Vereadores autorizam crédito que assegura auxílio na área da cultura || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou abertura de crédito adicional ao Executivo, no valor de R$ 306 mil, para garantir a concessão de auxílio emergencial aos agentes da cultura local. Os projetos para assegurar o auxílio foram votados e aprovados nesta quinta-feira (5) pelo legislativo. O recurso será viabilizado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).
A lei aprovada prevê que as pessoas contempladas pelo auxílio devem ter, pelo menos, três anos de atuação na área artística em Itabuna, além de possuir renda per capita de até meio salário mínimo e ter sido registrado atualizado no Cadastro de Cultura e Turismo (Cadcult), da FICC.
A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania deverá fazer chamada pública para os beneficiários, com “autonomia para nova seleção, caso o número de vagas não seja preenchido de forma integral”. O auxílio será fornecido por três meses. O valor do auxílio ainda será divulgado pela Fundação.
Comissão especial rejeita voto impresso|| Foto Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (5), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.
Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.
CONTAGEM MANUAL DE VOTOS
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Em comparação com o atual substitutivo, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Manu Berbert, Guinho, Rodrigo Hagge e Ellen Prince debatem eleições de 2022
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Almoço nesta quinta-feira (5), em Itabuna, reuniu o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (DEM), o vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (DEM), e as apresentadoras Ellen Prince e Manu Berbert. No cardápio, as eleições de 2022 e a atuação dos jovens e das mulheres.
Manu Berbert explicou que Rodrigo veio a Itabuna para gravar participação no Debate por ElaSS, apresentado por ela e Ellen Prince e exibido na TVIPlay e YouTube, e que almoçaram com Guinho.
“Não tem como reunir dois grandes nomes da política baiana atualmente e conversar outro assunto. Estamos passando por um momento de renovação total, e eles representam isso na prática, atuantes e realizadores. Vinicius, prefeito de Buerarema, precisou viajar, mas também estaria nesta reunião”, explicou Manu.
O Debate Por ElaSS com Rodrigo Hagge vai ao ar nesta quinta-feira (5), às 22h, pela TVIPlay e no YouTube. Rodrigo falou da gestão dele, mas também da sua visão de mundo, papel das redes sociais na construção dos jovens e um pouquinho dos bastidores da sua vida pública. Confira, abaixo, o programa desta quinta.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os parlamentares analisam agora destaques ao projeto.
O relator, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA), deu parecer favorável à privatização da empresa. O relatório diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil.
O texto também amplia a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
Ainda conforme o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para o envio de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
Município deve vários meses e décimo terceiro salário aos servidores || Foto Google
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O Município de Itagimirim se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MP-BA) a pagar os salários em atraso dos servidores de Itagimirim referentes ao ano de 2020, incluindo o 13° salário. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 30 de julho junto ao promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, foi homologado nos autos de uma ação civil pública que bloqueava o valor das contas do Município por decisão da Justiça e prevê o pagamento dos R$ 318.390,68 devidos aos servidores, conforme um cronograma que prioriza os servidores de menor remuneração.
Os primeiros a serem pagos, em parcela única em três dias úteis após a liquidação do compromisso, serão os servidores que recebem até um salário mínimo. Os que recebem mais que um salário mínimo terão o valor dividido em três parcelas mensais, a primeira também três dias após a liquidação.
Os médicos e o prefeito, que foi vice-prefeito na gestão anterior, receberão o valor em quatro prestações. O prefeito renunciou ao direito de executar uma decisão que lhe garantia o recebimento dos valores por meio judicial, para receber, conforme o acordo, os valores referentes ao mês de dezembro de 2019, o décimo terceiro salário, além de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020.
Segundo o acordo, nos valores pagos através do acordo não estão inclusos os referentes aos recolhimentos previdenciários que já foram recolhidos, bem como os bloqueios efetuados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nos primeiros meses de janeiro e fevereiro do presente exercício.
Sanção abre caminho para que prefeito de Ilhéus nomeie novos auxiliares para segundo mandato
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a reforma da estrutura administrativa do município de Ilhéus. A Lei Nº. 4.115/2021 foi publicada, sem alarde, na última segunda-feira (2).
A publicação da reforma abre caminho para que o prefeito nomeie os cargos políticos e comissionados que vão dar continuidade ao seu segundo mandato, iniciado no dia 1º de janeiro de 2021.
Ex-prefeito de Camacan terá de devolver R$ 14 mil e foi multado em R$ 3 mil
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apontou sobrepreço no valor do peixe comprado e distribuído, em 2019, pelo ex-prefeito de Camacan, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, o “Oziel da Ambulância”. O pescado foi adquirido para a distribuição durante a Semana Santa. Por isso, o ex-prefeito foi punido, nesta terça-feira (3), pelos conselheiros do órgão de fiscalização.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 14 mil, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.
Segundo a relatoria, o valor unitário praticado pelo município de Camacan – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$ 12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por quilo de peixe. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna isso não se justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido, correspondente a 10 toneladas.
IMPROBIDADE
O relator também considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural, na sede da entidade responsável pela licitação, não foi suficiente para garantir a ampla divulgação do certame, vez que restringiu a competitividade.
Ele afirmou, em seu voto, que a Prefeitura de Camacan deveria publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o que não ocorreu.
Concluiu ainda que a matéria institucional publicada pelo site oficial da prefeitura – com fotografias e referências pessoais ao ex-prefeito –, possui características de autopromoção, vez que extrapola os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurado Guilherme Costa Macedo, também opina pela procedência da irregularidade atinente à prática de sobrepreço. O ex-prefeito pode recorrer da decisão .
Fábio Vilas-Boas xingou a chefe de cozinha Angeluci Figueiredo de "vagabunda" por causa do cancelamento de uma reserva no restaurante dela
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O cardiologista Fábio Vilas-Boas entregou, na tarde desta terça-feira (3), sua carta de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015.
Fábio desculpou-se por xingar a empresária Angeluci Figueiredo de “vagabunda”. A ofensa foi feita numa troca de mensagens telefônicas, depois que a chefe de cozinha cancelou uma reserva de Vilas-Boas no restaurante dela, localizado na Ilha dos Frades, em Salvador.
Angeluci argumentou que o cancelamento foi necessário por causa das condições climáticas do último domingo (1º), quando choveu e ventou forte na ilha, o que costuma provocar instabilidade dos serviços de telefonia e internet.
O substituto de Fábio Vilas-Boas será anunciado nos próximos dias. Interinamente, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) será conduzida pela subsecretária Tereza Paim.
Empresa emite comunicado sobre requerimento de advogada
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Na tarde desta terça-feira (3), a Emasa enviou ao PIMENTA nota de esclarecimento sobre questões suscitadas pela advogada Daniela Jennifer de Oliveira a respeito de um processo licitatório da empresa municipal (veja aqui).
Segundo o comunicado, o requerimento de providências e informações de Daniela Oliveira sustenta uma narrativa de acusações infundadas, sem provas, com intuito de induzir o leitor a acreditar que o processo para a contratação de nova fornecedora de softwares seria ilegal.
Ainda conforme o texto, a elaboração do termo de referência do Edital de Licitação 015/2021 levou em conta relatórios de diversos setores da empresa, feitos de 2018 a 2020, apontando as deficiências do sistema atual e a necessidade da substituição dele por tecnologia mais eficiente. Leia a íntegra.
COMUNICADO
A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMASA, vem a público esclarecer notícias difundidas por meio eletrônico, com a divulgação de petição subscrita pela advogada Daniela Jennifer de Oliveira, inscrita na OAB/SP n. 427.430, sob o formato de requerimento de providências e informações, em que a referida profissional aponta dúvidas quanto à lisura e transparência no lançamento do Edital de Licitação n. 015/2021 – Processo Administrativo n. 202/2021, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença e uso de software.
O requerimento trazido a público, sustenta uma narrativa de acusações infundadas e ausente de provas, de modo a induzir o leitor, de que a EMASA S.A, lançou procedimento licitatório eivado de vícios e, com valores acima do preço de mercado, intencionalmente voltado a atender determinada empresa fornecedora de sistema de tecnologia da informação.
Cumpre informar à população, que a EMASA S.A, dispõe de relatórios elaborados por diversos setores da empresa – datados de 2018 a 2020 – que apontavam as deficiências do sistema atual, e a necessidade de contratar empresa de suporte tecnológico especializado na gestão eficiente dos serviços de saneamento básico, de modo a contemplar satisfatoriamente, os setores de administração de recursos humanos, contábil, financeiro, atendimento, comercial e operacional.
A concepção do termo de referência para contratação de sistema de tecnologia, não visa direcionar ou mesmo favorecer determinada empresa, assim como, não tem a intenção de impedir a participação de qualquer concorrente no procedimento licitatório. O objetivo perseguido com a contratação de novo sistema integrado de tecnologia, é de preservar os interesses da EMASA S.A, em atendimento às necessidades dos consumidores.
É compromisso da diretoria da EMASA S.A, zelar pela qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos munícipes, priorizando, sempre, a nitidez e boa-fé de suas ações.
Segundo a advogada Daniela Oliveira, processo licitatório da Emasa teria sido elaborado para dificultar habilitação de empresas fornecedoras de softwares e diminuir concorrência por contrato milionário
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Thiago Dias
Itabuna celebrava seu aniversário de 111 anos, no último dia 28, quando a advogada Daniela Jennifer de Oliveira enviou e-mail para endereços eletrônicos da Emasa. Uma notificação ao presidente Raymundo Filho acompanhava a mensagem. O documento elenca informações sobre o processo licitatório do novo sistema de gestão de recursos que a empresa pretende adquirir.
O termo de referência da licitação, diz a advogada, teria sido elaborado para reduzir o número de concorrentes aptos a participar do certame, dada a complexidade do objeto descrito.
Daniela Oliveira também questiona o valor orçado na licitação, que é de R$ 3.755.182,00 por 60 meses. O custo do contrato da CWC Informática Ltda, fornecedora de softwares utilizados hoje pela Emasa, foi fixado em R$ 620.342,20 por 24 meses.
No documento, a advogada afirma que representa um servidor do município de Itabuna, mas não informa o nome dele.
OUTRAS EMPRESASTrecho da notificação redigida pela advogada Daniela Jennifer Oliveira
Na interpretação da advogada, o fato de dois funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A (Emasa), o diretor técnico Bruno Mendonça e a gerente comercial Tamara Beatriz, terem sido empregados da BRK Ambiental merece a atenção do presidente Raymundo Filho. Isso porque, conforme Daniela, outra fornecedora de softwares de gestão, a Waterfy Partners S/A, mantém parceria com a BRK na exploração de concessões públicas.
Daniela avalia, em outro trecho da notificação, que o caso é de mera coincidência. “No entanto, o contexto relacional entre todos faz com que não seja descartado de fato direcionamento e/ou favorecimento ao particular, em detrimento/prejuízo a Emasa/munícipes”, escreveu.
No texto, a advogada também argumenta que a Waterfy é uma empresa derivada da própria BRK, informação que a reportagem não conseguiu verificar.
Por fim, Daniela Oliveira pergunta ao presidente se o interesse da Emasa seria o de terceirizar o serviço municipal de saneamento para a iniciativa privada, tendo em vista que a BRK atua nesse mercado.
O site tenta obter posicionamento da estatal desde quinta-feira (29). Nesta segunda-feira (2), a reportagem foi ao escritório da Emasa para ouvir a diretoria da empresa sobre as alegações da advogada. Uma entrevista havia sido marcada para as 9 horas de ontem, mas a presidência escolheu emitir esclarecimentos somente à tarde, por meio de comunicado oficial, que não foi enviado ao site até a manhã de hoje (3).
Ontem, o PIMENTA telefonou para Bruno Mendonça e Tamara Beatriz. Eles disseram ao site que preferem se manifestar após posicionamento oficial da Emasa.
A reportagem tentou contatar a advogada Daniela Oliveira, na tarde de ontem (2), para perguntar se a discrepância entre o valor do contrato atual e a estimativa de preço do processo licitatório em curso poderia ser explicada por diferenças nos objetos das licitações de 2018 e 2021, como sugerido por fontes ouvidas pelo PIMENTA.
Também pretendíamos esclarecer por que o e-mail, enviado com cópia para 17 endereços eletrônicos, não tinha o presidente da Emasa entre os destinatários, apesar de a notificação anexada se dirigir ao gestor. No entanto, as chamadas para o número de telefone terminado em 1655, com prefixo de São Paulo, não foram atendidas.
TSE aplica punição pesada a coligação que questionou resultado das urnas
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota pública para defender a segurança do uso das urnas eletrônicas no processo eleitoral. Publicado nesta segunda-feira (2), o documento é assinado pelo atual presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barro, e todos os 15 ex-presidentes do TSE desde a redemocratização consolidada em 1988.
Sem citar os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral, o texto destaca que todas as etapas das eleições são auditáveis. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz trecho da nota.
O texto afirma que a volta do voto impresso abriria brechas para o retorno das fraudes que marcaram as eleições do Brasil desde a proclamação da República, em 1889. “O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
Clique aqui para ler a nota, que também é assinada pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vice-presidente e futuro presidente do TSE, respectivamente.
Presidente nacional do DEM afirma que decisão sobre eleições de 2022 deve expressar vontade da maioria do partido
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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, avalia que não cabe a ele decidir se o partido vai ou não apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições de 2022. “Não tenho que descartar. Qualquer resposta minha tem que traduzir a maioria do partido. Começamos a discutir 2022, analisar pesquisas, avaliar a situação de cada estado”, disse o ex-prefeito de Salvador, em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira (30).
A prioridade do DEM, segundo Neto, é construir candidatura própria à Presidência da República. “Temos dois nomes que reúnem as melhores condições: Mandetta e Rodrigo Pacheco”, destacou, referindo-se ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e ao presidente do Senado, respectivamente.
ACM Neto acrescentou que a construção de um projeto comum é discutida com outros partidos, aos quais ele atribui a decisão sobre a viabilidade de uma candidatura da terceira via, capaz de aglutinar votos dos eleitores que rejeitam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro. No entanto, segundo ele, esse cenário só será definido no próximo ano.
Líder nas pesquisas sobre as intenções de voto para o Governo da Bahia, Neto pretende formalizar sua pré-candidatura ainda neste ano. A corrida eleitoral no estado, naturalmente, influenciará o posicionamento dele em relação a Bolsonaro.
Segundo especialista, número alto de acidentes é resultado da falta de políticas de segurança viária
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No intervalo de 20 de junho a 08 de julho, 14 acidentes foram registrados no trecho duplicado da BA-001 em Ilhéus, que vai do Ceplus, na zona sul, à Avenida Soares Lopes, no Centro.
O número acendeu o sinal de alerta das autoridades e passou a preocupar, também, a Câmara de Vereadores. Novas fiscalizações foram feitas na rodovia. A Polícia Rodoviária Estadual chegou a registrar uma multa a cada dois minutos no trecho.
“A fiscalização funciona”, reconhece Peola Paula Stein, professora da área de engenharia da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A convite do vereador Tandick Resende (PTB), ela participou de sessão na Câmara, na última quarta-feira (28), e avaliou alternativas para aumentar a segurança na BA-001.
“SITUAÇÃO REPRESENTA FALTA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA”
Se o número de acidente já preocupa, conforme Peola, é necessário ressaltar que a quantidade de incidentes é ainda maior. Com menor gravidade, esses casos, geralmente, não têm registro de ocorrência.
Para a especialista, a realidade atual é resultado da ausência de planejamento. “Esta situação representa uma falta de políticas de segurança viária, que não foram colocadas em prática no trecho da rodovia”, afirma.
PREJUÍZO MAIOR PARA OS PEDESTRES E DENÚNCIA DE “RACHA”
De todos os usuários da via, na avaliação de Peola Stein, o pedestre foi o mais prejudicado. Como se não bastasse, segundo a professora, há registro de corridas clandestinas na madrugada, os famigerados “rachas”.
Por outro lado, ela destaca a relevância da obra de duplicação, feita pelo Governo da Bahia, que teve impactos positivos para a mobilidade regional.
No último dia 17, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), solicitou a instalação de radares de velocidade na BA-001, com objetivo de diminuir os riscos de acidente na via (relembre aqui).
Câmara aprova revisão salarial e de tíquete-alimentação || Foto Pedro Augusto
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A Câmara de Vereadores aprovou reajuste de 4,52% para os servidores municipais e tíquete-alimentação de R$ 425,00 e R$ 300,00 a depender do valor do salário recebido. A votação foi antecipada pelo legislativo, segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). “Tínhamos esse compromisso firmado com os servidores de apressar a tramitação”, disse.
O texto final da revisão e do tíquete e de salário já foi encaminhado para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). Antes da votação em Plenário, a revisão anual e o tíquete-alimentação receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças.
A relatora, Wilmaci Oliveira (PCdoB), destacou a previsibilidade jurídica dos projetos que já contavam com a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). Presidente licenciada do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), Wilmaci agradeceu o comprometimento dos vereadores e pontuou que a revisão e o tíquete foram acordados e negociados com o Executivo.
O deputado federal Paulo Azi e o prefeito Moacyr Leite na inauguração da Escola Nucleada Domingos Correia
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O prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM) inaugurou, nesta quarta-feira (28), a Escola Nucleada Domingos Correia, construída pela Prefeitura na zona rural de Uruçuca. A nova unidade pode acolher até 360 estudantes. O prédio tem seis salas de aula, biblioteca, sala de informática e blocos administrativo e de serviços.
Segundo Moacyr, a obra é um marco na história da educação rural do município. “A escola traz inúmeros benefícios para o aprendizado e para a qualidade de vida de alunos, professores e responsáveis. Nosso compromisso com a educação é, e sempre será, prioridade”, garantiu.
O ato contou com a presença do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA), que, segundo a Prefeitura, articulou a destinação de recursos para a obra. O vice-prefeito Dinho Argolo (PRTB) e a secretária da Educação Célia Calmon também participaram da cerimônia, além de outras autoridades e agentes políticos.
