Osman Nogueira Júnior: reserva é garantia legal || Foto APPI
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Professores e demais trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus estão em campanha salarial e fizeram nova assembleia, nesta segunda-feira (5), quando aprovaram contraproposta a ser apresentada ao Governo Mário Alexandre. A gestão ofertou reajuste de 10% aos docentes que já recebem acima do Piso Nacional do Magistério e de 5,77% aos não docentes. Aos demais professores, a Prefeitura assegura o Piso Nacional, que foi reajustado em 14,95% neste ano e chegou a R$ 4.420,55.

Ouvido pelo PIMENTA, o presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato), Osman Nogueira Júnior, explicou que não pode antecipar à imprensa os termos da contraproposta, antes de apresentá-los ao Governo na reunião prevista para hoje (5). Contudo, esclareceu que o Sindicato e a categoria não aceitam diminuir a reserva técnica de um terço para um quinto da carga horária semanal, como proposto pela gestão em ofício à entidade sindical (relembre).

A reserva técnica de um terço da carga horária é estabelecida pela mesma Lei Nacional que regulamenta o Piso do Magistério, a de nº 11.738/2008. O tempo é reservado às tarefas extraclasse dos professores, como a elaboração de aulas e a correção de atividades. Por exemplo, um docente que trabalha 40h por semana tem direito a 13h para a execução do trabalho fora da sala de aula.

“Não tem como negociar reserva, é lei, e ainda ganhamos na Justiça”, disse Osman Nogueira ao PIMENTA, fazendo referência ao processo movido pelo Sindicato ainda na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), que deixou todo o funcionalismo sem reajuste salarial de 2013 a 2016.

Além da diminuição da reserva técnica, o Governo Mário Alexandre propôs aumento de até 30% do limite de alunos por turma. A posição dos docentes e não docentes sobre esse e outros pontos de pauta será conhecida após a reunião de hoje.

Ex-deputado Roberto Jefferson é transferido de hospital || Foto Valter Campanato/Agência Brasil
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O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).

A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”.

Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital. Jefferson está preso desde outubro de 2022.

A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral.

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Distribuição de recursos é tema de reunião do Coren-BA
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O Ministério da Saúde definiu como serão distribuídos os R$ 7,3 bilhões reservados no Orçamento da União de 2023 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. No total, a Bahia receberá R$ 670.751.766, sendo R$ 242.205.119,64 para o Governo do Estado e R$ 428.546.646,36 para os municípios. A disponibilidade dos recursos foi tema de reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), nesta sexta-feira (2), em Salvador.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, fez apelo aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o Estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse.

A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).

CRITÉRIOS E PRAZOS

Segundo o Ministério da Saúde, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse do mês passado ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, informa Giszele.

STF 

O piso é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 25 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso, que havia restabelecido o piso salarial da enfermagem. A decisão de Barroso continua valendo até a decisão final da Corte.

Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023.

Guinho e Mangabeira na campanha de 2016
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O presidente municipal do PL, Antônio Mangabeira, criticou a atuação política do vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (UB), nesta sexta-feira (2). “Quando um político começa a enganar a população, ele é um indivíduo que não tem um emprego, não tem uma profissão, quer viver de política e enganando a população, essa pessoa tem que ser excluída da vida política, porque é um indivíduo que está se aproveitando da boa-fé da população e isso, realmente, termina prejudicando a cidade”, disse o médico em entrevista à Interativa FM.

Mangabeira também questionou o desempenho de Guinho na Secretaria Municipal de Esportes. “Tanto é que ele foi retirado [da Secretaria], porque, se tivesse sido um grande secretário, o prefeito [Augusto Castro] continuaria mantendo ele”, afirmou.

RELAÇÃO NO PDT

Mangabeira e Guinho foram correligionários no PDT e romperam ainda na legenda, que foi presidida pelo médico e pela qual Guinho foi eleito vereador, em 2016. Segundo Mangabeira, foram os votos pedetistas que garantiram a cadeira do ex-aliado na Câmara de Itabuna. No entanto, continuou o presidente do PL, “ele foi ingrato e desonesto com o partido”. “Ele se afastou do partido pra poder se associar ao prefeito e conseguir cargos”, acusou.

Antônio Mangabeira também contestou a lealdade partidária de Enderson Guinho nas eleições de 2018, quando o hoje vice-prefeito foi candidato a deputado estadual e ele, Mangabeira, a federal, ambos pelo PDT. O médico declarou que, ao invés de apoiá-lo, Guinho se aliou a candidato de outro partido, com base eleitoral em Salvador. “Você vê que é uma pessoa que não tem credibilidade, perdeu a credibilidade, é desonesto”, emendou.

Ainda sob o comando de Mangabeira, em janeiro de 2020, o PDT expulsou Enderson Guinho, que foi eleito vice-prefeito pelo Cidadania e, hoje, preside o União Brasil em Itabuna. O vice-prefeito não foi o único alvo do prefeiturável. Atacou a gestão de Augusto Castro (PSD), bateu forte nos vereadores, acusando-os de vendidos, e sobrou para o ex-prefeito Capitão Azevedo, que era filiado ao PL e está no PDT desde o ano passado.

Enderson Guinho ainda não se manifestou sobre as declarações do ex-aliado. Confira, em vídeo, trecho da entrevista de Mangabeira ao radialista Neto Terra Branca, no quadro Na Boca do Tubarão.

Emasa avança na substituição dos decantadores da ETA || Foto Divulgação
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A Emasa anunciou nova etapa do processo de modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) com a reforma do segundo decantador, equipamento que ajuda a assegurar produção e qualidade da água fornecida à população. Segundo o presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, nesse processo de modernização da ETA estão sendo investidos pouco mais de R$ 4 milhões em recursos próprios da concessionária municipal de água e esgoto.

A Empresa está instalando sistema de lamelas compostas por cortinas plásticas que substituem os antigos módulos tubulares. Segundo os técnicos, as lamelas têm melhor desempenho e diminuem perdas no processo de tratamento da água e tem uma vida útil maior que o sistema modulados.

Raymundo: sistema reduz perdas d´água

– Com a implantação de novas redes adutora no Projeto Mais Água, é necessário a modernização da ETA visando aumentar a produção de água tratada e oferecer um produto de máxima qualidade aos usuários e consumidores – afirma Raymundo.

NOVOS RESERVATÓRIOS

Os decantadores, ressalta o presidente, sofrem desgastes pelo tempo de uso, o que aumenta a importância de buscar novas tecnologias que proporcionem economia e eficiência na produção de água. “Estabelecemos um cronograma com a empresa responsável pela substituição dos decantadores. Estamos concluindo os trabalhos do segundo decantador e programamos o roteiro para a troca do terceiro equipamento”, assegurou.

O Projeto Mais Água para a Cidade também conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que já contribuiu com parte da tubulação. Além disso, há o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues em arcar com os custos dos dois reservatórios que constam no projeto.

Lula confirma indicação de Zanin ao STF || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cristiano Zanin defendeu Lula na Justiça || Foto Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

PERFIL

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Da Agência Brasil.

Presidente Abraão Santos: "tempestade passou" || Foto PIMENTA
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A judicialização da disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus lançou o presidente Abraão Oliveira dos Santos (PDT) em uma tormenta. Com a legitimidade de sua vitória contestada, viu-se na iminência de ser preso e, por duas vezes, foi afastado da presidência e conseguiu reverter as decisões. Também enfrentou o desafio de manter o Legislativo em funcionamento durante a interdição judicial do Palácio Teodolindo Ferreira, reaberto nesta semana. Foi lá que recebeu o PIMENTA para entrevista exclusiva e falou das intempéries dos últimos meses. Ao site, disse ter bom relacionamento com o Governo Mário Alexandre, falou sobre discussões do plenário e defendeu união entre os vereadores. Leia.

PIMENTA – O que o senhor sentiu quando recebeu a notícia de que, segundo a Justiça, poderia ser preso?

ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS – É inexplicável o sentimento. Acho que houve um equívoco [do judiciário], eu entendo, acho que errar é humano, mas foi corrigido. Graças a Deus, essa tempestade passou. A gente vai tentar manter a administração da Casa do Povo.

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É normal a luta pelo poder, e que vença o melhor.

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Houve certa animosidade na Câmara contra o senhor, especialmente naquele discurso do vereador César Porto (PSB). Depois, ele se colocou ao seu lado. Ficou alguma rixa?

Não, de maneira alguma. César Porto é um parceiro desde o início do primeiro mandato [2017-2020], que a gente era do mesmo partido, o PDT. Temos uma relação muito próxima, de ele me regular, me dá bronca, de eu falar com ele também, um corrigindo o outro. Existe respeito. Dentro de um parlamento, é normal esse tipo de guerra, de intrigas, um vereador contra o outro, é normal em qualquer parlamento do mundo. Os nervos ficam à flor da pele. Talvez saia coisa da boca de alguns sem pensar, no momento da ira, mas, no geral, é normal a luta pelo poder, e que vença o melhor. Cada um busca a melhor posição dentro de um poder.

O ex-vereador Cosme Araújo saiu do PDT. O senhor continuará filiado ao partido?

O PDT é o partido que namorei, foi o próprio Cosme Araújo que me colocou no PDT. Continuo filiado, mas não sentei com Cosme Araújo ainda, eterno presidente do PDT, que tenho muita gratidão pelos meus dois mandatos. Não tive uma conversa com ele para saber o motivo [da saída] e como vai ficar o PDT [em Ilhéus], um partido de grande importância, do eterno Leonel Brizola, que lutava pela educação.

Há uma investida do Governo Marão para isolar o senhor no PDT?

Não, não. Minha relação com o Governo é muito boa, inclusive o próprio Cosme tem uma relação ótima com o Governo. Talvez seja uma questão da [direção] estadual, não sei explicar, vou me aprofundar para dar uma resposta à sociedade. Agora, o PDT é um partido que amo e vou fazer o que puder para continuar nele. Vou procurar os deputados, o próprio Cosme Araújo, o próprio Félix Mendonça Júnior, que tem uma relação de irmão com Cosme.

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É ano de pré-eleição. Não vale a pena ficar brigando. A gente briga aqui, e quem tá lá fora quer entrar.

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O senhor declarou independência em relação ao Governo, mas diz ter boa relação. Como avalia essa reta final do segundo mandato do prefeito Mário Alexandre?

Independência não é ser oposição, é julgar o melhor pra população. Se tem em mente que [uma proposta] vai prejudicar a população, você não acata. Fora isso, minha relação com alguns secretários é boa, não posso negar. [Agora], é retomar os vínculos na Câmara, [para] os vereadores entenderem que a gente não pode mais continuar com essa guerra. É ano de pré-eleição. Não vale a pena ficar brigando. A gente briga aqui, e quem tá lá fora quer entrar. A gente perde tempo de buscar lideranças, fazer nosso trabalho na comunidade, por conta de brigas pequenas. Tem que reconhecer a eleição, foi limpa, e manter o trabalho, porque a cidade precisa da gente, nós somos os representantes legais. Se a gente brigar, a cidade vai ver isso como uma coisa ruim. Reflete na população.

É um objetivo do senhor pacificar a relação com os pares?

Ela é pacífica, sempre foi, há algumas desavenças, o que acontece no cotidiano da vida, até nas nossas casas. Estou tentando o máximo para trazer a união pra Casa. É o meu perfil, sou um cara de muita paz. Busco sempre o laço de amizade, ainda mais dentro de um Colegiado de tanta importância para Ilhéus e a nossa Bahia.

Corte aponta irregularidades em convênio firmado sob a gestão de Robério Oliveira
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Eunápolis Robério Oliveira (PSD) a devolver R$ 67.324,02 aos cofres do Estado da Bahia e a pagar multa de R$ 4 mil, após reprovar a prestação de contas do Convênio 198/2010. Naquele ano, Robério exercia o segundo dos três mandatos recebidos da população eunapolitana.

Firmado pela Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Convênio destinou recursos para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de vias. De acordo com o TCE, as obras não foram concluídas e graves irregularidades foram identificadas no uso do dinheiro público. Cabe recurso da decisão.

Sivaldo Reis é autor da proposta que presta homenagem a fundador do bairro
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Mário Barreto dos Santos deverá receber homenagem in memorian depois de a Câmara de Vereadores aprovar o nome do carpinteiro para a praça do Novo Horizonte. Antes de apresentada na Câmara, o vereador Sivaldo Reis (PL) disse ter feito escuta entre moradores, que aprovaram o nome de Mário Barreto por unanimidade. O homenageado é um dos fundadores do bairro. A segunda votação da proposta será na próxima semana.

Seu Mário faleceu aos 80 anos, em 2021. “Seu Mário lutou por aquela praça, mas foi sendo destruída ao longo do tempo. Ele brincava com as crianças e conversava com os idosos ali e lutou pela requalificação. Felizmente, o prefeito Augusto Castro atendeu a um pedido nosso. Conseguimos toda iluminação, fizemos um novo piso, pinturas, paisagismo, bancos, brinquedos. Hoje, a comunidade está em festa, as crianças estão muito felizes”, comemora.

O vereador lembrou, ainda, que os colegas Francisco Santos (PSD) e Luiz Júnior (DC) também vinham buscando melhorias para o local – inclusive para além da praça. “Seu Mário Barreto era um cidadão de bem, um pai de família; é justo fazer uma homenagem a ele”, completou. A segunda e definitiva apreciação da proposta será na sessão da próxima terça-feira (6). Em seguida, segue para sanção do Executivo.

Jerônimo, de cocar amarelo, na campanha de 2022 || Foto Suami Carvalho/PIB
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A aprovação do marco temporal pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), é vista como derrota histórica dos povos indígenas de todo o País, porque restringe a demarcação de territórios tradicionais aos casos em que já eram ocupados por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Agora, a matéria segue para o Senado.

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Jerônimo Rodrigues (PT) investiu no discurso de que seria o primeiro professor e também o primeiro indígena a governar a Bahia. No entanto, até o momento, o governador não fez, nas suas movimentadas redes sociais, nenhuma menção ao avanço do marco temporal (Projeto de Lei PL 490/07) no Congresso.

A reportagem entrou em contato com a Governadoria para obter opinião do governador e aguarda retorno. Atualizado às 9h52min.

Colheita de milho de sementes melhoradas começa nesta quarta-feira (31)
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Agricultores familiares de Itabuna iniciam nesta quarta-feira, dia 31, às 9 horas, na Associação Grapiúna dos Agricultores Familiares (Agrafam), nas imediações do semianel rodoviário, a colheita do milho de São João, com ato simbólico.

Acompanhados de uma equipe técnica e do titular da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), Moacir Smith Lima, que estará presente, esta primeira colheita do milho resulta da distribuição de sementes melhoradas, doadas em março pelo governo municipla nos festejos do padroeiro São José.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Itabuna doou cerca de 500 quilos de sementes de milho para agricultores familiares que integram 17 associações. O secretário Moacir Smith Lima lembrou que o diferencial destas sementes é que apresenta melhoramento genético, o que garante qualidade ao produto final.

Gurita: "aceitei o desafio" || Foto CMI
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O vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), afastou-se do cargo e assume, nesta quarta-feira (31), a Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus. A vaga da Câmara de Vereadores será ocupada pelo primeiro suplente do PSD, Luiz Carlos Escuta. Na Pasta, Gurita substitui o também suplente de vereador Sérgio do Amparo (Podemos).

Segundo Gurita, que anunciou a decisão na sessão de hoje (30), essa é uma oportunidade de tocar a agenda elaborada no âmbito do Fórum dos Esportes de Ilhéus, iniciativa da Câmara em parceria com a sociedade civil organizada. “Aceitei o desafio”, disse o parlamentar, que chegou a ser líder do Governo Marão na Câmara, função hoje desempenhada pelo vereador Paulo Carqueija (PSD).

Paulo Ziulkoski: fundo de R$ 7,3 bilhões é insuficiente || Foto Agência Brasil
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Nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski , diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana. Da Agência Brasil.

Indígenas fecham rodovia nas imediações de Olivença || Foto Redes Sociais
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Indígenas da etnia Tupinambá bloquearam a BA-001, na altura de Olivença, em Ilhéus, nesta terça-feira (30). Eles protestam contra o Projeto de Lei 490/2007, que encampa a tese do marco temporal para restringir e revisar a demarcação de terras indígenas em todo o País. O PL pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados, que já provou urgência para sua tramitação. Atos como o do litoral sul ilheense são realizados em outras cidades brasileiras.

O PL é relatado pelo deputado federal Arthur Maia (UB-BA), que é a favor da mudança que, se aprovada, restringirá a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Caso avance, a medida poderá suscitar questionamentos sobre a validade de demarcações homologadas após aquele ano.

A proposta é patrocinada pela Banca Ruralista, sob a batuta de seu membro mais ilustre, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Maia e Lira já afirmaram que o PL 490/2007 deve ser votado hoje, assim como a medida provisória por meio da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reformulou a estrutura administrativa do Governo Federal, no início deste ano.

O relator do texto da MP é o deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas. Aliado do presidente da Câmara, uma das mudanças que ele tem em vista é a retirada da prerrogativa da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, com a volta dessa atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Enquanto isso, perto do sítio histórico do Massacre do Cururupe, de 1559, quando indígenas foram encurralados e executados pelas tropas do então governador-geral da Bahia, Mem de Sá, quase cinco séculos depois, na linha de frente do bloqueio na rodovia, homens e mulheres tupinambá exibem uma faixa com mensagem ao Estado brasileiro: “nossa história não começa em 1988”.

Radiovaldo Costa durante ato dos petroleiros em Salvador || Arquivo/Sindipetro-BA
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O diretor de Comunicação do Sindipetro-BA, Radiovaldo Costa, defende a reestatização da antiga Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. A Rlam foi vendida pela Petrobras, em dezembro de 2021, ao Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. Rebatizada Mataripe, a refinaria passou ao controle de uma empresa do grupo estrangeiro, a Acelen. Segundo Radiovaldo, mais do que a Rlam, os árabes compraram o mercado baiano inteiro, que saiu do monopólio estatal para o privado.

Na avaliação dele, quando a nova política de preços da Petrobras aumentar a diferença dos valores praticados na maior parte do mercado nacional em relação aos do estado, a sociedade baiana vai reagir, de forma generalizada, colocando a reestatização da refinaria na agenda do Planalto. “Acredito que esse clamor virá com muita força e espero que isso entre, efetivamente, na pauta política e econômica do Governo [Lula]”, vaticinou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), em entrevista ao PIMENTA

Segundo levantamento da Petrobras, feito de 21 a 27 de maio, o preço médio da gasolina no Brasil bateu R$ 5,26 nas bombas. No sul da Bahia, cidades como Ilhéus e Itabuna registraram, nesta semana, aumento médio de R$ 0,50 no litro da gasolina, passando de R$ 5,60 em vários postos. A disparada sucedeu reajuste de 5% do combustível vendido pela Acelen. Para Radiovaldo, esse descolamento tende a se intensificar. “Vai ficar pior, porque a distância do preço que vai ser praticado no Brasil e o que vai ser praticado na Bahia vai aumentar. Com isso, a população vai perceber como foi prejudicial a privatização da Rlam”.

FIM DO PPI

Na definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o fim do Preço por Paridade de Importação (PPI), a Petrobras voltou a “abraliseirar” seus preços, pois é das maiores produtoras de petróleo do mundo e não depende da importação de óleo bruto, cotado em dólar e acrescido do custo do frete, para abastecer suas refinarias. Já a Acelen, conforme Radiovaldo, não tem condições de fazer o mesmo.

“Por que a Petrobras pode acabar com o PPI e a Acelen não? Por um motivo simples. A Acelen não produz, no Brasil, um único litro de petróleo, apenas refina. A Petrobras produz 3 milhões de barris por dia e refina, mais ou menos, 2,2 milhões por dia. O custo de extração desse petróleo no Brasil é na casa dos quinze dólares. A Acelen não consegue reduzir os preços, porque depende do preço do barril de petróleo no mercado internacional, sem contar a variação do dólar [em relação ao real]”, afirmou o dirigente, técnico de operações da Petrobras desde 1987.

“DECISÃO POLÍTICA”

Correligionário de Lula no Partido dos Trabalhadores, Radiovaldo Costa disse ao PIMENTA que o atual presidente demonstrou que Bolsonaro mentia quando afirmava não poder intervir nos preços da Petrobras. Do mesmo modo, acrescentou, Lula pode requisitar a recompra da Rlam.

– A decisão de Lula mostra que Bolsonaro mentiu pro povo. Lula foi lá e disse: “quero o fim do PPI”. O que foi que a Petrobras fez? Acabou com o PPI. Agora, o presidente da República pode dizer: “Petrobras, quero que vocês comprem a Rlam”. A Petrobras vai fazer o quê? Chamar o Mubadala para discutir a compra da Rlam. Por isso que eu digo: [reestatizar ou não a refinaria] é uma decisão política, não é meramente empresarial – concluiu.