O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou a autorização, via aprovação do Projeto de Lei 24.104/21 nesta quinta-feira (18), para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A quantia está endereçada aos investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

“Este empréstimo é fundamental, senão nós teremos obras importantes paralisadas em cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Caetité. Reforço que não são obras dirigidas apenas aos municípios da correlação de forças do governador e, independentemente de coloração partidária, visa garantir efetivamente a equidade e o investimento para suprir o redirecionamento que foi feito para conter a pandemia na Bahia”, alegou o líder governista.

A Ponte Salvador-Itaparica, o Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio, os novos ramais do metrô e a nova rodoviária da capital baiana são alguns exemplos das obras que terão continuidade com a aquisição da verba.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em 2020, o Governo da Bahia precisou utilizar R$ 1,85 bilhão para combater a Covid-19, deste total, R$ 1,5 bilhão foram destinados à montagem de leitos, equipes de profissionais e medicamento e a diferença de R$ 350 milhões para distribuição de cestas básicas aos estudantes da rede pública estadual de ensino e centros de acolhimento.

O pronunciamento de Vitório ocorreu, ontem (17), durante audiência pública virtual, na Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Alba, em que foi apresentado o balanço do 3º quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado.

INÉDITO

Fato inédito, como destacou Rosemberg. “Nunca nesta Casa, numa situação idêntica, um secretário da Fazenda do Estado se reuniu com todos os parlamentares, tanto da base do Governo, quanto da Oposição para explicar diretamente os investimentos em relação às contas e a sua a real situação financeira do Estado da Bahia. Não é por falta de informação que os deputados se posicionam em um lado ou em outro”, afirmou. O projeto agora segue para sanção do governador Rui Costa.

O parlamentar também relatou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2933/2021 que renova, até 30 de junho de 2021, o reconhecimento, pela ALBA, da ocorrência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, nos municípios de Castro Alves, Central, Itabuna, Jaborandi, Remanso e Ubaíra.