Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (22), aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto.

De acordo com o tribunal, a decisão decorre de irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também teve sua prestação de contas desaprovada e terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.

Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas e recomendações quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2017. Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva.

Da Coluna Tempo Presente, de Levi Vasconcelos, n´A Tarde.

Rui Costa foi segunda a Itanhém autorizar o início das obras de recuperação da BA-290, que liga a cidade a Bertópolis. O detalhe foi que botou no mesmo palanque adversários políticos.

Os deputados Robinho (PP) e Zé Cocá (PP), ambos aliados de Mildson Medeiros (PSD), adversário da prefeita Zulma Pinheiro (PSD), levaram uma sonora vaia, prontamente retribuída para a prefeita.

Fala Robinho:

– A vaia dela foi maior.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) realiza, nos próximos 30 dias, auditorias especiais na área da saúde em 17 municípios. Entre as localidades que vão passar pelo “pente-fino” estão Ibirapitanga, no sul da Bahia, e Porto Seguro, no extremo-sul do estado. Segundo o TCM, os municípios foram selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal.

As auditorias vão investigar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Ao todo serão mobilizados para o trabalho 34 auditores e agentes de controle externo do TCM-BA, que serão coordenados pelo auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle Externo.

Além de Ibirapitanga e Porto Seguro, vão passar por auditorias auditorias especiais Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto e Ribeira do Pombal.

PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para instauração de investigação criminal.

O procedimento, segundo o diretor Dimas Sousa Gomes, responsável pela coordenação dos trabalhos, cumpre programação de auditorias temáticas sugerida pelo presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o objetivo de fortalecer a presença do TCM nos municípios, fiscalizando as rotinas das administrações municipais, de modo a contribuir para a melhor prestação possível de serviços à população.

Segundo ele, após análise técnica e estudos específicos, chegou-se à conclusão sobre a conveniência de se fazer auditorias na área da Saúde, com foco principal nos gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita e farmácia básica.

Dimas Gomes observou que nos 17 municípios selecionados para o trabalho, o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo TCM-BA – chegou a R$12,1 milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões.

PENTE-FINO NA SAÚDE

Os auditores e agentes de controle externo que no decorrer dos próximos dias estarão nos municípios selecionados vão examinar desde a regularidade da aquisição dos medicamentos (editais, processos licitatórios, números de empresas fornecedoras concorrentes, custos, elaboração e execução de contratos, entre outros dados) ao prazo de validade dos remédios armazenados.

Entre os itens que devem ser observados estão ainda se as aquisições de medicamentos obedecem ao cronograma previsto e ao planejado; se existe controle efetivo e eficiente de entrada e saída de medicamentos nos almoxarifados e farmácias municipais; e se as instalações possuem condições físicas adequadas para armazenamento e distribuição dos medicamentos.