Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães pedem que Jerbson Moraes reconsidere suspensão da CEI do Transporte || Imagem de arquivo da CMI
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Na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) solicitaram que o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), reconsidere a suspensão da CEI do Transporte, que, para eles, ocorreu de forma abrupta e ilegal. Na última terça (11), Jerbson suspendeu o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito em decisão monocrática.

O presidente da Câmara fundamentou a decisão com base na Lei Federal nº 1579/52, que regula as atividades da Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Câmara dos Deputados e prevê a necessidade de aprovação do plenário da respectiva Casa para que uma CPI tenha seus trabalhos prorrogados de um ano para o outro. Segundo Jerbson Moraes, que é advogado, a lei se aplica ao caso da CEI do Transporte de Ilhéus (veja matéria aqui e leia nota ao final do texto).

Fabrício preside a CEI do Transporte, cujo relatório coube a Cláudio. No requerimento, os vereadores afirmam que a referida lei não pode regular o funcionamento da CEI, pois isso já foi feito pela legislação municipal. Segundo os parlamentares, a existência de regras específicas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores afasta a aplicação da lei federal.

O parágrafo 29 do artigo 48 do regimento – afirmam – autoriza expressamente o funcionamento da CEI durante recesso parlamentar. Já o parágrafo 49 estabelece prazo de 120 dias para as investigações e a conclusão dos trabalhos.

No dia em que Jerbson Moraes suspendeu a Comissão, após pedido do terceiro membro da CEI, vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), os vereadores ouviriam o depoimento do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, sobre o acordo milionário da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel (relembre). O fato é citado no requerimento desta segunda-feira.

“Ademais, vale dizer que a Comissão Especial de Inquérito, ora suspensa, foi devidamente instalada e se encontrava no ápice de seus trabalhos, em um dos seus momentos mais importantes, qual seja, a oitiva de investigados e envolvidos, quando sobrestada, maneira abrupta e ilídima”, concluem os vereadores no pedido a Jerbson.

TANDICK RESENDE AFIRMA QUE SUSPENSÃO FOI ATO ABSURDO

Tandick Resende: “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”

Além das próprias equipes, Cláudio e Fabrício receberam o auxílio do gabinete do vereador Tandick Resende (PTB) na elaboração requerimento. Na última sexta (14), Tandick criticou duramente a suspensão da CEI em texto publicado nas redes sociais. “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”, questiona o título da publicação. No sábado (15), em conversa via WhatsApp com o PIMENTA, chamou a suspensão da CEI de ato de “absurdo”.

A íntegra da nota divulgada pela presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus:

“O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), vem a público esclarecer que a decisão de suspender as atividades da Comissão Especial de Inquérito, instituída com a finalidade de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte público realizado pelas Empresas Concessionárias Viametro e São Miguel, em Ilhéus, durante o período do recesso parlamentar, busca evitar a pratica de atos que possam comprometer a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar. Uma vez que, conforme preconiza a primeira parte do § 2º, do art. 5º, da Lei Federal nº 1579, as atividades da CEI somente podem avançar de uma ano para outro com a autorização do plenário da Casa, que somente retornará às atividades em fevereiro de 2022.

Importante destacar que a adoção desta medida se fez necessária em virtude de requerimento formulado por um dos membros da CEI, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita. Quando do retorno das atividades ordinárias da Câmara Municipal de Ilhéus todos os vereadores poderão se reunir e, nos termos da lei, decidir pela continuidade ou não das investigações.

O Presidente apenas e tão somente fez cumprir a lei com o objetivo maior de preservar os atos até então praticados pela Comissão, bem como garantir a absoluta legalidade destes, a fim de que os edis possam produzir, a partir desta investigação, resultados válidos e eficazes para o povo ilheense”.

Prefeita Monalisa, de Ibicaraí, Rui Costa e o senador Jaques Wagner no ato de assinatura || Foto Manu Dias/GovBA
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Um convênio de R$ 35 milhões foi assinado entre o governo baiano e seis dos municípios afetados pelas chuvas registradas em dezembro passado. O ato, em Salvador, reuniu o governador Rui Costa (PT) e os prefeitos de Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani.

A construção das moradias será executada pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e de Relações Institucionais (Serin) com as prefeituras. Têm prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.

No total, 485 unidades habitacionais serão construídas nas seis cidades. Antes da assinatura, Rui se reuniu com o vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão (PP), além de prefeitos, secretários, parlamentares, entre outros convidados, para apresentar as ações e esclarecer dúvidas.

O governador explicou a importância da rapidez por parte dos municípios na elaboração dos cadastros dos beneficiários do projeto habitacional e da escolha das áreas onde serão construídos os imóveis. “Em alguns casos, as áreas são, inclusive, do Governo do Estado. Eu espero que, nos próximos dias, a gente consiga firmar mais convênios e contratos. Os municípios são livres para escolher como vão fazer as casas e a urbanização, se por licitação ou em mutirão”, afirmou Rui.

MONALISA, DE IBICARAÍ: “GRANDE ALEGRIA”

A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (DEM), informou que, no município, em torno de 249 casas caíram ou estão em situação de risco. “Então, a chegada desse convênio é uma grande alegria. Mais de 100 famílias já estão garantidas com esse convênio. Estou com muita fé que, a partir de agora, vamos começar a reconstruir nossa cidade e, sobretudo, dar um lar para essas famílias. A esperança de um novo tempo renasce em Ibicaraí”.

O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, destacou que a pasta tem orientado os prefeitos e as prefeitas para que façam o cadastramento das famílias que tiveram 100% de perda das casas. “Muitos municípios têm atrasado esse cadastramento, e nós pedimos para que agilizem isso, pois o governador quer contemplar todos os municípios que foram atingidos”.

Otto Alencar fala sobre aliança com o PT na Bahia e defende apoio do PSD a Lula
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O senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou a intenção de disputar novo mandato para o Senado e disse esperar que a unidade da base do governo Rui Costa permaneça firme em torno da pré-candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao Governo da Bahia.

“O PSD vai se reunir no momento certo e a indicação é a aliança com o apoio ao senador Wagner para o governo. Isso está claro. Não tem alteração nenhuma nesse sentido. Minha posição é de defesa da minha eleição pro Senado. E espero que a unidade permaneça”, declarou o parlamentar, na noite de quinta-feira (13), em entrevista ao PIMENTA.

Também ressaltou que não muda sua postura política ao sabor das circunstâncias. “Sempre serei firme, correto. Palavra dada é palavra cumprida”.

RODRIGO PACHECO, LULA E O PSD BAIANO

Testado em pesquisas sobre a eleição presidencial de 2022, o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não pontua nem anima os correligionários baianos. Ao PIMENTA, Otto Alencar disse que, em conversas com deputados, prefeitos e outros membros do PSD na Bahia, todos manifestam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidenciável no topo das pesquisas eleitorais.

“Embora exista um pré-candidato nacional, meu prezado amigo e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando ele se lançou, já sabia que nós tínhamos uma aliança constituída no estado da Bahia. Você não pode passar 11 anos caminhando e deixando seus passos ao lado dos seus amigos e, de repente, mudar sua posição, trajetória e, muito menos, procedimento. Não tem nenhuma mudança que possa alterar o curso dessa aliança”.

OTTO VÊ MOTIVOS PARA NOVA CPI, MAS FAZ PONDERAÇÃO A COLEGAS SENADORES

Otto Alencar também falou ao PIMENTA sobre a conversa que teve com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Simone Tebet (MDB-MS), Leila Barros (Cidadania-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Ocorrida de forma remota, na noite de quarta-feira (12), a reunião, conforme o senador baiano, abordou as últimas crises “fabricadas” pelo governo Bolsonaro, inclusive o barulho em torno da vacinação de crianças contra covid-19.

Randolfe propôs a coleta de assinaturas para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar fatos que sucederam a CPI da Covid-19, como o ataque hacker contra os sistemas de informação do Ministério da Saúde. O ConectSUS, que reúne dados sobre a vacinação no país, está fora do ar desde o início de dezembro passado. A demora do restabelecimento do sistema levou o senador Omar Aziz a levantar a suspeita de autossabotagem do governo federal.

Para Otto Alencar, o ministro Marcelo Queiroga não dá resposta convincente sobre o problema. “Ele tergiversa o tempo todo, escondendo o que aconteceu. Na nossa visão, isso já era para ter sido resolvido”.

No dia 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Nesta sexta-feira (14), quase um mês depois, o Brasil iniciou a vacinação da população dessa faixa etária. Otto, que é médico, alerta sobre o impacto do novo atraso. “Uma criança contaminada leva a doença para seu pai, para seu avô e, se tiver comorbidade, pode ir a óbito. Esse é um fato grave”.

A insinuação de que a Anvisa teria razões escusas para autorizar a vacinação de crianças, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é gravíssima e inverídica, segundo Otto Alencar. Ele comparou a tolerância às declarações de Bolsonaro à pressão por renúncia sofrida pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, após a revelação de que promovera reuniões sociais no primeiro semestre de 2021, quando esse tipo de evento estava proibido devido às medidas de restrição contra a Covid-19. “Se Bolsonaro tivesse feito 5% na Inglaterra do que ele fez no Brasil, já estava fora do poder, mas aqui se tolera tudo”.

A pane do ConectSUS, as falas de Bolsonaro contra a Anvisa e o atraso da vacinação infantil são fatos determinados que justificariam uma nova CPI, afirma Otto. No entanto, para o senador, o momento é de ponderação. Na quarta-feira, ele recomendou aos colegas que os temas sejam objeto de audiência pública com especialistas de diferentes áreas, em fevereiro, após o recesso legislativo.

O cacique do PSD baiano revela certa frustração diante da blindagem de Bolsonaro na Câmara Federal. “Nós saímos recentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, outra Comissão Parlamentar de Inquérito? Tem fato determinado? Tem. Em qualquer país do mundo ele tava fora do poder? Tava, mas é Brasil. Ele consegue ter, dentro da Câmara dos Deputados, um grupo de deputados que representa o Centrão e tem dado sustentação [ao governo]. Todos os encaminhamentos de pedido de impeachment, de admissibilidade, não foram analisados”.

Edson Dantas assume diretório do PDT de Itabuna com a chancela do deputado Félix Jr
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Médico e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Edson Dantas afirmou hoje (13) que vai trabalhar pela candidatura do pedetista Ciro Gomes à presidência da República. Edson é o novo presidente do PDT de Itabuna, assumindo o posto ocupado pelo também médico e ex-candidato a prefeito e a deputado federal Dr. Mangabeira.

– Votei em Ciro duas vezes nas últimas eleições. E estarei com ele, novamente, articulando para essa candidatura crescer na região sul. Não só porque ele é do PDT, mas também porque é o melhor nome e tem propostas para melhorar a nossa economia – afirmou.

Edson Dantas citou a situação da lavoura cacaueira para defender a candidatura de Ciro. “O governo atual e os passados nada fizeram pelos produtores de cacau de nossa região, que até hoje estão endividados por conta da vassoura-de-bruxa. Pegaram empréstimos no Banco do Brasil a partir de orientações equivocadas da Ceplac, órgão do governo federal. Temos que ter um presidente que ajude o setor na Bahia a voltar a ser pujante, que não favoreça apenas banqueiro aumentando juros”, declarou.

O médico defendeu a proposta do presidente do PDT da Bahia, Félix Mendonça Júnior, de que o governo federal perdoe as dívidas históricas dos cacauicultores e abra novas linhas de crédito em função dos prejuízos causados pelas chuvas. “Esperamos que essa pressão política, que também deve ser dos cacauicultores, convença as autoridades federais a fazer o que é certo. A maioria dos produtores atingidos são pequenos e médios, que precisam de ajuda neste momento.

Jabes fala de liderança de Wagner e de resistência do PP baiano a Bolsonaro
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O secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, garantiu que a agremiação mantém conversas para manter a aliança com o PT na próxima corrida eleitoral ao Governo do Estado. Nos últimos meses, surgiram especulações de que a agremiação poderia romper com o grupo e declarar independência ou até mesmo ir para a base do ex-prefeito ACM Neto (DEM) – que também está no páreo.

O partido que estará na chapa majoritária de Jaques Wagner, que vai representar o grupo petista e tentar voltar ao Palácio de Ondina. “Temos absoluta confiança na liderança do senador Wagner que, ao meu ver, é o grande líder do grupo. É quem começou a articulação desde que ganhou a eleição de 2006. É com quem temos trabalhado. Nós depositamos no senador Wagner toda a confiança e toda a nossa visão de que ele tem a capacidade de fazer a articulação”, avaliou, em entrevista à Tribuna.

Ele afirma que o partido nunca cogitou mudar de campo. “A nossa conversa é dentro da base aliada. Nós não temos conversas com nossos concorrentes. Pelo contrário, trabalhamos duro para permanecer na base, mesmo quando houve a base do Bolsonaro tentar se filiar ao partido. A Bahia teve uma visão de resistência nesse aspecto, porque sabíamos que era importante o partido manter a sua autonomia local”.

Jabes também comentou sobre as declarações de caciques pepistas de que Leão poderá sair como candidato ao Governo do Estado sozinho. “O nome que nós temos é João Leão. Se ele não pode ser vice, pela legislação, ele é nosso candidato a governador ou senador. Essa é a questão que está colocada. E nós esperamos a compreensão de todos. Acreditamos na capacidade de articulação do senador Jaques Wagner”, ressaltou. “Do ponto de vista do partido, estamos tranquilos”. Confira a íntegra na Tribuna da Bahia.

Augusto Castro, Maurício Mathias, Almir Jr e Sônia Fontes em reunião de trabalho na Conder
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O prefeito Augusto Castro se reuniu, nesta quarta (12), com o presidente da Conder, José Trindade, o diretor de Habitação, Maurício Mathias Morais, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para discutir o convênio de construção de 1.100 moradias para as vítimas da enchente em Itabuna. A reunião teve a participação de representantes da Associação Bahiana do Mercado Imobiliário e do Sindicato da Construção Civil da Bahia.

Castro disse ao PIMENTA que também tratou, na Conder, da liberação de R$ 10 milhões para a pavimentação da cidade, principalmente de ruas e avenidas mais castigadas pelas chuvas do Natal passado. Da reunião, também participaram os secretários municipais Sônia Fontes (Planejamento) e Almir Júnior (Infraestrutura e Urbanismo). Recursos para a construção das moradias e pavimentação foram assegurados ao município pelo governador Rui Costa, ontem (11).

O prefeito também disse que o município está à procura e definindo a melhor localização para a construção das mais de mil moradias. A construção das moradias integra ações do governo para vítimas das enchentes.

REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO RECOMEÇO

Outra medida é o Auxílio Recomeço, que concederá R$ 3 mil a cada família afetada pela enchente. O benefício foi aprovado pela Câmara. O governo deverá soltar novo decreto regulamentando quem pode ter acesso ao auxílio para compra de móveis e eletrodomésticos e material de construção.

Rui Costa em audiência com Augusto e Andrea Castro, na Governadoria
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O governador Rui Costa (PT) gravou vídeo falando da audiência que concedeu ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), ontem (11), e brincou com a lista apresentada pelo gestor grapiúna durante o encontro. Chamou o prefeito de “pidão” (vídeo abaixo).

Além dos recursos para a construção ou reconstrução de 1.100 moradias de famílias afetadas pela enchente de dezembro, o governador assegurou ao prefeito R$ 10 milhões para a recuperação de ruas e avenidas devastadas pela chuva (reveja matéria aqui).

– Concluímos a reunião com os técnicos da Conder e secretários de Estado, discutimos o formato de moradias. As equipes da Prefeitura e do Governo do Estado começam a trabalhar amanhã (hoje, 12). Além disso, o prefeito, que pede muito, nos pediu o apoio para a reconstrução de várias avenidas que foram destruídas. Nós vamos ajudar no convênio de pavimentação urbana – disse Rui.

Ainda, de quebra, o prefeito Augusto Castro conseguiu R$ 2,5 milhões para a completa requalificação da feira-livre do São Caetano.

Moacyr garante empenho da Prefeitura para ajudar vítimas da enchente
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A Prefeitura de Uruçuca informou que, ao longo da última semana, o Governo Federal destinou R$ 566.920,27 para reforçar as medidas de socorro às famílias prejudicadas pela enchente do Natal passado.

Os recursos serão usados para a compra de móveis, colchões, cestas básicas, água, produtos de limpeza e higiene pessoal. Parte do dinheiro será utilizada em reparos na infraestrutura urbana.

O prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM), que solicitou os recursos ao Governo Federal, informou que a Prefeitura continuará em busca de recursos para auxiliar as famílias afetadas pela enchente. “Não vamos descansar enquanto não assistirmos todos os munícipes que perderam tudo por causa das chuvas”, assegurou.

CADASTRAMENTO

As pessoas que necessitam de auxílio do município para lidar com os impactos das chuvas devem se cadastrar no programa emergencial, capitaneado pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.

Rui e Augusto discutem medidas para áreas e pessoas atingidas pelas chuvas || Foto Carol Garcia/GovBA
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Na tarde desta terça feira (11), o governador Rui Costa se reuniu com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, para discutir proposta de convênio destinado à reconstrução de casas destruídas pelas chuvas na cidade em dezembro. Foi a segunda maior enchente em volume d´água a atingir Itabuna em mais de 60 anos.

Durante a audiência, Augusto Castro e a primeira-dama e secretária municipal de promoção social, Andrea Castro, apresentaram, para a análise da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), fotos de casas e áreas atingidas, cadastro das famílias que residiam em cada casa e a planta do terreno onde deverão ser construídas as novas unidades.

“O governador está buscando alternativas junto à Conder sobre qual é o melhor formato para as reconstruções de 1.100 habitações na cidade. Está sendo avaliado se construiremos casas ou apartamentos. Quanto à infraestrutura, ele nos deu um apoio importante na reconstrução das nossas ruas e vias vicinais”, disse o prefeito em relação aos R$ 10 milhões para recuperação da infraestrutura.

RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES

O governador afirmou que espera, em breve, iniciar os convênios de apoio aos municípios no processo de reconstrução das casas nas cidades atingidas pelas enchentes. “Concluímos uma reunião agora com técnicos da Conder, para discutirmos o melhor formato e iniciarmos a reposição das casas daquelas pessoas que perderam seus lares. A ideia é que, já na semana que vem, a gente faça a convocação para que o mercado imobiliário ofereça os serviços”.

Outras cidades também já demonstraram interesse em fazer parceria com o Estado para a reconstrução de habitações. Entre elas estão Itambé, Ibicaraí, Ibirataia, Ipiaú e Ubatã.

SOLIDARIEDADE

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, relembrou a ação de voluntários com o município e o 4º Grupamento dos Bombeiros Militares no socorro às vítimas, seja resgatando de áreas atingidas pelas chuvas seja oferecendo acolhimento, com abrigo e alimentação. “Conseguimos acolher e assistir os desabrigados na grande corrente de solidariedade que contou com os itabunenses e pessoas de todos os cantos do País e até do exterior”, relembra.

Para a gestão municipal, a enchente registra agora em 2021 foi a que causou maior prejuízo ao município, pois deixou milhares de pessoas desabrigadas, afetou 40% da área urbana e atingiu 20 bairros, alcançando áreas não urbanizadas nas áreas sudeste e oeste.

O deputado federal Adolfo Viana com Luigi Rotunno (centro) e Tiago Correia || Foto Divulgação
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O empresário Luigi Rotunno, do resort La Torre, em Porto Seguro, deve tentar uma vaga à Câmara Federal pelo PSDB. O convite para que dispute uma cadeira de deputado pela legenda foi feito por Adolfo Viana, deputado federal e presidente do PSDB baiano.

Adolfo visitou Porto Seguro, acompanhado do deputado estadual Tiago Correia, quando convidou o empresário. Por meio das redes sociais, Luigi, que também desenvolve trabalho social no principal destino turístico do interior da Bahia, disse que ficou surpreso com o convite, mas disse que fica à disposição do partido para “o que for melhor para Porto Seguro, a Bahia e o Brasil”.

Já em 2020, Luigi foi lançado na política ao disputar a prefeitura de Porto Seguro pelo PSDB. Apesar de novato na política do extremo-sul, terminou a disputa com 16,82% dos votos. O eleito foi o ex-deputado Jânio Natal (PL).

Khoury reforça peso do Refis para as micro e pequenas empresas || Foto Divulgação
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O Sebrae está atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP). O programa foi vetado, na última sexta (7), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso pode derrubar o veto, mas as atividades parlamentares só retornam em fevereiro, quando o prazo para a regularização das dívidas e manutenção das empresas no Simples já terá encerrado. O presidente Bolsonaro afirmou que busca alternativas junto à equipe econômica para fazer adequações ao projeto conforme as recomendações fiscais e espera poder apresentar uma nova proposta ainda esta semana.

Na avaliação do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esse seria o caminho ideal. “A exclusão do Simples Nacional ocorre em janeiro e, dificilmente, essas empresas conseguiriam retornar ao regime simplificado de tributos”, explica.

REFIS PARA 350 MIL EMPRESAS

A criação do RELP iria apoiar 350 mil pequenos negócios, permitindo o parcelamento de até R$ 50 bilhões em dívidas, com descontos em multas e juros. O veto ao projeto ocorreu porque, segundo a presidência da República, a medida poderia incorrer em crime de responsabilidade, já que implicaria em renúncia tributária e não havia indicação de como seria feita a compensação financeira. Bolsonaro avalia que o caminho alternativo pode ser a edição de uma medida provisória ou uma portaria.

Jorge Khoury reforça que a criação de um programa de refinanciamento de dívidas é fundamental para que os donos de pequenos negócios mantenham fôlego na retomada de suas atividades.

“Sabemos que os empresários enfrentam muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequências, do ponto de vista financeiro, ainda persistem. É por isso que o programa de renegociação é uma medida necessária para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos negócios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional”, conclui.

Rui Costa manifesta preocupação com aumento acelerado dos casos de covid-19 || Foto GOVBA
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O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta terça-feira (11) que o estado poderá proibir festas privadas durante o Carnaval, se a velocidade do aparecimento de novos casos de covid-19 continuar em aceleração. Na Bahia, após a primeira semana de 2022, o diagnóstico diário de novas infecções voltou ao patamar de agosto de 2021 (veja aqui).

Nesta semana, o estado ultrapassou a marca dos 4 mil casos ativos. “Se o número de pessoas contaminadas com #Covid19 seguir crescendo na Bahia, haverá uma maior restrição, até mesmo proibição para qualquer tipo de evento, e isso poderá incluir as festas privadas no período do Carnaval. Tudo vai depender do comportamento do #coronavírus até lá”, escreveu o governador em uma rede social.

NOVAS MEDIDAS ENTRARAM EM VIGOR NESTA TERÇA-FEIRA (11)

Nesta terça-feira (11), conforme decreto estadual, o número máximo de pessoas em eventos foi reduzido de 5 mil para 3 mil. Além disso, bares e restaurantes só devem permitir o acesso do cliente que apresentar comprovante de vacinação contra covid-19.

Segundo Jerbson, continuidade da CEI em 2022 depende de aprovação da Câmara || Foto CMI
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), suspendeu, em decisão monocrática desta terça-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o acordo por meio do qual a Prefeitura de Ilhéus assumiu compromisso de pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do transporte público municipal.

A decisão levou em conta a Lei Nacional 1.579/1952, que, no segundo parágrafo do quinto artigo, condiciona a prorrogação da CEI após o fim do ano legislativo no qual foi criada à deliberação da respectiva casa parlamentar.

Ou seja, terminado o ano de 2021, a investigação só poderia ter continuado em 2022 com o aval dos vereadores de Ilhéus.  No próximo mês, depois do recesso legislativo, os parlamentares vão decidir se a apuração deverá ou não ter prosseguimento.

Além disso, segundo o presidente da Câmara, ontem (10), os próprios membros do colegiado especial optaram por suspender os trabalhos.

Jerbson Moraes acrescentou que a medida evita que a comissão cometa atos nulos e, dessa forma, protege a legalidade do processo investigativo parlamentar.

Também foi considerado pedido do vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD). Membro da comissão, ele solicitou a anulação dos atos praticados pela CEI a partir de janeiro de 2022, inclusive a convocação de auxiliares do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para depor.

OITIVAS SUSPENSAS

A decisão da Presidência da Câmara suspende as oitivas de representantes do governo, a exemplo do procurador-geral Jefferson Domingues, um dos convocados pela CEI a prestar esclarecimentos sobre o acordo milionário (relembre).

Na manhã desta terça-feira (11), antes de ler a determinação de Jerbson, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), presidente da CEI, disse que recebeu a decisão com “surpresa”.

Prefeito Augusto Castro cumprimenta moradora de Itabuna
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Na tarde desta segunda-feira (10), o prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou o pagamento do Auxílio Recomeço de R$ 3 mil a 3,5 mil famílias. Segundo o governo, o número corresponde ao total de famílias carentes que perderam seus bens durante a cheia do Rio Cachoeira, no Natal de 2021. O dinheiro deverá ser usado na compra de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos ou material de construção.

Segundo Augusto, as famílias que perderam suas casas receberão auxílio-moradia de R$ 485,00 por mês, durante um ano. O Governo do Estado, lembra Augusto, assegurou a construção de 1.100 casas populares em Itabuna, em terreno doado pela Prefeitura como contrapartida.

RUI TEM PAPEL PREPONDERANTE NO ENFRENTAMENTO DA CRISE, DIZ AUGUSTO

O prefeito de Itabuna enalteceu o desempenho do governador Rui Costa no enfrentamento da crise humanitária desencadeada pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos dois últimos meses de 2021.

“Nessa catástrofe que afetou Itabuna, o sul e extremo-sul do Estado, o governador Rui Costa tem tido um papel preponderante. Ele está nos ajudando na reconstrução de nossa cidade. Além da construção das novas habitações, vamos urbanizar toda área ribeirinha para evitar que novas famílias venham ocupar as margens do rio”, declarou Augusto Castro.

Leia Mais

Carminha Oliveira fez questionamento ao prefeito por meio de ofício || Foto Jeremias Souza
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A presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Itabuna (Simpi), Carminha Oliveira, encaminhou ofício ao prefeito Augusto Castro (PSD) e à Secretaria Municipal de Educação, na tarde desta segunda-feira (10), para questionar “a posição política” do governo em relação aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação).

Segundo nota divulgada pela entidade sindical, consulta à conta bancária do Fundo gerido pelo município revelou saldo de R$ 10 milhões até o dia 30 de dezembro de 2021, penúltimo dia do exercício financeiro daquele ano. O sindicato quer saber se esse valor foi utilizado e, caso tenha sido, de que forma.

A presidente do sindicato defende que os recursos sejam distribuídos para os professores e demais servidores da rede municipal de ensino, a exemplo do que já foi feito por prefeituras e estados do país.

PARECER JURÍDICO E ASSEMBLEIA

Segundo Carminha, a consultoria jurídica do Simpi emitirá parecer sobre a possibilidade legal do rateio dos recursos entre os servidores. Depois, o posicionamento da assessoria será tema de assembleia da categoria, marcada para o próximo dia 18 (terça-feira).

“No ofício estamos solicitando a posição do governo sobre as verbas remanescentes, como também os extratos com os gastos da folha de pagamento, terço de férias e 13º salário. Precisamos do máximo de transparência, pois há grande expectativa da categoria sobre o recebimento deste montante. Se houve sobras, tais valores pertencem aos trabalhadores da educação”, concluiu a sindicalista.