Prefeitura anuncia suspensão de convênio com a Credcesta
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Ilhéus suspendeu o convênio com a empresa PKL One Participações S.A., conhecida como Credcesta, por inconsistências na execução do contrato. A decisão foi publicada na sexta-feira (16), no Diário Oficial do Município. Com a medida, a administração municipal informa que não presta mais atendimentos relacionados ao convênio. Servidores devem procurar a empresa diretamente para faturas ou esclarecimentos, recomenda.

A gestão municipal não detalhou a natureza das inconsistências na execução do contrato. Em nota, afirmou que segue com as medidas administrativas e legais cabíveis para acompanhar a situação e proteger os direitos dos servidores, com transparência e respeito ao interesse público. A recomendação é que servidores com dúvidas ou pendências com o crédito consignado ou o cartão procurem diretamente a Credcesta para tentar resolver suas questões.

A Credcesta atuava sobretudo oferecendo cartão de benefício consignado e crédito consignado com desconto direto em folha de pagamento ou benefício. O produto era voltado a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS em municípios conveniados, com limite definido pela margem consignável. Com o cartão, clientes podiam fazer compras em lojas físicas e online e solicitar saque de valores consignados.

A empresa também anunciava benefícios como isenção de anuidade e facilidades como Saque Fácil, que depositava dinheiro na conta do titular com parcelamento consignado, além de ofertas suplementares de seguro de vida e assistência em saúde. Contudo, em outros municípios e sindicatos, há registros de situações problemáticas, incluindo reclamações sobre dificuldades de acesso ao aplicativo, cobranças e operações que geraram queixas de servidores.

Deputado foi vítima de infarto || Foto Alba
Tempo de leitura: 2 minutos

Políticos de diferentes partidos lamentaram, por meio de notas, a morte do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar de 58 anos faleceu neste sábado (17), em Salvador, em decorrência de uma parada cardíaca. Ele deixou quatro filhos.

O governador Jerônimo Rodrigues, por meio de nota, lamentou a morte do deputado estadual e disse que, mesmo em campos políticos opostos, sempre manteve com Alan uma relação muito respeitosa, marcada pelo “diálogo e espírito democrático”.

Jerônimo Rodrigues informou que ele e a professora Tatiana Velloso, primeira dama do estado, se solidarizaram com familiares, amigos e com todas as pessoas que conviveram com o parlamentar, e pediu: “Que Deus conforte a todos”. O pronunciamento foi feito na manhã deste sábado (17), durante agenda de entregas em Formosa do Rio Preto.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou que a morte de Alan Sanches “é uma grande perda para a política baiana e brasileira, já que ele se preparava para disputar uma cadeira na Câmara Federal, disse Ivana, que declarou luto oficial de três dias.

Ela acrescentou ainda que “hoje meu coração está em silêncio e em dor. Alan sempre foi um companheiro de longas datas, parte da minha caminhada e da minha história. Chegamos juntos ao PSD, dividimos o dia a dia no parlamento sempre com muito carinho, respeito, diálogo e consideração mútua”.

PREFEITO DE ITABUNA

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, afirmou que, como toda a Bahia, foi surpreendido pela triste notícia do falecimento do deputado estadual Alan. “Fomos contemporâneos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quando exerci o cargo de deputado estadual”, disse.

O prefeito de Itabuna destacou que, mesmo em campos opostos, sempre mantiveram vínculos de amizade e respeito. Augusto encerra a nota afirmando que “peço a Deus, que em sua Santa Misericórdia receba sua boa alma em glória e luz. Também que conforte os corações de familiares, amigos e de seus eleitores”.

Alan Eduardo Sanches dos Santos nasceu em Salvador, no dia 13 de janeiro de 1968. Formado em Medicina pela Escola Baiana, especializou-se em Ortopedia. Iniciou a trajetória política em 2005, como vereador em Salvador. Em 2011 foi eleito deputado estadual e estava no terceiro mandato.

Na Assembleia Legislativa da Bahia foi vice-líder partidário e líder da oposição, secretário da Mesa Diretora e titular das Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente, dentre outras.

Prefeitura publica nova portaria de nomeação de concursados || Foto PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta sexta-feira (16), a Portaria de Nomeação nº 29/2026, que convoca mais dois aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para assumirem cargos efetivos na administração municipal. A 29ª chamada contempla Lucas de Souza Leite, classificado em 13º lugar para o cargo de engenheiro civil, e Bianca D’Luca Barbosa Souza, 3ª colocada para a função de geógrafa, conforme a lista geral do certame, homologado em 15 de fevereiro de 2024.

De acordo com o ato, os candidatos devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do município a partir do dia seguinte à publicação da portaria, no prazo de até 30 dias, das 8h às 14h, munidos da documentação exigida para cada cargo. O atendimento ocorre no Edifício Jequitibá Trade Center, 2º andar, na Avenida Aziz Maron, nº 1067, no bairro Jardim Vitória.

A nomeação considera as mudanças no regime jurídico dos servidores municipais e a adequação dos antigos empregos públicos aos cargos efetivos, promovidas pela Lei Municipal nº 2.664/2024, que instituiu o Plano Geral de Cargos da Administração Direta.

Ainda segundo a portaria, as convocações também atendem à necessidade de reposição de vagas deixadas por servidores aposentados, após o encerramento do vínculo funcional, conforme decretos municipais publicados em 2024 e 2025. A posse dos aprovados ocorrerá após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pelo médico do trabalho do município.

Valderico fala durante reunião do Gabinete Itinerante, nesta quarta (14), em Mamoan || Foto Nadson Carvalho/Sucom
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Ilhéus reuniu moradores e lideranças do litoral norte do município, nesta quarta-feira (14), em Mamoan, durante nova edição do projeto Gabinete Itinerante. Também participaram secretários municipais, vereadores e o prefeito Valderico Junior (UB), para quem o governo iniciado em 2025 inaugurou novo olhar sobre aquela região. “O abandono da zona norte ficou no passado. Hoje existe uma gestão presente, comprometida e empenhada em ouvir a população e levar soluções”, disse o gestor.

Feita em parceria com o Fórum de Lideranças do Litoral Norte, a reunião abordou temas como o avanço do mar no São Domingos, condições das vias urbanas e estradas vicinais e acesso a serviços públicos, a exemplo de iluminação e saneamento básico.

Valderico Junior apresentou balanço das ações executadas na zona norte ao longo do primeiro ano de mandato. Chamou atenção para melhorias nas estradas de acesso aos distritos, serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos.

Também mencionou serviços de pavimentação em São Miguel, Barra e Savoia, ampliação da iluminação pública em Ponta da Tulha, São Domingos, Juerana, Ribeira das Pedras e no campo de Sambaituba, além de atendimento médico itinerante e manutenção de escolas.

Jerônimo Rodrigues em entrevista antes da caminhada até a Colina Sagrada || Foto Wuiga Rubini GovBA
Tempo de leitura: < 1 minuto

Reunindo um bloco de secretários estaduais, parlamentares e assessores, o governador Jerônimo Rodrigues participou da tradicional Festa do Bonfim, em Salvador, nesta manhã de quinta-feira (15). Durante a caminhada, Jerônimo fez agradecimentos e falou em um ano tranquilo e de paz em seus pedidos.

– A caminhada vai com diversos agradecimentos, para que a gente possa estar contrito a Ele. Que Ele possa continuar dando paz ao mundo, saúde às pessoas, oportunidade de emprego. Peço a Deus um ano de paz e tranquilidade – disse ele neste início de ano em que vai concorrer à reeleição.

Na caminhada até a Colina Sagrada, Jerônimo também agradeceu ao Senhor do Bonfim pelos que considerou avanços alcançados pelo Estado nos últimos três anos e pediu saúde e serenidade para seguir governando, mantendo o ritmo de desenvolvimento que os baianos precisam.

– Eu tive a possibilidade de vir na última sexta-feira do ano, agradecer a Deus e ao Senhor do Bonfim pela proteção em 2025. Tenho a chance de vir novamente pedir para que o ano seja de paz – disse o Jerônimo.

Lei que proíbe fogos com estampido é sancionada em Ilhéus || Foto ilustrativa/Secom-RJ
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei Municipal nº 4372/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício, rojões e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampido ou ruído de alta intensidade. A medida já está em vigor e vale para todo o território de Ilhéus.

De acordo com o texto, permanecem permitidos apenas os fogos de artifício que produzam efeitos exclusivamente visuais, sem emissão de ruídos. A legislação considera ruidosos os artefatos que emitam sons acima de 70 decibéis, medidos a uma distância de 10 metros do ponto de detonação.

A lei abre exceção para festas religiosas, festejos juninos, réveillon e eventos promovidos ou autorizados pele Prefeitura. Nessas situações, será permitido o uso de fogos com intensidade sonora de até 120 decibéis.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Guarda Municipal, podendo haver apoio de instituições estaduais ou federais, se necessário.

O descumprimento da norma prevê advertência por escrito na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa correspondente a um quinto do salário mínimo vigente, com correção anual pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Os recursos arrecadados serão destinados a ações de proteção e bem-estar animal e a programas de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.

Publicada na terça-feira (13), a lei fixou prazo de 45 dias para o que o Executivo regulamente como as regras serão aplicadas.

Convocados têm prazo de 30 dias para se apresentar à gestão municipal
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Itabuna publicou uma nova convocação de aprovados no concurso público de 2023 para o cargo de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nomeação integra a 27ª chamada do certame, homologado em fevereiro de 2024, e tem como objetivo reforçar o atendimento à população, especialmente na área de acessibilidade e inclusão.

Foram nomeados Antonio Carlos Oliveira de Aquino, aprovado na lista geral, e Michele Fernandes Gonçalves dos Santos, classificada pela cota destinada a pretos e pardos. As convocações atendem à necessidade de recomposição do quadro funcional do município, em razão de aposentadorias e do encerramento de vínculos de servidores.

Os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Itabuna, localizado no Edifício Jequitibá Trade Center, segundo andar, na Avenida Aziz Maron, no bairro Jardim Vitória. O comparecimento deve ocorrer em até 30 dias após a publicação da portaria, das 8h às 14h, com apresentação da documentação exigida para o cargo. O prazo começou a contar nesta quarta-feira (14), já que a portaria foi publicada ontem (13).

A posse dos aprovados será concretizada após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, que será expedido pelo médico do trabalho do município. A investidura seguirá as normas do atual plano de cargos da administração direta, conforme a legislação municipal em vigor.

Decisão judicial acolhe pedido de sindicato || Foto PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça do Trabalho obrigou a Prefeitura de Itabuna a garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Provisória, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna acolheu pedido do sindicato que representa os trabalhadores (Sindiacs/ace).

De acordo com a juíza Jeana Silva Sobral, o município não pode alegar limitações orçamentárias para se esquivar da obrigação de fornecer os materiais. A lista inclui protetor solar com reposição mensal; uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.

Para os agentes de combate às endemias, o município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para trabalho em altura.

Presidente do sindicato, Roberto Lima considera a decisão liminar uma vitória da luta coletiva. “É uma conquista importante da categoria e mostra que nossa luta é justa”, afirmou.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o município ainda não foi citado pela Justiça do Trabalho. “Quando for, adotará as medidas processuais cabíveis”, concluiu, em nota.

Deputado federal Félix Mendonça Júnior é alvo de operação da PF e CGU || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: < 1 minuto

A nona etapa da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (13), tem como um dos alvos o deputado federal itabunense Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União teriam cumprido mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.

A pedido dos investigadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. [Objetivo é] interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas”, afirmou a PF, em nota.

Ainda conforme a Polícia, a nova fase da Overclean também pretende “desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Até o momento, Félix Mendonça Júnior não se manifestou sobre a operação desta terça-feira (13). O parlamentar já havia sido alvo da Overclean em junho do ano passado. Na época, disse que se sentia surpreendido por ser investigado pela operação.

Jerônimo sanciona lei que proíbe nomes alusivos à ditadura em equipamentos públicos || Foto Wuiga Rubini/GovBA
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nomes ligados à ditadura militar estão vetados em equipamentos públicos no estado da Bahia, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (8) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida, na avaliação do governo, reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia. Ela também prevê que equipamentos possam ter o nome alterado, caso preste homenagem a figuras do período da ditadura.

– Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia – disse Jerônimo, que ainda destacou o papel desses espaços como referência institucional e formadora de valores para a sociedade.

A sanção da lei ocorreu em data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.

Além de vedar novas denominações, a lei prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.

Presidente Lula assina veto integral ao PL da Dosimetria || Foto Marcelo Camargo/ABr.
Tempo de leitura: 2 minutos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito de defesa e foram julgados com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou.

O presidente também elogiou a atuação do STF no julgamento dos casos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, afirmou.

Em seu discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para defender a preservação da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, disse.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

ENTENDA

O PL da Dosimetria estabelecia que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deveriam resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.

A proposta promovia alterações no cálculo das punições, com ajustes nas penas mínimas e máximas de cada tipo penal, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno. Com Agência Brasil.

Com a primeira-dama Andrea Castro e políticos, Augusto lança o Carnaval Antecipado || Foto Pedro Augusto/PMI
Tempo de leitura: 3 minutos

Após seis anos, Itabuna retomará a tradição do Carnaval Antecipado em 2026 com grande número de atrações e a inédita torre de DJs. O lançamento da festa, com anúncio de nomes de peso da música baiana e da grade da folia, ocorreu na noite desta terça-feira (6), no Centro de Cultura Adonias Filho.

Já no lançamento, o prefeito Augusto Castro informou recurso de R$ 200 mil para blocos tracionais, veteranos e estreantes. A folia vai de 22 a 25 de janeiro, mas antes haverá a Lavagem do Beco do Fuxico, no sábado (17). A promessa de grandes atrações foi cumprida no anúncio. A folia reunirá de Bell Marques a Durval Lélys, Xanddy Harmonia, Léo Santana, Jau, Araketu, Tony Salles, Cláudia Leitte e Trio da Huanna (confira a lista completa mais abaixo).

Evento de lançamento lotou o Centro de Cultura Adonias Filho || Foto Pedro Augusto

Promovida pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), a folia terá patrocínio do Governo da Bahia e do Ministério do Turismo, além de empresas privadas:

– Será uma festa com a previsão de mais de 120 mil pessoas, lotando hotéis, pousadas, restaurantes, alugando casas, comprando no comércio e postos de gasolina e nos vendedores ambulantes, com preços dentro da realidade – disse o prefeito Augusto Castro.

GRADE DE DJs E CIRCUITO EM DOBRO

O carnaval deste ano terá algumas inovações. Dentre elas, uma grade de DJs, tendo como atrações Nadinho, Taylor, Djavan, Neto, Hudson e Dutch. O prefeito Augusto Castro ainda antecipou que, neste ano, as atrações vão se apresentar em “dose dupla”. Explica-se: segundo ele, todas as atrações vão dar não uma, mas duas voltas no Circuito Sabará, formado pelas avenidas Aziz Maron e Mário Padre (Beira-Rio).

Abraçado por Andrea Castro e Augusto, Sabará é alvo de homenagem na Folia 2026 || Foto Pedro Augusto/PMI

SABARÁ HOMENAGEADO

Um dos monstros sagrados do cenário musical baiano, Adalmiro Leôncio da Silva, o grande mestre Sabará, vai ser o homenageado da folia deste ano. O circuito da folia, na Avenida Beira-Rio, levará o nome do baterista que inspirou e inspira – e forma – gerações.

O nome de Sabará para o sítio momesco, na Beira-Rio, foi confirmado por Augusto. Hoje com 91 anos, Sabará é compositor e baterista e ajudou a formar a Ritmos Lord, primeiro nome da Banda Lordão. O músico adotou a cidade há mais de 50 anos. Ele participou do lançamento da festa, ontem, e agradeceu a homenagem.

As atrações da folia de 2026, segundo anúncio oficial ontem

SEM RECURSOS DA PREFEITURA

O lançamento do Carnaval Antecipado reuniu políticos da base de apoio do prefeito, como o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), e o secretário estadual de Turismo, Maurício Bacellar. No evento, Augusto disse que o município não empregará recursos próprios na folia. Segundo ele, o Carnaval será bancado com recursos dos governos estadual e federal e patrocínio da iniciativa privada.

– Vamos fazer o melhor Carnaval Antecipado do Brasil. A Prefeitura não colocou recursos públicos, porque com a parceria com o setor privado, governos federal e estadual e parlamentares baianos os custos de 100% dos artistas, dos trios elétricos e da estrutura estão garantidos – assegurou.

Decreto municipal explicita proibição de taxa de consumação mínima em barracas de praia || Foto Ilovetrip
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Itacaré anunciou a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026, que reforça a proibição à cobrança de consumação mínima às pessoas que frequentam as barracas de praia do município. A vedação está prevista no inciso um do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:  I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, diz a lei.

Isso significa que os estabelecimentos não podem condicionar a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras e equipamentos similares a um valor mínimo de despesas do consumidor no local, detalhou a Prefeitura.

De acordo com o decreto, fica expressamente proibida a cobrança de qualquer taxa, multa ou valor compulsório pela ausência de consumo, bem como a imposição de consumo mínimo como condição para utilização do mobiliário disponível na faixa de areia. A norma assegura ao cidadão o direito de utilizar esses equipamentos sem obrigatoriedade de consumo.

O descumprimento do decreto, alerta a Prefeitura, sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação municipal, que podem incluir multas, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da remoção e apreensão dos materiais utilizados em práticas irregulares, sem prejuízo de outras sanções aplicadas por órgãos de defesa do consumidor.

“A medida tem como objetivo garantir o livre acesso às praias, que são espaços públicos de uso comum do povo, além de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas como a venda casada e a imposição de valores mínimos obrigatórios para permanência em áreas públicas”, afirmou a gestão municipal, em nota.

Augusto autorizou reajuste de água e esgoto e Geraldo acionou a Justiça para barrá-lo || Montagem PIMENTA
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça da Bahia suspendeu o reajuste de 7,5% nas tarifas de água e esgoto em Itabuna, autorizado pelo Decreto Municipal nº 16.656/2025. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) pela Vara do Recesso Cível, no âmbito de ação popular ajuizada pelo ex-prefeito e ex-deputado federal Geraldo Simões, que questionou a legalidade do aumento.

Na decisão, o magistrado apontou indícios de ilegalidade ao concluir que o Município aplicou de forma indevida a revisão tarifária extraordinária, instrumento legal reservado apenas a situações excepcionais.

A Justiça também apontou a falta de transparência no processo, como ausência de audiência pública, de estudos técnicos e de participação social, além de destacar que se tratava do segundo aumento em menos de 12 meses, em violação aos princípios da modicidade e da anualidade tarifária.

Ao comentar a decisão, Geraldo Simões afirmou que a liminar recoloca o interesse da população itabunense no centro do debate e impede que aumentos sucessivos continuem elevando os custos de vida de moradores, comerciantes e pequenos empreendedores. Segundo ele, a população “já não aguenta mais reajustes”, sobretudo em um serviço essencial como água e esgoto, que impacta diretamente toda a economia local.

Foi concedida tutela de urgência para manter as tarifas nos valores anteriores até o julgamento final da ação, que tramita sob o nº 8000003-42.2026.8.05.0113. Com informações d´O Trombone.

Henrique C. de Oliveira comenta ataque dos EUA à Venezuela || Fotos Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

O internacionalista Henrique Campos de Oliveira afirma que uma análise do ataque militar dos EUA à Venezuela na madrugada de hoje (3) deve considerar o atual tensionamento das relações internacionais. O contexto mais amplo, segundo o especialista, é a diminuição da diferença do poder de influência dos Estados Unidos em relação ao de países como Rússia e China.

“Os EUA não têm mais aquela distância que tinham em relação aos outros países, como nos anos 90. Inclusive, na própria América Latina, como tiveram nos anos 60 e 70, quando patrocinaram e empreenderam golpes militares para mudança de regime nos países. Hoje, a situação é outra”, afirmou ao PIMENTA o doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Para o pesquisador, a projeção de Trump como liderança forjada fora da institucionalidade norte-americana favorece a ação de ruptura dos Estados Unidos contra as instituições internacionais que o mesmo país ajudou a criar após a Segunda Guerra Mundial, a exemplo do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e o Tratado de Bretton Woods, que deu privilégios ao dólar no sistema monetário internacional.

O presidente norte-americano serviria ao interesse atual dos EUA em romper convenções do Direito Internacional, com o objetivo de se manter como país hegemônico, defendeu o analista:

– Essa postura de Trump virou uma espécie de desculpa [para as transgressões dos Estados Unidos]. Trump não é uma figura institucional, tradicional, e acaba rompendo com regras para que os EUA tentem se manter como o grande hegemon. O que Trump fez é altamente arbitrário, a invasão do espaço aéreo, território e soberania de outros país.

ZONAS DE INFLUÊNCIA IMEDIATA

No contexto de endurecimento das relações internacionais, acrescentou Henrique, o ataque à Venezuela reflete o movimento das grandes potências por maior controle de territórios vizinhos, como faz a Rússia na Ucrânia. “Isso também é um reflexo de como os países, nesse tensionamento geopolítico, vão começar a se posicionar, sobretudo, nas suas zonas de influência imediata”.

A diferença relevante, segundo ele, é que o país sul-americano não caminhava para se transformar em base avançada de rivais dos EUA, enquanto a Ucrânia pleiteava adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), movimento considerado uma ameaça existencial pela Rússia.

Apesar do apoio histórico dos governos chinês e russo à Revolução Bolivariana, o pesquisador avalia que a agressão estadunidense à Venezuela pode ter envolvido algum grau de consentimento dos gigantes do leste europeu e da Ásia. “A Venezuela é um país que deve muito à China e à Rússia. Mas, aparentemente, um movimento desse não seria feito sem que esses players [atores] fossem informados ou sem uma determinada negociação”.

POSIÇÃO BRASILEIRA

Henrique C. de Oliveira considera acertada a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que condenou o ataque ao país vizinho (leia aqui). Contudo, pondera a complexidade da relação do líder brasileiro com o Governo Maduro. “É um regime autoritário, autocrático, muito diferente do início do movimento revolucionário bolivariano, que enfrenta problemas em processos eleitorais, de falta de transparência”.

Também chama atenção para as implicações que a postura do presidente brasileiro em relação ao tema internacional pode ter num ano de eleições gerais. “É um ponto delicado, mas, além da questão eleitoral delicada, o ataque dá vazão à entrada dos EUA em um país com o qual o Brasil tem fronteira. É tudo muito complexo”, concluiu.