Vereadores aprovaram subsídio milionário em sessão remota || Imagem CMI
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Nesta terça-feira (20), em sessão remota, a Câmara de Ilhéus aprovou, por 15 votos a três, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio anual de R$ 26.400.000, dividido em 12 parcelas, às concessionárias do transporte público, serviço hoje operado apenas pela Viametro, desde o fim do contrato do município com a Viação São Miguel (leia mais aqui). Autor do projeto, o prefeito Valderico Junior (UB) já manifestou interesse em contratar uma segunda concessionária.

Votaram a favor Aldemir Almeida (PSD), Adilson José (PT), Ederjunior (Republicanos), Horário do Pão (PP), Nerival Reis (PSD), Tandick Resende (UB), Rúbia Carvalho (Agir), Paulo Carqueija (PSD), Márcio Bodão (Avante), Nal do Detran (UB), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (Podemos), Nascimento Junior (Agir), Neto da Saúde (PMB) e Professor Gurita (PSD).

Votaram contra Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB) e Vinícius Alcântara (UB).

Faltaram à sessão os vereadores Josemar Cardoso (Republicanos) e Mesaque Soares (PSDB).

O presidente da Casa, César Porto (PP), não precisou votar.

EMENDAS REJEITADAS 

Os 15 vereadores que votaram a favor do projeto recusaram emenda que propôs o condicionamento do subsídio à gratuidade do transporte público para os alunos da rede municipal de ensino, do vereador Maurício Galvão.

A maioria também rejeitou emenda que pretendia modificar duas das quatro dotações orçamentárias anuladas pelo projeto, de R$ 10 milhões e R$ 8 milhões, para infraestrutura nos morros e drenagem e pavimentação de ruas, do mesmo vereador. A decisão mantém a transferência de recursos dessas áreas para o pagamento de subsídio à empresa de ônibus.

Trecho da BR-415 ficará interditado das 20h às 21h desta quarta-feira (21)
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Trecho da rodovia Ilhéus-Itabuna, do condomínio Jardim das Acácias ao Posto Cachoeira, em Itabuna, será fechado na noite desta quarta-feira (21), das 20h às 21h, para a substituição de luminária e melhoria da iluminação pública, informa a Prefeitura de Itabuna.

O fechamento da via terá o suporte de viaturas da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CPIRv) de Itabuna. Como alternativa, é sugerida a utilização do semianel rodoviário, com acessos pela Avenidas Ilhéus e pela Rua José Alves Franco; pela Avenida de Mutuns, no Santa Inês; e pelas Ruas Saturnino José Soares e Santa Rita, no Fátima; e Rua Nova no Califórnia para alcançar o semianel depois do bairro Santa Inês.

Lula faz afago em Rui Costa durante evento em Brasília || Foto Marcelo Camargo/ABR/Arquivo
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O presidente Lula fez um afago no ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, nesta terça-feira (20), na XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF). O aceno ocorre menos de uma semana depois de Rui ter sido apontado como o suposto vazador de diálogos do encontro de missão brasileira com o presidente da China, Xi Jinping.

– Meu querido Rui Costa, companheiro que tem a tarefa, a incumbência de tentar fazer com que as coisas decididas pelo governo andem o mais rápido possível. E muitas vezes o chefe da Casa Civil é tratado como se fosse o cara que não deixasse as coisas acontecerem, quando, na verdade, vocês, prefeitos, devem ter um secretário que faz o mesmo papel do Chefe da Casa Civil: é fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar certo – disse Lula.

Na sequência, o presidente da República fez uma espécie de desagravo ao petista que governou a Bahia no período de 2015 a 2022:

– Eu quero aproveitar, na frente dos prefeitos, e agradecer o papel importante e revelante do Rui Costa, o governador mais bem-sucedido da Bahia, joga no meu governo – concluiu.

DA CHINA À BAHIA

O afago ocorreu em meio a um clima de tensão no governo em que Rui Costa chegou a ser apontado como vazador de fala da primeira-dama Janja no encontro com o presidente chinês, na semana passada, ao comentarem sobre o TikTok e a influência da rede social no público infanto-juvenil. A fala da primeira-dama da República teria gerado constrangimento diplomático.

O “desagravo” de Lula também ocorre poucos dias após uma nota na coluna do jornalista Lauro Jardim, d´O Globo, colocar Rui Costa como Plano B do PT na sucessão baiana de 2026, caso Jerônimo Rodrigues (PT) não apareça bem, em 2026, na tentativa de reeleição. A informação não caiu bem no seio do governo baiano, mas há quem considere que ela tenha sido mais um “veneno” de político oposicionista, pois Jerônimo apareceria bem nas pesquisas tornadas públicas até aqui, e não haveria motivo para Rui criar atrito com o seu pupilo.

Contorno fará parte da integração da BR-415 com a BA-649 || Foto Pedro Moraes/GovBA
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Do PIMENTA

O Ministério dos Transportes estabeleceu critérios e fez orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional. Publicada nesta segunda-feira (19), a Portaria nº 392/2025 também listou, no Anexo I, as ações orçamentárias indicadas a receber as emendas das bancadas parlamentares de cada estado e as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

O Contorno Rodoviário da BR-415, em Ilhéus, aparece entre as ações habilitadas a receber os recursos dos dois tipos de emenda. O projeto faz parte da integração do sistema viário que a BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, passará a formar com a BA-649, em fase final de construção na margem oposta do Rio Cachoeira.

Recorte do Anexo I da Portaria nº 392/2025 || Fonte DOU

Com o avanço do Poder Legislativo sobre a execução do Orçamento da União, o Executivo passou a ter menor influência na destinação dos recursos públicos. Como forma de conferir às emendas maior grau de articulação com projetos regionais e nacionais, o Governo Federal sugere ações alinhadas com a Lei Complementar nº 210/2024, que atualizou as regras para a execução das emendas parlamentares.

Portanto, a lista da Portaria não vincula recursos aos projetos, apenas os indica a quem toma a decisão sobre o destino do dinheiro das emendas, o Congresso Nacional. Para que o projeto do Contorno Rodoviário da BR-415 seja contemplado, precisará ser defendido, pelos parlamentares baianos, nas negociações orçamentárias de Brasília.

Prefeito Gel da Farmácia assina adesão ao Programa Moradia Digna || Foto Divulgação
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O Ministério das Cidades acatou proposta da Prefeitura de Buerarema para a construção de 25 unidades habitacionais no município, por meio do Programa Moradia Digna, com investimento de R$ 3.255.000. O prefeito Gerivaldo Freitas, Gel da Farmácia (UB), assinou o termo de adesão na última sexta-feira (16), na Caixa Econômica Federal.

“É uma grande vitória para Buerarema. Esse projeto vai garantir moradia digna a famílias de baixa renda e melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas que ainda vivem em condições precárias. Agradeço ao Governo Federal por atender nosso pleito e acreditar em nossa proposta”, afirmou o prefeito.

De acordo com a Prefeitura de Buerarema, além das 25 moradias já aprovadas, outras 25 estão sob análise do Governo Federal.

O Programa Moradia Digna é voltado para municípios com até 50 mil habitantes e tem como objetivo diminuir o déficit habitacional e proporcionar acesso à habitação adequada para famílias de baixa renda, prioritariamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa também busca reduzir o número de famílias vivendo em moradias insalubres, promovendo dignidade humana e segurança.

Larva em comida servida no Colégio Estadual de Salobrinho || Foto UEEB
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A União Estadual dos Estudantes da Bahia (UEES) afirma que alunos de escolas estaduais do sul do estado procuraram a entidade para denunciar a precarização da alimentação servida em instituições de ensino. Há registro de reclamações em unidades de Ilhéus, Itabuna e Canavieiras.

De acordo com a UEEB, alunos denunciaram que o Colégio Estadual de Salobrinho, em Ilhéus, serviu refeições com alimentos vencidos e com a presença de larvas. Noutra ocasião, conforme a entidade, os estudantes do mesmo colégio tiveram que almoçar pipoca, devido à falta de alimentos.

Já os estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa e do Colégio Estadual Moisés Bohana, ambos em Ilhéus, tiveram o horário escolar reduzido por falta de alimentação, acusa a UEES.

A entidade estudantil também apontou problemas no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (Ciebtec), em Itabuna, onde estudantes passaram mal após comer frango. O alimento, conforme a UEES, estava estragado, o que tornou necessário atendimento médico emergencial para quem o ingeriu. Outra escola com problemas na oferta de alimentação aos estudantes é o Colégio Modelo de Canavieiras, ainda conforme a UEES.

OUTRO LADO

O PIMENTA levou a denúncia dos estudantes à Secretaria da Educação da Bahia (SEC), que respondeu por meio do Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE-5). Conforme o Núcleo, todas as denúncias apresentadas pelos alunos foram apuradas com rigor e se trata de casos pontuais já solucionados.

“Sobre a situação relatada nos Colégios Estaduais Arléo Barbosa e Moysés Bohana, ambos na cidade de Ilhéus, houve a liberação de alunos devido a problemas técnicos na cozinha das unidades, que foram solucionados com brevidade. A alimentação escolar nas duas unidades segue normalizada”, diz o NTE-5 em nota enviada ao PIMENTA.

No caso do Colégio Estadual de Salobrinho, trata-se de evento atípico, segundo o NTE-5. “Houve a constatação de que, mesmo dentro da validade, alguns produtos orgânicos apresentaram problemas, sendo todo o lote imediatamente recolhido após o fato, e a situação já foi normalizada”.

O Núcleo também afirma que não houve interrupção na prestação da alimentação escolar no Ciebtec, em Itabuna, mas sim ajustes nos horários para evitar longas filas. “Sobre acusações referentes à qualidade da alimentação escolar oferecida no Colégio Modelo de Canavieiras, o NTE-5 enfatiza que não procedem, o que foi alvo, inclusive, de repúdio da entidade”, acrescentou.

O Núcleo Territorial de Educação ressaltou que as unidades escolares passam por inspeção da Vigilância Sanitária e contam com profissionais especializados para oferecer o melhor para a comunidade escolar. “A Secretaria da Educação reafirma o seu compromisso com a excelência na qualidade da alimentação escolar oferecida nas unidades escolares em todo o estado e destaca que o tema é considerado prioridade”, concluiu.

Mudanças no Bolsa Família começam a valer em junho deste ano || Foto Lyon Santos/MDS
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O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

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Pedido de vista adiou votação de projeto de lei || Foto CMI
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O Legislativo ilheense adiou a apreciação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a subsidiar a operação do transporte público com R$ 26,4 milhões por ano. A proposta seria votada nesta quarta-feira (14), mas saiu de pauta após pedido de vista do vereador Maurício Galvão (PSB). Ele tem três dias para analisar e liberar a matéria para votação.

Maurício criticou a fonte escolhida para retirar os recursos que vão cobrir o subsídio. O projeto autoriza o Executivo a cortar R$ 10 milhões do orçamento deste ano para drenagem e pavimentação de vias urbanas; R$ 3,4 milhões do Projeto Alegria no Morro; R$ 8 milhões da manutenção da Secretaria de Gestão e Inovação; e R$ 5 milhões da amortização de dívidas do município. Na avaliação do vereador, a redução de verba para infraestrutura urbana, incluindo nos morros, penaliza a população que mais precisa de intervenções do poder público.

De acordo com a Prefeitura, o valor do subsídio corresponde ao déficit anual do transporte público. Segundo Maurício Galvão, o projeto de lei enviado à Câmara não foi acompanhado dos dados sobre a operação do sistema, como o detalhamento de receitas e despesas. “Se depender de mim, esse projeto não passa”, concluiu o parlamentar.

O QUE DIZ A PREFEITURA 

Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura argumenta que, sem o subsídio, o valor da passagem seria maior do que o atual (R$ 4,80) e informa que o município já faz aporte financeiro para subsidiar a tarifa com base em acordo firmado em 2024, com aval da Justiça.

O acordo reconheceu que “os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano”, afirmou o governo em nota.

Segundo a Prefeitura, com o encerramento do contrato da Viação São Miguel, a continuidade do pagamento lastreada apenas em acordo judicial se tornou inviável. “Para que o subsídio seja mantido de forma legal e transparente, é necessário que exista uma lei específica que autorize a despesa”, acrescentou. Também recordou que solução semelhante, com pagamento de subsídio a empresas de ônibus, foi adotada por municípios como Salvador e Itabuna.

Se for aprovado sem modificações, o projeto de lei vai autorizar o Executivo a reduzir o preço da passagem de ônibus, a seu critério, por até 12 meses, com possibilidade de renovação do período. Confira a íntegra.

Mulher e criança do povo pataxó hã hã hãe || Foto Clarissa Tavares/Funai
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A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria de Pessoal n. 416/2025, que institui Comissão de Pagamento para continuidade e finalização dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu. Habitado pelo povo pataxó hã hã hãe, o território se estende por 54 mil hectares nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.

A Portaria autoriza que os membros da Comissão de Pagamento se desloquem à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó, Canavieiras e municípios circunvizinhos para que adotem as medidas necessárias à quitação das indenizações.

A Comissão tem prazo de 33 dias para a execução do trabalho e de mais dez dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar a partir do próximo dia 26.

Os procedimentos devem ser feitos com base na Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para determinar o caráter da intrusão na Terra Indígena (se de boa ou má-fé) e quais benfeitorias são passíveis de indenização, entre outros aspectos. A análise inicial da Comissão de Pagamento é submetida, por último, à Presidência da Funai.

A presidente Joênia Wapichana também determinou que a Coordenação Regional Sul da Bahia, braço da Funai com sede em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, assegure apoio logístico à Comissão de Pagamento.

Vereadores têm mandatos cassados por fraude na cota de gênero || Reprodução G1-BA
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A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores da cidade de Valença, no baixo sul da Bahia, por fraude à cota de gênero durante as Eleições 2024. Os alvos da ação foram Fabrício Lemos e Isaías Nascimento, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A sentença foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (13). Os políticos e partidos podem recorrer.

Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral de Valença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas formalizadas pela coligação Federação Fé Brasil (formada pelo PT, PV e PCdoB) e pela chapa proporcional do PDT teriam o objetivo de cumprir o percentual mínimo de 30%, previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.

Além de determinar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, o magistrado à frente do caso pediu a nulidade dos votos obtidos por eles durante as eleições de 2024, assim como a recontagem dos votos recebidos pelas federações. O juiz eleitoral determinou ainda a cassação dos suplentes de cada coligação, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Valença, que possui 15 cadeiras. Com informações do G1-BA.

Ocupação clandestina avançou sobre manguezal, segundo Prefeitura || Foto PMI
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A Secretaria de Ordem Pública de Ilhéus promoveu a desocupação de área invadida no manguezal às margens do Rio Cururupe, no litoral sul do município. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a ocupação irregular vinha crescendo de forma clandestina, comprometendo um dos ecossistemas mais sensíveis do município. Além de causar danos ambientais, as construções ilegais violavam a legislação urbanística e ambiental vigente no município.

Desocupação teve apoio da Guarda Civil Municipal || Foto PMI

A ação teve início no dia 2 de abril, com fiscalização e notificação, sendo concluída nesta terça-feira (13). “Estamos atuando com rigor para proteger o que é de todos e impedir a degradação do meio ambiente”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Igor Erdens.

A Prefeitura de Ilhéus informou que outras ações semelhantes estão previstas, como parte de um cronograma de fiscalização e combate a ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação.

Valderico envia à Câmara proposição de subsídio ao transporte || Foto PIMENTA
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O prefeito Valderico Junior (UB) enviou à Câmara de Ilhéus projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 26.400.000 como subsídio anual às concessionárias do transporte público. Hoje, apenas a Viametro está em operação no município, mas a Prefeitura anunciou que há processo licitatório em curso para a contratação de uma segunda empresa.

De acordo com a Prefeitura, sem o subsídio, o valor da passagem, que é de R$ 4,80, seria maior. Ainda segundo a gestão, o município já faz o aporte financeiro para subsidiar a tarifa com base em acordo firmado em 2024, com aval da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A Prefeitura também argumenta que solução semelhante foi adotada por municípios como Salvador e Itabuna.

“Nele [no acordo], reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano”, alegou o governo municipal em nota divulgada nesta quarta-feira (14). A gestão não detalhou as receitas e despesas da operação do transporte público no município.

A expectativa é de que o projeto de lei seja votado hoje (14) pela Câmara. O PIMENTA apurou que a bancada de oposição, minoria no Legislativo, articula emenda ao projeto que obrigue a(s) concessionária(s) do transporte público a conceder gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino, como contrapartida do subsídio milionário.

Única beneficiária da proposta até o momento, a Viametro tem como diretor-executivo o empresário Paulo Carletto, cunhado de Valderico Junior.

AUTORIZAÇÃO PARA REDUZIR PREÇO DA PASSAGEM

O artigo 5 do projeto de lei prevê autorização para que a Prefeitura reduza a tarifa de ônibus pelo prazo de 12 meses, que poderá ser renovado a critério do Executivo.

O projeto também autoriza o prefeito Valderico Junior a anular dotações orçamentárias para remanejar recursos para o pagamento do subsídio, por meio de crédito adicional especial.

Caso os vereadores aprovem o texto original, R$ 10 milhões vão sair do orçamento para drenagem e pavimentação de vias urbanas; R$ 5 milhões da amortização de dívidas do município; R$ 8 milhões da manutenção da Secretaria de Gestão e Inovação; e R$ 3,4 milhões do Projeto Alegria no Morro, voltado para a infraestrutura urbana nos morros de Ilhéus.

Acesse a íntegra.

Condema exige cumprimento de condicionantes de licença à empresa || Foto INI
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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu a licença ambiental simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda. para a implantação do Loteamento O Verde e O Mar, localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da BA-001, zona sul da cidade. O órgão deliberativo publicou a decisão nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município.

A medida, segundo o Condema, levou em consideração relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de engenheira ambiental de empresa contratada  pela Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio Mar à Vista. O conteúdo dos relatórios não é detalhado na resolução do Colegiado.

CONDICIONANTES

A suspensão vale por 180 dias e será renovada pelo mesmo prazo, caso a empresa não cumpra as condições estabelecidas pelo Conselho. A primeira delas é a implantação, em até 180 dias, de Estação Própria de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%.

O Conselho também exige comprovante da aprovação da Embasa para o projeto executivo da rede distribuidora de abastecimento de água do empreendimento. A empresa deve, ainda, executar sistema de drenagem pluvial capaz de evitar efeitos erosivos no solo e inundação temporária de lotes e ruas. A infraestrutura também deve assegurar a capacidade de vazão e, se necessário, utilizar bacias de detenção ou retenção como alternativa para os picos de vazão em cada lote.

Outra condicionante é a apresentação de relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prad). O loteamento também precisará de estrutura para armazenamento de material reciclável. A lista completa de condicionantes pode ser conferida na resolução do Condema. Atualizado às 13h30min.

Pepe Mujica em encontro com o amigo e presidente brasileiro, Lula || Foto Ricardo Stuckert/Presidência da República
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O mundo perdeu ontem (13), no Uruguai, o ex-presidente, ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. A perda foi lamentada por todo o mundo, tal o exemplo deixado pelo político que deixou a todos o exemplo de vida simples.

Ainda em viagem à China, com fuso horário 11 horas à frente do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota oficial, na noite desta terça-feira (13), manhã de quarta-feira (14) em Pequim, em que afirma ter recebido com tristeza a notícia do falecimento de José Pepe Mujica, aos 89 anos.

Lula exaltou a trajetória do velho amigo.

“Amanheci em Pequim com a triste notícia de que Pepe Mujica partiu hoje, nos deixando cheios de tristeza, mas também de muitos aprendizados. Sua vida foi um exemplo de que a luta política e a doçura podem andar juntas. E de que a coragem e a força podem vir acompanhadas da humildade e do desapego”, escreveu Lula.

“Em seus quase 90 anos de vida, Mujica combateu fervorosamente a ditadura que um dia existiu em seu país. Defendeu, como poucos, a democracia. E nunca deixou de militar pela justiça social e o fim de todas as desigualdades”, prosseguiu o presidente.

Mujica se tornou um dos grandes ícones da esquerda na América Latina, ao longo deste século, ganhando admiração para além do seu país de origem, o Uruguai, reforçou o presidente Lula.

“Sua grandeza humana ultrapassou as fronteiras do Uruguai e de seu mandato presidencial. A sabedoria de suas palavras formou um verdadeiro canto de unidade e fraternidade para a América Latina. E sua forma de compreender e explicar os desafios do mundo atual continuará guiando os movimentos sociais e políticos que buscam construir uma sociedade mais igualitária”, completou o presidente.

O último encontro entre os dois ocorreu na chácara de Mujica, nos arredores da capital uruguaia, no fim do ano passado. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros.

Lula deve iniciar o retorno ao Brasil nas próximas horas, em uma viagem que levará mais de 24 horas.

O Palácio do Planalto ainda não informou se o presidente comparecerá ao velório de Mujica em Montevidéu, que deve ter início na manhã desta quarta-feira, segundo informam jornais uruguaios.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial de três dias pela morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai.

Prefeito Augusto Castro apresenta projeto de reajuste salarial para servidores || Foto PIMENTA
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O prefeito Augusto Castro (PSD) enviou à Câmara de Itabuna projeto de lei que propõe reajuste salarial de 5,48% os servidores efetivos do município, além de inativos e pensionistas, com exceção de categorias regidas por leis específicas. Segundo a Prefeitura, o percentual repõe a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2024 a março de 2025.

O envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo foi anunciado pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Antônio Brandão Calhau, nesta terça-feira (13), durante a primeira fase do Curso de Formação para novos guardas-civis municipais aprovados em concurso, no Tiro de Guerra 06/007.

A proposta também prevê que, em decorrência da aplicação do reajuste previsto pelo IPCA, o Executivo deverá atualizar as planilhas remuneratórias dos planos específicos de cargos e carreiras dos servidores. O gestor solicitou que o Projeto tramite em regime de urgência, de modo que a revisão salarial seja paga a partir do próximo mês, com retroativo a abril deste ano.

EXCEÇÕES

O pagamento retroativo ao mês de abril de 2025 não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que tem como data-base 1º de maio de cada ano.

Além disso, a revisão geral anual prevista no Projeto de Lei não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e aos Técnicos de Enfermagem, tendo em vista possuírem data-base e regime remuneratório próprios estabelecidos em leis específicas, já contemplados para o exercício de 2025, segundo a Prefeitura.