até o final de 2026, somando-os aos mais de 5,5 milhões entregues de 2009 a 2018.

EM ILHÉUS, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM COBRAM EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL

Ato teve apoio de sindicatos e partidos políticos || Foto Reprodução/Redes Sociais
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Enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem colocaram Ilhéus no mapa do Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Salarial da Enfermagem, nesta terça-feira (14). Na cidade do sul da Bahia, o local escolhido para o ato foi o Centro Histórico, em frente à Catedral São Sebastião.

Com faixas e uma caixa de som, os manifestantes enfatizaram a importância da mobilização nas ruas para que a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da Enfermagem, seja efetivada. Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês, equivalente a uma jornada semanal de 40h.

A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu a remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) não descarta a convocação de greve, no próximo mês, caso a remuneração mínima das categorias ligadas à Enfermagem não saia do papel.

A manifestação teve apoio do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) e do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi). Também participaram militantes de partidos políticos, a exemplo de PSOL e PT.

ALINE PEIXOTO E TOM ARAÚJO REGISTRAM CANDIDATURAS AO TCM-BA

Aline Peixoto e Tom Araújo se candidatam ao cargo de conselheiro do TCM-BA
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A ex-primeira-dama do Estado Aline Peixoto formalizou, nesta segunda-feira (13), sua candidatura ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Esposa do ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Aline reuniu assinaturas de 34 deputados estaduais em apoio para a disputa da vaga.

Outra candidatura registrada ontem foi a do ex-deputado estadual Tom Araújo (UB). Enquanto Aline é apoiada pela base do Governo, o ex-parlamentar representa a oposição na disputa.

A indicação para a vaga no TCM-BA cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A princípio, a eleição estava prevista para esta semana, mas o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), adiou-a para depois do Carnaval. Segundo o deputado, o adiamento foi necessário para a tramitação regular do pleito.

Antes da votação, que será secreta, os dois candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça da Alba. Para vencer o pleito, é necessário obter ao menos 32 votos, maioria absoluta dos 63 votos possíveis.

TCE-BA RECOMENDA AJUSTES NA CONTRATAÇÃO DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

Governo da Bahia deve aperfeiçoar o Pró-Trabalho, segundo TCE-BA
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) expediu recomendações ao Governo da Bahia nas quais suge ajustes no Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho). De acordo com o órgão de controle externo, uma auditoria apontou fragilidades no processo de contratação dos trabalhadores.

Dirigidas às secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), as recomendações são para que providências sejam adotadas para a sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Também foi recomendada a organização de fluxograma de encaminhamento dos beneficiários às vagas de trabalho ofertadas pelas empresas comprometidas com o Programa, com a inclusão de critérios objetivos, além de promover de forma efetiva a divulgação dos cursos, de modo a alcançar e estimular a participação neles.

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ILHÉUS TERÁ ATO NO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO PISO DA ENFERMAGEM

Profissionais de Enfermagem cobram efetivação do piso salarial aprovado em 2022
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) promoverá ato no Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Salarial da Enfermagem, nesta terça-feira (14), às 14h, em frente à Catedral São Sebastião, no Centro Histórico.

De acordo com o Sinsepi, a efetivação do piso salarial é dívida histórica do Brasil com os trabalhadores da Enfermagem. Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês, equivalente a uma jornada semanal de 40h.

A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu a remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).

Responsável pela mobilização nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) não descarta a convocação de uma greve geral, no próximo mês, caso o piso salarial da Enfermagem não saia do papel.

EM SANTO AMARO (BA), LULA ANUNCIA RETOMADA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Lula e Jerônimo entregam obras de condomínio nesta terça || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a Bahia, nesta terça-feira (14), vai inaugurar o condomínio residencial Vida Nova Sacramento, em Santo Amaro. A solenidade será acompanhada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, além dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A inauguração marca a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. As obras do condomínio foram interrompidas há seis anos com a extinção do programa habitacional. São mais de 4,4 mil moradias que serão entregues amanhã pelo presidente da República, às 11h, na praça da Igreja Nossa Senhora da Purificação.

SOANE GALVÃO PRESIDIRÁ A COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA ALBA

Soane Galvão é eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Alba || Foto Divulgação
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Eleita para o primeiro mandato como deputada estadual, Soane Galvão (PSB) presidirá a comissão dos direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar, que tem Ilhéus como sua principal base, também vai compor a Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público como membro titular.

– São duas comissões permanentes importantíssimas. Trabalharei incansavelmente para ser uma voz atuante no sentido de garantir os direitos das mulheres e de todo o povo baiano. A nossa missão só está começando – disse ela.

A parlamentar ainda falou da missão e agradeceu ao partido, aos eleitores e a políticos como o governador Jerônimo Rodrigues e o ex-governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos do PT, além de prefeitos Mário Alexandre (Ilhéus) e Marcos Galvão (Ibicuí).

ROSEMBERG EXALTA PAPEL DA MULHER NAS COMISSÕES DA ALBA; DEL CARMEM PRESIDE CCJ

Comissões técnicas são instaladas com mulher na presidência da CCJ
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Desde ontem (9), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia já estão aptas a debater projetos que tramitem na Casa, afirmou o líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT). Os componentes das comissões foram definidos na última quarta-feira, quando ainda houve eleição dos presidentes e vices dos 10 colegiados.

Rosemberg participou da abertura dos trabalhos. “A comissão [técnica] é o coração da Casa legislativa, onde o debate acontece e as relações são construídas. A sua volta é muito importante para o funcionamento da vida política”, explicou.

A expectativa, segundo Rosemberg, é de de que o funcionamento das comissões se dê de uma forma mais dinâmica e participativa. “Essa é a razão de ser da Casa, com a participação direta das diversas organizações da sociedade civil”.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg também seguirá como membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços e membro suplente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.

DEPUTADA COMANDARÁ A CCJ

A composição das comissões respeitou a representatividade das bancas. Das vagas nas comissões, dois terços ficaram com a bancada governista e o outro terço com a minoria (42 a 21).

– Acontabilidade matemática é de menor importância. O nosso êxito está na discussão do formato de representação, onde todos os partidos se sentissem representados, e conseguimos. Estamos trabalhando, agora, com vistas à continuidade e ampliação da participação feminina – destaca.

Colegiado mais importante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada por uma mulher, a deputada Maria Del Carmem (PT).

MINISTRO VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM 2,4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Wellington Dias, de gravata, aponta indícios de irregularidades em benefícios || Foto Marcelo Camargo/ABr
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta indício de irregularidades em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, segundo o ministro Wellington Dias. Senador licenciado pelo Piauí, Wellington antecipou que os cadastros do programa estão em revisão.

– Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades – disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

CONSIGNADO

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%

DISPENSADOS APÓS FIM DE CONTRATOS, PROFESSORES PROTESTAM EM ILHÉUS

Marcelo Borges e outros professores durante intervenção na Jornada Pedagógica || Reprodução/Instagram
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Professores dispensados pela Prefeitura de Ilhéus após o fim do ano letivo de 2022 fizeram uma manifestação na abertura da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães (vídeo ao final da matéria). Para se organizar, a categoria criou a Associação de Trabalhadores Contratados e Desempregados da Educação (Atraduc), que, entre outras demandas, cobra a realização de concurso público pelo município, uma das palavras de ordem do ato de hoje.

Ao PIMENTA, o professor de Filosofia Aderson Marcelo Borges, membro da Atraduc, afirmou que a Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) havia assumido o compromisso de renovar os contratos dos professores temporários em 2023, já que não fará concurso público neste ano. O último concurso da Prefeitura de Ilhéus foi realizado em 2016.

Também ouvida pelo PIMENTA, a secretária de Educação de Ilhéus, professora Eliane Oliveira, alegou que é impedida, legalmente, de renovar os contratos dos cerca de 700 professores. Por isso, a Seduc fará novo processo seletivo para contratação temporária. Já o concurso, segundo a gestora, ficou para 2024.

O edital da seleção da Seduc não havia sido publicado até o fechamento desta matéria, às 20h desta quarta-feira (8). As aulas da rede municipal começam na próxima segunda (13). Ao PIMENTA, Marcelo Borges criticou o fato de a Jornada Pedagógica ter sido iniciada antes da contratação dos novos professores, já que a Secretaria decidiu não renovar os contratos. No ano passado, os 714 contratados representavam mais da metade do corpo docente da rede, acrescentou o membro da Atraduc.

A Secretaria, ainda conforme o professor de Filosofia, não pagou todos os valores referentes aos direitos trabalhistas dos professores dispensados. Já a secretária Eliane Oliveira negou a existência de pendências.

A gestora também enfatizou que, sob o Governo Marão, Ilhéus foi dos poucos municípios que efetivaram o aumento do piso salarial do magistério em 2022, inclusive para os docentes contratados, que também passaram a receber tíquete de alimentação equiparado ao dos servidores efetivos.

Confira vídeo da intervenção da Atraduc na Jornada Pedagógica.

CONSÓRCIO LITORAL SUL É O 1º COLOCADO NO PAÍS EM EDITAL DA CAIXA ECONÔMICA

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O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), com sede em Itabuna, foi o primeiro colocado em todo o país no Edital de Chamada Pública 001/2022 da Caixa Econômica Federal, que estabelece parcerias público-privadas (PPP) no setor de iluminação pública. “Disputamos essa PPP com 80 consórcios de todo o país”, afirmou ao PIMENTA o presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio.

A seleção escolheu propostas para a formação de lista ordenada e classificada, de forma decrescente, organizadas por município e por consórcio público. Ao todo, 19 consórcios públicos baianos estão habilitados a receber ajuda do fundo para a estruturação de projetos de PPPs no setor iluminação pública, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP Caixa).

A Caixa desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos municípios durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.

PPPs vão ter impacto na iluminação pública nos municípios consorciados || Foto CNM

GANHOS AMBIENTAIS

Para o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o edital estabelece uma oportunidade para que os municípios menores do território consigam promover a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED, permitindo ganhos ambientais, com perspectiva de redução na conta de energia elétrica com iluminação pública.

O secretário-executivo do Consórcio, Luciano Veiga, diz que a iluminação pública desses municípios consorciados se tornará mais moderna e eficiente, o que traz ganhos para a sociedade, a exemplo de “redução da criminalidade e acidentes e maior disponibilidade do serviço de iluminação pública”.

MARÃO DEFENDE GOVERNO, ACENA PARA SERVIDORES AFASTADOS E PROVOCA ANTECESSORES

Marão discursa na abertura dos trabalhos da Câmara de Ilhéus || Reprodução/Youtube
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), fez um balanço dos seis anos de Governo e apresentou resultados deste período, nesta terça-feira (7), na mensagem de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 2023. Ele também acenou para os servidores afastados da Prefeitura desde janeiro de 2019 e disse que sua gestão valorizou os funcionários do municípios, cutucando antecessores que enfrentaram movimento grevista.

Com o pronunciamento dividido em tópicos, ao falar da saúde, Marão começou pela atenção básica. Segundo ele, antes de seu Governo, a cobertura da rede municipal era das piores da Bahia. “Quando eu peguei, em 2017, você tinha 18% [de cobertura]. Isso significa que não tinha investimento quase nenhum na prevenção, que é a atenção primária à saúde”, declarou.

Até novembro de 2022, dado mais recente disponibilizado no site do Ministério da Saúde, a cobertura da atenção básica em Ilhéus chegou a 55,04%, segundo consulta feita hoje (7) pelo PIMENTA.

Na área de educação, continuou o prefeito, o município reformou ou requalificou 82% das escolas da zona urbana e 69% das unidades do campo. Além disso, Marão disse que vai entregar as três primeiras creches construídas pelo município em toda a história de Ilhéus, compromisso que assumiu ainda na campanha de 2016. Segundo o prefeito, a primeira creche está em construção na Rua da Horta e as outras duas terão suas ordens de serviço assinadas neste ano. O Governo também pretende construir nova escola de ensino fundamental no Teotônio Vilela.

As reformas do Ginásio de Esportes Herval Soledade e do Estádio Mário Pessoa, que voltou a receber jogos da Série A do Baianão, também foram lembradas por Mário Alexandre. “Vocês pensam que é fácil? Não é fácil, tudo isso foi [feito] com recurso próprio, pagando em dia, dando melhoria do tíquete [de alimentação] do trabalhador, dando melhoria do reajuste salarial do nosso trabalhador”, acrescentou, dirigindo-se aos vereadores.

PREFEITO FALA EM PDV PARA SERVIDORES AFASTADOS

Nesse momento, o prefeito mencionou a vereadora Enilda Mendonça (PT), professora do município e líder sindical, para fazer um aceno aos servidores contratados pelo município antes da exigência de concurso público e que, em 2019, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, foram afastados da Prefeitura por Mário Alexandre. Hoje, o prefeito disse que nutre o sonho de resolver o problema.

– Nós vamos resolver o PDV [Plano de Demissão Voluntária] daquelas pessoas que ficaram ainda pendentes, para que a gente possa estar podendo colaborar com aqueles pais e mães de família, que a gente nunca quis [afastar da Prefeitura], foi uma questão judicial, mas que a gente pode renegociar, eu acho que fica bom pra todo mundo, porque o município não quer, aqui, atrapalhar ninguém, quer ajudar as pessoas. Não pode é se atrapalhar – declarou.

Após o afastamento, os trabalhadores apelaram ao Tribunal do Estado da Bahia (TJ-BA) contra a sentença de primeira instância. Três anos se passaram desde então e o recurso ainda não foi julgado. Nos meses que se sucederam à saída dos servidores da Prefeitura, Marão enfrentou protestos de rua, que perderam força com o tempo. No discurso desta manhã, o prefeito excluiu aquelas manifestações da memória de seu Governo e aproveitou para alfinetar antecessores que foram alvo de protestos e greve.

– Nunca tive a infelicidade de ter uma greve, nunca vi professor na porta da Prefeitura, acampado ou andando pela rua. Pelo contrário, ando com os servidores, com os pais e mães de família, trabalhadores da cidade de Ilhéus, de braços dados, tentando arrumar, organizar, ajudar. O que o Governo pode fazer a gente faz. E a gente tem procurado fazer. Todos os governos, se vocês verem, tinham greve de trabalhador. Todo governo tinha trabalhador na porta, tinha barraca parada, enfim – concluiu Marão.

LULA CRITICA TAXA DE JUROS DO BANCO CENTRAL: “VERGONHA”

Lula discursa na posse de Mercadante na presidência do BNDES || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a manutenção da taxa básica de juros (Selic) do país em 13,75%, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, é vergonhosa. “É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, disse, hoje (6), durante a posse do ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Levantamento da Infinity Asset Management mostrou que o Brasil tinha, em dezembro passado, a maior taxa real de juros entre os 156 países considerados pela consultoria. Juro real é o resultado da subtração do juro nominal pela inflação do período. Por exemplo: no final de 2022, a inflação brasileira chegou a 5,59%, enquanto a Selic já estava a 13,75% ao ano. Assim, o país liderou o ranking com juro real de 8,16% ao ano, seguido de longe pelo México, segundo colocado (5,39%).

Quanto maior a taxa de juros, maior o custo do crédito, o que tende a desestimular investimento em setores como o industrial. “Como é que vou pedir para o Josué [Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)] fazer com que os empresários ligados a Fiesp vão investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado?”, disparou Lula, fazendo referência ao preço elevado do financiamento.

O presidente também criticou setores empresariais que não se manifestam contra a política monetária do Banco Central. Além disso, argumentou que é seu papel, no comando do Governo, criticar a manutenção dos juros em patamar elevado. Segundo ele, muitas pessoas dizem que o mandatário deve silenciar sobre o assunto. “Se eu que fui eleito não puder falar, quem vou querer que fale? O catador de material reciclável? Não. Eu tenho que falar”.

JAILSON ASSUME CONSELHO REATIVADO POR MARÃO E DEIXA MÁGOA NO PASSADO

Jailson vai presidir Conselho de Transporte, que foi reativado por Marão
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Presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento vai presidir o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, reativado pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

No ano passado, Jailson rompeu com o prefeito e o vice-prefeito Bebeto Galvão, de quem foi correligionário no PSB. Na época, sem entrar em detalhes, explicou que deixava o grupo de apoio ao Governo porque acordos políticos não foram honrados pelos mandatários. Após deixar as fileiras socialistas, filiou-se ao Solidariedade e se candidatou a deputado estadual, disputando votos com a primeira-dama Soane Galvão (PSB), que foi eleita e assumiu o cargo nesta semana.

Agora, a julgar pela declaração como novo presidente do Conselho, Jailson deixou as mágoas no passado.

– A reativação do Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus é crucial, porque muitas coisas estão acontecendo na cidade e precisam ser discutidas pelas entidades de classe e associações. O prefeito Mário Alexandre tem esse olhar atento e se preocupa em oferecer um serviço de qualidade à população – disse Jailson Nascimento, segundo nota divulgada pela Prefeitura.

O Conselho é responsável por fiscalizar, entre outras coisas, a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias do transporte coletivo. Além disso, eventual reajuste do preço da passagem de ônibus, por exemplo, tem que passar pelo colegiado, que passou anos desativado. Será que vem novo aumento da tarifa? A ver.

CGU APONTA 234 CASOS PARA QUEDA OU REVISÃO DE SIGILO

Assassinato de Marielle Franco é um dos casos sob análise || Foto Renan Olaz/CMRJ
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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse hoje (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.

A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

PEDIDOS

De acordo com a Controladoria, entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa como resposta ao pedido de acesso à informação.

JUSTIFICATIVAS

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.

Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.

RETROCESSOS

Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.

Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.

“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”

CASOS SOB ANÁLISE

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.

SUGESTÕES

A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.

A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal. Agência Brasil