Manifestantes vão se reunir em frente aos fóruns trabalhistas de Ilhéus (foto) e Itabuna
Tempo de leitura: 2 minutos

As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus e Itabuna participam, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, da mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Os atos vão ocupar as ruas em frente às unidades da Justiça do Trabalho em Ilhéus e Itabuna, nos bairros Malhado e São Caetano, respectivamente.

Segundo o movimento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiram, de forma indevida, o poder da justiça especializada nas relações de trabalho. “É um ato nacional, em todas as capitais do País e em várias cidades do interior. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil e demonstrar preocupação com o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho”, explica a advogada Aline Gomes, ex-vice-presidente da OAB de Itabuna, em entrevista ao PIMENTA.

Aline Gomes: posição do STF enfraquece direitos sociais

APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Aline citou como exemplo as reclamações trabalhistas que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e empresas donas de aplicativos de transporte. Conforme a advogada, o STF tem derrubado decisões em que a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo. No Supremo, até aqui, prevalece o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode julgar esse tipo de processo.

Para Aline Gomes, que integra a Comissão de Direito Sindical da OAB/BA, o posicionamento do STF é inconstitucional. “Ao nosso ver e das entidades que fazem a manifestação, isso viola a própria Constituição, que diz que a competência para esse tipo de julgamento é da Justiça do Trabalho”.

A advogada observa que as decisões do Supremo desestimulam o registro do contrato de emprego, que assegura os direitos econômicos associados ao trabalho, como salário, horas extras, férias, décimo terceiro e adicional noturno. Na prática, afirma, “o STF enfraquece a Justiça do Trabalho e os próprios direitos sociais, que foram conquistados com muita luta”.

JULGAMENTO

O julgamento da existência ou não de repercussão geral da matéria está em curso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino votaram. Ambos defenderam que o STF estabeleça decisão para uniformizar os julgamentos das reclamações trabalhistas que pedem reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e empresas de transporte por aplicativos. O prazo da votação segue até a próxima sexta-feira (1º).

Lula lança o Programa Imóvel da Gente || Foto ABr
Tempo de leitura: 3 minutos

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.

Leia Mais

Bernadete anuncia pré-candidatura de Makrisi pelo PSOL
Tempo de leitura: < 1 minuto

Agora é oficial. O ex-vereador Makrisi Angeli encerrou sua história de 18 anos no PT e anunciou, hoje (23), filiação ao PSOL, como pré-candidato a prefeito de Ilhéus. A mudança já era dada como certa (relembre), mas faltava o anúncio.

Para a presidente do PSOL em Ilhéus, Bernadete Souza, com Makrisi, o partido oferece à sociedade uma pré-candidatura forjada nos movimentos sociais, numa referência à trajetória do novo filiado, que militou na juventude católica, em conselhos municipais, como o de Saúde, no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud).

“DESCASO VISÍVEL”

De acordo com Makrisi, o município não pode continuar a eleger políticos que, segundo ele, representam conchavos de interesses pessoais. Em nota, o pré-candidato afirma que os serviços públicos tocados pela Prefeitura não correspondem aos investimentos do Governo da Bahia em Ilhéus.

“Apesar do município ter recebido vários investimentos do Estado, quando observamos os serviços públicos sob responsabilidade da prefeitura, a exemplo da saúde, educação, transporte e infraestrutura, o descaso está visível”, concluiu.

Elinho defende medidas para gerar empregos em Buerarema || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Pré-candidato a prefeito de Buerarema pelo Avante, o empresário e ex-vereador Elinho Almeida (Avante) apresentou propostas de geração de empregos que ajudem o cidadão a ficar no município. “A Buerarema real está vendo seus filhos irem embora”, alerta Elinho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “Precisamos gerar empregos”.

O pré-candidato aponta a Prefeitura como principal agente para cumprir o papel na atração de investimento privado que seja capaz de atrair empregos. Hoje, diz Elinho, a gestão municipal está longe de desempenhar esse papel.

Para ele, o saldo positivo da atual gestão seria apenas um portal de acesso à cidade, que é bonito para quem passa na BR-101 sem entrar na cidade, que está, aponta o empresário, “esburacada, sem nenhuma obra importante nos últimos anos e perdendo população a cada dia”.

O ex-presidente da Câmara de Buerarema vê a gestão municipal preocupada em mostrar realidade que não existe. “O que temos visto é a nossa população jovem sem perspectiva, saindo da cidade. Nos últimos 12 anos, perdemos 22% da nossa população que saiu em busca de emprego. Foram 3.801 pessoas”, disse.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

A cidade que vive do pequeno comércio, agricultura e dos empregos gerados pela Prefeitura pode criar estratégias de atração de investimentos privados que gerem empregos, assinala. “Podemos criar alternativas como a construção de galpões e cessões em comodato”, assinala.

O empresário e ex-vereador aponta a Móveis Simonetti como exemplo de geração de empregos. O depósito da empresa gera cerca de 80 postos de trabalho em Buerarema. “Com cinco galpões, podemos gerar 400 empregos diretos e 800 indiretos”, exemplifica. “Nós vamos arregaçar as mangas, ir atrás e atrair empresas e fazer todo o esforço para dar oportunidade aos nossos cidadãos, aos nossos jovens”, diz.

Flávio Dino tomará posse hoje como ministro do STF || Foto Lula Marques/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

PERFIL

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula. Com informações d´Agência Brasil.

Ana Melo, Ednei, Adélia, Cijay e Enilda no evento na Apcef || Foto PIMENTA
Tempo de leitura: 3 minutos

Um grupo de mulheres promoveu ato de apoio à pré-candidatura da secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, a prefeita de Ilhéus. O evento recebeu a adesão de militantes e dirigentes do Partido dos Trabalhadores, ao qual a pré-candidata vai se filiar em breve. Estavam lá o presidente local do PT, Ednei Mendonça; a vereadora Enilda Mendonça e o deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa.

Também marcaram presença o presidente municipal do PV, Rogério Matos; o ex-vereador Alisson Mendonça; o artista plástico Goca Moreno; o ex-prefeito de Itajuípe Marcone Amaral (PSD); a diretora do Colégio Vitória, Ana Carolina Melo, que é irmã de Adélia; e a professora Marlucia Mendes da Rocha, ex-secretária de Educação de Ilhéus.

Dos partidos que integram a Federação Brasil da Esperança, PT, PV e PCdoB, apenas os comunistas não tiveram representante no evento deste domingo (18), na Apcef, onde foi servida uma feijoada aos presentes.

Tupinambás manifestam apoio a Adélia || Foto Dayanna Monstans

No final do evento, o PIMENTA observou a Adélia Pinheiro que o PCdoB não havia escalado representante para o ato. “Eles vão vir”, comentou a pré-candidata, referindo-se não ao ato deste domingo, mas à construção de sua pré-candidatura.

BENTO?

Também ouvida pelo PIMENTA na Apcef, figura experiente da política local atribuiu a ausência dos comunistas a uma suposta interferência do secretário de Gestão do município, Bento Lima. Ele teria ficado insatisfeito com a divulgação de imagem em que representantes da Federação Brasil da Esperança apareceram ao lado de Adélia Pinheiro, na semana passada.

Ainda segundo a fonte, o secretário, que tenta viabilizar a própria pré-candidatura a prefeito, teria ameaçado retirar os cargos do PCdoB do Governo Marão, caso algum comunista fosse comer a feijoada de Adélia.

O QUE DIZ O PRESIDENTE DO PCdoB

Procurado pela reportagem, o presidente do PCdoB em Ilhéus, Rodrigo Cardoso, afirmou que, se o secretário Bento Lima ficou mesmo insatisfeito com a reunião da Federação com Adélia, ele não tratou disso com ninguém do partido. “E essa ameaça também não ocorreu.
Pelo que conheço do secretário e de seu diálogo respeitoso com o PCdoB, também não creio que o faria”, completou.

Rodrigo também fez a ressalva de que o PCdoB ocupa espaço limitado no Governo Marão, como um gesto a favor da construção da unidade da base de Jerônimo na sucessão do prefeito. Na visão dele, Mário Alexandre acumulou capital político para liderar o diálogo com os partidos aliados.

“No mais, os espaços do PCdoB no governo do prefeito Mário Alexandre são tão restritos, que qualquer liderança experiente saberia que essa [suposta ameaça ao Partido] não seria uma ação eficiente”, acrescentou.

OUTRA FALTA

Adélia discursa em evento na Apcef || Foto Dayanna Monstans

Faz tempo que o PT não se anima tanto com a possibilidade de disputar a Prefeitura de Ilhéus. A última vez foi em 2012, com a Professora Carmelita, que faleceu em novembro de 2023. Para outra pessoa presente no evento, que falou ao PIMENTA sob reserva, a única objeção que pode ser feita ao discurso de Adélia foi não ter citado Carmelita. “Ela ganhou o público, mas, assim, fecharia com chave de ouro”.

Augustão e Jerônimo durante solenidade em Ilhéus || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

Há tempos o Legislativo ilheense não chegava ao fim de legislatura com vereador cotado para o Executivo. As duas anteriores, de 2013-2016 e 2017-2020, levaram-no à editoria policial, com as operações Citrus e Xavier. Na atual, o vereador Augustão superou o cenário de desconfiança em relação à Câmara e cacifou pré-candidatura a prefeito.

Filiado ao PT, mas insatisfeito com a direção do partido, é cortejado por siglas fora da base do governador Jerônimo Rodrigues, como PDT e PSDB. Os tucanos, inclusive, formalizaram convite de filiação, oferecendo-o a pré-candidatura ao Executivo, conforme revelou o presidente da Comissão Provisória do PSDB em Ilhéus, Mesaque Soares, em entrevista ao PIMENTA.

O convite feito em dezembro está de pé, acrescentou. “A gente continua entendendo que a pré-candidatura de Augustão é um divisor de águas e vai ser o fiel da balança”, cravou Mesaque.

CENTRO

Mesaque Soares: no PSDB, Augustão tem chance de vitória

Segundo a leitura do dirigente, que é pré-candidato a vereador, caso a base de Jerônimo apresente nome que não empolgue o eleitorado, Augustão pode ser beneficiado numa disputa com adversários ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB).

As chances de vitória tendem a ser maiores, conjecturou Mesaque, se o vereador caminhar para o centro do espectro político, a exemplo do PSDB, que, na avaliação do dirigente, pertence a esse campo. Dessa forma, concluiu o tucano, Augustão poderia diminuir a rejeição entre eleitores que, tradicionalmente, não votam na esquerda.

Mesaque Soares afirmou que Augustão terá de sair do PT na próxima janela partidária, de 7 de março a 5 de abril, caso realmente deseje ser candidato a prefeito.

O presidente também fez a ressalva de que o PSDB tem compromisso com outros partidos de oposição ao Governo Jerônimo, no sentido de construir unidade para as eleições de 6 de outubro.

Moacyr fala de avanços na gestão e aponta relação harmônica || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (UB), em seu discurso durante a abertura dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (15), fez balanço do último ano de seu segundo mandato consecutivo. Moacyr falou dos desafios e dificuldades enfrentados no ano passado e falou sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Moacyr destacou o apoio da Câmara de Vereadores não só nos bons momentos, mas também nos momentos adversos, e salientou que nenhum dos avanços conquistados teria ocorrido sem o apoio dos vereadores, “que sempre buscam estar ao lado do povo”.

O prefeito falou dos resultados da educação, que, aponta, “vem alcançando excelentes resultados e repercutindo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), índice que mede a qualidade educacional”. Moacyr falou dos investimentos em programas sociais tão importantes para a população mais carente e os avanços cada vez maiores e transparentes na saúde pública.

OBRAS

O gestor também elencou diversas obras físicas de pavimentação, quase na totalidade na sede e em Serra Grande e manutenção das vias vicinais e a parceria com o deputado federal Paulo Azi (UB), onde afirma trabalhar junto com o povo de Uruçuca e é incansável na busca de recursos e investimentos para o município.

Outro ponto levantando por Moacyr foi a continuidade da união dos vereadores com o Poder Executivo, que tem sido um braço importante segundo ele para que os projetos tenham mais agilidade. A presidente da Câmara, Magnólia Barreto (UB), em nome dos pares, reiterou a parceria entre o Legislativo e o Executivo, e parabenizou o prefeito pelos resultados administrativos e garantiu estar junto com a gestão para que o município continue em desenvolvimento.

Makrisi e Augustão são pré-candidatos a prefeito de Ilhéus || Fotos CMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-vereador Makrisi Angeli está de saída do Partido dos Trabalhadores e pretende se filiar ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Segundo apuração do PIMENTA, ele já comunicou a decisão ao Diretório do PT em Ilhéus, mas ainda não a formalizou. A expectativa é de que o anúncio seja feito no próximo final de semana.

Servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Makrisi foi vereador na Legislatura passada (2017-2020), mas não conseguiu a reeleição. Conforme apuramos, ele estaria disposto a construir a pré-candidatura a prefeito pelo PSOL.

AUGUSTÃO

Outro pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo PT, o vereador Augustão disse ao PIMENTA que, neste momento, não pode afirmar que está com um pé fora da legenda do presidente Lula, pois exerce mandato conquistado pelo partido, mas não nega que mantém diálogo com outras agremiações.

Recentemente, ele se reuniu com a direção do PDT. Depois, apareceu em fotos ao lado dos pré-candidatos a prefeito do União Brasil e do Progressistas, Valderico Junior e Jabes Ribeiro, respectivamente. “Estamos conversando com diversos partidos. Quando você conversa política, é claro que você tem que procurar os políticos da cidade. E a gente está fazendo isso para sentir, para ouvir o que cada um pensa. A gente precisa olhar a cidade e se preocupar com Ilhéus”, explicou Augustão.

A saída do vereador do PT é considerada iminente. Caso ela se confirme, o partido terá, ainda, a pré-candidatura a prefeita da secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro.

Para defesa do ex-presidente, apreensão do documento não foi justificada || Foto ABr
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

APREENSÃO

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência. D’Agência Brasil

De Adélia sobre Marão: "é o articulador da base em Ilhéus"
Tempo de leitura: 3 minutos

A secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, manifestou ao prefeito Mário Alexandre o desejo de ser candidata a prefeita de Ilhéus nas eleições deste ano. “Tive a oportunidade de conversar [com Marão] e de, respeitosamente, reconhecer que ele é o prefeito dessa cidade. É a pessoa que articula a base local que dá apoio ao Governo [Jerônimo Rodrigues]”, revelou a pré-candidata em entrevista ao PIMENTA.

“Respeitando a posição política do prefeito, disse a ele: ‘estou colocando meu nome à disposição, com todo o respeito’”, acrescentou.

Na avaliação da pré-candidata, a interlocução respeitosa, considerando e ouvindo os demais pré-candidatos, é o caminho para a unidade governista. “Com diálogo, vamos construir esse processo e tenho a firme convicção – é importante ressaltar – de que nós, da base, seremos capazes de, com respaldo na boa política, encontrar a situação de ter uma única chapa que reúna e represente os nossos anseios”.

PRESENÇA X REPRESENTAÇÃO

Marão e Adélia fazem o “L” na Festa de Iemanjá em Ilhéus || Foto Redes Sociais

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) por dois mandatos, Adélia deixou o cargo em 2019 para assumir a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Antes da Educação, também comandou a Saúde da Bahia. Quando anunciou a intenção de se candidatar a prefeita, passou a ser questionada, publicamente, sobre a ausência no cotidiano de Ilhéus. Para a secretária, esse questionamento desvaloriza o fato de que representa a cidade e a região no Governo do Estado.

“Tenho 59 anos e morei em Ilhéus por 54. […] Estou há cinco anos em Salvador por força de representação do Litoral Sul e do meu município. Sou uma agente política que ocupa um lugar importante numa Secretaria que é pilar do Governo do Estado. Com isso, colho não o reconhecimento da importância do lugar que ocupo e da experiência que tenho, mas colho um sinal de desvalorização velada em razão de não estar aqui e estar lá. Pois, estou lá representando aqui. Esse é o meu território de compromisso primeiro”.

Ressaltou que, quando o exercício dos cargos lhe permitiu, sempre esteve Ilhéus, como no início deste mês. “Vim cumprir agenda institucional da Educação, acompanhando jornadas pedagógicas nas nossas escolas. Mas, também, representando o nosso Governo, estive reunida com o nosso prefeito de Ilhéus para tratar dos impactos das chuvas”, exemplificou.

DESAFIOS DO MUNICÍPIO

A pedido do site, Adélia Pinheiro traçou panorama sobre os desafios prioritários do município, ressalvando que a definição de prioridades passa, necessariamente, pelo diálogo com a sociedade. “Mas, preciso reconhecer, é claro, algumas dimensões que já me colocam em alerta”.

Ela mencionou a necessidade de integração da extensa zona rural do município, com investimentos em mobilidade; a requalificação das áreas mais afetadas por deslizamentos de terra e alagamentos nos períodos de chuva; o norteamento do uso responsável e adequado do espaço urbano; e discorreu sobre os segmentos econômicos de Ilhéus, a exemplo do turismo, indústria e serviços de saúde e educação.

“É importante trazer as novas possibilidades que a Fiol e o Porto Sul nos dão, fazendo despontar o município em um novo cenário, que é o cenário de um grande porto, de outros produtos que não aqueles tradicionalmente embarcados aqui pelo Porto de Ilhéus”, apontou.

PARTIDO

Uma vitória de Adélia Pinheiro em outubro, caso seja candidata a prefeita, quebraria dois tabus da política ilheense. Seria a primeira mulher eleita para o comando do Executivo e, ao mesmo tempo, representaria o primeiro mandato conquistado pelo PT na Prefeitura de Ilhéus (o ex-prefeito Newton Lima se filiou ao partido já no final do segundo mandato, em 2011).

Questionada sobre a resistência de parte da sociedade ao PT, a secretária saiu em defesa do partido. “Faço parte de um grupo político liderado pelo PT, que fez os grandes investimentos em Ilhéus. Vou citar alguns, não todos: a ponte Jorge Amado; Hospital Materno-Infantil; Hospital Costa do Cacau; investimento nas escolas públicas da rede estadual; nova estrada que liga Ilhéus e Itabuna, pelo outro lado do rio; duplicação dos primeiros quilômetros da BA-001 em direção a Olivença; investimentos em saneamento da zona sul da cidade; policlínica regional; e a ponte sobre o Rio Almada para apoio à Fiol e ao Porto Sul”.

Também afirmou que, no Governo Federal, o PT lidera projeto que dá estabilidade interna e respeito internacional ao País. “É isso que trago e represento. A política que trabalha pela sustentabilidade ambiental e para todos os setores produtivos. São políticas que se voltam para o grande setor, mas também dão conta da economia circular e solidária, do empreendedorismo. Ao mesmo tempo que acolhe a população de idosos, cuida da juventude e das crianças. É desse partido que estou falando. É com muito orgulho que digo que a gente cuida de Ilhéus”, concluiu.

TJ-BA mantém sentença condenatória contra Lukas Paiva || Foto CMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou apelação da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva e manteve a condenação do réu por tentativa de embaraçar a investigação de crime de organização criminosa. A conduta ilegal é prevista no artigo segundo, parágrafo primeiro, da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

A decisão mantém a sentença da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, de março de 2023, proferida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Xavier, que investigou supostos crimes de Lukas e aliados durante a gestão do ex-vereador na presidência da Câmara, no biênio 2017-2018.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da acusação, Lukas teria recebido a ajuda de um amigo, o advogado Taciano Aragão Leite, para, supostamente, desencorajar delação de outro réu, ameaçar testemunha, falsificar documento e oferecer vantagens ilegais a investigados, visando atrapalhar o andamento regular das investigações.

INELEGÍVEL 

Na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, a relatoria do recurso coube ao desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que foi acompanhado pelos pares de forma unânime. “Acordam os Desembargadores integrantes da colenda 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer do apelo, rejeitar as preliminares, e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor”, diz trecho do acórdão do dia 31 de janeiro passado, ao qual o PIMENTA teve acesso na íntegra.

Lukas Paiva já havia sido condenado em outras duas ações penais, em primeira instância, e ficou preso por 270 dias em 2020. Agora, com a decisão colegiada de segundo grau, a Justiça torna o ex-presidente da Câmara de Vereadores inelegível por oito anos.

STF determina que Bolsonaro entregue passaporte || Foto Valter Campanato/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempos Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

“A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tentente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral Federal (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.”

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital, informou a PF.

Concessões da Praça da Irene estão na mira do MP || Foto PMI
Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou documento à Prefeitura de Ilhéus para recomendar a suspensão imediata de qualquer ato administrativo do programa de adoção de praças públicas, criado pela Lei Municipal Nº 3303/2007. Também indica a reavaliação da legalidade das concessões efetivadas.

Formulada pela promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, a recomendação desta terça-feira (6) sugere que a suspensão seja mantida até que o programa seja “devidamente regulamentado”, informa nota divulgada pelo órgão de controle externo.

Segundo a promotora, representação feita ao MP indicou possíveis irregularidades no processo de concessão de praças públicas, com suposta violação do interesse coletiva e de princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a publicidade. Conforme Alícia Passeggi, a apuração constatação que não existem documentos comprovando a integralidade das permissões de espaços públicos nas praças Misael Tavares e Castro Alves.

Dessa forma, ainda de acordo com a promotora de Justiça, a Prefeitura usou a Lei sem qualquer regulamentação e, com isso, teria direcionado espaços para empresários locais, sem qualquer publicidade prévia e oportunidade para outros interessados.

NOVAS PERMISSÕES

O MP recomenda, ainda, que o município não conceda novas permissões em praças e locais públicos sem que haja prévio procedimento público, com ampla transparência de critérios.

Dirigindo-se à Procuradoria do Município, a promotora sugeriu a análise, no prazo de 15 dias, dos procedimentos administrativos de permissão ou relativos à “adoção” das praças Castro Alves (Praça da Irene) e Misael Tavares, com emissão de parecer acerca da sua legalidade, para consideração do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e adoção das devidas providências.

A promotora de Justiça lembra que o uso de bens públicos por particulares deve ser regulamentado para garantir uma gestão ordenada e equitativa desses recursos, através de indicações claras sobre como os particulares devem acessar e utilizar os bens públicos, evitando conflitos, assegurando a manutenção do patrimônio e promovendo o interesse público.

Adélia Pinheiro: "Vou me filiar ao PT" || Foto Claudionor Junior/GovBA
Tempo de leitura: < 1 minuto

A secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, declarou que vai se filiar ao Partido dos Trabalhadores. Ela já havia sinalizado a afinidade partidária, mas, pela primeira vez, anunciou a decisão com todas as letras, nesta sexta-feira (2), em entrevista ao radialista Gil Gomes, no programa Balanço Geral, da Rádio Santa Cruz de Ilhéus. Ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia também confirmou a pré-candidatura a prefeita de Ilhéus.

“A senhora se filiou ao Partido dos Trabalhadores?”, perguntou o radialista. “Não me filiei ainda não, mas vamos marcar isso, vamos marcar”, respondeu a secretária. “Mas, vai se filiar ao PT?”, insistiu Gil Gomes, com o traquejo de três décadas no rádio, para não restar dúvidas. “Eu vou me filiar ao PT”, emendou a entrevistada.

DO IMAGINÁRIO AO REAL

Há dois anos, no dia 7 de fevereiro de 2022, este PIMENTA escrevia que a chegada de Adélia Pinheiro na Secretaria da Saúde do Estado atiçava o imaginário político de Ilhéus (relembre). Hoje, a resposta assertiva sobre a filiação cravou o nome da secretária no real da política ilheense.