Solon Pinheiro sonha com a presidência da Câmara de Itabuna
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Solon Pinheiro (SDD) retornará ao legislativo itabunense em 2021. Quer mais que isso: articula forte para se tornar o presidente da Câmara no período 2021-2022. Pelos cálculos do grupo, o vereador eleito pelo Solidariedade teria, ao menos, 12 votos para comandar a Casa a partir de janeiro.
Ontem à noite (19), Solon e outros 9 vereadores eleitos e reeleitos saíram em caravana pela cidade à cata de votos. Dela participavam, inclusive, os dois mais votados em 2020 (Pancadinha, do PMN, e Manoel Porfírio, do PT). Uma das paradas da Caravana dos Eleitos foi na residência do vereador reeleito Alex da Oficina (PTC), no Santa Inês, que lá não estava.
Solon foi eleito por um dos partidos da coligação do prefeito Fernando Gomes (PTC), mas o histórico não sugere que ele e o G12 jogariam contra o futuro prefeito, Augusto Castro, que saiu das urnas com mais de 40 mil votos e impondo diferença de outros 23 mil de frente para o segundo colocado, o ex-prefeito Capitão Azevedo (PL).
O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier
DO OUTRO LADO, XAVIER
Do outro lado da disputa há o atual presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), reeleito pelo partido do futuro vice-prefeito, o hoje também vereador Enderson Guinho. Xavier tem planos maiores na política local que passariam pela sua manutenção na presidente da Casa.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quinta-feira (19), o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) o ilheense Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00 (valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora).
Lúcio Gomes também terá de pagar multa de R$ 19.666,85 devido às graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores do TCE. Na sessão plenária realizada por meio de videoconferência, os conselheiros rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2018.
De acordo com o TCE, foram encontradas 87 falhas no exercício auditado, entre as quais a existência de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos termos aditivos, pagamento de diárias com fortes indícios de fraude e pagamento de diárias a servidores exonerados.
Os conselheiros aprovaram também o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, em razão da possível prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa, além de expedir determinação ao Detran-BA. Ainda cabe recurso da decisão do TCE.
Há duas semanas, o TCE já havia imposto outra dura pena ao ex-diretor do Detran (confira aqui).
O prefeito eleito, Augusto Castro, com Ricardo Ozzy e a futura primeira-dama, Andrea Simas
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Homem do marketing e diretor de TV da campanha vitoriosa de Augusto Castro (PSD) à Prefeitura de Itabuna, Ricardo Ozzy comentava, nesta quinta (19), ações que, na sua avaliação, foram preponderantes para o candidato conquistar o eleitor e passar a mensagem da mudança.
Profissional experiente e que já havia trabalhado com Augusto em 2016 em Itabuna, Ozzy lembra que estava em Salvador, quando recebeu ligação do prefeito eleito e o convite para coordenar e produzir os programas de televisão e rádio.
“Ficamos responsáveis pela criação, produção, edição, finalização e entrega dos 25 programas eleitorais de Augusto Castro”, observa. “Fui chamado mais uma vez pra cuidar dos programas eleitorais dele e obtivemos o êxito da vitória”, completa.
Para ele, deixar o candidato mais próximo do eleitor e numa linguagem acessível foi importante para convencer o eleitor. “Ter levado o candidato para a rua próximo aos problemas da cidade, em contato com a população e falando a realidade dos fatos, de uma forma espontânea, sem texto escrito, com uma linguagem direta e franca”.
Além de Ozzy na direção, os programas tinham a coordenação e produção de Luciano Ferreira e Willian Costa na direção de fotografia, além de Fábio Barbosa como editor e colorista. “Agradeço a cada membro da equipe e, em especial, aos profissionais Cláudio Rodrigues, Luiz Conceição, Bernardo Pinto e Regina, que foram de suma importância no resultado dessa eleição com a vitória de Augusto e Guinho”, concluiu.
Chuva em Itabuna deixou cerca de 500 famílias desalojadas, principalmente no São Roque
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Itabuna, Almadina, Coaraci, Ibicaraí e Ibicuí estão entre os nove municípios baianos afetados pelas chuvas que caíram fortemente há duas semanas e obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. A medida do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União, permitirá que prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Dos dez municípios, nove são da Bahia. Além de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Ibicuí e Itabuna, também tiveram situação de emergência reconhecidos Irecê, João Dourado, Juazeiro e Lapão. Na noite de 1º de novembro e a madrugada do Dia de Finados, as localidades registraram chuvas acima de 50 milímetros, com destaque para Itabuna, onde choveu 98 milímetros em apenas 5 horas, e Irecê, que registrou 150 milímetros em um período de pouco mais de 12 horas.
ESTIAGEM
Já o município de Caiçara, no Rio Grande do Sul, obteve reconhecimento da situação de emergência em decorrência da estiagem, que ainda afeta parte do estado. Com a portaria de hoje, são 19 municípios gaúchos com reconhecimento vigente em função do período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, segundo o MDR.
Para ter acesso a recursos emergenciais, estados e prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise por equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), se aprovado o plano, o MDR define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais. O apoio federal é complementar às ações dos estados e dos municípios.
O Senado aprovou, nesta quarta (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.
O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo. Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.
O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto.
No início de novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei do Congresso (PLN) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, autorizando o pagamento desses valores caso o PLP 133 seja aprovado.
HISTÓRICO
Em 1996, os estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos exportados, para estimular esse tipo de comércio e tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior. A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os estados deveriam ter sido ressarcidos como contrapartida, mas isso não ocorreu.
Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.
Foram anos de impasse entre a União e os estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020.
Jabes fala de liderança de Wagner e de resistência do PP baiano a Bolsonaro
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Ex-prefeito de Ilhéus e secretário-geral do PP da Bahia, Jabes Ribeiro comentou o resultado obtido pelos progressistas no estado no último domingo. “Nós conseguimos eleger 92 prefeitos, 50 vice-prefeitos e 766 vereadores, o dobro da eleição passada”.
Ele não passou recibo quanto ao resultado em Ilhéus, onde o PP ficou em terceiro na corrida à Prefeitura, com Cacá Colchões. Foi diplomático ao comentar o resultado.
– Temos que respeitar o resultado da urnas, esse é o primado da democracia. Cacá fez uma campanha limpa, propositiva e de acordo com as normas da justiça eleitoral. No entanto, o resultado final depende do julgamento do povo”.
O prefeito eleito, Augusto Castro, em entrevista na Interativa nesta terça
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Andreyver Lima
Numa eleição de altas temperaturas – fortemente marcada pelas fake news, o prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro, em entrevista nesta terça-feira (17), ao Jornal Interativa News, reafirmou apoios de senadores e deputados para a cidade atingir objetivos.
Logo para os primeiros dias, Augusto prometeu levantar a realidade financeira e patrimonial do município, bem como iniciar ações emergenciais de limpeza de ruas, canais e bueiros, além da volta do transporte público e retorno às aulas da rede municipal com segurança.
SECRETARIADO
Dentre os nomes citados para composição do secretariado, estão o professor Júnior Brandão, para a Educação, e o vice-prefeito Enderson Guinho, cotado para assumir a pasta do Esporte, secretaria que deve ser recriada.
“Neste momento é pensar numa equipe de secretariado que tenha a cara da cidade. A nossa meta é formar um secretariado competente, que conheça de cada pasta, que possa realmente atender a população no sentido de cumprir o programa de governo”, disse.
Castro argumentou, ainda, que a retomada dos investimentos estruturais em Itabuna, do ponto de vista da geração de emprego e atração de indústrias, passa por um projeto de desenvolvimento regional.
“Nós temos aí a expectativa de investimento na área de mobilidade urbana, que é a duplicação da BR-415. Esta obra tem um convênio do Ministério da Infraestrutura com o Governo do Estado da Bahia. Caso a obra comece logo no início do ano, vai gerar emprego para os trabalhadores da construção civil. Isso vai dar realmente um volume de recurso para a região.”
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, nesta terça-feira (17), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Um dos motivos para rejeição foi não recondução da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal e pelo não recolhimento de multas vencidas, impostas pelo órgão órgão de fiscalização.
Em 2019, essa dívida representou 199,59% da receita corrente líquida do município, quando deveria ter sido reconduzida ao patamar de 120%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução 40/2001 do Senado Federal. O prefeito Marcone Amaral foi multado em R$ 5 mil.
Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mas indicaram como mais um motivo para rejeição das contas, o descumprimento do limite da despesa com pessoal.
O relatório técnico também mostrou reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa do município; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas.
INVESTIMENTO MENOR NOS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,39% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%.
Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 60,38% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,60. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto o do Brasil, que foi 5,70.
Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 2,90, não atingindo a meta projetada de 4,10. O índice também ficou abaixo tanto do IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto do nacional, registrado em 4,60. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição dessas contas com a aplicação de sanção pecuniária ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Fernando reúne secretariado para definir membros da transição
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O prefeito Fernando Gomes reuniu secretariado, nesta segunda (16), para tratar do processo de transição de governo. Terceiro colocado na disputa eleitoral, ele deverá anunciar a sua equipe para que reúna as informações necessárias do município para o grupo do prefeito eleito, Augusto Castro.
Fernando terá até o final deste mês para constituir os membros de transição e informar ao prefeito eleito, publicando-a no Diário Oficial do Município.
Os maiores eventos vão acontecer em Caraíva, Arraial d’Ajuda e Trancoso. A estimativa dos secretários de turismo e saúde é de que pelo menos 30 eventos com mais de 1 mil pessoas ocorram na cidade na noite da virada. A condição é de que eles não promovam aglomeração e que utilizem 60% da capacidade dos espaços. Como as festas serão realizadas em grandes terrenos, que têm mais de 8 mil m², os gestores acreditam que o distanciamento de 1,5 m será respeitado.
“Autorizamos o pessoal a abrir a venda dos ingressos e hoje a prefeitura assinou um decreto regulamentando os protocolos. Eles vão poder fazer as festas”, disse o secretário de turismo de Porto Seguro, Paulo Magalhães. Segundo ele, as normas sanitárias são fruto de uma discussão em conjunto com os realizadores dos eventos.
“Entramos em uma discussão para estabelecer a quantidade de pessoas por espaço. Então fizemos o cálculo de 1,5 m² por pessoa e em cima disso existe uma redução de 60% da capacidade. Se você pegar uma casa de 10 mil m² e aplicar um percentual de 60%, vai caber até 4 mil pessoas”, explicou Magalhães.
PORTO MAIS SEGURO
As barracas de praia, hotéis, meios de hospedagem, bares, restaurantes e clubes também estão autorizados a fazer as próprias comemorações para o réveillon, desde que já tenham o selo do programa Porto Mais Seguro. Os eventos específicos da festa ainda precisarão de um alvará específico da vigilância sanitária do município para que possam acontecer. Todos os serviços terceirizados, como de alimentação e bebidas, que normalmente existem nos grandes festivais, também devem cumprir o protocolo de higiene.
De acordo com o secretário de saúde de Porto Seguro, Kerry Ruas, a decisão da prefeitura em permitir que essas festas de final de ano aconteçam corrobora com a diminuição do número de casos e óbitos pela covid-19 na cidade.
“Estamos na fase seis do processo de reabertura, temos poucos casos novos e poucos óbitos, o que permitiu seguir para essa etapa dos eventos. Essa decisão está de acordo com o cenário epidemiológico e com as normas técnicas para manter a segurança do ambiente das pessoas que vão frequentar”, afirmou Ruas. As informações são do Correio24h.
Porto Seguro prepara grande réveillon e carnaval de praia, segundo Toa Toa
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Pelo menos 11 candidatos a vereador em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, aparecem na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) entre as pessoas suspeitas de receber indevidamente o auxílio emergencial. Desse total, três têm patrimônio milionário. No topo da lista está Niraldo Xavier Nascimento, que possui bens avaliados em mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.564.00).
De acordo com o TCU, Niraldo Xavier teve o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 solicitado por meio do aplicativo Caixa Tem. Os outros dois milionários candidatos a vereador que tiveram auxílio emergencial solicitado são Agileu da Costa Rebouças e Maria da Pena Rocha, com bens avaliados em R$ 1.552.500 e 1.450.000, respectivamente.
Outros oito candidatos a vereador em Porto Seguro com patrimônio superior a R$ 300 mil são Reginaldo de Jesus Medeiros (R$ 314 mil), Juarez Batista Soares (R$ 333 mil), Arenildes de Oliveira Santos (R$ 376 mil), Domingos Santos Alves (R$ 380 mil), Lucimara das Virgens Silva (R$ 400 mil), Cláudia Lima Santos (R$ 515 mil), Telma Cristina Pamponet (R$ 567 mil) e Edmundo de Jesus Bento (R$ 604 mil).
A lista do Tribunal de Contas da União contém os candidatos que declaram patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho. Segundo o TCU, os candidatos que solicitaram o benefício apresentam renda incompatível com o programa para socorrer as famílias em dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus.
Conselheiros do TCM mantiveram multa contra Cláudia Oliveira
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) negaram provimento a recurso da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e mantiveram a multa no valor de R$6 mil imputada à gestora em razão da realização de concorrência pública irregular para contratação de empresa visando a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão. O contrato proposto, orçado em valor superior a R$238 milhões, teria vigência por 30 anos.
O relator do recurso, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que a prefeita não demonstrou ter havido erro ou engano no acórdão questionado, nada acrescentando que pudesse justificar ou embasar qualquer alteração na decisão tomada quando da análise do processo. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (12), realizada por meio eletrônico.
A denúncia – julgada parcialmente procedente – foi apresentada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”. Também se manifestou contra pela inexistência tanto do Plano Municipal de Saneamento Básico quanto do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) prévios ao chamamento público. E, por fim, questionou a ausência de previsão no edital de indenização à Embasa pelos investimentos feitos e que não foram amortizados pela arrecadação tarifária ao longo dos últimos anos.Leia Mais
O contrato definitivo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, na manhã desta quinta-feira (12), pelo Governo da Bahia e pelo consórcio chinês vencedor da licitação. A previsão é de que o equipamento entre em operação em cinco anos.
As empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) terão um ano para desenvolver o projeto e obter as licenças e outros quatro para executar a obra. Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento terá investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada, segundo divulgado pelo governo baiano.
Durante a cerimônia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa destacou a importância da construção do equipamento. “É o maior investimento, em alguns anos, de um grupo chinês no Brasil. Com muito orgulho chegamos a este momento de assinar o contrato com grupo de um país que muito investe em pesquisa e tecnologia. Nossa engenharia vai colocar em prática novas formas tecnológicas de construção de ponte que nunca foram utilizadas antes na engenharia brasileira”, afirmou o governador Rui Costa.
Porta-voz do consórcio chinês, o empresário Lin Li reforça a expertise das empresas que ficarão responsáveis pela obra. “As acionistas do consórcio são as maiores empresas do mundo no segmento de construção e infraestrutura e temos confiança que temos experiência suficiente para executar bem uma obra como a Ponte Salvador-Itaparica”, enfatizou.
VETOR DE DESENVOLVIMENTO
O secretário do Desenvolvimento do Estado, João Leão, ressalta o poder de aproximação do equipamento, principalmente quando se trata de municípios situados ao Sul baiano. “Para se ter uma ideia, o município de Belmonte ficará 283 quilômetros mais perto da capital. Esta ponte é um marco no desenvolvimento da Bahia”, celebrou.
Quando concluída, a Ponte Salvador-Itaparica será a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina e contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento.Leia Mais
Joe Biden fala sobre os resultados das eleições, ao lado da candidata à vice-presidência Kamala Harris em Wilmington, Delaware, EUA
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O candidato democrata Joe Biden será o novo presidente dos Estados Unidos, segundo cálculos de meios de comunicação norte-americanos, depois de ter conseguido os 20 votos do estado da Pensilvânia. Dados da agência Reuters apontam que o democrata tem, até agora, 273 delegados, enquanto o republicano Donald Trump conquistou 214.
Joe Biden foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de Barak Obama e será o presidente mais velho a assumir a Casa Branca, aos 78 anos. Com a vitória de Biden, Kamala Harris será a primeira mulher negra a tornar-se vice-presidente dos EUA. A população votou até última a terça-feira (3). A contagem de votos ainda não foi finalizada e pode ser contestada por ações judiciais, mas não deverá ocorrer reviravolta.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (5), as contas do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Foi aplicada ao prefeito uma multa de R$108 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito de Itabuna com uma segunda multa, de R$20 mil, por irregularidades registradas no relatório técnico. Os conselheiros aprovaram ainda a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.125,00, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior de remuneração ao então secretário municipal de Saúde.
O atraso na análise e julgamento dessas contas pelo Pleno do TCM – explicou o conselheiro relator – se deu em razão das sucessivas manobras protelatórias do gestor para que o processo fosse retirado de pauta, na tentativa de sanar pendências apontadas pela área técnica.
MANOBRAS
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, na maioria de suas manifestações para postergar o julgamento das contas de 2018, o prefeito Fernando Gomes “lançou mão de argumentos recorrentes e tecnicamente não comprovados, cobrando medidas inexistentes no Regimento Interno do Tribunal e informações já disponíveis”.
O conselheiro Paolo Marconi em seu voto condutor aprovado pelos demais conselheiros (o conselheiro José Alfredo Dias Rocha se absteve porque não pôde acompanhar toda a leitura do voto) determinou que a Superintendência de Controle Externo do TCM promova auditoria nos contratos firmados com a empresa “Bio Sanear”, responsável pela coleta de lixo.
Serão investigados o procedimento de escolha do prestador de serviço, a formalização do contrato, efetivação da prestação do serviço, análise do preço em comparação com os praticados no mercado, dentre outros, desde a contratação inicial em 5 de março de 2013. Nesse período, a empresa já recebeu da Prefeitura de Itabuna o expressivo montante de R$ 91.228.258,01, segundo o TCM.
AUDITORIA NO CONTRATO DO LIXO
Os auditores do TCM vão realizar uma ampla investigação sobre a prestação de serviço pela “Bio Sanear Tecnologia em todos os municípios baianos desde 2013. Isto em razão do volume de recursos que são gastos com o serviço de coleta de lixo pelos municípios e das suspeitas que foram levantadas sobre possíveis irregularidades e mesmo sobrepreço em contratos celebrados pela empresa”. Veja em leia mais as outras irregularidades apontadas.
