Wagner, Bento e Marão durante encontro em Brasília
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Quando o assunto é a própria sucessão, o prefeito Mário Alexandre (PSD) parece decidido a seguir aquela moda do Instagram: não diz nada, mas esbanja sinais.

Direto de Brasília, fez circular foto em que aparece ao lado do senador Jaques Wagner (PT) e do secretário de Gestão de Ilhéus, Bento Lima, considerado favorito para a indicação de pré-candidato à Prefeitura com a bênção do prefeito.

QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

Bento segue a linha do líder. Até agora, não falou em público sobre o desejo de ser o candidato do grupo. Porém, não faltam sinais.

Antes restrito aos bastidores, o secretário passou a marcar presença em eventos ao lado de Marão. No Carnaval, curtiu o show de Jau em cima do palco. Depois, compareceu à posse do reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana. Amanhã (8), deve pintar na apresentação de Vanessa da Mata em homenagem ao Dia da Mulher.

Como ensina o dito popular, quem não é visto não é lembrado.

Vereadores também aprovaram bolsa para concursados
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em duas votações, o Piso Salarial do Magistério, fixado em R$ 4.580,57 em 2024. A quantia é 3,62% maior que a do salário-mínimo dos professores no ano passado, de R$ 4.420,55. O valor do Piso corresponde à jornada de 40h semanais.

Os vereadores também aprovaram o projeto que garante a Bolsa Formação para candidatos a cargos que demandam formação específica em concurso público do município. A ajuda de custo será de um salário-mínimo (R$ 1.412) por mês, enquanto durar o período de formação.

As duas matérias foram aprovadas na última terça-feira (5) e seguiram para a sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).

Vereadores têm até 5 de abril para trocar de partido
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Vereadores de todo o Brasil têm de hoje (7) até 5 de abril para mudar de partido visando às eleições de 6 de outubro deste ano. Considerada justa causa para troca de legenda sem perda de mandato, a janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

A permissão é válida somente para vereadores porque estamos em ano de eleições municipais e, portanto, esses parlamentares estão no final do mandato conquistado em 2020. O mesmo direito será garantido a deputados estaduais, federais e distritais em 2026.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido e não à candidatura eleita.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Defesa do ex-presidente quer saber o que oficiais disseram à PF || Foto ABr
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.

Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvida no núcleo do governo federal, durante a segunda metade de 2022, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito naquele ano.

Os advogados do ex-presidente pediram que os autos do processo sejam atualizados com os “termos de declarações relativos às últimas oitavas realizadas”. Além dos ex-comandantes, prestaram depoimento dezenas de investigados, incluindo militares que foram ministros no governo Bolsonaro.

SILÊNCIO

O próprio Bolsonaro compareceu à PF para depor, mas exerceu o direito de ficar calado. A mesma atitude tiveram outros investigados, como o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica prestaram depoimento entre o fim de fevereiro e o início de março e foram ouvidos na condição de testemunhas. Até o momento a PF não os implicou na trama golpista.

O depoimento de Freire Gomes durou cerca de oito horas e permanece sob sigilo, sendo tido como um dos mais cruciais para desvendar o planejamento de um golpe de Estado.

Segundo as informações disponíveis, Freire Gomes se defendeu afirmando ter resistido à trama golpista e implicando Bolsonaro no planejamento de uma minuta de decreto sobre o golpe. D’Agência Brasil.

Rosemberg (centro) com o deputado Rangel e o ex-presidente da Alba Marcelo Nilo
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Após serem sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)) da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (5), Marcelo Nilo e Paulo Rangel disputam a vaga de novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A votação é secreta. Ex-deputado estadual e federal, Nilo presidiu a Assembleia por vários mandatos e tem esperança de superar o favorito, o deputado estadual e vice-presidente da Alba, Paulo Rangel (PT).

Na votação na CCJ, Rangel foi aprovado por unanimidade (8 a 0). A votação de Nilo foi folgada, mas teve dois votos contrários (6 a 2). Ambos foram apresentados pelos líderes Rosemberg Pinto (Governo) e Alan Sanches (Oposição). Na votação no Plenário da Alba, assegura a vaga de conselheiro quem obtiver, pelo menos, 32 votos. A Casa é composta por 63 deputados.

Líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Alba, Rosemberg diz que, apesar da admissibilidade ter sido dada aos dois concorrentes ao cargo, o deputado Paulo Rangel acumula certa vantagem.

“Acho que os dois postulantes têm capacidade e idoneidade para assumir a posição no conselho de contas dos municípios. Não se trata de uma indicação do Partido dos Trabalhadores, mas de um conjunto significativo de parlamentares (38)”, diz.

Marinho recebe Si Dantas, que confirma filiação ao Republicanos e pré-candidatura
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Si Dantas confirmou, hoje (4), sua filiação ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Itajuípe, no sul da Bahia, no pleito de outubro próximo. A pré-candidata se reuniu com o presidente estadual da legenda, o deputado Márcio Marinho, em Salvador, nesta manhã de segunda.

A pré-candidata já foi vice-prefeita de Itajuípe, no período de 2009 a 2012, quando teve atuação na área social reconhecida. “Si Dantas traz para o nosso partido a sensibilidade feminina e a força política para ajudar o povo de Itajuípe. Terá nosso apoio com emendas e apoio junto aos governos federal e estadual para fazer uma grande gestão. É uma grande satisfação poder recebê-la”, disse o deputado federal Márcio Marinho, presidente estadual do Republicanos.

Si Dantas pretende estimular o desenvolvimento econômico, com fortalecimento do microempreendedorismo e estímulo à criação de novos negócios. Si fala em ações para o meio rural com melhores condições de acesso para mobilidade da população e escoamento da produção..

“Queremos desenvolver um grande trabalho à frente de Itajuípe. Todos lembram como era Itajuípe antes de nosso time governar nossa cidade. Bastava dizer que era de Itajuípe que não obtinham crédito. Resgatamos o orgulho de ser itajuipense”, relembra. “Vamos fazer um governo dialogando com a população e buscando apoios do governo do estado e federal”, disse.

ELEIÇÕES EM ITAJUÍPE

A disputa em Itajuípe tem, até agora, três pré-candidatos. Leo da Capoeira, que rompeu com o suplente de deputado estadual Marcone Amaral (PSD), filiou-se ao Avante no mês passado. A vereadora Lusiane da Saúde foi anunciada como o nome de Marcone na sucessão deste ano. Vai para a disputa pelo PSD.

Raiane Amorim deixa a Sucom de Ilhéus
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A comunicóloga Raiane Amorim pediu exoneração da Prefeitura de Ilhéus e deixou a Supervisão de Jornalismo da Superintendência de Comunicação. A saída da profissional é um desfalque – e tanto – para o Governo Mário Alexandre.

Ela anunciou a decisão nesta sexta-feira (1º), em comunicado à imprensa. “Foram quatro anos e meio de muito trabalho, desafios e conquistas. Encerro esse ciclo com a certeza de que contribuí da melhor forma possível para fortalecer o trabalho desenvolvido pela atual gestão do Município. Agradeço a colaboração, parceria, o carinho e apoio de cada um. Deus nos abençoe sempre!”, escreveu.

Graduada em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e pós-graduada em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais, Raiane disse ao PIMENTA que vai tirar uns dias de repouso e voltará ao trabalho com projetos na área de assessoria.

Emenson comenta papel de Marão no julgamento das contas de Jabes
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O professor Emenson Silva, titular da Superintendência de Comunicação de Ilhéus (Sucom), confirmou que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sensibilizou os vereadores da sua base a votarem pela aprovação das contas de 2016 da Prefeitura, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Apesar disso, Jabes demonstra ingratidão ao fazer críticas ao prefeito, segundo Emenson, que se referiu à entrevista que o ex-prefeito concedeu ao programa Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna.

“Se o ex-prefeito deu cartão vermelho para Marão agora, ele poderia ter dado cartão vermelho quando as contas dele estavam na Câmara para serem rejeitadas, e o prefeito Marão entra, no sentido apaziguador, respeitador, da não perseguição, e diz: ‘vamos sensibilizar aqui o nosso povo, porque não é hora de perseguir ninguém. Ele foi prefeito. Ele teve o legado dele, deixa ele caminhar’”, relatou Emenson no programa Papo News, da Ilhéus FM.

Dos 15 votos a favor de Jabes, 14 foram de vereadores da base de Marão (veja como cada parlamentar votou).

“QUEM TEM GRATIDÃO TEM CARÁTER”

A atitude de gratidão, reflete Emenson, é traço de personalidade. “Vou voltar àquela velha máxima: quem tem gratidão tem caráter. Quem não tem gratidão não tem caráter”. O superintendente lembrou que eventual rejeição das contas, pela Câmara, deixaria Jabes inelegível por oito anos. Assista à declaração.

Descriminalização de drogas volta ao plenário do Supremo || Foto ABr
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O julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo voltará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (6). Iniciado em 2015, o processo já foi ao plenário diversas vezes, endo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, forma de diminuir o espaço do mercado ilegal.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

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A cultura de violência contra as mulheres é alvo de protesto, nesta sexta-feira (1º), no Centro de Ilhéus. O ato abre a jornada de atividades do Mês da Mulher e lembra vítimas de feminicídios no município, a exemplo de Clealine Santos de Andrade, assassinada pelo marido, Danilo Cruz, na noite de 28 de dezembro passado (relembre). “Quantas Alines serão necessárias para estancar essa violência, numa cultura machista?”, questionam as manifestantes.

A mensagem em outra faixa é um apelo direto: “salve uma mulher!”. As manifestantes também fazem alerta sobre a importância de romper o silêncio contra a violência, com a denúncia dos casos de agressão. Elas também cobram Justiça e responsabilização pelos crimes que ceifaram vidas em Ilhéus.

Organizado pela União Brasileira das Mulheres, o ato começou na Praça Cairu, seguiu pela Rua da Linha e continuou pela Avenida Soares Lopes, em direção à Catedral São Sebastião. Confira mais imagens.

Mulheres ocupam uma das pistas da Avenida Soares Lopes || Foto Julio Gomes
Faixa traz mensagem de apelo em defesa da vida || Foto Julio Gomes
Ato é organizado pela UBM || Foto Julio Gomes
Representante da juventude fala em manifestação || Foto Julio Gomes
Soraia, de vestido e ao centro, é apresentada como pré-candidata pelo PMB
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Poucos dias após deixar a liderança do Governo Jadson Albano (Avante) na Câmara, a vereadora Rúbia Soraia foi apresentada como a pré-candidata do PMB à Prefeitura de Coaraci. Feito em conjunto com pré-candidatos a vereador pela legenda nesta quinta-feira (29), o anúncio surpreendeu quem acompanha os bastidores da política do município.

O PMB deve ir para a disputa com um dos mais fortes grupos da política local. É composto por 4 ex-vereadores de Coaraci e 3 suplentes de vereador. A acolhida animou a pré-candidata, hoje no PL.

Rúbia Soraia foi abraçada pelo grupo depois de ter sido preterida pelo prefeito Jadson Albano na disputa ao governo local. O gestor escolheu o secretário de Obras, Hilderley Gonçalves, Nego Nem, como seu pré-candidato a prefeito, gerando insatisfação no próprio grupo. O prazo para definição de filiações é o 6 de abril.

Neto Terra Branco (no centro) comanda o Central de Política tendo Ruy nos comentários e Fábio nas reportagens
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Sábado de reestreia na Rádio Interativa FM (93,7). Amanhã (2) volta ao ar o Central de Política, apresentado por Neto Terra Branca, com reportagens do experiente Fábio Ferreira e comentários políticos do advogado Ruy Correia. o apresentador diz que o programa volta com o quadro considerado sensação do rádio grapiúna, o Na Boca do Tubarão, em que o entrevistado responde a perguntas sobre o comportamento de personalidades públicas.

“Vamos fazer debate sobre os grandes temas que afligem a população e buscar soluções das autoridades”, disse Neto Terra Branca. “Traremos também informações de interesse público e os últimos acontecimentos do Brasil e do mundo”, afirmou Neto sem esconder a ansiedade pela reestreia.

Além de Ruy Correia nos comentários políticos e Fábio Ferreira cobrindo o que acontece em Itabuna e no sul da Bahia, os ouvintes terão informações atualizadas de Salvador com Agenor Filho com acontecimentos da Assembleia Legislativa e do governo da Bahia. O radialista Otávio Júnior trará um resumo das notícias.

Na reestreia, o entrevistado será Wenceslau Júnior, advogado, professor e ex-vice-prefeito de Itabuna. Hoje, Wenceslau Júnior é superintendente de Economia Solidária do Governo da Bahia. “Nosso programa trará outras inovações, com espaço para os ouvintes que, assim como entrevistado, poderá dizer qual problema do seu município coloca na boca do tubarão. E vai também poder interagir com a bancada ”, disse Neto Terra Branca.

O Central de Política poderá ser ouvido na Rádio Interativa FM (93,7) ou pela internet, todos os sábados, das 8h às 10h. Ouvintes poderão interagir com o Programa pelo telefone WhatsApp (73) 98861-6427.

Loxa vai para cima de Tenóbio || Reprodução
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Nesta quarta-feira (28), dois vereadores transformaram a Câmara de Lauro de Freitas é um ringue. De um lado, Loxa Lopes (PP). Do outro, Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (União Brasil). Em cena, uma sequência de agressões mútuas, tudo transmitido ao vivo, pelo YouTube.

Segundo Loxa, Tenóbio desrespeitou a presidente da Câmara, Naide Brito, chamando-a de “descarada”. “Quando você desqualifica uma senhora chamando de descarada, está desqualificando a pessoa. Não está desqualificando a parlamentar não. Descarada quer dizer sem vergonha, desavergonhada. Gente, sai do normal do parlamento, sai do normal da educação. Se fosse minha mulher ou minha filha, não terminava a frase não”, disse Loxa.

Os dois passam a trocar ofensas, e o progressista vai para cima de Tenóbio, tentando atingi-lo com um tapa. O parlamentar do União Brasil se levanta e revida, até a turma do deixa disso apartar a briga.

Após a confusão, Tenóbio usou as redes sociais para informar que denunciou o caso à Polícia Civil. “Não vão me intimidar! Perseguições, agressões, fake news, nada disso vai ser suficiente para impedir minha pré-candidatura e meu desejo de defender a minha cidade”, escreveu Tenóbio. Assista ao vídeo da briga.

Manifestantes vão se reunir em frente aos fóruns trabalhistas de Ilhéus (foto) e Itabuna
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As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus e Itabuna participam, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, da mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Os atos vão ocupar as ruas em frente às unidades da Justiça do Trabalho em Ilhéus e Itabuna, nos bairros Malhado e São Caetano, respectivamente.

Segundo o movimento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiram, de forma indevida, o poder da justiça especializada nas relações de trabalho. “É um ato nacional, em todas as capitais do País e em várias cidades do interior. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil e demonstrar preocupação com o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho”, explica a advogada Aline Gomes, ex-vice-presidente da OAB de Itabuna, em entrevista ao PIMENTA.

Aline Gomes: posição do STF enfraquece direitos sociais

APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Aline citou como exemplo as reclamações trabalhistas que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e empresas donas de aplicativos de transporte. Conforme a advogada, o STF tem derrubado decisões em que a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo. No Supremo, até aqui, prevalece o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode julgar esse tipo de processo.

Para Aline Gomes, que integra a Comissão de Direito Sindical da OAB/BA, o posicionamento do STF é inconstitucional. “Ao nosso ver e das entidades que fazem a manifestação, isso viola a própria Constituição, que diz que a competência para esse tipo de julgamento é da Justiça do Trabalho”.

A advogada observa que as decisões do Supremo desestimulam o registro do contrato de emprego, que assegura os direitos econômicos associados ao trabalho, como salário, horas extras, férias, décimo terceiro e adicional noturno. Na prática, afirma, “o STF enfraquece a Justiça do Trabalho e os próprios direitos sociais, que foram conquistados com muita luta”.

JULGAMENTO

O julgamento da existência ou não de repercussão geral da matéria está em curso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino votaram. Ambos defenderam que o STF estabeleça decisão para uniformizar os julgamentos das reclamações trabalhistas que pedem reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e empresas de transporte por aplicativos. O prazo da votação segue até a próxima sexta-feira (1º).

Lula lança o Programa Imóvel da Gente || Foto ABr
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Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.

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