Vane do Renascer é condenado e multado em quase R$ 2 milhões || Foto Pimenta/Arquivo
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito Vane do Renascer (PROS) a devolver R$ 985.561,74 ao erário estadual por irregularidades no convênio 07/2016 do período de forte estiagem em Itabuna, no sul da Bahia. O ex-prefeito foi julgado nesta quarta-feira (27).

Os conselheiros também decidiram aplicar multa de R$ 985.561,74, a título de compensação pela irregularidade apontada. O ex-prefeito também levou multa sancionatória de R$ 5 mil.

Além de Vane, o ex-coordenador da Defesa Civil de Itabuna José Roberto Avelino Santos também foi multado, mas em valor menor (R$ 2 mil). A Defesa Civil, explicou o TCE-Ba, era responsável pela execução do convênio, razão pela qual Roberto Avelino foi multado.

O convênio foi firmado pelo município com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Previa apoio financeiro do governo baiano no abastecimento emergencial de água potável à população por meio da locação de carros-pipa.

“DESPESAS NÃO COMPROVADAS”

“As sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste”, justifica o TCE-BA por meio de sua Assessoria de Comunicação. O site não conseguiu contato com o ex-prefeito nem com o ex-coordenador da Defesa Civil.

José Carlos Trindade preside o Republicanos em Itabuna
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O Café com Pimenta desta quarta-feira (27) recebe o presidente do Republicanos de Itabuna, José Carlos Trindade, para discutir as movimentações mais significativas da política no estado e no país.

Na Bahia, o Republicanos é aliado de ACM Neto, presidente do DEM/UB e pré-candidato a governador. As principais lideranças do partido no estado, a exemplo do deputado federal Márcio Marinho, afirmam que caminharão ao lado de Neto nas eleições de 2022.

Ex-secretário de Assistência Social do município e ex-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) José Carlos Trindade também é correligionário do ministro da Cidadania, João Roma, que passou a ter o nome especulado como possível candidato ao Governo da Bahia.

O Café com Pimenta é parceria do iPolítica com o Blog do Thame e o PIMENTA. O programa começa às 19h, no Youtube do iPolítica Bahia, com apresentação do jornalista Ricky Mascarenhas e comentários de Jerberson Josué e Thiago Dias. O jornalista Daniel Thame, do Blog do Thame, não participa da edição desta semana devido a compromisso no exterior. Assista.

Tonho de Anízio explica necessidade e ganhos com a alteração na Lei || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Itacaré aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 001/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera o Inciso III, alínea A da Lei Complementar 271/2014, que garante a preservação da região do Campo Cheiroso, onde seria construído o campo de pouso.

O projeto orienta a escolha, aprovação e construção da nova pista em local que reúna condições técnicas adequadas para a implantação do aeródromo. Na justificativa ao projeto, o prefeito recomendou a alteração nos artigos da lei, “tendo em vista que a construção do aeródromo no Campo Cheiroso iria trazer impactos ambientais negativos em uma área com extraordinário valor ecológico”.

O prefeito Antônio de Anízio (PT) participou da sessão da Câmara de Vereadores e anunciou a implantação de um parque ecológico municipal da região do Campo Cheiroso e adiantou que várias unidades de conservação serão implantadas em outras regiões do município.

De acordo com o prefeito, o meio ambiente é o maior tesouro de Itacaré, que deve ser preservado e conservado por todos. E a proposta é transformar o Campo Cheiroso em um espaço direcionado à preservação e a produção científica, ao ecoturismo e as ações botânicas voltadas à reprodução do material genético presentes nessa localidade.

A sessão da Câmara de Vereadores também contou com a participação dos representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcelo Barreto e Erika Campos, que destacaram o compromisso da Prefeitura de Itacaré com a preservação do meio ambiente.

Representando o Movimento Mecenas da Vida – Fraternidade e Paz, Luiz Fernando, ressaltou o apoio que o Programa Turismo CO2 Legal vem recebendo do governo municipal e de todas as ações em defesa do meio ambiente que vem sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Itacaré.

Ao lado de Bebeto, Marão (à esquerda) destaca autoridade da Câmara para investigar acordo
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Na noite desta terça-feira (26), em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), falou pela primeira vez sobre o acordo da Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viametro e São Miguel.  As concessionárias do transporte municipal vão receber R$ 15 milhões do município como subsídio.

Ontem, a Câmara de Vereadores instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o negócio jurídico. Ao lado do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), Mário Alexandre enfatizou que o Legislativo tem a prerrogativa de apurar os atos do Executivo, mas destacou a transparência da transação, que teve o aval do Judiciário.

Além disso, segundo o prefeito, acordos similares foram feitos em outras cidades brasileiras. Confira o pronunciamento.

CPI pede indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 79 pessoas|| Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
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A CPI da Covid aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Foi mantido o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luís Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

PEDIDO DE INDICIAMENTO

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

Parlamentares vão investigar acordo de R$ 15 milhões em benefício de empresas
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), acabou de declarar a instauração da Comissão Especial de Inquérito sobre o acordo por meio do qual a Prefeitura aceitou pagar R$ 15 milhões às concessionárias do transporte público.

Segundo Jerbson, o requerimento de abertura do inquérito parlamentar cumpriu os requisitos para sua instauração, com a assinatura de 7 vereadores e  com objeto de investigação delimitado.

Os vereadores Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) formam a trinca de membros da comissão. Caberá aos três parlamentares decidir a distribuição dos cargos de presidente e relator do órgão especial.

Gurita e Fabrício são aliados do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Cláudio Magalhães representa o bloco de oposição da minoria.

Davi Salomão culpa Bolsonaro e Guedes por alta dos combustíveis
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O ex-vereador Davi Salomão (PRTB) apoia Jair Bolsonaro desde a época em que o hoje presidente da República pertencia ao “baixo clero” da Câmara dos Deputados. Advogado e ex-policial militar, Davi fez campanha para o então candidato do PSL, em 2018.

No ano passado, empunhando as bandeiras de Bolsonaro, foi candidato a prefeito de Vitória da Conquista e recebeu 5.352 votos. Agora, lançou-se pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PRTB, legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

Nesta terça-feira (26), Salomão gravou vídeo para se manifestar contra os seguidos aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil. O preço da gasolina acumula alta de 73% em 2021. Os reajustes também encareceram o diesel e o gás de cozinha, além de pressionar a inflação, que atingiu a marca de dois dígitos no acumulado de 12 meses.

Davi Salomão atribui a responsabilidade pela política de preços da Petrobras a Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” da Economia descoberto com U$ 9,5 milhões num paraíso fiscal.

Segundo o ex-vereador, Bolsonaro está cercado por bajuladores que não conhecem a realidade da maioria da população brasileira. O presidente, na opinião dele, também não sente o aumento do custo de vida, pois viaja em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e goza de outras prerrogativas do cargo. Assista.

Ciro Gomes: "Petrobras voltará a praticar custo Brasil"
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O pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) reafirmou nesta segunda-feira (25) o compromisso de modificar a política de preços da Petrobras, caso seja eleito. Hoje (26), a estatal aumentou novamente os preços da gasolina e do diesel nas refinarias. Combustível mais usado nos veículos do país, o litro da gasolina acumula alta de 73% em 2021(veja aqui).

Desde 2016, a Petrobras adotou a precificação pareada com o valor do petróleo em dólar no mercado internacional, mesmo sendo uma das maiores produtoras de petróleo do mundo. A companhia também reduziu o refinamento do petróleo no país e aumentou a importação dos principais derivados, a exemplo da gasolina.

Acionista controlador da empresa, o governo brasileiro é preponderante no Conselho de Administração da Petrobras e, portanto, pode definir a estratégia da estatal, argumentou Ciro Gomes.

– Comigo, a Petrobras voltará a praticar custo Brasil, mais lucratividade em linha com as melhores práticas internacionais. E retomará a estratégia de autonomizar o Brasil em matéria de produção, de refino e distribuição [de combustíveis]. E vai agregar no complexo industrial de petróleo e gás, gerando milhares de empregos, uma nova indústria de polímeros, de uma petroquímica avançada, porque o Brasil está virando importador de tudo – concluiu o pré-candidato. Confira.

Grupo quer investigação do acordo por meio do qual Prefeitura aceitou pagar R$ 15 milhões a empresas
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Um grupo de manifestantes decidiu se reunir em frente à Câmara de Vereadores de Ilhéus nesta terça-feira (26), às 15h, para exigir que o presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), instaure a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o transporte público. O pedido de abertura da investigação foi apresentado por sete vereadores, número suficiente para iniciar a apuração.

A gota d’água no pote das reclamações sobre o transporte público foi a revelação de que a Prefeitura de Ilhéus aceitou pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel. O acordo foi divulgado pelo vereador Tandick Resende (veja aqui).

Além do pagamento dos R$ 15 milhões, a Prefeitura aceitou aumentar a tarifa e vai permitir que as empresas cobrem passagem mais cara aos moradores dos distritos rurais. Está acordada também isenção de ISS para as concessionárias do transporte, com vigência mínima de 2 anos.

Quando soube dos termos do acordo, Jerbson Moraes o tratou como “absurdo” e não descartou a instauração da CEI (relembre).

Ouvida pela PIMENTA, a vereadora Enilda Mendonça (PT) disse que, uma vez instaurada, a comissão convocará qualquer pessoa ou autoridade pública cujo depoimento seja importante para a investigação (veja aqui).

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), ainda não se manifestou sobre a decisão do seu governo. Segundo a Prefeitura, o pagamento acordado é uma forma de subsídio (leia o esclarecimento aqui).

O presidente Jair Bolsonaro diz que não vai interferir em preços
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Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, neste domingo (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.

Bolsonaro, no entanto, confirmou que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética, não descartando, inclusive, a opção de privatização – hipótese que admitiu ser “complicada.”

“Alguns querem que a gente interfira no preço, mas não vamos interferir no preço de nada. Isto já foi feito no passado e não deu certo”, disse o presidente ao admitir que não tem poderes para influenciar na definição de negócios e de preços da companhia.

PETROBRAS

Criada em 1953, como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.

“Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente [da empresa], e nada mais que isto”, comentou Bolsonaro.

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Pedido de abertura de CEI já foi protocolado na presidência da Câmara de Ilhéus || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Está no forno a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o subsídio de R$ 15 milhões que a Prefeitura de Ilhéus aceitou pagar às concessionárias do transporte público.  pedido de investigação já tem as 7 assinaturas necessárias para que a comissão seja instaurada.

A CEI é um instrumento da minoria parlamentar, por isso pode ser criada com o apoio de apenas sete vereadores, sem depender da bancada de sustentação do governo.

Ao PIMENTA, a vereadora Enilda Mendonça (PT) informou que, uma vez instaurada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), a CEI pode investigar e convocar qualquer pessoa, inclusive autoridades do Executivo. “Quem achar que é necessário para fazer oitiva”, escreveu a parlamentar, em conversa via WhatsApp.

Além de Enilda, o pedido de investigação foi assinado pelos vereadores Abraão Santos (PDT), Augustão (PT), Edvaldo Gomes (DEM), Vinícius Alcântara (PV), Marisvaldo dos Anjos (PSDB) e Tandick Resende (PTB).

“ACORDÃO”

Nos bastidores da Câmara, o entendimento da Prefeitura com as empresas de ônibus ganhou o apelido de “acordão”, pois, além do pagamento dos R$ 15 milhões, o acordo prevê aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as zonas urbanas e rurais. Está acordada também isenção de ISS, que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses.

Foi o vereador Tandick Resende quem revelou o acordo da Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viametro e São Miguel, na última quarta-feira (20), em discurso no plenário da Câmara (veja aqui). Na noite de quinta-feira (21), a Prefeitura de Ilhéus divulgou nota de esclarecimento sobre o acordo (leia aqui).

Ex-secretário Fábio Vilas-Boas informa que Hospital Materno-infantil será inaugurado em novembro
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O médico Fábio Vilas-Boas destacou nesta sexta-feira (22) a importância do Hospital Materno-infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus, para a população sulbaiana. “Aqui vai ser o grande centro de pediatria da região. O Governo do Estado só possui outro equipamento igual a esse, que é o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana. Esse é o segundo maior complexo de atendimento à mãe e à criança da Bahia, com mais de 100 leitos”, disse o ex-secretário estadual da Saúde, em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM 105,9.

A inauguração do novo hospital está prevista para a primeira quinzena do próximo mês.

Hospital Materno-infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus

DESEMPENHO DO ESTADO NO COMBATE À PANDEMIA

Para Fábio Vilas-Boas, no enfrentamento da pandemia de covid-19, o estado demonstrou alta capacidade de resposta à crise sanitária, que foi o maior desafio da história recente para os gestores públicos de todo o mundo. De todos os estados do país, apenas o Maranhão tem taxa de mortalidade por 100 mil habitantes menor do que a Bahia.

Conforme o ex-secretário, isso só foi possível porque a Secretaria da Saúde recebeu apoio de todo o governo, com papel decisivo do governador Rui Costa. “Esse envolvimento pessoal do governador é o que eu reputo como uma das razões pelas quais nós temos hoje a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil”, avaliou.

REGIONALIZAÇÃO DO SUS E FUTURO POLÍTICO

Nos últimos anos, o Governo do Estado construiu 10 hospitais, a exemplo do Hospital Regional Costa do Cacau, e 21 policlínicas, para garantir autossuficiência dos serviços do SUS em cada região baiana.

A regionalização da saúde na Bahia é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros, declarou Fábio Vilas-Boas, ao explica por que é pré-candidato a deputado federal. “Eu quero levar isso para o Brasil. Eu quero levar essa experiência que nós implantamos aqui na Bahia e que vem sendo copiada em vários estados”.

Perguntado pelo radialista Vila Nova sobre o partido pelo qual pretende se candidatar, o ex-secretário disse que avançou nessa discussão com o MDB. Ele defende que a sigla se junte à base do governo Rui Costa, pois não vê sentido em se filiar a uma legenda que não apoie a pré-candidatura do senador Jaques Wagner ao Palácio de Ondina.

Leonardo Boff é o autor do livro que inspira o Papa Francisco || Foto Acervo Pessoal
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Da BBC Brasil

Aquele padre já estava incomodando bastante os círculos mais conservadores da Igreja Católica. No comecinho dos anos 1980, a atuação do então frade franciscano Leonardo Boff repercutia social e politicamente, justamente pela atuação à frente da Teologia da Libertação, corrente cristã que enfatiza como necessária a opção preferencial pelos pobres.

Quarenta anos atrás, Boff lançou um livro até hoje considerado sua obra máxima, constante de bibliografias de cursos de teologia e presente nas cabeceiras de muitos pensadores influentes — e, há quem diga, até mesmo do papa Francisco. Trata-se de Igreja: Carisma e Poder (Vozes), um compilado de 13 densos ensaios cuja primeira edição foi publicada em 1981.

Ao longo de mais de 200 páginas, o teólogo afirma existirem violações aos direitos humanos no interior da Igreja Católica, questiona a engessada hierarquia eclesiástica e entende a teologia como resultado das experiências de fé vividas pelo povo — e não o contrário.

Se o jeito de ser religioso de Boff, militando junto aos pobres, causava desconforto em setores católicos, o livro serviu como prova concreta para os que viam nele um dissidente, alguém fora do padrão instituído.

O caso foi analisado primeiro pela Arquidiocese do Rio de Janeiro. Em seguida, encaminhado para a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), órgão do Vaticano herdeiro histórico do temido Tribunal da Inquisição, conhecido por perseguir aqueles considerados hereges até o século 19.

No comando da CDF estava o então cardeal alemão Joseph Ratzinger, que mais tarde se tornaria o papa Bento 16, sucessor de João Paulo 2º (1920-2005).

Sua decisão sobre o caso Boff foi publicada em 11 de março de 1985. No julgamento, a congregação entendeu que o livro era uma afronta a pelo menos quatro pontos da doutrina católica.

“Examinadas à luz dos critérios de um autêntico método teológico […] certas opções do livro de L. Boff manifestam-se insustentáveis”, pontua o documento final.

“Sem pretender analisá-las todas, colocam-se em evidência apenas as opções eclesiológicas que parecem decisivas, ou seja: a estrutura da Igreja, a concepção do dogma, o exercício do poder sagrado e o profetismo.”

Entendendo que as reflexões de Boff “são de tal natureza que põem em perigo a sã doutrina da fé”, a congregação condenou o religioso brasileiro. Coube a ele um ano do chamado “silêncio obsequioso”, uma espécie de “cala-boca” oficial que o proibiu de emitir opiniões ou mesmo exercer publicamente suas atividades religiosas.

Por e-mail, Boff afirmou à BBC News Brasil que “a intenção originária do livro era aplicar as intuições da teologia da libertação às relações internas na Igreja, em setores da Igreja”.

“Uma igreja que prega a libertação na sociedade não pode ser um fator de opressão nas suas relações internas”, argumenta ele.

“A razão reside neste fato: todo o poder sagrado está nas mãos de um pequeno grupo clerical; os leigos, que são as grandes maiores, não participam dele e as mulheres são completamente excluídas. Uma Igreja que assim se organiza e exige libertação na sociedade se desmoraliza porque, internamente, não dá mostra de ser libertadora.”

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO

Recordando seu próprio livro, o teólogo sustenta que “na medida em que a Igreja hierárquica se assenta sobre o poder em sua forma absolutista e até tirânica na figura do papa, não há a possibilidade de se converter”.

“Este tipo de poder centralizado necessariamente é excludente e, por isso, sua natureza viola direitos dos fiéis”, diz.

Boff vê os leigos reduzidos a uma cidadania inferior, e as mulheres encaradas como “força auxiliar do clero”, a despeito de serem numericamente a maioria.

“O ponto crítico e extremamente sensível para as autoridades eclesiásticas foi a crítica que fiz ao poder sagrado, sobre o qual se constrói toda a compreensão da Igreja”, acrescenta.

“Jesus fez uma arrasadora crítica ao poder como centralização e busca de privilégio. O poder só se legitima evangelicamente como serviço e não como privilégio e elemento de criação de diferenças na comunidade. A Igreja dos primórdios se construía sobre a categoria da comunhão de todos com todos, no sentido de uma comunidade fraternal de iguais, embora com funções diferentes.”

Boff diz que no catolicismo contemporâneo, a comunhão foi “esvaziada” e, “no lugar do Espírito Santo, entrou o direito canônico, que tudo estabelece”.

“Não me restringi a fazer crítica à Igreja hierárquica do poder sagrado. Tentei mostrar […] uma alternativa possível e fundada biblicamente, de uma Igreja assentada sobre o Espírito Santo e os carismas como forma diferente de organização comunitária”, explica. “Estes seriam os pontos nevrálgicos que provocaram minha convocação pela Congregação para a Doutrina da Fé.”

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

O teólogo reconhece, contudo, que os problemas não eram apenas os teológicos. “Havia dois outros, muito importantes, de caráter político”, ressalta ele, frisando que o primeiro dizia respeito à teologia da libertação.

“Uma semana antes de minha convocação [para prestar esclarecimentos], a congregação [CDF] havia publicado um documento crítico a este tipo de teologia, acusando-a de politização da fé e do uso de categorias marxistas. Submeter-me, logo após, a um juízo doutrinário significava também colocar sob suspeição a Teologia da Libertação e, com isso, desautorizá-la.”

O segundo motivo político dizia respeito às chamadas comunidades eclesiais de base — grupos ecumênicos em que pessoas com necessidades comuns são incentivadas a se reunir para leituras bíblicas e debates sociopolíticos. Como diz Boff, lugares “onde se praticava e ainda se pratica a Teologia da Libertação”.

“A intenção já antiga do Vaticano era declarar que essas comunidades não são eclesiais, mas políticas”, afirma ele. “Desta forma, ficariam também desclassificadas e, junto delas, a Teologia da Libertação.”

A reportagem perguntou a Leonardo Boff se, com passar do tempo, ele se arrepende ou chegou a se arrepender de alguma coisa do conteúdo desse livro — considerando, inclusive, a repercussão do mesmo no interior da Igreja. Ele negou categoricamente.

“Continuo sustentando as teses do meu livro, que são secundadas pela melhor reflexão teológica católica e ecumênica”, esclarece.

Ele afirma que “a estruturação institucional da Igreja hierárquica é mais e mais criticada por não ser suficientemente fundada nos evangelhos e na prática de Jesus e dos apóstolos”.

“Sobre isso se fizeram inúmeras teses nas muitas faculdades de teologia. Mais ainda, esta teologia oficial é posta de lado pela prática do atual papa Francisco, que explicitamente vive o modelo de Igreja de comunhão, favorece as comunidades eclesiais de base e tem dado apoio explícito à teologia da libertação, de onde ele mesmo mesmo veio.”

Boff comentou que se corresponde com o papa Francisco “em sucessivas e amistosas trocas de cartas”.

“O livro [‘Igreja: Carisma e Poder’] resultou de uma série de textos de conferências e de artigos publicados. O título vai direto ao ponto”, define o teólogo Luiz Carlos Susin, professor na Pontifícia Universidade Católica no Rio Grande do Sul (PUC-RS) e na Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana e membro do Comitê Internacional do Fórum Mundial de Teologia e Libertação.

“Na América Latina em geral, mais especificamente no Brasil, a década de 1970 tinha sido tensa politicamente pois nos extremos estavam as ditaduras e as guerrilhas, e no campo intelectual a situação social era analisada com categorias marxistas. A Teologia da Libertação dialogava com este pensamento crítico, embora nem Boff e nem os demais teólogos dominassem bem as categorias marxistas. Mas havia ‘afinidades eletivas’.”

Em 1981, Boff já era bastante respeitado. Catarinense de Concórdia, nascido em 14 de dezembro de 1938, ele civilmente se chama Genézio Darci Boff e assumiu o nome de Leonardo quando se tornou membro da Ordem dos Frades Menores, ao fim da década de 1950.

Ordenou-se sacerdote em 1964 e, depois, viveu um período na Alemanha, onde doutorou-se pela Universidade de Munique.

Ao longo dos anos 1970, seu pensamento passou a ser materializado em artigos e livros. Ele integrou o conselho editorial da Vozes, onde coordenou a coleção Teologia e Libertação e atuou como redator da Revista Eclesiástica Brasileira, entre outras publicações periódicas.

Nesse contexto, o teólogo fundou em 1979, com a ajuda de um grupo de militantes e religiosos, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), em Petrópolis, onde vive. Os antigos parceiros nesse projeto são os que guardam as melhores memórias da perseguição sofrida por Boff no processo junto ao Vaticano.

“Trabalhava no CDDH nos anos 1980 e convivia diariamente com Boff, principalmente no ano do famoso silêncio obsequioso [1985], afirma o teólogo e filósofo Adair Rocha, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

“Silêncio obsequioso é uma expressão de uma sabedoria histórica incrível, bem mais respeitosa do que ‘faz favor de calar a boca’.”

Igreja: Carisma e Poder se relaciona com Jesus Cristo libertador. Isso acabou incomodando os setores hierárquicos da Igreja”, diz ele.

“[Boff] trabalha os pressupostos teóricos de natureza teológica com as questões de natureza prática, numa perspectiva estruturante do modelo da circularidade da Igreja, enquanto o modelo tradicional existente é hierarco-piramidal.”

“Quando isso vai para as comunidades eclesiais de base, implica em questões que vão interferir diretamente na vida das pessoas, e isso assume uma conotação de natureza política que vai identificar Boff e toda sua produção com autores preocupados com essa questão estruturante do capitalismo e como os meios de produção interferem na força de trabalho”, completa.

Para Rocha, a teologia trazida pelas reflexões de Boff estava empenhada em possibilitar que a população mais pobre adquirisse “todos os direitos”. “A palavra de Deus vai deixando isso cada vez clara. A conotação política acaba sendo clara”, acrescenta.

Professor e desenvolvedor de aplicativos em Goiânia, o filósofo José Américo de Lacerda Júnior recorda que foi arrebatador quando, nos anos 1980, “mergulhou” na leitura de Igreja: Carisma e Poder.

Em 1987, viveu em Petrópolis e “a proximidade com a pessoa do Leonardo trouxe ainda mais força àqueles seus escritos que tinham me marcado tanto”.

“Eu vi nele a coerência entre sua prática e sua escrita, entre sua ação e sua teologia”, afirma. “Práxis. Compreendi na pele e na alma a mensagem do livro: o desafio de manter o equilíbrio entre a força fundante do amor e a razão opressora da institucionalização.”

Supremo invalida norma que restringia acesso à justiça gratuita
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

A questão foi discutida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, as normas violam as garantias processuais e o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária para acesso à justiça trabalhista.

HONORÁRIOS E JUSTIÇA GRATUITA

O primeiro ponto em discussão foi o artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que responsabiliza a parte vencida (sucumbente) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Na redação anterior da norma, os beneficiários da justiça gratuita estavam isentos; com a nova redação, a União custeará a perícia apenas quando ele não tiver auferido créditos capazes de suportar a despesa, “ainda que em outro processo”.

O outro dispositivo questionado é o artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, que considera devidos os honorários advocatícios de sucumbência sempre que o beneficiário de justiça gratuita tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.

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O governador Rui Costa e o secretário de Infraestrutura Marcus Cavalcanti || Foto Daniel Sena/GOVBA
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O acordo assinado entre o governador da Bahia, Rui Costa, e o chefe do executivo do Estado de Qaraghandy, na região central do Cazaquistão, Zhenis Mahmuduly Kasimbek, cria um canal de cooperação para parcerias comerciais e científicas entre os dois Estados. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (21), na cidade de Karaganda, capital de Qaraghandy e quarta maior cidade do país.

“Com esse acordo, vamos estreitar laços de amizade, culturais e econômicos, identificar possibilidades de troca de experiências com cooperação nas áreas da ciência, tecnologia e formação de profissionais. Além de buscar oportunidades de intercâmbio do setor privado dos dois estados”, afirmou Rui.

PARQUE INDUSTRIAL

Também em Qaraghandy, Rui conheceu o parque industrial do estado. Ele esteve numa unidade siderúrgica que produz ferro silício com 75% de pureza, um tipo de metal nobre e mais resistente. Rui também visitou uma fábrica de peças para sistemas de aquecimento residencial, fruto da atração de investimentos estrangeiros pelo Cazaquistão.

Com essa agenda em Karaganda, o governador encerra sua passagem pelo Cazaquistão. A missão internacional começou na segunda-feira (18), em Berlim, na Alemanha, e segue para a República Tcheca, onde vai buscar parcerias com empresas do setor de vacinas, equipamentos hospitalares, máquinas agrícolas e robótica. A viagem será encerrada nos Emirados Árabes, onde Rui se reúne com representantes de fundos de investimento que têm interesse na Bahia.