O Ministério Público Eleitoral (MPE)apresentou à Justiça denúncia de fraude em cota de gênero nas eleições no Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Oliveira, as candidaturas de Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes ao cargo de vereador foram fictícias.

As candidatura serviram apenas para cumprir a cota de gênero do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Na ação judicial, o MPE solicita a inelegibilidade de 25 pessoas e a cassação dos diplomas/registros dos candidatos eleitos.

As duas mulheres tiveram seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo de vereadora, mas, conforme apurado pelo promotor de Justiça, elas não tinham a intenção real de concorrer.

“O requerimento do registro de candidatura foi apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo”, explica José Junseira.

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O presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento da pedra fundamental para implantação e pavimentação de trecho da BR-367, entre os municípios de Salto da Divisa e Jacinto, em Minas Gerais. A solenidade aconteceu em Jacinto com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ministros de Estado, parlamentares e outras autoridades.

“Essa obra chega em boa hora, há muito ela foi prometida e, lamentavelmente, a obra não chegou aqui. E agora vai chegar em nosso governo. Importante concluir obras e fazer aquelas que podemos concluir ao longo do nosso mandato, não deixar para depois”, disse Bolsonaro.

Serão pavimentados 61,6 quilômetros de rodovia. A estrada dá acesso às praias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália para quem vem de Minas, Centro-oeste e Distrito Federal. Também é utilizada para escoamento de madeira de eucalipto do Vale do Jequitinhonha (MG) até as fábricas de celulose, no Extremo sul da Bahia. O investimento do governo federal na obra é de cerca de R$ 157 milhões. A previsão de conclusão é em 2022.

MP RENEGOCIA DÍVIDAS

Na tarde desta quinta, Jair Bolsonaro fez rápida visita a Porto Seguro (BA), onde participou do
ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, com a presença do ministro do Desenvolvimento regional, Rogério Marinho.

O presidente foi recebido por políticos, como o prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), tendo tirado fotos com apoiadores e segurado no colo uma criança da Filarmônica Lyra Popular de Belmonte. Todos estavam sem máscara.

As MPs visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Destacados no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas.

Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, dia 17, abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a Covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. Nesta tarde, o presidente faz rápida visita a Porto Seguro, na Bahia.

“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa, ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá custos com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e as despesas necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

LIBERAÇÃO RÁPIDA

De acordo com o Governo Federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021.

“Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do Covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Para promover a educação técnico política e cidadã dos vereadores, assim como da população itabunense, a Câmara Municipal de Vereadores inaugurou na manhã desta terça-feira, dia 15, a Escola do Legislativo de Itabuna. Para selar a abertura dessa instituição que tanto interessa à comunidade, o tema “A importância das Escolas do Legislativo” foi abordado pelo jornalista e professor Florian Madruga.

Por meio de palestra virtual, transmitida pelas redes sociais, o servidor do Senado Federal há 43 anos, abordou a implantação da unidade que visa a construção “uma sociedade mais democrática, participativa, justa e comprometida com a aplicação dos recursos públicos”. Além disso, auxilia a formação política dos vereadores.

O presidente do Poder Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), destaca a contribuição que este instrumento de preparação dá aos novos vereadores e à população. Atual presidente da Comissão da Escola do Legislativo, o vereador Júnior Brandão (Rede) acompanhou a palestra.

A Escola do Legislativo foi instituída por Resolução n° 06/2020 da Mesa Diretora. A atual dirigente da unidade de capacitação é a servidora Laura Ganem, com a coordenação-geral de Ana Luíza Botini e a coordenadoria pedagógica de Elzilene Lima – as três servidoras efetivas.

O jornalista e professor Florian Madruga já dirigiu desde a gráfica e Conselho de Ética até chefiar o gabinete da presidência do Senado Federal. Há 17 anos, preside a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Investir em uma equipe técnica capacitada para atuar na gestão municipal, com ações planejadas e redução das despesas orçamentárias, são necessidades urgentes a serem implementadas nas próximas gestões. Este foi o conselho de especialistas em gestão pública municipal que participaram do 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024, encerrado nesta sexta (11). Devido à pandemia, neste ano o evento ocorreu em ambiente virtual, realização da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O presidente da Amurc, Aurelino Cunha parabenizou a realização do evento e conclamou aos prefeitos eleitos e reeleitos, que exerçam a função com a responsabilidade, com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde da população que está sofrendo com o Covid-19. “Desejo muito sucesso aos novos gestores que assumem em janeiro de 2021, com a missão de governar diante de tantos desafios. Mas com fé em Deus iremos vencer essa etapa”, destacou Lero.

Para o secretário-executivo da Amurc, Luciano Veiga, o evento foi marcado por uma participação ativa das instituições, que fortalecem o papel da entidade municipalista junto aos municípios da região, na medida em que apresentaram ao gestor público, alternativas para a melhoria da população.

PAINÉIS

Durante 5 (cinco) dias de evento, os especialistas orientaram os novos gestores sobre como lidar com esse novo momento da pandemia. Na perspectiva cultural, a analista técnica da CNM, Ana Clarissa, reforçou a conquista da Lei Aldir Blanc – 14.017/2020, mas chamou a atenção dos municípios sobre a necessidade de buscar a regulamentação de um repasse Funda a Fundo, visando garantir um repasse regular para a gestão cultural.

Sobre a Educação, o consultor Eduardo Stranz, da CNM, informou sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve começar a ser executado em 2021, após a aprovação de uma lei regulamentando o novo fundo. Ainda segundo ele, parte deste recurso deverá ser investido somente na educação infantil, sobretudo nas creches.

O Mestre em Ciências Política, Allah Góes falou sobre as dívidas históricas dos municípios e as receitas disponíveis. Ele alertou aos municípios, que deve ser feita uma avaliação antes de contratação de pessoal. Já o Doutor em Direito Tributário e Financeiro, Harrison Leite abordou algumas estratégias de como lidar com as receitas municipais, além de estar antenado com a regulamentação de receitas em avaliação no Congresso Nacional, como os recursos de fundo a fundo para a cultura.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou que para 2021, o cenário exige muito cuidado, já que está prevista uma queda na arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, ele lembrou que o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal deve acabar no fim deste ano. “Isto ajudou muito a gestão local. A pressão na área social diminuiu um pouco e os recursos acabaram entrando nos municípios ajudando na economia de todos os municípios brasileiros”, disse.Leia Mais