Audiência aprovou vetor disciplinar militar em escola de Itacaré, no sul da Bahia
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Representantes dos mais diversos segmentos de Itacaré aprovaram, por unanimidade, a implantação do Vetor Disciplinar Militar em uma escola da rede municipal. A audiência pública para apresentação e votação da proposta ocorreu na terça-feira (28), no auditório do Hotel Ecoporan. Durante o evento, os participantes conheceram detalhes desse sistema de educação e puderam esclarecer dúvidas, propor adequações.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou da audiência pública e falou da importância de oferecer aos estudantes e pais a oportunidade de escolher o sistema educacional. De acordo com o prefeito, a implantação do Vetor Disciplinar Militar não impõe ao estudante o regime de ensino, mas garante a liberdade de escolha entre o modelo de unidade educacional que quer fazer parte, já que as outras escolas estarão funcionando regularmente.

Segundo a Secretaria de Educação de Itacaré, o modelo já vem sendo desenvolvido em 112 escolas da Bahia. A secretária Eliane Camargo abordou, ainda, a experiência positiva observada nas unidades e a oportunidade de implantá-lo em Itacaré.

CAPACITAÇÃO

O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Ferreira Lopes, esclareceu as dúvidas dos participantes e destacou a experiência positiva na Bahia. O vetor busca principalmente a disciplina, a melhoria na qualidade do ensino e a formação de jovens mais capacitados e preparados para vida.

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Prefeitura de Itabuna exige passaporte da vacina
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A Prefeitura de Itabuna se comprometeu, nesta quarta-feira (29), a realizar, no prazo máximo de seis meses,  concurso público que possibilitará a rescisão dos atuais contratos temporários existentes. O acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prevê que o concurso será voltado ao preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura, com base na demanda de serviço.

Para assegurar a continuidade dos serviços públicos de dimensão relevante, o termo prevê que até a data da homologação do concurso, em caráter excepcional, o município de Itabuna possa renovar os contratos temporários atualmente em vigor. Assim que o concurso estiver homologado, o acordo estipula que, no prazo máximo de 10 dias, os contratos temporários ainda existentes sejam rescindidos de modo unilateral.

A Prefeitura se comprometeu que, a partir da assinatura do compromisso, realizará concurso público para preenchimento de cargos, empregos ou funções, destinados à satisfação de necessidades ordinárias e com caráter permanente.

O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Augusto Castro, pelo procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, e pelo secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, compromete a Prefeitura de Itabuna a deixar de celebrar contratos temporários para o preenchimento de vagas dessa natureza.

TAC foi assinado em solenidade no Candinha Doria || Foto Pedro Augusto

“A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, disse o prefeito Augusto Castro

OUTRAS EXIGÊNCIAS

O acordo prevê ainda que a contratação temporária de funcionários, quando houver, seja obrigatoriamente justificada na existência de excepcional interesse público transitório e precedida de processo seletivo simplificado com provas escritas objetivas. O processo deverá ser amplamente divulgado e adotar critérios impessoais de escolha, como prevê a Constituição Federal.

O Município de Itabuna também não pode absorver mão de obra por meio de pessoa interposta, a exemplo de cooperativa de trabalho, empresa prestadora de serviços, associação civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e fundações privadas nas suas atividades finalísticas.

O descumprimento do acordo sujeita pessoalmente os compromitentes a multa a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A proposta é assegurar a igualdade de oportunidades entre os cidadãos e a transparência na seleção de candidatos para a Prefeitura, pois, ressalvadas as nomeações previstas em lei, a investidura em cargo ou emprego público depende de uma prévia aprovação em concurso público”, enfatizou a promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado.

 

O presidente Jair Bolsonaro e ACM Neto, presidente do DEM
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O União Brasil nasce com passado, presente, nome e número bolsonaristas. Só falta aquele abraço envergonhado no maior líder da extrema-direita brasileira.

Thiago Dias

O nome do partido que nascerá da fusão do DEM com o PSL, União Brasil, lembra muito “Aliança pelo Brasil”, sigla que o presidente Jair Bolsonaro concebeu e abortou. As palavras união e aliança, na verdade, são sinônimos.

Essa não é a única coincidência. O partido do presidente ostentaria o número 38, referência ao calibre do revólver mais popular do imaginário brasileiro. O União pelo Brasil virá de 44, tipo a Magno .44, arma de grosso calibre com as formas do velho três oitão.

Bolsonaro saiu do PSL, mas deixou amigos para trás. Continua sem partido e, para disputar a reeleição, tem que se filiar a um. Não seria surpresa se tentarem repetir a dose, dessa vez, com reforços democratas.

Aliás, muitas lideranças do DEM governam junto com Bolsonaro ou sustentam o governo no Congresso, ainda que o presidente nacional do partido, ACM Neto, tente tapar o sol dessa constatação com uma peneira.

Portanto, o União Brasil nasce com passado, presente, nome e número bolsonaristas. Só falta aquele abraço envergonhado no maior líder da extrema-direita brasileira.

Thiago Dias é repórter e comentarista do PIMENTA.

Presidente da Câmara fez anúncio nesta quarta-feira (29)
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) anunciou hoje (29) que o Legislativo ilheense terá seu primeiro concurso público no início do próximo ano. “A decisão está tomada”, assegurou o parlamentar.

Segundo Jerbson, com um quadro de servidores efetivos, a rotina administrativa da Câmara não sofrerá interrupções a cada troca de comando da Mesa Diretora. “Até aqui percebemos que falta continuidade aos encaminhamentos naturais da Casa, especialmente porque ocorre a mudança de presidente e, naturalmente, da equipe composta por ele”, exemplificou.

ANÚNCIO DO ANTECESSOR

Quando assumiu a Presidência da Câmara de Ilhéus, em 2019, César Porto (PSB) prometeu fazer o primeiro concurso da Casa. Não fez.

Erasmo Ávila aponta ganhos em versão enxuta de reforma do Código Tributário
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A reação do empresariado itabunense levou a Câmara de Vereadores a aprovar uma versão enxuta do Código Tributário municipal, ontem (28). Nesta quarta-feira e após a sessão confusão de ontem, a Câmara divulgou os pontos do Código que foram alterados. Na avaliação da presidência da Casa, foram rejeitados aumentos de seis taxas municipais propostas pelo governo municipal.

Um deles é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 3%, conforme o projeto original, para 2%, ao acatar emenda do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). Há isenção deste tributo, segundo a Câmara, em transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

O Legislativo também ampliou de R$ 42,00 para R$ 100,00 o limite de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos cálculos da Casa e do município, o aumento da faixa de isenção dobra o número de imóveis beneficiado, pulando para 20 mil imóveis.

UM VOTO CONTRÁRIO

A versão enxuta, discutida em segunda votação ontem, teve 20 votos favoráveis. Fabrício Pancadinha (PMN) posicionou-se contra discussão da revisão do Código em plena pandemia, conforme justifica a Câmara em boletim oficial.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. Antes, essas faixas pagavam 2%. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro. “Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL)”, informa a Casa.

Os presidentes partidários Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM)
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União Brasil será o partido que resultará da fusão do DEM com o PSL. O futuro partido usará o número 44. As cúpulas dos democratas e liberais escolheram o nome e o número nesta quarta-feira (29), em Brasília, informa o jornal O Globo. Na próxima quinta-feira (26), DEM e PSL farão conferência nacional conjunta para formalizar a criação da nova sigla.

Adolfo Menezes, presidente da Alba, governará estado de forma interina
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), vai assumir o Governo do Estado a partir do próximo dia 17. Ele ocupará o cargo até 29 de outubro em razão de viagem internacional do governador Rui Costa (PT) e o do vice-governador João Leão (PP).

“É uma honra para qualquer cidadão e enobrece todo currículo assumir, ainda que provisoriamente, o cargo de governador da Bahia, terra de riquezas econômicas, culturais, ambientais, históricas e de um povo sem igual no mundo pela hospitalidade e pela alegria”, declarou o presidente da Alba.

Eleição em Firmino Alves será no próximo domingo
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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 4.518 pessoas estão aptas a votar na eleição suplementar que definirá o novo prefeito de Firmino Alves, no próximo domingo (3). Do número geral de eleitores do município, apenas 93 não fizeram o recadastramento biométrico. Os eleitores vão às urnas escolher entre Fabiano Sampaio (PDT) e Samuel Pereira (PSD).

Em termos de gênero, metade é do sexo masculino e metade do sexo feminino. A maior faixa etária de eleitores está entre 31 e 40 anos, com 1.024 pessoas aptas a votar, seguido pela faixa etária que compreende dos 41 a 50 anos.

Entre os mais jovens, são 767 eleitores com idade entre 18 e 25 anos, e 459 eleitores na faixa etária de 26 a 30 anos. Entre a população mais velha, estão 676 eleitores entre 51 a 60 anos e 511 eleitores, com idade entre 61 e 70 anos. Já entre os eleitores maiores de 70 anos, são 316 pessoas aptas.

BARRADO NA LEI DA FICHA LIMPA

A eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Firmino Alves foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso eleitoral e manter o indeferimento do registro de candidatura de José Aguinaldo dos Santos, o Padre Agnaldo.

Com a decisão do TSE, os votos a ele conferidos foram anulados, e por isso, uma nova eleição precisa ser realizada no Município. A eleição será regida pelas disposições do Código Eleitoral e nas normas do TRE-BA. A diplomação ocorrerá até o dia 18 de outubro. Atualizado às 21h53min.

O ex-prefeito Oziel Bastos
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Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o ex-prefeito de Camacan Oziel Bastos, o Oziel da Ambulância, por irregularidades na compra de material de construção em 2019. Firmado com a empresa M.E.P. Estruturas Pré-moldadas, o contrato foi de R$ 10.595,00, valor que Oziel terá de devolver à Prefeitura de Camacan. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil. De acordo com o TCM, o material seria usado na pavimentação da rua do estádio de futebol do município. Segundo a denúncia dos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que o material tenha sido entregue à Prefeitura.

EX-PREFEITO ALEGA ERRO NO PROCESSO DE PAGAMENTO

O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximos ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, o valor de R$ 10.595,00 seria insuficiente para esse serviço.

Conforme o ex-prefeito, um servidor municipal errou ao informar a destinação dos recursos, que, na verdade, foram utilizados na pavimentação da rua Padre Odenilton.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas de que o material adquirido era destinado à obra perto do estádio, pois a informação está no Processo de Pagamento nº 588/2018. Além disso, conforme o TCM, não foram apresentados quaisquer indicativos de que a descrição feita no processo estaria errada.

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Representantes da sociedade civil querem a retirada da reforma tributária da pauta desta terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Itabuna. Manifestantes estão na sede do Legislativo e tentam convencer o presidente da Câmara, Eramos Ávila (PSD), a adiar a votação, que está marcada para as 14h.

Ontem (27), presidentes de sete entidades civis de Itabuna assinaram manifesto com críticas ao prefeito Augusto Castro (PSD), autor da proposta de aumento de tributos municipais. Conforme o texto, a iniciativa do governo – deflagrada em meio aos impactos econômicos da pandemia de covid-19 – causou estarrecimento (leia mais aqui).

Governador participou de evento da FecBahia || Foto Carol Garcia/GOVBA
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O governador Rui Costa (PT) se reuniu com os 28 presidentes de consórcios da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), nesta segunda-feira (27), em Salvador, para alinhar ações administrativas e de desenvolvimento dos municípios.

O governador ressaltou que, na área da saúde, os consórcios obtiveram êxito com o modelo das 21 policlínicas regionais, que cobrem 391 dos 417 municípios baianos. “É uma inovação administrativa em que a Bahia se consolida como um exemplo nacional na formação de consórcios e na gestão”.

O próximo passo, segundo Rui, é expandir o modelo para outros setores da administração pública. “Nós estamos consagrando agora, com absoluta convicção, os consórcios multifinalitários, que vão desde a infraestrutura a consórcios pra agilizar a regularização fundiária, apoio à agricultura familiar, e queremos avançar na área de tratamento de resíduos sólidos, pra gente colocar a Bahia no lugar que merece do ponto de vista ambiental e de saúde pública”, concluiu.

GOVERNO DESTACA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS CONSÓRCIOS

Conforme o governo estadual, os consórcios intermunicipais conseguem otimizar recursos, efeito de gestão importante para que os serviços de média complexidade, a exemplo de exames e consultas médicas, cheguem ao maior número possível de moradores da Bahia, principalmente nos municípios menores.

Para o presidente da FecBahia e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, o governo baiano demonstra interesse em atuar junto aos prefeitos para fortalecer os consórcios. “Isso é fundamental, sentir esse apoio e proximidade para potencializar os recursos e alcançar o grande objetivo, que é resolver os problemas de cada município, de cada região. Sem juntar essas forças, talvez não consigamos alcançar isso”, avalia.

Decreto autoriza aumento de público em eventos em Itabuna
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Presidentes de sete entidades de Itabuna assinaram manifesto com críticas contundentes ao prefeito Augusto Castro (PSD), que enviou ao Legislativo projeto de lei que aumenta a carga tributária do município.

O manifesto foi divulgado às 22h58min desta segunda-feira (27), depois de análise minuciosa do projeto já em discussão na Câmara de Vereadores.

“As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade”, cita o manifesto (confira a íntegra abaixo).

Os signatários do manifesto lembram que a proposta de Augusto vai de encontro ao que o prefeito prometeu durante a campanha eleitoral. Na leitura do empresariado e de instituições como a OAB local, “Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação”.

O manifesto é assinado pelo presidente da Associação Comercial de Itabuna, Mauro Ribeiro; presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Eduardo Fontes; presidente da CDL de Itabuna, Carlos Leahy; pelo delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderlino Marques; pelo coordenador do Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (Mesb), Edimar Margoto Júnior; pelo presidente da OAB Itabuna, Edmilton Carneiro; e pelo presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia, Erivaldo Benevides.

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

Manifesto de repúdio da sociedade civil organizada ao aumento da carga tributária

A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.

As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.

Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.

Na prática, o Prefeito Municipal faz tábula rasa do seu próprio PROGRAMA DE GOVERNO protocolado com a candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Na prática, Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação.

Na prática, esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo. O custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado. Empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar.

Na prática, menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência.

Não foi isso o que prometeu o então candidato a prefeito ao apresentar seu PROGRAMA DE GOVERNO.

Num belíssimo documento de 19 páginas, o candidato, hoje Prefeito Municipal, propunha REDUZIR e RACIONALIZAR CUSTOS, criar um ambiente de SIMPLIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS, revisar e COMPACTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, bem como AUMENTAR AS RECEITAS COM SERVIÇOS de valor agregado.

Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o Prefeito Municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.

A sociedade civil itabunense não pode pagar esta conta!

Repudiam veementemente a tentativa de aumento da carga tributária municipal as entidades abaixo-assinadas:

Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)
Mauro Ribeiro/Presidente

Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH)
Eduardo Fontes/Presidente Conselho Fiscal

Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL)
Carlos Veloso Leahy/Presidente

Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Vanderlino  Ramos Marques/Delegado CRC Itabuna

Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (MESB)
Edimar Margotto Júnior/Coordenador

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Itabuna (OAB)
Edmilton Carneiro/Presidente

Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia (SINDICONTASUL)
Erivaldo Benevides/Presidente

Augusto Castro e Ari Vequi: prefeitos avaliam acordo de cooperação técnica entre municípios
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O prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária de Planejamento Sônia Fontes vão receber uma comitiva de Brusque, município de Santa Catarina, liderada pelo prefeito Ari Vequi (MDB). A reunião será nesta quarta-feira (29), às 15h, no Tarik Fontes Plaza Hotel, em Itabuna.

A comitiva catarinense chega ao sul da Bahia a convite da Prefeitura de Itabuna e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste (Amurc). Os municípios de Itabuna e Brusque estudam a possibilidade de firmar um termo de cooperação técnica.

PM recebe mais 49 viaturas novas, uma delas blindada || Foto Manu Dias/GovBA
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O governador Rui Costa entregou mais 49 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ampliando a frota da corporação, nesta segunda-feira (27). Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso.

Segundo Rui, as novas viaturas não estão substituindo, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou.

Governador fez a entrega das novas viaturas à corporação hoje (27) || Foto Alberto Coutinho/GovBA

CONCURSOS NA ÁREA DA SEGURANÇA 

No evento, o governador anunciou a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. “Nós tivemos 2,7 mil aprovados. Estamos terminando o treinamento de mil policiais e, assim que concluir esse treinamento, será feito um esforço para treinamento de um número maior. Até dezembro do ano que vem, já deveremos ter convocado os que faltam”.

Rui comentou ainda sobre o novo concurso para a Polícia Civil. “Só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil”. A entrega e os anúncios foram realizados em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, com a presença do secretário Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Bolsonaro tem agenda em Teixeira de Freitas em mil dias de governo || Foto Alan Santos
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Os mil dias de governo deverão ser comemorados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em evento no extremo-sul do Estado, na próxima terça-feira (28). A ida a Teixeira de Freitas ainda era incerta devido à possibilidade de o presidente ter sido contaminado pela covid-19 em viagem aos Estados Unidos. O último teste deu negativo.

Bolsonaro e ministros devem inaugurar a Estação Cidadania de Teixeira de Freitas às 10h30min, além de entregar 10 quilômetros de trechos duplicados das BRs 101, que corta o município, e 116, conforme agenda oficial divulgada pelo Ministério da Cidadania. Haverá, ainda em Teixeira de Freitas, entrega simbólica de títulos definitivos de propriedades a famílias de produtores rurais do estado.

O extremo-sul do estado foi escolhido para a solenidade, dentre outros motivos, por ter sido região em que a oposição obteve vitórias expressivas nas eleições municipais 2020 na Bahia. Os maiores municípios da região são administrados por opositores ao governo estadual, que é administrado pelo petista Rui Costa.