Profissionais da Enfermagem em mobilização para que Congresso aprovasse o piso salarial
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O projeto define o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Cláudio Magalhães (à esquerda) selou apoio à pré-candidatura de Fabrício Falcão (à direita)
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O vereador de Ilhéus Cláudio Magalhães (PcdoB) confirmou, nesta quarta-feira (4), o seu apoio ao deputado estadual Fabrício Falcão, também do PCdoB. O parlamentar é pré-candidato à reeleição e o apoio foi selado durante encontro em Salvador, do qual participaram o cacique Sussuarana Tupinambá e José Raimundo Melgaço Tupinambá, além de Élvio Magalhães.

Segundo Cláudio Magalhães, Fabrício se comprometeu a viabilizar recursos para a reforma da Praça Cláudio Magalhães, em Olivença, além de garantir apoio a demandas coletivas da comunidade Tupinambá. Por meio de emenda parlamentar de Fabrício, a Associação Tupinambá receberá um motor para o barco de pesca e um kit irrigação.

De acordo com Cláudio, o mandato de Fabrício também articulou para Ilhéus e Olivença cursos de qualificação profissional, uma Feira de Economia Solidária e apoio para o São João de Olivença.

JOGOS ESTUDANTIS E SEMINÁRIO

O vereador Cláudio e o cacique Sussuarana estiveram ainda em reunião na Secretaria de Educação da Bahia para debater a realização do VII Jogos Estudantis Indígenas dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá de 18 a 24 de julho deste ano. O evento é organizado pelo grupo de jovens Tupinambá Paranã e conta com o apoio de toda comunidade indígena.

Fabrício também se comprometeu em articular apoio institucional para um seminário e a tradicional Caminhada dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá nos dias 23 a 25 de setembro. A iniciativa culmina com a Marcha Tupinambá, que inicia na Igreja de Olivença e segue até o Cururupe.

Azi preside Conselho de Ética da Câmara, que abriu processo contra Eduardo
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (4), processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por apologia à tortura. Cabe ao presidente do colegiado, o deputado federal Paulo Azi (UB-BA), escolher o relator da ação.

A abertura do processo responde a ações movidas por quatro partidos (PSOL, REDE, PCdoB e PT) e remete ao episódio em que a jornalista Miriam Leitão foi presa e torturada pela ditadura civil-militar, em 1972. Numa das sessões de tortura, em uma sala escura, os algozes colocaram uma cobra perto da jornalista para aterrorizá-la. Ela estava grávida.

No último dia 3 de abril, Miriam escreveu, em artigo no jornal O Globo, que a terceira via erra ao tratar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) como iguais e que Bolsonaro é inimigo confesso da democracia. Eduardo, filho do presidente, compartilhou a imagem da coluna da jornalista numa rede social e comentou: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”.

Para a relatoria do Conselho de Ética, as opções na mesa de Paulo Azi são os deputados Mauro Lopes (PP-MG), Pinheirinho (PP-MG) e Vanda Milani (PROS-AC), sorteados na reunião de hoje. Em situação extrema, o colegiado pode recomendar a cassação do mandato parlamentar ao plenário da Câmara.

Audiência sobre planejamento territorial será nesta quinta (5) || Foto José Nazal
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A primeira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI) será nesta quinta-feira (5), às 17h, na Subseção da Justiça Federal, localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil, no Centro. No encontro, o governo municipal apresentará as primeiras propostas de atualização do plano.

A Prefeitura de Ilhéus antecipou a divulgação dos conteúdos que serão apresentados na audiência. Eles podem ser acessados neste link.

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), enfatiza a relevância da presença do maior número possível de segmentos da sociedade no debate público. “Queremos tornar o Plano Diretor um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social e econômico”, acrescentou.

O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), que preside o comitê executivo da revisão, explica o objetivo do planejamento territorial. “O PDPI estabelece diretrizes para que possamos definir ações nas áreas de mobilidade, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e outras pastas importantes para o desenvolvimento de Ilhéus. O crescimento vivenciado nos últimos anos na nossa cidade exige medidas de planejamento que ofereçam qualidade de vida aos munícipes”.

Votação do piso salarial da categoria foi marcada para hoje (4)
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O Projeto de Lei 2.564/2020, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem no Brasil, está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria será votada ainda nesta quarta-feira (4), conforme anúncio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a proposta, que já foi aprovada no Senado, o valor mínimo da remuneração do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 mensais por jornada semanal de 30h. Técnicos de enfermagem ganharão 70% daquele valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras farão jus a 50%.

Até o momento, todos os parlamentares que discursaram defenderam a aprovação do piso. A TV Câmara transmite a sessão em tempo real. Assista.

Atenções concentradas na Câmara Federal beneficiam Soane, que mira a Alba
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Não faltam pré-candidatos a deputado federal em Ilhéus. Estão no páreo Valderico Junior, Rolando Lavigne, ambos do UB, Professor Reinaldo (Republicanos), vereador Augustão (PT) e Thiago Martins (PL). Ontem (3), o Blog Agravo informou que o ex-vice-prefeito Cacá Colchões (PP) pode se juntar a esse grupo.

Na outra corrida parlamentar, da Assembleia Legislativa da Bahia, figuram as pré-candidaturas de Soane Galvão (PSB), do vereador Tandick Resende (Cidadania) e do ex-presidente da Câmara de Ilhéus Jailson Nascimento (Solidariedade).

O projeto político de Soane nasceu encorpado pela base do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). No comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, que deixou ao final de março, a primeira-dama aumentou o alcance do seu nome e da sua imagem na cidade.

A visibilidade nas pautas positivas do governo e a influência da máquina pública dão à sua pré-candidatura o status de alta probabilidade eleitoral. Some-se a esses fatores o verdadeiro abre-alas da estratégia de adversários políticos de Marão.  Ainda que de forma acessória ou como efeito colateral de seus próprios planos, a escolha da Câmara dos Deputados, feita pela maioria deles, evita a disputa local com Soane, que nada de braçada na costura do apoio de lideranças.

ME DÊ MOTIVOS

Crítico ferrenho do governo municipal, Augustão disse ao PIMENTA que escolheu o Congresso por duas razões. Primeiro, marcar a posição do campo do ex-presidente Lula e do governador Rui Costa, que apoiam a pré-candidatura de Jerônino Rodrigues ao governo baiano. Segundo Augustão, em Ilhéus, os outros federáveis apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB).

O segundo motivo apontado por Augustão foi a dobradinha com o deputado estadual Rosemberg Pinto, seu correligionário no PT e pré-candidato à reeleição (veja aqui).

Por outro lado, Jailson Nascimento falou ao site que a sua decisão de concorrer à Alba não tem nenhum aspecto de revanchismo contra o grupo do prefeito de Ilhéus, do qual se desligou recentemente (relembre).

Mesmo de modo não intencional, a pré-candidatura de Jailson pode diminuir o espaço de atuação de Soane na busca de apoios. Ressalvadas as diferenças dos contextos, Jailson e Soane podem reeditar a disputa local de Cacá Colchões e Ângela Sousa (PSD) nas eleições de 2018, quando a ex-deputada estadual não conseguiu a reeleição.

Geraldo Jr foi reconduzido em março ao comando da Câmara de Salvador
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O ministro Kassio Nunes Marques encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido liminar do União Brasil (UB) contra a reeleição de Geraldo Júnior, Geraldinho (MDB), para a presidência da Câmara de Vereadores de Salvador.

No despacho desta terça-feira (3), o ministro acionou a Lei nº 9.882, de 03 de Dezembro de 1999, que, no seu quinto artigo, prevê que o julgamento de pedido liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tipo da ação movida pelo UB, cabe ao plenário da Corte.

Geraldinho está no segundo mandato à frente da Mesa Diretora. No fim de março, conseguiu antecipar a eleição interna do próximo ano e foi reconduzido ao cargo.

O pano de fundo da recondução foi a entrada do seu partido, o MDB, na base do governador Rui Costa (PT). Na composição, o vereador tornou-se pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo petista Jerônimo Rodrigues. Redação, com informações da Rádio Metrópole. Atualizado às 13h53min.

Prazo para tirar, transferir ou regularizar título termina nesta quarta (4) || Foto ABr
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Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59min desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

O ministro Alexandre de Moraes determina que deputado Daniel Silveira volte a usar tornozeleira|| Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/AB
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (3), que o deputado federal Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Na decisão, o relator lista as vezes e as circunstâncias em que as medidas cautelares foram descumpridas.

Em caso de descumprimento, foi mantida a multa diária de R$ 15 mil. No despacho, o relator autoriza o bloqueio de valores pelo Banco Central, via sistema Sisbajud, a ser cumprido em 24h pelas pelas instituições financeiras, o que impede que o parlamentar receba qualquer tipo de transferência. Também determina o desconto de 25% dos vencimentos de Silveira na Câmara dos Deputados, até o pagamento total da multa.

O parlamentar deverá se apresentar à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Seape-DF) para devolver a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e receber outra em 24h. O ministro advertiu que a não devolução do equipamento poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita.

A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), o relator manteve todas as medidas cautelares já fixadas na ação penal, entre elas o uso de tornozeleira, a proibição de frequentar redes sociais e eventos públicos, de conceder entrevistas e de ter contatos com demais investigados.

INDULTO CONCEDIDO POR BOLSONARO

Em sua decisão, o ministro afirma que a questão relativa à constitucionalidade do decreto de indulto individual concedido a Silveira pelo presidente da República será apreciada pelo Plenário do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas.

Cacá, Neto e Leão falam sobre mudança na majoritária || Foto Divulgação
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O pré-candidato a governador ACM Neto (UB) refutou, nesta terça-feira (3), a hipótese de que a desistência do vice-governador João Leão de concorrer ao Senado teria sido motivada por pesquisa qualitativa. Leão abriu caminho para o filho, o deputado federal Cacá Leão, que assume a vaga do PP na majoritária oposicionista.

– Essa mudança não tem nada a ver com pesquisa. Eu não pedi que houvesse absolutamente nenhuma mudança. Volto a dizer: estava muito feliz e satisfeito com Leão nessa caminhada. Foi uma decisão exclusivamente do Progressistas. Quero dizer a vocês que eu tinha total confiança na vitória de Leão para o Senado e tenho total confiança na vitória de Cacá – disse Neto.

A mesma hipótese negada por Neto trazia, segundo a pergunta feita na coletiva, a interpretação de que a mudança na chapa e a consequente diminuição da sua média etária favoreceriam a escolha de uma figura experiente para a vice. Foram citados os nomes do deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) e do ex-prefeito de Feira de Santana Zé Ronaldo (UB).

Na resposta, Neto afirmou que os partidos têm direito de pleitear a vaga. “Por outro lado, tenho direito de avaliar os nomes que estão sendo apresentados. Todos com muita qualidade. Vamos buscar, é claro, um nome que possa complementar ainda mais o que a gente vem fazendo até aqui”.

Ele acrescentou que, por ora, a escolha do vice não está em pauta. “No momento em que a gente decidir, essa decisão não será só minha. Será uma decisão compartilhada com os partidos”.

O vereador Pastor Francisco propôs lei sancionada na última sexta (29)
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A Lei Municipal nº 2.587/2022, em vigor desde sexta-feira (29), proíbe a utilização de recursos do município de Itabuna em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O vereador Pastor Francisco Edes Batista (Republicanos) propôs o projeto de lei, que foi aprovado pelos colegas e sancionado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Segundo a Prefeitura de Itabuna, os serviços públicos municipais e os eventos patrocinados pelo governo municipal, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, deverão respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes em apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

A proibição é abrangente. Aplica-se a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado.

O uso de verbas públicas é proibido ainda em produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo Poder Público Municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

A legislação considera como pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor e os materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, por exemplo.

Ainda conforme a nova lei, ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração pública direta ou indireta municipal fará constar cláusula obrigatória de respeito à norma pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

A lei prevê multa de R$5.000,00 em caso de descumprimento das vedações, além do impedimento, por cinco anos, de realizar eventos que dependam de autorização do município.

Cacá, Neto e Leão: vice-governador arranca sorrisos ao evitar a palavra correria, marca de Rui
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Há pouco, em entrevista coletiva, o vice-governador João Leão confirmou a retirada da sua pré-candidatura ao Senado Federal. Seu filho e correligionário no PP, o deputado federal Cacá Leão assume a vaga na chapa que tem ACM Neto (UB) como pré-candidato a governador.

O vice-governador, aos 76 anos, admitiu que o ritmo da pré-campanha majoritária pesou na mudança. “Por que isso? Porque eu aguentar o ritmo da ligeireza antes era tranquilo, mas aguentar o ritmo do bonitão aqui não é fácil não, viu, gente? Mas não é fácil mesmo!”, repetiu, dirigindo-se a ACM Neto, sentado ao seu lado.

Numa referência velada ao apelido do governador Rui Costa (PT), chamado de correria, Leão sublinhou a palavra ligeireza. A brincadeira arrancou sorriso de Neto.

Ainda no pronunciamento que antecedeu a coletiva, Leão enfatizou que a escolha de Cacá foi coletiva, envolvendo prefeitos, deputados e o secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro. “Não fui eu que decidi, não, viu? Foram os bonitões lá!”.

João Leão também informou que, agora, é pré-candidato a deputado federal. Segundo ele, a pré-candidatura à suplência do Senado continua com o PP, representado pelo deputado federal Ronaldo Carletto.

Prazo para emitir ou regularizar título de eleitor acaba nesta quarta (4)
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O percentual de jovens com 16 e 17 anos que ainda não tiraram o título de eleitor na Bahia é de 88,78%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para emissão do documento, que garante a participação nas eleições presidenciais deste ano, encerra na próxima quarta-feira (4).

O TRE detalhou que, neste ano, o estado tem 488 mil jovens habilitados a emitirem o título, contudo, apenas 54.754 deles possuem o documento, um percentual de 11,22% do total. Segundo o órgão, este é o menor índice registrado desde 2004.

A emissão do título pode ser feita pela internet, por atendimento presencial nos cartórios, ou pelo serviço itinerante. Além de tirar a primeira via do título, quem já tem o documento também pode fazer outros serviços, como regularizar a situação eleitoral e mudar a zona eleitoral.

O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) pode ser acessado pelo site do TRE-BA, pelo telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelos meios meios, é possível agendar atendimento na sede do órgão, em Salvador. Do G1.

João Leão deve ser substituído pelo filho, Cacá, na chapa de ACM Neto
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Quando a possibilidade dos progressistas deixarem a base do governador Rui Costa (PT) era nuvem distante no horizonte da política baiana, em fevereiro passado, o secretário-geral do partido no estado, Jabes Ribeiro, falou ao PIMENTA sobre a composição da majoritária governista. Naquela altura, segundo Jabes, o Progressistas não tinha plano B para a empreitada, o nome era o do vice-governador João Leão.

“Há apenas uma questão. O nosso nome para essa equação chama-se João Leão. Existem nomes valorosos no PP. Temos uma bancada de dez [deputados] estaduais e quatro federais. Temos prefeitos, ex-prefeitos, deputados, lideranças importantes, mas, dentro desse cenário, neste instante, o nome que temos para essa montagem, essa equação, é João Leão, que é unanimidade no PP por tudo que representa”, afirmou o ex-prefeito de Ilhéus (relembre).

Ao final daquele mês, o senador Jaques Wagner (PT) desistiria da pré-candidatura ao governo estadual, reforçando a hipótese de que Rui Costa renunciaria para se candidatar ao Senado Federal. Esse arranjo, conforme Jabes, foi acertado em reunião com o ex-presidente Lula, em São Paulo, da qual participou na companhia de Rui e Leão, que assumiria a gestão estadual até o final do mandato.

Nada disso foi à frente. A história é conhecida. Depois que Wagner anunciou a permanência de Rui no governo até o fim de 2022, as lideranças do PP afirmaram que a decisão rompeu o acordo avalizado por Lula (veja aqui) e declararam apoio à pré-candidatura de ACM Neto (UB). Na nova aliança, Leão assumiu o posto de pré-candidato do grupo ao Senado, do qual desistiu nesta segunda-feira (2).

Logo mais, às 15h, o Progressistas deve anunciar a substituição de Leão pelo filho, o deputado federal Cacá Leão, como pré-candidato a senador. Também é esperado anúncio de que o vice-governador será candidato a deputado federal. Se essas expectativas se confirmarem, os progressistas terão arrumado um plano B muito comum, o da herança política transmitida de pai para filho.

Pela primeira vez, Leão falará de sua desistência ao Senado || Foto Arquivo
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O meio político ainda analisa os efeitos da desistência do vice-governador João Leão (PP) de disputar vaga ao Senado Federal na chapa de ACM Neto (UB). A saída do páreo foi revelada ontem à noite e será oficializada em evento na tarde desta terça-feira (3).

Ao lado de Neto e do filho e deputado federal Cacá, Leão concederá entrevista coletiva para expor alguns dos motivos que levaram à tomada de decisão inesperada. O encontro será transmitido pelo Youtube, a partir das 15h.

Dentro da chapa, o dito é que Leão desistiu por causa da idade avançada e dos problemas de saúde. Nos últimos três anos, o vice-governador enfrentou internações devido a mal-estar após participar de viagens ou eventos públicos pela Bahia.

Argumenta-se que será das campanhas mais puxadas e com roteiro contando com dois ou três eventos em cidades diferentes no mesmo dia. A troca pelo filho Cacá Leão ainda daria uma rejuvenescida na chapa.

Do lado dos opositores, a mudança é encarada como uma pavimentada ainda maior do caminho à reeleição do senador Otto Alencar (PSD), que, até aqui, lidera as pesquisas de intenções de voto ao Senado na Bahia. Isso, embora o histórico das últimas disputas mostre que, geralmente, a chapa vencedora na disputa ao Governo da Bahia também faz o ou os senadores (vide as disputas de 2006 até aqui).