LICITAÇÃO DE R$ 14 MILHÕES DA PREFEITURA DE ILHÉUS MOVIMENTA MERCADO DE GRÁFICAS

Pregão eletrônico terá propostas abertas nesta quarta-feira (17) || Foto PMI
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A Secretaria de Gestão de Ilhéus promove, nesta quarta-feira (17), sessão pública de licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual. Com limite de despesas de até R$ 14.123.190,00 em 12 meses, o processo licitatório chamou a atenção não apenas do segmento econômico ligado à prestação dos serviços em disputa.

A abertura das propostas será às 9h. O julgamento terá como critério o menor preço por cada um dos dois lotes do certame. O lote 1, de materiais gráficos, reúne itens como agendas de capa dura, calendários, chaveiros e canecas. Já o segundo, de comunicação visual, abrange produtos como adesivos para automóveis e outdoors em lona, adesivo e papel.

Os serviços licitados por meio do Pregão Eletrônico 25/2025 atenderão às demandas das secretarias municipais, tendo como contratante direta a Prefeitura de Ilhéus. Informações sobre o acesso à plataforma online do processo licitatório  podem ser obtidas no edital (acesse a íntegra aqui).

VALDERICO REPRESENTA ILHÉUS EM EVENTO INTERNACIONAL DEDICADO A NEGÓCIOS BRASILEIROS

Valderico participa do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal || Foto PMI
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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), participou do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal, evento destinado à promoção da cultura, gastronomia, arte e empreendedorismo brasileiros. Durante quatro dias, de 11 a 14 de setembro, o gestor representou o município do sul da Bahia em feira de negócios, fóruns e workshops.

Foi a primeira vez que um chefe do Executivo ilheense comandou o novo estande da cidade, o Visit Ilhéus, em um evento fora do país. “Estamos aqui para abrir caminhos para novas oportunidades, atrair parcerias e continuar levando Ilhéus ao destaque no cenário nacional e em escala global”, afirmou o prefeito.

Quem visitou o estande de Ilhéus foi apresentado aos atrativos turísticos, culturais e gastronômicos do município. De acordo com a gestão municipal, a presença em Lisboa integrou a agenda internacional organizada pela Prefeitura para 2025 e incluiu encontros institucionais no país europeu.

TRF4 MANTÉM CONSÓRCIO INABILITADO PARA LICITAÇÃO VINCULADA À DUPLICAÇÃO DA BR-101

Licitação envolve trecho de 649 km da BR-101 || Foto Divulgação/Dnit
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de consórcio liderado pela Ambienger Engenharia Ambiental Ltda contra decisão administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que excluiu a empresa de licitação para serviços de gestão ambiental ligados à duplicação de 649 quilômetros da BR-101. O trecho abrange áreas dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Responsável pela defesa do Dnit no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a empresa não cumpriu exigência do edital do certame, que requer comprovação de experiência em um único empreendimento com, no mínimo, 200 quilômetros.

“No caso, o atestado apresentado pela impetrante foi corretamente rejeitado por não demonstrar, de forma inequívoca, a execução dos serviços exigidos no edital. A suposta extensão total de 201,1 km resultaria da soma de dois empreendimentos distintos, sendo que um sequer teve execução integral”, declarou a AGU, nesta segunda-feira (15), em nota.

Na licitação, com valor estimado de R$ 34,8 milhões, a proposta de R$ 23,4 milhões do consórcio liderado pela Ambienger chegou a ser declarada vencedora. No entanto, o concorrente foi inabilitado por insuficiência de comprovação de qualificação técnica.

O consórcio entrou com mandado de segurança contra o ato do Dnit, questionando a análise da comissão de licitação. O juízo de primeira instância denegou a segurança. O autor recorreu ao TRF4 sustentando que a justificativa para a inabilitação foi alterada no decorrer do processo. Alegou, também, que o Dnit deveria ter feito diligências e que houve violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade.

A AGU defendeu que o caso do impetrante envolvia mérito técnico — insuficiência da extensão dos serviços comprovados — e não uma falha formal sanável por diligência.

RESPALDO DO TCU

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem expertise na análise da regularidade de processos licitatórios, já havia considerado válida a inabilitação do consórcio.

O TRF4 acatou os argumentos da AGU, ressaltando que, em mandado de segurança, o direito alegado deve estar comprovado de forma imediata. O Tribunal também mencionou que o parecer do TCU reforça a legalidade da inabilitação.

CÂMARA DE ITABUNA ADIA AUDIÊNCIA SOBRE DESOCUPAÇÃO NA BANANEIRA

Legislativo volta a adiar audiência com representantes da Prefeitura || Foto Pedro Augusto
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A Câmara de Itabuna adiou audiência pública sobre a desocupação de área na Bananeira, no Lomanto, marcada para esta segunda-feira (15). Ainda não há nova data para a atividade. Conforme o Legislativo, a Secretaria de Governo encaminhou ofício informando que a Prefeitura não teve tempo hábil para reunir informações solicitadas e organizar as agendas das secretarias municipais envolvidas na matéria.

A audiência contaria com a participação do procurador-geral do Município, Álvaro Luiz Ferreira; da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes; do vice-prefeito e secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Júnior Brandão (PV); da presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Leila Lessa; e do coordenador da Defesa Civil, Mallory Senna.

Essa é a segunda vez que atividade sobre o mesmo assunto é adiada pelo Legislativo. O primeiro adiamento ocorreu no início deste mês, com direito a discurso inflamado do presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT). Na oportunidade, a secretária Sônia Fontes havia sido convocada para explicar a demolição de construções na Bananeira e atualizar os vereadores sobre a construção de moradias para as comunidades afetadas pela enchente de dezembro de 2021 (relembre).

VEJA AS PENAS DE JAIR BOLSONARO E MAIS SETE CONDENADOS PELO STF NA TRAMA GOLPISTA

Jair Bolsonaro mais sete foram condenados pelo STF por causa da trama golpista || Montagem ABr
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

CONFIRA AS PENAS DE CADA CONDENADO

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Com Agência Brasil.

SUPREMO TEM MAIORIA PARA CONDENAR BOLSONARO E OUTROS SETE RÉUS DE TRAMA GOLPISTA

Bolsonaro é condenado por formação de quadrilha || Foto Walter Campanato/ABr
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

VOTO

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.

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ESTADO ENCAMINHA CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA

Jerônimo envia proposta de criação da Seponte à Alba || Foto Feijão Almeida/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Especial da Ponte Salvador-Itaparica. O objetivo, conforme o gestor, é ter um órgão do estado inteiramente dedicado à implantação do futuro sistema viário entre a capital baiana e a ilha.

A Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte) será provisória e cuidará do projeto até que a estrutura passe a ser administrada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A estrutura deve complementar a administração do Consórcio, que é privado.

“Apresentamos uma proposta de estrutura bastante enxuta, mas com uma gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância. Vamos encaminhar a proposta para que a Assembleia possa apreciá-la. No retorno, quando houver a sanção, poderemos então divulgar os nomes que poderão compor essa secretaria”, explicou Jerônimo.

CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA DE ILHÉUS A PAGAR VALE-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO

Servidores ficaram sem vale-alimentação após bloqueio de contas do BK Bank || Imagem Blog do Chicó
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A Câmara de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o vale-alimentação dos servidores municipais em dinheiro, de forma temporária. A medida permitirá que o funcionalismo receba a verba indenizatória acrescida ao salário, até que a gestão municipal faça novo contrato para o pagamento do tíquete por meio de cartão magnético. O texto segue para a sanção do prefeito Valderico Junior (UB).

A iniciativa foi necessária devido ao bloqueio dos recursos do BK Bank, pela Justiça Federal, no curso da investigação sobre o suposto uso da instituição de pagamento no esquema bilionário de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), que veio a público com a Operação Carbono Oculto, no dia 28 de agosto. O BK teria movimentado mais de R$ 17 bilhões da facção, conforme os investigadores das polícias Civil e Federal e a Receita Federal. A empresa nega irregularidades.

Os efeitos da operação repercutiram em todo o país, inclusive em Ilhéus, onde os servidores da Prefeitura e da Câmara recebiam o vale-alimentação pelo BK. Após o bloqueio judicial das contas da empresa, os supermercados da cidade deixaram de aceitar pagamentos feitos com o vale-alimentação vinculado à fintech (nome dado às instituições que oferecem serviços financeiros por meios tecnológicos).

Quando o problema veio à tona, a Prefeitura de Ilhéus informou que estava em dia com os repasses ao BK e que buscaria alternativas para assegurar o pagamento do vale-alimentação. Já a Câmara rompeu seu contrato com a empresa e fará novo processo licitatório para a contratação do serviço.

SERVIDORES DA CÂMARA

O projeto de lei aprovado ontem (9) não abrange os servidores da Câmara de Ilhéus. Conforme apurou o PIMENTA, no Legislativo, há impasse sobre a conversão do vale-alimentação em dinheiro acrescido ao salário, pois existiria a possibilidade de a verba indenizatória ser computada como remuneratória, o que teria implicações para o recolhimento de tributos que incidem sobre a folha de pagamento.

ITABUNA LEVA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AO LOMANTO

Projeto Meu Lugar vai beneficiar moradores de 12 ruas do bairro Lomanto || Foto PMI
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A Comissão de Regularização Fundiária de Itabuna, responsável pelo Projeto Meu Lugar, iniciou as visitas domiciliares no Lomanto. De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho, a arquiteta e urbanista Leila Lessa, a iniciativa vai beneficiar moradores de 12 ruas do bairro.

O trabalho de campo começou nesta semana, com a orientação dos moradores sobre o programa, a exemplo da necessidade de apresentação de documentos pessoais e do imóvel, incluindo os de cônjuges e herdeiros. A previsão é de que essa primeira etapa seja concluída até o final de setembro.

Terão a oportunidade de obter gratuitamente a escritura cartorial de seus imóveis os moradores das ruas São Geraldo, São Cristóvão, Cyro de Mattos, Doutor Bóris Fiterman, Filemon Brandão, Jorge Amado, Lomanto Júnior, Góes Calmon, Samuel Luna, Clidanor Andrade, Professora Elza Melo e Vereador Pedro Lemos. O benefício é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.

O Projeto Meu Lugar prevê ações integradas entre diversas secretarias e órgãos vinculados à Administração Municipal. A equipe técnica responsável pelo trabalho de campo no Lomanto é composta pelo arquiteto e urbanista Lucas Cerqueira, pela assistente social Hélida Sodré e pelo coordenador das equipes de campo, Paulo Dórea.

JERÔNIMO ASSEGURA A MAGNÓLIA QUE ESTADO ASFALTARÁ A RODOVIA URUÇUCA-SERRA GRANDE

Governador Jerônimo Rodrigues, prefeita Magnólia Barreto e o deputado Rosemberg Pinto nesta terça-feira
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Do PIMENTA

Durante encontro da prefeita Magnólia Barreto (UB) e do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) com o secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, o governador Jerônimo Rodrigues assegurou a pavimentação asfáltica da rodovia que liga Uruçuca ao distrito e balneário Serra Grande, a BA-653. O encontro ocorreu em Salvador, nesta terça-feira (9).

O projeto está em fase de elaboração, segundo a prefeita, que destacou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues para que a obra saia do papel. “Há mais de 30 anos, aguardamos esse sonho tão sonhado”, disse ela.

A prefeita também agradeceu ao deputado estadual Rosemberg Pinto, considerado pela prefeita “parceiro incansável” das pautas de Uruçuca. “A estrada vai beneficiar Uruçuca e região”, completou Magnólia.

A audiência na Serin ocorre poucos dias depois de audiência da prefeita Magnólia com o deputado Rosemberg e da qual também participou o ex-prefeito Moacyr Leite Júnior (UB), hoje administrador de Serra Grande.

Praia do Sargi, na região de Serra Grande, está entre as mais lindas do mundo || Foto Roberto Santos

A obra, destaca o deputado Rosemberg Pinto, é vetor para o desenvolvimento do turismo, pois facilitará a conexão de quem está em Uruçuca ou trafega pela BR-101 com o balneário que tem, dentre outras belezas, a praia da Barra do Sargi (relembre aqui). Com asfaltamento, a rodovia deverá ter extensão de aproximadamente 39 quilômetros.

RECURSOS PARA A OBRA

O governador disse esperar que, assim que concluído o projeto, o governo esteja com recurso para tocar toda a obra e aproveitou para mandar recado.”Nada de ficar torcendo contra. Se não, o acordo é fazer uma parte e depois outra. Meu compromisso é estarmos juntos em prol da qualidade de vida dos que moram em Uruçuca e da região toda”, afirmou Jerônimo. Atualizado às 15h39min.

LULA LANÇA PROGRAMA PARA DISTRIBUIR GÁS DE GRAÇA A 1,8 MILHÃO DE FAMÍLIAS NA BAHIA

Lula durante o lançamento do programa que assegura gás de graça a 1,8 milhão de baianos || Foto Ricardo Stuckert/Presidência
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O Programa que garantirá botijão de gás gratuitamente vai beneficiar 1,8 milhão de famílias na Bahia, conforme cálculos do Governo Federal. Voltada a famílias pobres, o Programa Gás do Povo foi lançado nesta quinta-feira (4), e Belo Horizonte (MG), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo federal, o Prograa foi criado para garantir mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda e fortalecer o acesso ao gás de cozinha. Ao todo, 15,5 milhões de famílias em todas as Unidades da Federação serão contempladas com o benefício, que chegará a 50 milhões de pessoas.

– Nós estamos assumindo a responsabilidade de que uma pessoa não pode gastar 10% do salário mínimo para comprar gás. A gente vai arcar com a responsabilidade de fazer com que as pessoas mais pobres possam receber o gás de graça – afirmou.

TRANSIÇÃO

Em 2025 haverá uma fase de transição do atual programa, o Auxílio Gás, que alcança pouco mais de 5,13 milhões de famílias, para o Gás do Povo. A principal mudança é que o Governo do Brasil deixa de fazer repasses em dinheiro para entregar diretamente o gás ao beneficiário. O governo estima que em março do próximo ano 100% do público esteja atendido e calcula que 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano. Para este ano, serão investidos R$ 3,57 milhões. Em 2026, R$ 5,1 bilhões.

QUEM TEM DIREITO

Terão direito ao Gás do Povo famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família. A frequência do benefício varia conforme a composição familiar. Famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano. Aquelas com três integrantes poderão receber até 4 botijões anuais e as famílias com quatro ou mais integrantes, até seis.

COMO OBTER O BENEFÍCIO

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários. A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica. O beneficiário terá um vale digital. O acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que faz a gestão do Bolsa Família.

MENOS LENHA, MAIS SAÚDE

A nova política pública pretende promover o uso seguro e saudável do gás de cozinha, reduzindo a dependência da lenha, que causa doenças respiratórias, impacta a qualidade de vida e compromete a saúde pública.

O uso de lenha para cozinhar expõe milhões de brasileiros, especialmente mulheres e crianças, a altos níveis de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino.

Dados do IBGE (2022) indicam que 12,7 milhões de famílias fazem uso combinado de lenha e botijão de gás (GLP) para cozinhar, (17% das residências brasileiras), sendo que destas, cerca de 5 milhões são famílias de baixa renda.

INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS

As concentrações de poluentes na queima de lenha podem ser até 33 vezes superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentando de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças pequenas e contribuindo para o desenvolvimento de doenças pulmonares crônicas em mulheres expostas diariamente.

MAIS TEMPO

Famílias que usam lenha precisam despender, em média, 18 horas por semana na coleta de lenha, ação associada à redução do tempo de estudo e frequência escolar de crianças. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o GLP tem grande capilaridade no Brasil, atingindo 91% dos domicílios nacionais.

GOVERNO EXONERA SOCORRO E NOMEIA GESTOR DE CRISES PARA O PLANSERV; FETRAB CRITICA

Sai Socorro e entra Perez no comando do Planserv || Fotomontagem PIMENTA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidu mudar o comando do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia, o Planserv. Vindo do mercado de planos privados de saúde, Luiz Eduardo Perez será o substituto de Socorro Brito, que esteve à frente do Planserv por seis anos.

O governo não explicou o motivo da mudança. Apenas informou que o novo coordenador te experiência de mais de 20 anos no mercado de plano de saúde privado, além de formação em Administração de Empresas pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), com especialização em Comércio Eletrônico pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix, alé de MBA em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP).

“O executivo tem passagem por empresas como Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, MedDent, entre outras. Em sua trajetória profissional atua estrategicamente na recuperação de operações, reestruturação financeira e otimização de sinistralidade”, informa a nota que ainda aponta expertise de Perez em gestão de crises.

SURPRESA

A exoneração surpreendeu representações dos servidores estaduais, a exemplo da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “Recebemos com surpresa a notícia de sua exoneração, pois nem o Conselho de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia, integrado por diretores da FETRAB, nem a própria Federação ou os sindicatos que estavam em diálogo com a gestão foram previamente comunicados da decisão. Estávamos avançando de forma significativa em debates e propostas quando fomos surpreendidos por essa mudança inesperada”, expressa a nota assinada pelo presidente da Federação, Kleber Rosa, e Reonei Menezes, vice-presidente da entidade.

URUÇUCA: PREFEITURA EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE IPTU 2025

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NOTA PÚBLICA

A Prefeitura de Uruçuca informa que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto e atendendo às solicitações dos moradores do distrito Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025.

A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.

Tal decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o poder–dever de rever seus próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a Prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal.

Após essa análise criteriosa, foi possível:
*Reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados;
*Oferecer parcelamento em até 3 (três) vezes;
*Garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.

Os novos valores do IPTU foram calculados aplicando a Planta Genérica de Valores (PGV), instituída pela Lei Municipal nº 546/2014, sem utilização de correção monetária. Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da Prefeitura (para emissão online) ou no Setor de Tributos (em versão impressa), com vencimento em 30 de outubro de 2025.

A prefeita Magnólia Barreto reafirma seu compromisso com a população uruçuquense, conduzindo a administração municipal de forma sensível, ética e transparente, sempre de mãos dadas com o povo.

JERÔNIMO FAZ ENTREGA DE 120 VIATURAS PARA AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL

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O governador Jerônimo Rodrigues entregará, nesta quinta-feira (4), a partir das 7h, na Avenida Octávio Mangabeira, em Piatã, Salvador, 120 viaturas destinadas às forças de Segurança Pública da Bahia. Os veículos reforçarão a frota da Polícia Militar em Salvador e Região Metropolitana (RMS) e em municípios do interior do estado.

De acordo com o governo, viaturas também serão destinadas à Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), responsável pelos Centros Integrados de Comunicações. Na semana passada, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SPP-BA), Marcelo Werner, fez entrega de 24 viaturas da Polícia Militar em Ilhéus.

PEC QUE PERMITE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS É ALÍVIO PARA MUNICÍPIOS, AVALIA UPB

Wilson Cardoso, presidente da UPB, com Jaques Wagner, relator da PEC no Senado Federal || Foto Divulgação/UPB
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O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais pautas do movimento municipalista no último ano. A Proposta permite aos municípios a renegociação de dívidas e medidas para gerar economia fiscal às prefeituras. A iniciativa contou com mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB). Já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.

A PEC prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, com limite de comprometimento de 1% da Receita Corrente Líquida, além de mudanças no regime de pagamento de precatórios e outras medidas que juntas podem representar alívio fiscal estimado em R$ 50,8 bilhões aos municípios baianos e evitar os constantes bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação dessas dívidas.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o apoio integral da bancada de deputados e senadores da Bahia à PEC66 e afirmou que a aprovação da proposta representa alívio fiscal e previsibilidade para administrar as prefeituras, com mais recursos para investir no social e desenvolver os nossos municípios. “Essa PEC traz tranquilidade no refinanciamento do débito previdenciário e dos precatórios”, afirmou Wilson Cardoso, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina.

PREVISIBILIDADE

Para o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a medida evita os bloqueios e sequestros de receitas dos municípios para pagamentos integrais de dívidas judiciais transitadas em julgado. “Era um clamor de governadores e prefeitos diante dessa escalada que se transformou o pagamento de precatórios”.

Segundo Wagner, a PEC vai na linha da previsibilidade na gestão pública. “Porque, atualmente, vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir e altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou Wagner.