Prefeito de Ilhéus também anunciou nova base do Samu-192 no bairro || Foto Nadson Carvalho/Sucom
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O prefeito Valderico Junior (UB) assinou, nesta segunda-feira (27), a ordem de serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Hernani Sá, na zona sul de Ilhéus.. A obra já começou e integra o plano de reestruturação da rede municipal de saúde.

A intervenção prevê melhorias na estrutura física, climatização, acessibilidade e qualificação do atendimento. A meta da gestão é reduzir filas, diminuir o tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços nas unidades básicas, Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e Pronto Atendimento (PA), conforme a Prefeitura.

NOVA BASE DO SAMU

Durante o ato, o prefeito também anunciou a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na UBS do Hernani Sá. A unidade vai atender a zona sul e deve reduzir o tempo de resposta em ocorrências de emergência.

A Prefeitura informa que mantém cronograma de reformas em outras unidades de saúde, com intervenções previstas em bairros como Iguape, São Miguel, Teotônio Vilela e Banco da Vitória. A gestão também já entregou o Pronto Atendimento da Zona Sul, dentro do conjunto de ações voltadas à ampliação da rede municipal.

A comitiva do município na Marcha da União dos Vereadores do Brasil || Foto Divulgação
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Itacaré participa da Marcha da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília, com uma comitiva formada por vereadores, o vice-prefeito José Washington (PSD) e o secretário municipal de Comunicação, Albert Queiroz. O evento começou nesta segunda-feira (27) e segue até quinta (30), reunindo representantes municipais de todo o país.

Integram o grupo o presidente da Câmara, Renilson de Milton Ramos (PSD), além dos vereadores Tonho do Bicho (PCdoB), Djones (PSB), Pedrão (PCdoB), Breno Kadina (PSD), Nego Day (Republicanos), Jionez (Pode) e Pastor Gilbertinho (MDB). O vice-prefeito representa o prefeito Nego de Saronga (PT) na programação.

Durante o evento, os participantes acompanham debates e painéis sobre gestão pública e políticas para os municípios. A Marcha da UVB é um dos principais encontros nacionais do legislativo municipal.

Além das atividades da Marcha, a comitiva cumpre agenda em órgãos federais. Os representantes visitam a Câmara dos Deputados, o Senado e ministérios em busca de recursos e apoio para áreas como infraestrutura, saúde e turismo. Zé Washington ressaltou a articulação política como foco da viagem. Segundo ele, a presença em Brasília busca abrir espaço para novas parcerias e investimentos para Itacaré.

Pré-candidato à Alba, Magno quer piso salarial baiano acima do nacional || Foto PIMENTA
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O advogado Magno Lavigne afirma que a Bahia tem condições de seguir o exemplo de outros grandes estados do País e estabelecer, em seu território, um salário mínimo acima do piso nacional, que hoje está em R$ 1.621.

“Em São Paulo, o salário é R$ 1.809. Por que a Bahia não pode ter R$ 1.800? Nós chamamos vários economistas, pessoas da universidade, vários técnicos, pegamos o PIB da Bahia, reviramos e chegamos à conclusão de que é possível pagar o salário mínimo baiano de R$ 1.800”, disse o pré-candidato a deputado estadual pela Rede, na sexta-feira (24), em entrevista ao Café IPolítica Podcast.

Com trajetória na luta sindical, Magno disse que, se for mesmo candidato à Assembleia Legislativa e, eventualmente, ocupar uma das cadeiras da Casa, levar a discussão do salário mínimo ao Executivo estadual será o primeiro ato no cargo. Caso a proposta seja debatida e aprovada, o valor do salário baiano seria fixado em um percentual acima do piso nacional, com renovação equivalente a cada ano, acrescentou.

FIM DA ESCALA 6X1

Um dos fundadores da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Magno Lavigne comandou a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo dos três primeiros anos do atual governo do presidente Lula (PT). Para ele, o chefe do Executivo acertou em aderir à pauta da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, no regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

“A discussão sobre o fim da escala 6×1 é um acúmulo histórico do movimento sindical brasileiro, de que eu faço parte, sou um dirigente sindical. Também é muito importante a luta feita pela turma do Vida Além do Trabalho, VAT, que conseguiu comunicar [a reivindicação] além da bolha da esquerda”, relembrou.

O debate, avalia, está maduro para aprovação dos parlamentares brasileiros. “O presidente Lula comprou a tese e está correto, e acho que nós temos acúmulo no Congresso Nacional para aprovar essa legislação”. Assista à entrevista na íntegra.

Prefeito Valderico Junior recebeu ACM Neto e outros aliados em festa religiosa || Foto Divulgação
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O pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto(UB), participou nesta quinta-feira (23) das celebrações em homenagem a São Jorge, padroeiro de Ilhéus. Ele acompanhou a programação ao lado do prefeito Valderico Junior (UB). A festa religiosa também marcou os 470 anos de fundação da Paróquia de São Jorge.

Durante a procissão, Neto destacou o significado da celebração para o município. “A gente fica feliz de ver as pessoas na rua nessa expressão tão própria da cidade, que é a sua fé, a sua religiosidade. Sempre é uma emoção para mim estar aqui, mas também é a renovação de um compromisso de trabalho com Ilhéus e com toda a região”, afirmou.

Ao comentar o cenário político, o pré-candidato criticou a gestão estadual. “O tema principal é a vida das pessoas. Segurança pública, saúde, o drama da regulação, educação, falta de emprego e promessas não realizadas”, disparou.

Também cobrou a conclusão de obras estruturantes no sul da Bahia. “A Fiol parada, o Porto Sul que não saiu do papel. São obras prometidas durante 20 anos e que até agora não foram entregues”, disse.

“Vamos apresentar um plano de governo, enfrentando os principais desafios e sobretudo sinalizando para o futuro, essa expectativa que os baianos têm de mudança. Eu acho que hoje o sentimento dominante é esse de mudança”, concluiu.

Integração entre Executivo e Legislativo marca reunião no CAB || Foto Amanda Ercilia/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu, nesta quinta-feira (23), secretários de Estado, deputados e senadores na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro teve como foco o balanço das ações do governo em áreas como infraestrutura, saúde, educação e economia.

“Trouxemos aqui as bancadas federais, estaduais, os senadores e secretários para gente fazer um balanço do governo nesses três anos. Temos uma avaliação sobre as obras sendo entregues e iniciativas que estão avançando. Estamos olhando para frente, desenvolvendo cada vez mais toda Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Durante a reunião, o governo apresentou levantamento com mais de 2.600 obras concluídas ou em execução no estado. O balanço inclui intervenções de grande porte e ações de urbanização em municípios do interior, além de convênios firmados com prefeituras para execução de novos projetos.

A apresentação também destacou três eixos considerados prioritários: economia, educação e saúde. Segundo o governo, o conjunto de ações envolve atração de investimentos, ampliação da rede escolar com unidades de tempo integral e expansão da oferta de serviços de saúde, com novas policlínicas, aumento de leitos e mutirões de cirurgias eletivas.

Ex-presidente pode ser expulso da reserva do Exército || Foto Lula Marques/ABr.
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O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a fase de produção de provas em ação que pode levar à perda do posto e da patente do capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro (PL). O processo foi proposto pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, em setembro de 2025.

Após ser citado, Bolsonaro apresentou defesa e pediu a expedição de ofícios às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar. Entre os itens solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e dados sobre sua conduta após a passagem para a reserva.

Relator do caso, o ministro Carlos Vuyk de Aquino autorizou o pedido. Ele entendeu que a solicitação tem respaldo no regimento interno do Tribunal, que garante à defesa o direito de produzir provas documentais. Na decisão, o ministro apontou que os documentos podem ajudar a avaliar aspectos éticos e morais do oficial, ponto central nesse tipo de julgamento.

Com isso, o STM determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.

O processo no STM não reavalia a condenação criminal. A análise tem foco específico: verificar se a conduta que levou à pena compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato. Pela legislação, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem passar por esse tipo de avaliação. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Eleitor pode consultar situação de título pela internet ou em unidades de atendimento presencial || Foto Marcello Casal Jr/ABr.
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Mais de 450 mil eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia e precisam regularizar a situação até 6 de maio para votar nas eleições de 2026. O dado divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aponta 453.414 inscrições canceladas no estado. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado.

A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia. O serviço também está disponível pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal da Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-BA, manter o documento regular é necessário não só para exercer o voto em 4 de outubro, mas também para evitar restrições em atos da vida civil e administrativa.

De acordo com a diretora-geral do tribunal, Mirella Cunha, quem permanece com o título cancelado fica impedido, por exemplo, de emitir passaporte, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição de ensino. Para regularizar a inscrição, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, quando o atendimento for presencial.

Salvador lidera o número de títulos cancelados na Bahia, com 106.019 registros. Em seguida aparecem Feira de Santana, com 15.219, Vitória da Conquista, com 11.600, e Camaçari, com 7.852 inscrições canceladas. O TRE-BA também informa que o atendimento pode ser feito, além dos cartórios e centrais, em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac) e unidades descentralizadas.

Novo Plano Nacional reduz meta de percentual de professores efetivos nas redes públicas || Foto GovSP
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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 estabelece que, no máximo, 30% dos professores das redes públicas poderão ser contratados sem vínculo efetivo. A regra, sancionada neste mês pelo presidente Lula (PT), obriga estados e municípios a manter pelo menos 70% do quadro formado por servidores concursados.

A exigência passa a integrar a Lei nº 15.388/2026 e terá monitoramento a cada dois anos. Na prática, redes que ultrapassarem o limite de temporários deverão ampliar concursos públicos ao longo da próxima década.

Os dados mais recentes mostram que o país ainda está distante da meta. Segundo o Censo Escolar de 2025, as redes estaduais têm apenas 48,6% de professores efetivos, o que indica que mais da metade dos docentes ainda trabalha sob contratos temporários ou precários.

Nos municípios, o cenário também preocupa. A média de professores efetivos é de 60,5%, e cerca de dois terços das cidades já estão abaixo do patamar mínimo exigido pelo plano antes mesmo do início da vigência.

REDUÇÃO CRITICADA

O novo PNE substitui o plano anterior, que previa uma meta mais rigorosa, de 90% de professores efetivos. A redução para 70% gerou críticas de entidades da educação, que consideram o novo limite uma flexibilização da exigência.

Apesar disso, o governo federal sustenta que o percentual atual é mais compatível com a realidade das redes de ensino e pode ser cumprido com a ampliação gradual de concursos públicos ao longo dos próximos dez anos.

A alta presença de professores temporários é apontada como um dos fatores que prejudicam a qualidade do ensino. A rotatividade dificulta a continuidade pedagógica e a criação de vínculos entre docentes e alunos.

Além do limite para contratos, o PNE prevê medidas de valorização da carreira docente, como formação continuada, tempo remunerado para planejamento e diretriz de equiparação salarial com outras carreiras de nível superior.

Nego de Saronga sanciona lei que reduz tarifa de esgoto || Foto Divulgação/PMI
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O prefeito de Itacaré, Nego de Saronga (PT), sancionou a Lei 501/2026 que reduz a tarifa de esgoto de 80% para o máximo de 40% do valor da conta de água no município. A medida, avalia o gestor, representa um avanço significativo na política de saneamento básico, garantindo mais equilíbrio na cobrança e alívio financeiro para a população”.

A nova legislação também prevê isenção da tarifa de esgoto para públicos específicos, como pessoas com deficiência, mediante comprovação por laudo médico, além de famílias de baixa renda com até três integrantes e renda per capita de até um salário mínimo. Também estão contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

De acordo com a lei, os critérios e procedimentos para aplicação das novas regras serão regulamentados por decreto do Poder Executivo no prazo de até 90 dias. A medida também deverá orientar futuros contratos de prestação de serviços de esgotamento sanitário no município, assegurando o cumprimento do novo teto estabelecido.

CONQUISTA

O prefeito Nego de Saronga destacou a importância da iniciativa e reconheceu o papel do Legislativo municipal na construção da proposta. “Essa é uma conquista importante para o nosso povo, que vai sentir diretamente no bolso essa redução. Quero parabenizar a Câmara de Vereadores pela sensibilidade e compromisso com a população de Itacaré. Seguimos trabalhando juntos para garantir mais justiça social e qualidade de vida para todos”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, a gestão municipal, com a sanção, reforça o compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, dignidade e desenvolvimento sustentável, assegurando que o acesso aos serviços essenciais seja cada vez mais justo e acessível para toda a população.

Prefeitura e Sindicato avançam em negociações de campanha salarial || Foto APPI
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou que passará a remunerar os professores contratados pela rede municipal de ensino com base no Piso Nacional do Magistério, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O município comunicou o posicionamento na segunda-feira (20), após reunião com a APPI/APLB-Sindicato, que representa os trabalhadores em educação.

Para os docentes efetivos, a gestão propôs aplicar o mesmo índice de reajuste do piso salarial (5,4%), mantendo a política adotada no ano passado. Já os servidores não docentes terão o percentual definido após a conclusão de um estudo técnico anunciado pela Prefeitura.

Os novos valores devem entrar em vigor ainda em abril, caso sejam aprovados em assembleia da categoria e posteriormente pela Câmara de Vereadores. A proposta inclui também reajuste do vale-alimentação para R$ 730, com aumento acima da inflação, embora o sindicato tenha decidido discutir esse ponto em outra reunião.

Segundo a prefeitura, a proposta considera o impacto nas contas públicas e o planejamento para a execução de concurso público. A gestão afirmou que segue aberta ao diálogo com a categoria e mantém negociações em andamento.

Já a APPI anunciou que fará nova assembleia para discutir os pontos abordados na reunião com toda a categoria.

Comissão de Constituição de Justiça da Câmara reoma discussão de fim da jornada 6x1 || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho. Com Agência Brasil.

Augusto Castro e Sônia Fontes vistoriam canal da Califórnia, um dos beneficiados pelo Programa || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou um programa robusto de urbanização e saneamento ambiental dos canais de macrodrenagem de Itabuna com investimento de R$ 32 milhões. A ação é tratada como uma das maiores intervenções em infraestrutura na história recente do município. O dinheiro foi garantido pelo Governo Federal, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O programa será tocado pela Prefeitura de Itabuna e Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). As intervenções nos canais de macrodrenagem vão aprimorar o sistema de escoamento das águas pluviais e reduzir os recorrentes episódios de alagamento em diferentes áreas da cidade, nos períodos de chuva.

Entusiasta do programa de revitalização dos canais de macrodrenagem do município, Augusto diz que as ações de urbanização e saneamento transformarão as condições de vida das comunidades que residem no entorno dos canais.

– No passado, ocorreram muitas ocupações irregulares nas proximidades dos canais de macrodrenagem e os esgotos domésticos foram lançados irregularmente nesses corpos hídricos, causando sérios danos ambientais. Com a revitalização, a população deixará de conviver com o mau odor e terá uma mudança significativa na qualidade de vida – assegura o prefeito.

EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDA

Segundo o presidente da Emasa, Tauan Sampaio, o programa expande uma experiência já bem-sucedida na cidade. “Em 2021, por exemplo, a Emasa realizou, no primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro, o saneamento do canal que corta a Rua José Bonifácio, no bairro Santo Antônio. Portanto, as mesmas soluções serão estendidas aos demais canais da cidade”, diz

A iniciativa, conforme Tauan, contempla a canalização, a regularização e a requalificação de córregos urbanos, com adequação das margens, recuperação de faixas de proteção ciliar e recomposição da vegetação ripária. Além disso, haverá a limpeza e desobstrução dos canais existentes e intervenções de urbanização no entorno dessas estruturas, garantindo equilíbrio entre a função hidráulica e a preservação ambiental dos corpos d’água.

– Está prevista a implantação de interceptores de esgoto ao longo dos canais, com a finalidade de captar e direcionar adequadamente efluentes domésticos para o sistema de tratamento, contribuindo para a descontaminação das águas, a sanitização das áreas adjacentes e a melhoria das condições ambientais e de salubridade urbana – destaca o presidente da Emasa.

ENFRENTAMENTO ESTRUTURADO

A proposta visa enfrentar, de forma estruturada, problemas históricos relacionados às cheias, promovendo a qualificação da infraestrutura urbana e contribuindo para melhores condições de segurança, mobilidade e ordenamento dos espaços públicos, afirma a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

– Com a execução das obras, esperamos proporcionar maior eficiência ao sistema de drenagem urbana e produzir impactos positivos diretos na melhoria da vida da população das áreas contempladas – projeta Sônia.

O projeto abrange uma extensão de 4.747 metros lineares de canais de macrodrenagem dos bairros Califórnia, Gogó da Ema (Sarinha), Jaçanã, Santo Antônio, Vila Anália e São Caetano, considerados estratégicos para o sistema de drenagem urbana do município. As melhorias beneficiarão diretamente milhares de famílias.

Categoria também vai decidir sobre desmembramento de sindicato || Foto Agência Brasil
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O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia convocou assembleia geral para discutir mudanças na estrutura da entidade. O encontro está marcado para o dia 11 de maio, em Itabuna, no Recanto dos Comerciários, no bairro da Conceição.

A primeira chamada será às 8h, com exigência de maioria absoluta dos associados quites, e a segunda às 9h, com os presentes. Podem participar trabalhadores da categoria em dezenas de municípios do sul e extremo-sul do estado, incluindo Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Ibicaraí e Porto Seguro.

Entre os principais pontos da pauta está a exclusão de Porto Seguro da base territorial e a inclusão de cidades como Barra do Rocha, Barro Preto, Canavieiras, Ibicuí, Iguaí, Itajú do Colônia, Nova Canaã, Potiraguá e Ubatã. A assembleia também vai discutir a ampliação da categoria para incluir agentes de combate às endemias.

Outro tema é a mudança do nome da entidade, que passará a se chamar Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia. Os associados ainda vão deliberar sobre alterações no estatuto e o desmembramento da entidade em relação a sindicatos estaduais e regionais da categoria.

Marão não comprovou uso correto de dinheiro para resposta a efeitos de temporal, segundo o TCU || Montagem PIMENTA
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O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais repassados a Ilhéus para ações emergenciais após as chuvas de abril de 2023. Naquele mês, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas no município. Publicada hoje (16), a decisão atinge o ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (Avante), responsabilizado por não comprovar a correta aplicação do dinheiro público.

Segundo o acórdão da 2ª Câmara do TCU, o Governo Federal transferiu os recursos para assistência a pessoas afetadas direta e indiretamente pelo desastre. O Tribunal concluiu que houve falhas na prestação de contas, o que levou à condenação para devolução de R$ 1.589.000,00. O valor será acrescido por juros e correção monetária.

Além do ressarcimento, o TCU aplicou multa de R$ 190 mil ao ex-gestor. Também autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não haja pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil o recolhimento de eventual saldo existente em conta específica da Prefeitura de Ilhéus vinculada à transferência federal. O caso será comunicado à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O ex-prefeito não apresentou defesa ao TCU e foi condenado à revelia. O site não conseguiu contatá-lo para comentar a condenação. Caso ele se manifeste, as informações serão acrescentadas à matéria.