Nego de Saronga sanciona lei que reduz tarifa de esgoto || Foto Divulgação/PMI
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O prefeito de Itacaré, Nego de Saronga (PT), sancionou a Lei 501/2026 que reduz a tarifa de esgoto de 80% para o máximo de 40% do valor da conta de água no município. A medida, avalia o gestor, representa um avanço significativo na política de saneamento básico, garantindo mais equilíbrio na cobrança e alívio financeiro para a população”.

A nova legislação também prevê isenção da tarifa de esgoto para públicos específicos, como pessoas com deficiência, mediante comprovação por laudo médico, além de famílias de baixa renda com até três integrantes e renda per capita de até um salário mínimo. Também estão contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

De acordo com a lei, os critérios e procedimentos para aplicação das novas regras serão regulamentados por decreto do Poder Executivo no prazo de até 90 dias. A medida também deverá orientar futuros contratos de prestação de serviços de esgotamento sanitário no município, assegurando o cumprimento do novo teto estabelecido.

CONQUISTA

O prefeito Nego de Saronga destacou a importância da iniciativa e reconheceu o papel do Legislativo municipal na construção da proposta. “Essa é uma conquista importante para o nosso povo, que vai sentir diretamente no bolso essa redução. Quero parabenizar a Câmara de Vereadores pela sensibilidade e compromisso com a população de Itacaré. Seguimos trabalhando juntos para garantir mais justiça social e qualidade de vida para todos”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, a gestão municipal, com a sanção, reforça o compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, dignidade e desenvolvimento sustentável, assegurando que o acesso aos serviços essenciais seja cada vez mais justo e acessível para toda a população.

Prefeitura e Sindicato avançam em negociações de campanha salarial || Foto APPI
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou que passará a remunerar os professores contratados pela rede municipal de ensino com base no Piso Nacional do Magistério, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O município comunicou o posicionamento na segunda-feira (20), após reunião com a APPI/APLB-Sindicato, que representa os trabalhadores em educação.

Para os docentes efetivos, a gestão propôs aplicar o mesmo índice de reajuste do piso salarial (5,4%), mantendo a política adotada no ano passado. Já os servidores não docentes terão o percentual definido após a conclusão de um estudo técnico anunciado pela Prefeitura.

Os novos valores devem entrar em vigor ainda em abril, caso sejam aprovados em assembleia da categoria e posteriormente pela Câmara de Vereadores. A proposta inclui também reajuste do vale-alimentação para R$ 730, com aumento acima da inflação, embora o sindicato tenha decidido discutir esse ponto em outra reunião.

Segundo a prefeitura, a proposta considera o impacto nas contas públicas e o planejamento para a execução de concurso público. A gestão afirmou que segue aberta ao diálogo com a categoria e mantém negociações em andamento.

Já a APPI anunciou que fará nova assembleia para discutir os pontos abordados na reunião com toda a categoria.

Comissão de Constituição de Justiça da Câmara reoma discussão de fim da jornada 6x1 || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho. Com Agência Brasil.

Augusto Castro e Sônia Fontes vistoriam canal da Califórnia, um dos beneficiados pelo Programa || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou um programa robusto de urbanização e saneamento ambiental dos canais de macrodrenagem de Itabuna com investimento de R$ 32 milhões. A ação é tratada como uma das maiores intervenções em infraestrutura na história recente do município. O dinheiro foi garantido pelo Governo Federal, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O programa será tocado pela Prefeitura de Itabuna e Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). As intervenções nos canais de macrodrenagem vão aprimorar o sistema de escoamento das águas pluviais e reduzir os recorrentes episódios de alagamento em diferentes áreas da cidade, nos períodos de chuva.

Entusiasta do programa de revitalização dos canais de macrodrenagem do município, Augusto diz que as ações de urbanização e saneamento transformarão as condições de vida das comunidades que residem no entorno dos canais.

– No passado, ocorreram muitas ocupações irregulares nas proximidades dos canais de macrodrenagem e os esgotos domésticos foram lançados irregularmente nesses corpos hídricos, causando sérios danos ambientais. Com a revitalização, a população deixará de conviver com o mau odor e terá uma mudança significativa na qualidade de vida – assegura o prefeito.

EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDA

Segundo o presidente da Emasa, Tauan Sampaio, o programa expande uma experiência já bem-sucedida na cidade. “Em 2021, por exemplo, a Emasa realizou, no primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro, o saneamento do canal que corta a Rua José Bonifácio, no bairro Santo Antônio. Portanto, as mesmas soluções serão estendidas aos demais canais da cidade”, diz

A iniciativa, conforme Tauan, contempla a canalização, a regularização e a requalificação de córregos urbanos, com adequação das margens, recuperação de faixas de proteção ciliar e recomposição da vegetação ripária. Além disso, haverá a limpeza e desobstrução dos canais existentes e intervenções de urbanização no entorno dessas estruturas, garantindo equilíbrio entre a função hidráulica e a preservação ambiental dos corpos d’água.

– Está prevista a implantação de interceptores de esgoto ao longo dos canais, com a finalidade de captar e direcionar adequadamente efluentes domésticos para o sistema de tratamento, contribuindo para a descontaminação das águas, a sanitização das áreas adjacentes e a melhoria das condições ambientais e de salubridade urbana – destaca o presidente da Emasa.

ENFRENTAMENTO ESTRUTURADO

A proposta visa enfrentar, de forma estruturada, problemas históricos relacionados às cheias, promovendo a qualificação da infraestrutura urbana e contribuindo para melhores condições de segurança, mobilidade e ordenamento dos espaços públicos, afirma a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

– Com a execução das obras, esperamos proporcionar maior eficiência ao sistema de drenagem urbana e produzir impactos positivos diretos na melhoria da vida da população das áreas contempladas – projeta Sônia.

O projeto abrange uma extensão de 4.747 metros lineares de canais de macrodrenagem dos bairros Califórnia, Gogó da Ema (Sarinha), Jaçanã, Santo Antônio, Vila Anália e São Caetano, considerados estratégicos para o sistema de drenagem urbana do município. As melhorias beneficiarão diretamente milhares de famílias.

Categoria também vai decidir sobre desmembramento de sindicato || Foto Agência Brasil
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O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia convocou assembleia geral para discutir mudanças na estrutura da entidade. O encontro está marcado para o dia 11 de maio, em Itabuna, no Recanto dos Comerciários, no bairro da Conceição.

A primeira chamada será às 8h, com exigência de maioria absoluta dos associados quites, e a segunda às 9h, com os presentes. Podem participar trabalhadores da categoria em dezenas de municípios do sul e extremo-sul do estado, incluindo Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Ibicaraí e Porto Seguro.

Entre os principais pontos da pauta está a exclusão de Porto Seguro da base territorial e a inclusão de cidades como Barra do Rocha, Barro Preto, Canavieiras, Ibicuí, Iguaí, Itajú do Colônia, Nova Canaã, Potiraguá e Ubatã. A assembleia também vai discutir a ampliação da categoria para incluir agentes de combate às endemias.

Outro tema é a mudança do nome da entidade, que passará a se chamar Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia. Os associados ainda vão deliberar sobre alterações no estatuto e o desmembramento da entidade em relação a sindicatos estaduais e regionais da categoria.

Marão não comprovou uso correto de dinheiro para resposta a efeitos de temporal, segundo o TCU || Montagem PIMENTA
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O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais repassados a Ilhéus para ações emergenciais após as chuvas de abril de 2023. Naquele mês, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas no município. Publicada hoje (16), a decisão atinge o ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (Avante), responsabilizado por não comprovar a correta aplicação do dinheiro público.

Segundo o acórdão da 2ª Câmara do TCU, o Governo Federal transferiu os recursos para assistência a pessoas afetadas direta e indiretamente pelo desastre. O Tribunal concluiu que houve falhas na prestação de contas, o que levou à condenação para devolução de R$ 1.589.000,00. O valor será acrescido por juros e correção monetária.

Além do ressarcimento, o TCU aplicou multa de R$ 190 mil ao ex-gestor. Também autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não haja pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil o recolhimento de eventual saldo existente em conta específica da Prefeitura de Ilhéus vinculada à transferência federal. O caso será comunicado à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O ex-prefeito não apresentou defesa ao TCU e foi condenado à revelia. O site não conseguiu contatá-lo para comentar a condenação. Caso ele se manifeste, as informações serão acrescentadas à matéria.

Presidente Lula apresenta projeto de lei com tramitação regime de urgência || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40h semanais. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tramita com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.

Segundo o Governo, a mudança tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O novo limite de 40h também passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.

A proposta mantém a possibilidade de jornadas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40h Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.

Presidente confirma que tentará quarto mandato || Foto Marcelo Camargo/ABr.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os agentes do mercado financeiro sempre terão divergência com seu modo de governar o País. Por isso, segundo ele, manifestam preferência por outros presidenciáveis em detrimento de seu nome.

“Se você analisar o mercado e a Faria Lima, eles sempre vão querer outro candidato, porque eles não querem política de inclusão social. Eles querem política para pagar a taxa de juros deles. E eu quero fazer política de inclusão social. Então, a gente vai ter sempre uma divergência. Muita divergência”, afirmou o presidente, nesta terça-feira (14), em entrevista a três veículos de imprensa (Revista Fórum, Brasil 247 e DCM) no Palácio do Planalto.

“Eles não sabem que nós vamos fazer muito mais investimentos em política de inclusão social, porque o povo brasileiro merece um pouco mais do que tem”, acrescentou.

As especulações de que poderia desistir de tentar a reeleição foram atiçadas pelo próprio Lula, no último dia 8, em entrevista ao ICL Notícias. Hoje (14), o presidente reafirmou sua pré-candidatura ao quarto mandato.

Uldurico Júnior é alvo de operação da Polícia Federal || Foto Divulgação
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Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (14), em Salvador e em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia. De acordo com a Polícia Federal, a operação investiga uma possível aliança entre o candidato a prefeito da cidade em 2024, Uldurico Júnior, e chefes de facções criminosas custodiados em presídios da Bahia.

Ainda de acordo com a polícia, a possível aliança entre o candidato e os chefes de facções teria acontecido no ano de eleições municipais.

O político já foi eleito deputado federal duas vezes. A primeira, em 2014, pelo PTC, e a segunda em 2018, pelo PPL. Em 2020, foi candidato a prefeito de Porto Seguro, mas não levou o pleito. Em 2022, foi suplente do cargo de deputado federal pelo MDB.

Nas últimas eleições, em 2024, concorreu ao cargo de prefeito de Teixeira de Freitas, pelo MDB, mas não foi eleito.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos celulares, notebooks, dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados e anotações em meios físicos.

Caso seja comprovado, as condutas caracterizam os crimes de corrupção eleitoral, organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Informações do G1-BA.

Audiência será no plenário da Câmara de Vereadores || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna promove, nesta terça-feira (14), às 10h, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro será no Plenário Raymundo Lima, na Câmara de Vereadores, com participação aberta à população.

A proposta foi construída com contribuição popular, de 23 de março a 10 de abril, quando moradores puderam enviar sugestões por meio do site oficial do município. A Secretaria de Fazenda e Orçamento coordenou o processo de escuta.

O formulário online reuniu 10 questões sobre áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, agricultura, esporte, cultura e turismo. O resultado dessas contribuições será apresentado durante a audiência.

De acordo com a Prefeitura, a audiência segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que exige transparência na gestão pública e participação popular na elaboração de planos e orçamentos. O dispositivo também prevê a divulgação de relatórios fiscais e prestações de contas em linguagem acessível.

Homens a serviço do município na Avenida Governador Paulo Souto || Foto Nadson Carvalho
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A Prefeitura de Ilhéus deu início à pavimentação da Avenida Governador Paulo Souto, no bairro Teotônio Vilela. A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) e tem como objetivo melhorar as condições de tráfego em uma das principais vias da localidade.

Segundo a gestão municipal, as equipes atuam para reduzir os impactos na rotina dos moradores durante a execução do serviço. A intervenção também atende a uma reivindicação antiga da população e deve contribuir para a valorização da área.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Gabriel Cerqueira, a pavimentação integra um planejamento mais amplo de melhorias urbanas em Ilhéus. Ele afirmou que a proposta é ampliar o alcance das obras de infraestrutura e levar mais mobilidade e melhores condições de circulação aos bairros do município.

A prefeitura informou ainda que mantém um cronograma de obras em espaços públicos de forma planejada, com frentes de trabalho distribuídas em diferentes regiões da cidade.

Paulinho Chiclete foi um dos presos na Operação Vento Norte || Fotomontagem PC-BA e Baianarus
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Nesta quarta-feira (8), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de organização criminosa nos municípios de Guaratinga, Eunápolis e Itagimirim, no extremo-sul da Bahia. A Operação Vento Norte também cumpriu cinco mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Dentre os presos, está o presidente da Câmara de Vereadores de Guaratinga, Paulo Chiclete (PSD).

Segundo o MP-BA, a organização é suspeita de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As diligências também resultaram no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão domiciliar, ocasião em que foram apreendidos uma pistola, aparelhos celulares e documentos que irão subsidiar o aprofundamento das investigações.

A operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, em atuação integrada com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 3,8 milhões distribuídos em 26 contas bancárias vinculadas aos investigados.

ATUAÇÃO ESTRUTURADA E INTERESTADUAL

Segundo as apurações, a organização criminosa tem “atuação estruturada e interestadual, com divisão de funções e hierarquia definida, voltada, principalmente, aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de capitais, além de indícios de envolvimento em crimes violentos”.

As investigações apontam que o grupo criminoso se utilizava de fintechs para realizar a lavagem de dinheiro, por meio das quais eram movimentadas cifras milionárias, advindas de operações de tráfico de drogas em vários estados.

Em apenas uma das fintechs investigadas, foi identificada uma movimentação superior a R$ 20 milhões. Além dos mandados de prisão e de busca, a Justiça determinou ainda o bloqueio de contas bancárias e outros ativos financeiros, com o objetivo de interromper o fluxo financeiro ilícito, preservar provas e garantir a efetividade das investigações.

Governador Jerônimo Rodrigues entrega serviço oncológico em Teixeira de Freitas || Foto Feijão Almeida/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta terça-feira (7), a Unidade Anexa do Serviço de Radioterapia do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia. Com investimento de R$ 13,1 milhões, em parceria com o Governo Federal, a nova estrutura amplia a assistência oncológica e permite a execução de todas as etapas do tratamento na própria região, sem necessidade de deslocamento do paciente.

“A população do extremo-sul passa a contar, a partir desta quarta-feira, com o tratamento oncológico por radioterapia. Isso garante mais comodidade e evita que pacientes precisem ficar de 15 a 20 dias fora de casa”, afirmou Jerônimo.

Para muitas famílias, a nova unidade representa mais qualidade de vida e melhores condições durante o tratamento. O jornalista Neuzivaldo Santos, morador de Itabatã, distrito de Mucuri, acompanha o tratamento do pai, diagnosticado com câncer de bexiga há quase quatro anos e já em quimioterapia no Hospital. Até então, a radioterapia seria feita em Vitória, no Espírito Santo.

“Agora, com o serviço em Teixeira de Freitas, o tratamento fica muito mais próximo. Estamos a cerca de 60 quilômetros, o que evita uma viagem longa e desgastante para outro estado”, relatou o acompanhante.

O acelerador linear instalado no Hospital  amplia a capacidade de atendimento com tecnologia de alta precisão. Segundo a superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joanna Paroli, cerca de 70% dos pacientes oncológicos necessitam de radioterapia em alguma fase do tratamento. “A tecnologia de ponta oferece um tratamento menos agressivo, com precisão elevada, menos efeitos colaterais, evitando as queimaduras na pele causadas pela radiação, além do atendimento humanizado na unidade”, explicou.

INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE

Desde sua abertura, em 2024, o Hospital Estadual Costa das Baleias tem ampliado a assistência à saúde no extremo-sul baiano, que abrange 21 municípios e cerca de 900 mil habitantes. Em 2025, a unidade já fez 370 mil exames e mais de 10 mil cirurgias, informa a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Para a titular da Pasta, Roberta Santana, a implantação da radioterapia fortalece o cuidado integral ao paciente. “O objetivo é garantir que o tratamento, do diagnóstico às etapas finais, seja realizado próximo da família”, afirmou.

Nos últimos três anos, conforme a gestão estadual, a Bahia investiu R$ 38 bilhões em saúde, com a entrega de 12 hospitais e a implantação de mais de 5.500 leitos, entre unidades próprias e parcerias com redes privada, filantrópica e municipal. No mesmo período, 26 policlínicas regionais entraram em funcionamento, somando 9,6 milhões de atendimentos. Também foram entregues 1.571 veículos para fortalecimento da rede, incluindo 1.089 ambulâncias.

Na área de oncologia, a oferta de radioterapia tem sido ampliada. O estado passou de 12 para 25 aceleradores lineares, entre novos equipamentos e parcerias com a rede privada. A expansão contribui para a descentralização do atendimento, alcançando municípios como Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Barreiras, Irecê e Alagoinhas.

Convênio prevê regulação de competências de regulação e fiscalização à Agersa || Foto Wuiga Rubini/GovBA
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Nesta segunda-feira (6), o Governo do Estado formalizou convênio de regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A parceria pioneira foi estabelecida entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), em ato na Governadoria, em Salvador.

O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato. Para ele, a iniciativa marca o início de uma nova modelagem regulatória no Estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos.

– Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social – destacou o governador.

O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida também inclui resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e atividades correlatas.

Juvenal Maynart, da Agersa, e o governador Jerônimo Rodrigues || Foto Wuiga Rubini/GovBA

JUVENAL: “ESTIMULAR INVESTIMENTOS”

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional importante para o estado. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e a organização socioprodutiva de catadores”, afirmou.

Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do Território de Identidade Baixo Sul, dentre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos.

INEDITISMO

Presidente do Consórcio, Manoel Ribeiro fala do caráter inovador da parceria. “O Ciapra se orgulha de ser o primeiro consórcio a integrar esse novo modelo regulatório. É um grande avanço dessa iniciativa que fortalece nossa atuação e amplia nossa capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, exalta.