Morre vice-prefeito prefeito de Gandu || Foto Divulgação
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Os moradores de Gandu perderam, nesta quarta-feira (28), o médico e vice-prefeito do município do sul da Bahia. A causa da morte de Marcos Araújo Filho, de 86 anos, não foi divulgada. Ele estava há anos na política.

Nascido em 27 de julho de 1938, em Jitaúna, no Médio Rio de Contas, Doutor Marcos, como era mais conhecido, morava em Gandu há 55 anos, onde atuou como médico e exerceu diversos cargos públicos. Foi vereador no final da década de 80, depois secretário municipal de Saúde. Exerceu ainda o cargo de vice-prefeito no período de 2001 a 2008.

A Prefeitura de Gandu divulgou nota de pesar e decretou luto no município. “Diante desta perda irreparável para o município, a Prefeitura de Gandu decreta luto oficial de 3 dias e se solidariza com a família, parentes e amigos enlutados. Rogamos a Deus misericórdia, e que conforte o coração de todos”. Não foram divulgados detalhes sobre velório e sepultamento do político.

Convênio assegura reforma de centro de abastecimento em Itajuípe || Foto Divulgação
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O Governo da Bahia vai investir R$ 3.169.651,40 na reforma e requalificação do Centro de Abastecimento Edson Hage, em Itajuípe, no sul da Bahia. A obra é objeto do Convênio 026/2025.

Nele, o estado é representado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR). A outra parte do Convênio é o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, do qual o município de Itajuípe faz parte.

A iniciativa integra o Programa I.P.A Produção-Infraestrutura. O Convênio foi assinado ontem (27) e publicado hoje (28), no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 365 dias.

Comissão de Ética instaura processo de cassação contra o vereador Tandick Resende || Foto Redes Sociais
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo.  Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

Prazo para envio de propostas começou ontem e termina hoje (27)
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A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta segunda-feira (26), a Dispensa Emergencial de Licitação 14/2025, com objetivo de contratar empresa de transporte público. As propostas devem ser enviadas para o e-mail licitacao@ilheus.ba.gov.br até as 23h59min desta terça-feira (27).

O sistema de transporte público de Ilhéus opera, formalmente, com apenas uma empresa, a Viametro, desde o início de abril, após o encerramento do contrato do município com a outra concessionária, a Viação São Miguel. A empresa Dzset também passou a transportar, de maneira provisória, parte da população da zona rural.

O transporte é uma das áreas que mais tomaram tempo da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus no início do governo do prefeito Valderico Junior (UB). O serviço esteve, por exemplo, no centro da ruidosa votação do subsídio anual de R$ 26,4 milhões ao setor (leia mais aqui). Também foi objeto de protestos de rua e na sede administrativa do município, no Alto da Conquista.

Atualizado para correção de informação.

Prefeito Augusto Castro publica reposição salarial do funcionalismo
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O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou a Lei Municipal 2.712/2025, que revisa em 5,48% os salários dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Administração Direta e Indireta, bem como aos inativos e pensionistas. A medida não abrange os servidos de categorias regidas por leis específicas, a exemplo de professores e enfermeiros.

De acordo com a Prefeitura, o reajuste compensa a inflação apurada de abril de 2024 a março de 2025, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Executivo também reajustou o auxílio alimentação para R$ 700,00.

GRATUIDADE NO TRANSPORTE PARA O ENEM 

Após aval da Câmara, o prefeito Augusto Castro sancionou a Lei Municipal 2.710/2025, que transforma em política permanente do município a gratuidade no transporte público de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Mèdio (Enem), nos dias de aplicação das provas.

Área é avaliada em mais de R$ 60 milhões || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Do PIMENTA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus reabra a Ação Civil Pública que pede a anulação da Lei Municipal 4.243/2023. Essa lei autorizou a Prefeitura de Ilhéus a vender três patrimônios do município, entre eles, o valioso terreno do antigo Parque de Exposições, no litoral sul da cidade (relembre).

A decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, proferida nesta segunda-feira (26), acatou recurso da parte autora da Ação Civil Pública, que reúne os institutos Nossa Ilhéus, Floresta Viva, de Estudos Socioambientais da Bahia e o Grupo Amigos da Praia, todos do Coletivo Preserva Ilhéus. Na apelação, as advogadas Jurema Cintra e Marta Serafim convenceram os desembargadores de que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus errou ao extinguir a Ação sem julgamento, em julho de 2024.

Para extinguir o processo, o juízo de primeira instância argumentou que o propósito da ação seria contestar a constitucionalidade da lei municipal e que, portanto, a via correta seria o Supremo Tribunal Federal. No entanto, conforme a tese vencedora no julgamento de hoje, a Ação deve ser julgada em seu mérito pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

“A gente só queria que o juiz declarasse que essa desafetação para venda não foi fundamentada, não houve motivação [legal] para o ato administrativo, não foi comprovado que as áreas são inservíveis, o [Executivo] não demonstrou interesse público na venda, não houve avaliação prévia dos imóveis. Portanto, estava ferindo uma série de leis, dentre elas, a Lei Orgânica do Município. Então, essa lei tem que ser anulada pelo Poder Judiciário”, declarou ao PIMENTA a advogada Marta Serafim.

A POSIÇÃO DO GOVERNO VALDERICO

No julgamento do recurso, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito fez críticas a gestores que agem para vender áreas públicas à iniciativa privada e, ainda em tom crítico, citou o exemplo de Salvador. Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis (UB) enfrenta resistência de grupos contrários à privatização de espaços públicos, especialmente áreas verdes.

A declaração do desembargador ganhou uma segunda camada política, porque o advogado Michel Reis, irmão do prefeito de Salvador, representa o município de Ilhéus no processo e assinou as contrarrazões da Prefeitura à apelação dos institutos. Ou seja, derrotado no julgamento desta segunda-feira (26), o governo do prefeito Valderico Junior (UB) encampou a iniciativa de seu antecessor, o ex-prefeito Marão, defendendo a validade da lei que autoriza a venda do patrimônio municipal.

O mercado imobiliário estima que a área do Parque de Exposições de Ilhéus vale mais de R$ 60 milhões (relembre). Pesquisa de opinião apontou que quase 70% dos ilheenses são contra a venda do espaço público (veja aqui). A lei municipal questionada na Justiça também abrange outros dois imóveis do município (confira aqui).

Ponte será interditada sentido zona sul || Foto José Nazal
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A Ponte Jorge Amado, em Ilhéus, sofrerá interdição parcial, neste domingo (25), das 7h às 20h. Nesse período, o trânsito será interrompido sentido zona sul. Para acessar os bairros e a as praias na porção sul da cidade, a alternativa será a Ponte Lomanto Júnior. A Prefeitura informou que a suspensão do tráfego será necessária para a substituição dos postes de iluminação pública.

“A gestão municipal reforça que novas intervenções estão previstas e serão comunicadas previamente à população, garantindo segurança e fluidez no trânsito durante as etapas do serviço”, diz a nota divulgada neste sábado (24).

DO BREU AO LED

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA), a manutenção da iluminação pública daquele trecho urbano da BA-001 é responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus desde agosto de 2023, quando o município assumiu a titularidade de três contratos com a Neoenergia Coelba (relembre).

Já naquela época a falta de manutenção deixava a Ponte Jorge Amado e suas vias de acesso no breu, problema que se prolongou até os dias atuais, atravessando 16 meses do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), que chegou a fazer reparos pontuais, mas insuficientes.

Nesta semana, com menos de cinco meses no governo, o prefeito Valderico Junior (UB) ordenou o início dos serviços de substituição dos postes e instalação de iluminação em LED na Ponte Jorge Amado e entorno, abrangendo o trecho da Catedral de São Sebastião até o Opaba Praia Hotel.

As avenidas Lomanto Junior, no Pontal, e Governador Roberto Santos (Esperança) também serão beneficiadas como nova iluminação em LED, serviço já executado na Avenida Ubaitaba.

Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia, será demolida e substituída por uma nova no prazo de até 12 meses. Por segurança, a ponte atual está completamente interditada desde 5 de maio.

Rui fez o anúncio durante reunião com a presença de prefeitos baianos e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, na quinta-feira (22), em Brasília. O ministro também mencionou a adoção de medidas emergenciais, como o uso de balsa e a qualificação da estrada usada como desvio.

“Fizemos essa reunião com o diretor do DNIT, que é o órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, porque vão precisar demolir a ponte atual para construir uma ponte nova. E as providências de pavimentação e de estrutura do desvio, assim como a instalação de balsas, vão ser providenciadas. Vamos juntos lá anunciar a demolição da ponte e dar a ordem de serviço”, declarou o ministro.

O diretor-geral do DNIT reforçou que será feita uma reestruturação do desvio para garantir a segurança e trafegabilidade, enquanto a nova ponte não for concluída. “Vamos viabilizar um desvio totalmente trafegável. Vamos colocar pedra, defensa metálica, adição de cimento, tudo o que for necessário para garantir a qualidade daquele desvio nos 50 quilômetros. E vamos também viabilizar uma balsa, principalmente para aquele transporte local”, explicou Fabrício Galvão.

Prefeito Valderico Junior transmite cargo à vice-prefeita Wanessa Gedeon || Foto Nadson Carvalho
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O prefeito Valderico Junior (UB) partiu, nesta sexta-feira (23), em missão internacional à China. Antes, em solenidade com a presença do secretariado, passou o comando da Prefeitura de Ilhéus, de forma temporária, à vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), também secretária municipal de Política para as Mulheres.

O gestor encara a viagem como oportunidade de prospectar negócios com o capital chinês. “Estou embarcando para uma missão muito importante. Estou indo até a China em busca de parcerias e investimentos para a nossa cidade. O nosso objetivo é claro: atrair novas empresas, gerar mais empregos e melhorar a renda da nossa população”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Ilhéus tem um potencial enorme e precisamos de aliados internacionais que acreditem na nossa terra”, acrescentou.

ILHÉUS-CHANCAY

A viagem do prefeito ocorre num contexto de reconstituição da diplomacia presidencial do Brasil com o país governado pelo Partido Comunista Chinês desde a Revolução de 1949. Apesar da mediação do Itamaraty, o governo Bolsonaro (2019-2022) era abertamente hostil ao maior parceiro comercial brasileiro. Neste mês, com a presença do presidente Lula na China, os dois países encaminharam tratativas que podem resultar em 27 bilhões de dólares (equivalente a mais de R$ 152 bilhões) em novos investimentos no Brasil, incluindo transporte.

A área interessa muito ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que integrou a comitiva brasileira na China. A ponte Salvador-Itaparica é um dos projetos de infraestrutura do Governo da Bahia com os chineses. Além disso, no mês passado, engenheiros do país asiático estiveram em Ilhéus para visita técnica às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo do grupo era avaliar a possibilidade da Fiol e do Porto Sul serem integrados a um projeto de conexão ferroviária entre o litoral brasileiro, no Atlântico, e o Porto de Chancay, próximo a Lima, no Peru, no oceano Pacífico. A comitiva também esteve no Rio de Janeiro e em Salvador. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é entusiasta da alternativa ilheense.

Quando ainda governava a Bahia, em setembro de 2021, durante inauguração de ponte sobre o Rio Almada, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, disse que a Fiol e o Porto Sul faziam parte de uma atualização do sonho do engenheiro civil e político Vasco Neto (1916-2010), que propôs a Ferrovia Transulamericana, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico, de olho numa nova rota de integração com a Ásia.

A Prefeitura de Ilhéus não antecipou detalhes da viagem internacional de Valderico Junior. Hoje paradas, mas consideradas estratégicas por segmentos regionais e nacionais, as obras da Fiol e Porto Sul estão na esfera de atuação do Governo Federal. No entanto, nada impede que o prefeito se junte ao coro petista na defesa dos projetos, como fez em abril, quando a Bahia Mineração (Bamin) o procurou para comunicar a paralisação da Fiol.

Colégio Estadual de Salobrinho é alvo de apuração da SEC || Foto Redes Sociais
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A Secretaria da Educação da Bahia instaurou tomada de contas especial no Colégio Estadual de Salobrinho, em Ilhéus, devido à inadimplência de prestação de contas sobre recursos financeiros destinados à escola. A diretoria da instituição foi notificada da medida nesta quinta-feira (22), via Diário Oficial do Estado.

Conforme a notificação, a diretoria está inadimplente na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); do Fundo de Assistência Educacional (Faed); e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que destina recursos para o apoio a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

As pendências, segundo a SEC, abrangem os exercícios financeiros de 2023 e de 2024 e podem vir a dar causa à “responsabilização civil por danos ao erário”.

Questionada pelo PIMENTA sobre a natureza e a extensão dos eventuais danos, como a possível malversação de recursos, a Secretaria informou que a apuração está no início e que a tomada de contas especial é um “procedimento padrão instituído nos casos em que entidades públicas deixam de realizar a devida prestação de contas, tornando-se inadimplentes”.

“Apenas ao final da análise das prestações de contas será possível avaliar como se deu a administração dos recursos e se houve dano ao erário, de qualquer natureza”, acrescentou a Pasta em nota enviada ao site (leia a íntegra ao final do texto).

RECLAMAÇÃO DE ESTUDANTES

O PIMENTA publicou, no último dia 16, denúncia de estudantes insatisfeitos com a qualidade da alimentação ofertada em escolas estaduais sul-baianas. O Colégio Estadual de Salobrinho foi citado, pois alunos encontraram larvas na comida servida na escola. De acordo com o Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE-5), esse e outros casos foram eventos pontuais (relembre).

Não existem, até o momento, informações que liguem o episódio relatados pelos estudantes ao procedimento adotado pela Secretaria. Abaixo, leia a íntegra da nota da SEC.

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O ministro Rui Costa em reunião com lideranças municipalistas || Foto UPB/Divulgação
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Os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da FecBahia, Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em reunião com presidentes de consórcios públicos, em Brasília. No encontro, Rui Costa afirmou que o Governo Lula dará apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.

O ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal dos municípios a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido do possível, porque tem o apoio do Governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos, mas do Brasil inteiro”, disse Rui Costa.

No encontro, que ocorreu ontem (21), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram discutidos, além da previdência, temas como a melhoria da infraestrutura, a construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos.

FG Soluções Ambientais é alvo de duas notificações em dois meses
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A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus fez a segunda notificação em dois meses à empresa FG Soluções Ambientais, responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza de áreas do município, como as praias, feiras livres e vias públicas. Na 2ª Notificação Extrajudicial, a Prefeitura afirma que a terceirizada não sanou irregularidades na execução do contrato, identificadas na primeira advertência, em março passado.

Conforme o documento publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Município, apesar de sanar parte das pendências apontadas na primeira notificação, a FG Soluções Ambientais não cumpriu as seguintes obrigações: entrega de duas caixas estacionárias de 20 metros cúbicos; entrega de seis dos sete contêineres exigidos pelo município, a exemplo do destinado a Ponta da Tulha; e falta de providências da empresa para consertar ou substituir “seis contêineres em péssimo estado de conservação”.

“Tal conduta configura descumprimento de cláusulas contratuais essenciais, conforme preceitua o art. 66 da Lei nº 8.666/1993, que determina a observância do fiel cumprimento do contrato”, diz trecho da notificação assinada pelo fiscal do contrato, Hermano Fahning, e acolhida pelo titular da Pasta, Carlos Machado (Cacá Colchões).

A Secretaria deu prazo de 24h, contado a partir do recebimento da notificação, para que a empresa se defenda e de cinco dias para o cumprimento das medidas pendentes. Também ressalvou que a notificação tem caráter preventivo, mas alertou sobre a possibilidade de instauração de processo administrativo, caso as pendências não sejam sanadas no prazo determinado. Acesse a íntegra (a partir da página 5).

Senador Marcelo Castro é relator da PEC do Fim da Reeleição || Foto Lula Marques/AB
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

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Lixo é acumulado sobre rua e calçada em um dos cruzamentos da Paulino Vieira, no Centro || Foto PIMENTA
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A Biosanear paralisou a coleta de resíduos sólidos de Itabuna, de forma temporária, na noite desta quarta-feira (21). A paralisação resultou no acúmulo de lixo em diferentes pontos da cidade, ainda presentes na manhã de hoje (22). Há pouco, por volta do meio-dia, quem circulava pelo centro se deparava com amontoados de lixo. A Prefeitura se manifestou sobre o problema.

Conforme a gestão municipal, a terceirizada foi notificada para explicar a causa da interrupção do serviço, que teria sido determinada pelo sindicato representante dos garis em resposta à demissão de um motorista da Biosanear.

“Informação preliminar recebida pelo Departamento de Limpeza Pública dá conta de que, por problemas internos da empresa relativos à dispensa de um motorista, o sindicato determinou a paralisação, com o consequente acúmulo de lixo na cidade”, afirmou a Prefeitura em nota divulgada nesta quinta-feira (22).

Ainda de acordo com o governo, enquanto a empresa não resolvia o problema com o sindicato, dois caminhões tipo caçamba foram empregados, de forma improvisada, na coleta do lixo no Centro da cidade. A Prefeitura também informou que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público do Estado da Bahia.

Após a primeira manifestação, a Prefeitura atualizou, numa segunda nota, que a Biosanear restabeleceu os serviços de coleta de lixo e de varrição de ruas nesta quinta-feira (22), às 9h. Também pediu a compreensão da população, informando que a destinação correta dos resíduos sólidos será restaurada, de modo gradual, até a meia-noite. Atualizado às 13h20min.

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS || Foto Lula Marques/ABr
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20). Informações d´Agência Brasil.