TSE vê perseguição de Magno Malta a ex-esposa e permite desfiliação sem perda de mandato || Reprodução
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram procedente, por unanimidade, a ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária do Partido Liberal (PL), com manutenção de mandato, ajuizada pela deputada federal pelo estado do Espírito Santo Lauriete Malta, eleita em 2018. A decisão foi tomada na sessão plenária na noite desta terça-feira (5), realizada por meio de videoconferência.

No processo, de relatoria do ministro Sérgio Banhos, a parlamentar alega ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do PL, o que fundamentaria a saída justificada dela da legenda. Acusa ainda seu ex-marido e presidente regional do partido, o ex-senador Magno Malta, de “gerar um clima de notória perseguição” contra ela. Por fim, afirma não ter sido convidada, após ter se divorciado de Malta, a participar das reuniões do diretório estadual do partido.

Em seu voto, o relator do caso destacou que a autonomia partidária não torna a legenda imune ao controle do Poder Judiciário. Para o magistrado, as provas apresentadas nos autos demostram, de forma segura, a alegada discriminação pessoal sofrida pela requerente.  “Não serve à autonomia partidária a legitimação de desmandos e abusos perpetrados por dirigentes partidários em descompasso com a sua finalidade, que é viabilizar, por meio do livre e democrático debate intrapartidário, a expressão da vontade popular”, afirmou Banhos.

Antes de analisar o mérito do pedido, os ministros, também por unanimidade, rejeitaram a preliminar apresentada pela agremiação, que pedia a extinção do processo sem resolução de mérito, sob a alegação de que o partido não se opõe ao desejo de desfiliação da requerente e que a anuência do partido tornaria legítimo o desligamento da deputada da sigla.

Bebeto Galvão recebe alta médica e seguirá em isolamento em casa
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O ex-deputado federal e suplente de senador Bebeto Galvão recebeu alta médica na noite desta segura-feira (4), após ser internado no Hospital Aliança, em Salvador, vítima do novo coronavírus (Covid-19). Ele foi internado após sentir uma febre forte.

Já em casa, Bebeto descreveu o período em que ficou internado no Aliança. “Foram dias difíceis, duros, mas que, me agarrando a fé e ao carinho de todos, consegui superar”, afirmou Bebeto em mensagem enviada a amigos.

Nos próximos dias, o político seguirá cumprindo quarentena, isolado, em casa. Posteriormente, será submetido a novo teste, para confirmar que não possui mais a doença.

– Esse vírus não é brincadeira e, caso não levemos a sério, tomando as precauções necessárias, como o distanciamento social, a higienização das mãos e aumentarmos a assistência aos menos favorecidos, estaremos colocando ainda mais irmãos e irmãs em risco – disse Bebeto.

Rolando Alexandre é nomeado para o cargo de diretor-geral da PF || Foto Márcio Ferreira
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O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4). Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é comandada por Alexandre Ramagem.

A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão.

Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.

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O governador Rui Costa defendeu o adiamento das eleições municipais em, pelo menos, 30 dias devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Inicialmente marcadas para 4 de outubro, eleições definirão novos vereadores e prefeitos em todo o país. “Acho que, pelo desenrolar dos acontecimentos, seria prudente [adiar por] 30 dias, [com o] primeiro turno em novembro, segundo turno em dezembro”, argumentou, observando que prorrogar mandatos “nunca é bom para a democracia”.

Para ele, adiar em 30 dias “não prejudicaria a democracia” e “recolocaria o debate [eleitoral] fora do ambiente da crise do coronavírus. Rui Costa falou em adiamento do pleito para novembro levando em conta as projeções que de ponto crítico da covid-19 ocorrendo no final de maio e início de junho, iniciando a curva descendente de casos ainda no primeiro semestre. “Se isso é verdade [as projeções], estaremos descendo a ladeira [do número de casos] em junho”, afirmou em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda (4).

O governador ressaltou ser impossível iniciar o debate eleitoral sem que antes haja redução dos casos de coronavírus a números baixos. Ontem, o Brasil superou a marca de 100 mil casos confirmados da doença e mais de 7 mil mortes. Estudiosos apontam, no entanto que os números de infectados são até 10 vezes maiores e de mortos em 150%, a depender do estado. A Bahia atingiu ontem 3.566 casos confirmados e 128 óbitos.

Fernando Schmidt faleceu na madrugada desta segunda em Salvador
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Fernando Schmidt, ex-ministro interino do Trabalho, ex-presidente do Bahia e chefe de Gabinete no Governo Jaques Wagner, faleceu na madrugada desta segunda (4) em um hospital em Salvador, onde estava internado devido a problemas neurológicos.

Schmidt estava com 76 anos. O corpo do primeiro presidente do Bahia eleito democraticamente será enterrado às 15h desta segunda, no Cemitério Campo Santo, em Salvador, município onde também foi vereador, na década de 80 e, nos anos 90, secretário municipal na gestão de Lídice da Mata.

Políticos lamentaram a perda, a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, que falou do ser humano e do político, além de dirigente esportivo. Schmidt presidiu o Bahia no período de 1975 a 1979, quando o clube foi heptacampeão baiano e construiu o Fazendão.

Quase 20 anos depois, em 2013, tornou-se o primeiro presidente do Tricolor eleito democraticamente, com 67% dos votos válidos. “Schmidt foi político em toda a sua vida, mas será inesquecível, principalmente para os torcedores tricolores, pelo futebol”, disse Nelson Leal.

O ex-juiz Sergio Moro
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestará depoimento, na tarde deste sábado (2), na Polícia Federal, em Curitiba. O interrogatório foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que conduz a investigação.

Celso de Mello antecipou o depoimento de Sergio Moro após analisar pedido de parlamentares de partidos da oposição. Inicialmente, o prazo dado pelo ministro era de 60 dias. A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa.

JAIR BOLSONARO CHAMA MORO DE JUDAS

Nesta feira-feira (1), Augusto Aras designou os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis para acompanhar todas as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal no inquérito.

Em sua conta no Twitter, neste sábado (2), o presidente Jair Bolsonaro classificou Sergio Moro de “Judas” e relembrou o episódio em que foi esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018.

-Os mandantes estão em Brasília?

-O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?

-Nada farei que não esteja de acordo com a Constituição.Mas também NÃO ADMITIREI que façam contra MIM e ao nosso Brasil passando por cima da mesma.

O ex-ministro Sergio Moro pediu demissão do cargo deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro acusou o governo de interferir politicamente na Polícia Federal. Da Agência Brasil.

Fernando Gomes anuncia aposentadoria política durante entrevista
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O prefeito Fernando Gomes acaba de anunciar sua aposentadoria política durante entrevista ao Ponto de Vista, apresentado por Rosivaldo Pinheiro na Rádio Nacional. “Eu não quero mais política. Chega!”, disse ele ao responder a ouvinte que apontou baixa qualidade na pavimentação de ruas feitas pelo governo de Fernando, classificando-a de “asfalto sonrisal”.

Fernando deverá oficializar, na próxima semana, que não disputará a reeleição a prefeito. Deverá indicar o sobrinho, Son Gomes, ou o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Valci Serpa, como candidato do governo à sucessão municipal. O nome, segundo o prefeito, será decidido no segundo semestre. O prazo de convenções partidárias, caso o prazo seja mantido, encerra-se em 5 de agosto.

Fernando concederá entrevista a Rosivaldo Pinheiro, no Ponto de Vista
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O prefeito Fernando Gomes será um dos entrevistados deste sábado (2) do Ponto de Vista, com Rosivaldo Pinheiro, a partir das 10h, na Rádio Nacional de Itabuna. Fernando deverá falar sobre o novo coronavírus, prazo de reabertura comércio e o seu futuro político.

Nas últimos semanas, cresceram rumores sobre a presença de Fernando Gomes na sucessão municipal de 2020. A pandemia da covid-19 teria levado Fernando a repensar os próximos passos na política. Há quem fale em aposentadoria dele, que está no quinto mandato como prefeito de Itabuna. O programa vai ao ar das 10h às 12h.

Exame mostra que Augusto está completamente curado
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Augusto Castro (PSD) apresentou melhoras do quadro grave da Covid-19 que enfrenta desde o dia 25 de março e será liberado para completar o tratamento da doença em casa. O ex-deputado estadual chegou a respirar com ajuda de aparelhos e está fazendo hemodiálise após complicações devido ao novo coronavírus.

Quando receber alta hospitalar, Castro deverá ficar em isolamento domiciliar. O ex-deputado foi diagnosticado com a doença após retornar de uma viagem dos Estados Unidos. Mas também esteve em Salvador. Por isso, não sabe exatamente onde foi infectado pelo vírus. Ele está internado no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna.

A esposa do ex-deputado estadual, Andrea Simas, também foi diagnosticada com a doença. Ela chegou a ser atendida no mesmo hospital onde o marido está internado, mas, com o quadro menos grave, foi liberada para fazer o tratamento em casa e já está curada da doença. Atualizado às 21h16min. Com informações do site Bahia Notícias.

Genivaldo Neves, "Pilão", era das figuras mais queridas da Câmara de Itabuna
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Figura das mais afáveis e doces do Legislativo itabunense, o servidor aposentado Genivaldo Santos Neves faleceu nesta quinta-feira (30), em Itabuna. “Pilão”, como era mais conhecido, estava internado há quase 20 dias e fazia hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

“Pilão” foi servidor da Câmara de Itabuna por 28 anos, no período de 1987 a 2015, onde prestou serviços de garçom. De voz grave e opiniões firmes, batalhou por um transplante de rim, inclusive com viagens a São Paulo. Na Câmara, era certeza de bom papo e histórias de bastidores da Casa.

SEPULTAMENTO

O sepultamento será nesta sexta-feira (1º), no Cemitério Campo Santo, às 9h. “Todos os vereadores e funcionários da Casa se solidarizam com a família neste momento de dor, ao tempo em que aplaudem a incansável batalha de Genivaldo pela vida”, informou a presidência da Casa em nota.

Bebeto tem boa evolução do quadro após ser detectada inflamação dos pulmões
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O ex-deputado e suplente de senador da Bahia Bebeto Galvão apresenta quadro clínico estável e evolui bem. Bebeto está internado desde a noite de segunda (27), no Hospital Aliança, em Salvador, após ser acometido por uma febre e ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Os exames de imagem detectaram inflamação dos pulmões, mas Bebeto, segundo a sua assessoria, responde bem ao tratamento. Bebeto deve seguir internado até o início da próxima semana e tem respondido às mensagens enviadas em suas redes sociais.

André Mendonça, terceiro da esq. para a dir, assume em lugar de Moro || Foto Marcelo Casal Jr/ABr
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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.

OPERAÇÕES DA PF

Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.

A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo. Com a Agência Brasil.

Bolsonaro recua e desiste de nomeação de Ramagem para a PF
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Depois de sofrer revés no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro desistiu da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A nomeação havia sido publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, na noite de segunda (27), e suspensa na manhã de hoje (29) por meio de liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em mandado de segurança impetrado pelo PDT.

Também numa edição extra, o presidente fez publicar em edição extra do Diário Oficial que tornava sem efeito a nomeação do delegado, publicada na segunda (27).

Ramagem deverá retornar para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pois o decreto de hoje torna sem efeito tanto a nomeação para a PF como a exoneração do cargo na Abin. Ramagem é amigo de Bolsonaro e dos filhos do presidente, que são alvos de investigação da corporação.

Tonho de Anízio baixa decreto proibindo saída da cidade sem autorização || Foto Maurício Maron
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O prefeito Tonho de Anízio baixou decreto proibindo a entrada de moradores de outros municípios em Itacaré, segundo principal destino turístico da Costa do Cacau, sul da Bahia. Os nativos terão que pedir autorização prévia para deixar a cidade. O decreto começa a valer nesta quinta (30). O município registrou um caso confirmado do novo coronavírus, com um óbito suspeito.

O morador terá que informar o nome, dia, horário, o destino e os motivos da viagem antes da saída do município. “A autorização deve ser solicitada no Centro de Informações do Covid 19, que funciona na Praça da Bíblia, com atendimento presencial das 8 às 18 horas, ou pelo telefone para informações (73) 99995-7568”, informa o prefeito por meio de sua assessoria.

A medida, conforme o prefeito, busca reduzir o número de pessoas que têm saído da cidade sem qualquer motivo, para fazer passeios, compras ou visitar parentes. “Com isso, esses moradores acabam tendo contato com pessoas de outras cidades, onde existem muitos casos de coronavírus e aumentam os riscos de não somente contrair a doença, como também trazer o Covid 19 para Itacaré”.

PUNIÇÃO

O prefeito informa ter tomado a decisão devido ao grande número de pessoas que quebram o isolamento domiciliar, saindo de Itacaré para outras cidades sem qualquer justificativa. O município também vai adotar maior rigor nas barreiras sanitárias nos acessos terrestres a Itacaré. Anízio também fala em punição a quem tentar enganar ou burlar a fiscalização. Itacaré tem um caso confirmado de covid-19.

Alexandre Ramagem tem nomeação suspensa pelo STF || Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro sofre derrota parcial no judiciário na manhã desta quarta-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão leva em conta a ligação íntima de Ramagem com a família Bolsonaro, que é alvo de investigações de crimes. As investigações correm tanto no Congresso Nacional, com CPMI, e do próprio STF. O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT contra o ato do presidente Jair Bolsonaro.

– Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal – é o que estabelece despacho do ministro Alexandre de Moraes. Atualizado às 10h45min.