Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional || Fernando Frazão/ABr
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

IGUALDADE RACIAL

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“VITÓRIA EXPRESSIVA”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Categoria vai protocolar pauta de reivindicações
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Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, paralisam suas atividades, nesta quinta-feira (30), para protocolar a lista de reivindicações da categoria para 2024 na sede do Governo do Estado, em Salvador. Também participam professores das universidades estaduais de Feira de Santana (Uesf) e do Sudoeste da Bahia (Uesb).

De acordo com a Associação dos Professores da Uesc, o objetivo do ato é pressionar o Governo da Bahia a atender as demandas das universidades estaduais. Para a entidade, as negociações com a gestão do governador Jerônimo Rodrigues, iniciadas neste ano, não tiveram avanço significativo.

“[As universidades estaduais] seguem com dificuldades orçamentárias, sem autonomia administrativa, sem uma política eficaz de permanência estudantil e com diversos direitos trabalhistas de docentes e servidores técnicos desrespeitados”, concluiu a nota divulgada pela Adusc.

EXCEÇÃO

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) não aderiram à paralisação para evitar prejuízo à reta final do calendário letivo, conforme nota divulgada pela Aduneb, entidade que representa a categoria. Também pesou a concentração dos feriados às quintas-feiras, como os 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro.

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O corpo do ex-prefeito de Itabuna e empresário José Oduque Teixeira será velado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (29). A Prefeitura chegou a informar que o velório seria no Teatro Candinha Doria, mas o local foi mudado porque o espaço já estava reservado para outro evento. O enterro está previsto para amanhã (30), às 11h, no Cemitério Campo Santo.

José Oduque faleceu na madrugada desta quarta-feira (29), aos 100 anos, em sua residência, no Góes Calmon, em Itabuna. Deixa legado na área política e empresarial de Itabuna (confira mais informações aqui).

De acordo com informações obtidas pelo PIMENTA, o empresário e ex-prefeito debilitou-se após as fortes emoções com as homenagens da sociedade itabunense, no salão nobre da AAABB, em outubro passado, quando ele completou 100 anos. Atualizado às 16h50min.

José Oduque deixa legado na gestão pública e como empresário || Foto Diário Bahia
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O ex-prefeito de Itabuna e empresário José Oduque Teixeira faleceu, na madrugada desta quarta-feira (29), em sua residência, no Góes Calmon, aos 100 anos, completados no último dia 19 de outubro. A morte foi confirmada por familiares nesta manhã.

Dos empresários mais ricos da Bahia, Oduque foi prefeito de Itabuna nos anos 1970. É lembrado pela gestão austera e por implantar política de atração de serviços e empresas para Itabuna, a exemplo da Nestlé.

A PRAIA DE ODUQUE

Oduque ainda tentou retornar à Prefeitura em 1992, mas acabou derrotado por Geraldo Simões (PT), considerada a zebra daquela disputa que também teve no páreo o ex-prefeito Ubaldo Dantas. Da peleja eleitoral, uma “promessa”: trazer praia para Itabuna. Numa entrevista concedida ao jornal A Região, há 20 anos, Oduque explicou a sua ideia para de praia no município:

– Quem conhece Brasília sabe que por lá há um lago artificial, onde até ondas existem. Entendemos que Itabuna poderá ter um similar porque a juventude me cobra isso. Estamos estudando a possibilidade de encontrar uma solução técnica que viabilize a criação de um bosque, com uma praia artificial. No Distrito Federal, onde o clima é seco, foi possível, por isso creio que a construção desse lago em Itabuna também seja viável.

O EMPRESÁRIO

Como empresário, Oduque começou a sua trajetória empresarial com a Casa Teixeira e, na sequência, a Oduque Veículos, concessionária da Ford que marcou época no interior baiano. Também investiu no mercado imobiliário grapiúna e em transporte de cargas.

O ex-prefeito e empresário também foi dos maiores investidores em comunicação no sul da Bahia, com a Rádio Jornal de Itabuna, reconhecida pela sua qualidade de som e de equipe nos tempos em que ele esteve à frente como proprietário. Com o Diário Itabuna, veículo já extinto, revelou grandes nomes para o jornalismo baiano. Ele também teve contribuição em clubes de serviço, presidindo o Rotary Club Itabuna, e comandando a Associação Comercial de Itabuna (ACI).

CORAJOSO

Há pouco, por meio de nota de pesar, o prefeito Augusto Castro lembrou de sua participação nos festejos do centenário de nascimento do empresário e ex-gestor municipal. “Tido como um dos homens mais ricos do sul da Bahia, Oduque foi um corajoso que contribuiu muito para o desenvolvimento socioeconômico de Itabuna”, expressou. “Neste momento de dor, rogo a Deus que conforte seus familiares, ex-colaboradores e amigos. Que sua boa alma siga em paz”.

O jornalista e ex-funcionário da Rádio Jornal Ederivaldo Benedito prestou comovente homenagem. “Seu José Oduque, meu primeiro e inesquecível patrão, foi um ser humano íntegro, corajoso; um empreendedor, que contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico desta terra”.

ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS

Bené, como é chamado por amigos e colegas de profissão, elencou obras e ações de Oduque como prefeito. “Oduque realizou importantes obras, a exemplo da ampliação do sistema de telefonia, o inicio do asfaltamento das principais ruas da cidade. Implantou o Centro Industrial de Itabuna, atraindo a Nestlé, a Coograp e inúmeras outras indústrias de pequeno porte. Em 1973, em inaugurou o Itabunão, e em 28 de julho de 1977, inaugurou o Centro Administrativo – hoje, sede da UniFTC [Unex], na praça José Bastos – construído com recursos próprios”.

Repasse será feito nesta quinta (30), anuncia Alckmin || Foto ABr
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O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará R$ 8,7 bilhões extras ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse será feito na quinta-feira (30).

Além disso, outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres de todas as prefeituras, valor correspondente à última transferência de novembro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, após meses seguidos de queda, o FPM registrou alta de 2,67%, comparando o resultado de novembro deste ano com o do mesmo mês em 2022.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Estado deve contratar 2 mil jovens pelo Primeiro Emprego até fevereiro || Foto Mateus Landim/GovBA
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Mais de 400 jovens recém-formados em cursos técnicos da rede públicas estadual de educação foram contratados pelo governo baiano para trabalhar em órgãos e entidades do Executivo, por meio do Projeto Primeiro Emprego (PPE). Criado em 2016 pelo Estado para inserir egressos da Educação Profissional no mundo do trabalho, o PPE estimula maior dedicação em sala de aula ao contemplar aqueles com melhores resultados.

Agora, 439 foram convocados. “O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita.

A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb). “É um programa que faz a diferença para os beneficiários. E o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários”, afirma Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

DOIS MIL CONTRATADOS ATÉ FEVEREIRO

Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços”, afirma Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.

Para Millet, a política adotada pelo estado rompe com a ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. “E a gente ainda garante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemora.

Gonet, Lula e Dino durante encontro em Brasília || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (27), ao Senado Federal, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A confirmação dos dois nomes depende, agora, da apreciação dos senadores. Há expectativa de que eles sejam sabatinados no próximo mês.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). De 1994 a 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

Adolfo Menezes preside a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
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O Governo do Estado obteve autorização da Assembleia Legislativa (Alba) para contrair empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), nesta semana. A União deu aval à operação de crédito.

O valor deverá ser investido em infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. O PL teve os votos contrários da oposição e do PSOL.

– Foi uma decisão de grande relevância para Bahia. São recursos que se destinarão a novos investimentos no Estado, gerando crescimento econômico. E o que é mais importante, em setores que dizem respeito diretamente aos interesses da população, que levam qualidade de vida. Sem contar os quatro anos de retaliação que a Bahia sofreu do governo federal – enfatizou.

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Prefeito anuncia novo empreendimento do "Minha Casa" || Foto Arquivo/PMI
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O prefeito Mário Alexandre (PSD) anunciou que o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vai construir mais 500 unidades habitacionais em Ilhéus. Segundo Marão, a sociedade ilheense começa a colher os frutos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Acertamos quando elegemos o nosso presidente Lula, e tá aí, ele retribuindo”, escreveu, nesta quinta-feira (23), em uma rede social.

Marão também divulgou mensagem de vídeo, informando que o resultado da seleção do ‘Minha Casa’ saiu ontem (22). “Quero agradecer, primeiro, a Deus; segundo, à equipe do Governo Federal; o nosso presidente Lula; o ministro Rui Costa; o governador Jerônimo”, declarou o prefeito. Assista.

Ilhéus tem quatro condomínios erguidos por meio do Minha Casa Minha Vida: Sol e Mar; Morada do Porto; Rio Cachoeira; e Residencial Vilela. A localidade escolhida para o quinto ainda não foi divulgada.

Obra será entregue em uma semana, estima secretária
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A Prefeitura de Itabuna iniciou, nesta quinta-feira (23), a pavimentação do acesso aos residenciais Jubiabá e Gabriela. O serviço é executado no âmbito do Programa Acelera Itabuna (PAI). Para ser asfaltada, a via receberá rachão de pedras e novas base e sub-base. A previsão é de que os serviços sejam concluídos na próxima semana, informa a secretária de Infraestrutura e Urbanismo do município, Sônia Fontes, coordenadora do programa.

O prefeito Augusto Castro (PSD) inspecionou o início do trabalho e conversou com os técnicos e operários. “É uma obra que tem durabilidade e vai melhorar o tráfego de veículos e o dia a dia dos moradores. O progresso chegou em mais uma localidade de Itabuna e vamos avançar ainda mais”, assegurou. A visita também contou com a presença de vereadores e do secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro.

Augusto e Sônia visitam nova frente de trabalho do ‘Acelera Itabuna’

De acordo com Sônia Fontes, a execução dos serviços do ‘Acelera’ é gradual. Na semana passada, as obras chegaram ao Nova Itabuna. O próximo bairro na lista é o Santa Inês. O objetivo da Prefeitura, segundo a gestora, é beneficiar 34 bairros. “O cronograma está rápido. Em apenas um mês já fizemos 30 ruas”, concluiu.

Raimundo Santana, na CNTS, denuncia Sesab por atraso no pagamento do Piso da Enfermagem
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A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) não tem feito o repasse das verbas federais para o pagamento do piso da Enfermagem, denuncia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). Os profissionais deveriam começar a receber o piso já em agosto, após o repasse feito pelo Governo Federal, mas isso não ocorreu.

Devido à garfada da Sesab, os trabalhadores anunciam uma rodada de negociação com a Sesab, com mediação do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira (23), em Salvador. Nesse procedimento participam, além da Sesab, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS); Federação dos Trabalhadores em Saúde do Nordeste (FTSN); Sintesi; Sindtae; SEEB e Sindsaude-BA.

PORTARIAS IGNORADAS

Em agosto passado foi publicada a primeira portaria do Ministério da Saúde liberando, de forma retroativa para os meses de março a agosto, o pagamento dos novos vencimentos, cujos valores foram repassados aos estados e municípios em 21 de agosto de 2023. Após essa primeira, foram publicadas outras portarias liberando recursos dos meses de setembro e outubro.

Cada portaria publicada estabelece um prazo de até 30 dias, a contar do recebimento do recebimento dos recursos, para que esses entes pagadores (secretarias municipais ou estaduais) repassem os recursos para as instituições de saúde contempladas.

De acordo com os sindicatos, federação regional nordeste e Confederação Nacional de Trabalhadores em Saúde, na Bahia centenas de instituições de saúde continuam sem receber os recursos relativos ao mês de maio de 2023. Ou seja, da primeira portaria, que previa a conclusão dos repasses em 30 dias. Isto porque a Sesab reteve os recursos, frustrando o pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros baianos em diversas instituições.

“Enquanto isso, os trabalhadores da Enfermagem amargam o calote e a frustração de ver uma lei tão importante, que consolida uma luta pela valorização dessa categoria, ser totalmente ignorada pela Sesab, que reteve esses recursos e não permitiu que chegassem ao bolso dos trabalhadores”, declara Raimundo Santana, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde.

DESVALORIZAÇÃO HISTÓRICA 

Ele diz que as entidades signatárias das representações ao MPT e MPF tentaram insistentemente construir uma solução negociada com a Sesab. “Infelizmente ficou claro que a Sesab não tem interesse em estabelecer um canal de interlocução com movimento sindical. E o pior: não trata com a devida prioridade o cumprimento de uma lei vigente que repara a desvalorização histórica da enfermagem”, conclui Raimundo Santana. O espaço está aberto para que a Sesab explique o motivo do atraso no pagamento.

Deputado Rosemberg Pinto, ao centro, com Larissa Guerra e Leonardo Góes, da Embasa, no encontro da Alba
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Deputados estaduais e dirigentes da Embasa, dentre eles o presidente Leonardo Góes, se reuniram na Assembleia Legislativa (Alba) para analisar a situação hídrica dos 90 municípios em situação de emergência devido à seca. Durante todo o dia, a comitiva realizou os atendimentos, de forma coletiva e individual, na Assembleia Legislativa da Bahia.

O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), recepcionou o gestor e falou da importância do diálogo e fortalecimento da relação do parlamento com as estatais. “A iniciativa é válida e serviu para tomarmos conhecimento do plano de enfrentamento e da ampliação dos sistemas que está sendo feita no semiárido. Também foi criada uma agenda, na própria empresa, para recebimento das demandas”, reconhece.

Natural de Itororó e representante do Médio Sudoeste, que lhe conferiu maior votação na região, Rosemberg falou da preocupação do seu mandato com algumas áreas já em chamas, em função da estiagem e seca. “A Embasa não pode ser uma empresa só de gestão das águas, mas de proteção ambiental”, defende.

Na Alba, Rosemberg propôs novo encontro que envolva outros órgãos, a exemplo do Inema, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), CAR, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. “A ideia é que possamos unir esforços e debater como essas instituições, de forma conjunta, atuariam na prevenção para os períodos da estiagem e para ações de defesa ambiental e da população”, conclui.

RESULTADOS

Pela terceira vez na Alba, representantes da Embasa fizeram um balanço dos atendimentos. “Estamos aqui, mas uma vez, num claro sentido de aproximar a empresa da realidade dos municípios, respeitando a representatividade do Legislativo, junto aos nossos clientes e usuários. Nessa visita, trouxemos uma discussão junto à classe política sobre os enfrentamentos desse período de estiagem, pois o verão já dá indicativos de ser mais duro, antecipando dias muito quentes, onde o consumo de água aumenta”, explica Góes que, a pedido do governador, já se prepara para ter um portfólio de alternativas.

Ele ainda reconhece que, em algumas regiões, já há problemas de falta de água, de esgotamento de mananciais e até de pré-colapso. “Nesses casos, já operamos com ações de carros-pipa. Também inscrevemos no PAC R$ 2 milhões de obras e estamos aguardando quais delas serão selecionadas, são mais estruturantes, para garantirmos segurança hídrica por mais tempo”, conclui

Segundo a chefe de gabinete da Embasa, Larissa Guerra, mais de 80% da execução dos serviços de saneamento básico é para extensão de rede e a maioria dos pleitos é apresentada pelos parlamentares. “Tínhamos muitas demandas represadas, no início do ano, e resolvemos ouvi-los para conhecermos as expectativas deles em relação à Companhia e ao atendimento dos pleitos. Uma aproximação que tem trazido bons resultados”, considera.

Desde abril, foram cerca de mil pleitos, de mais de 200 municípios, apresentados por deputados estaduais e federais, e mais de R$ 30 milhões de investimento, só em extensão de rede. “Isso é bem positivo, inédito e de extensão recorde”, comemora.

Jerônimo sanciona lei na celebração do Novembro Negro, em Salvador
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que proíbe o Governo da Bahia de contratar pessoas condenadas por racismo ou injúria racial. A proibição abrange nomeações diretas ou por meio de concurso. Projeto de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), a nova lei já está em vigor. O texto segue a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a Lei do Racismo, assim como pelo artigo 140, parágrafo 3 do Código Penal (Injúria Racial).

Para Jerônimo, a lei vai contribuir para o enfrentamento do racismo institucional no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, disse o petista, nesta terça-feira (21), em Salvador, durante a celebração do Novembro Negro.

O projeto de lei foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em agosto deste ano. Fabíola Mansur afirma que, antes da nova legislação, havia uma lacuna jurídica. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial”, argumentou a deputada.

Aulas terminariam em novembro, segundo anúncio anterior da Prefeitura
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A Prefeitura de Ilhéus recuou da decisão de antecipar o fim do ano letivo nas escolas municipais para o dia 30 de novembro. Conforme anúncio feito hoje (21) pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), as aulas seguem até 15 de dezembro. De acordo com a gestão municipal, Ilhéus enfrenta perda de receitas e, com a manutenção das aulas até a data anunciada, vai na contramão de cidades que anteciparam ainda mais o término do ano letivo.

“Na contramão de municípios circunvizinhos e, com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas, inclusive com pagamento da folha salarial em dia, um planejamento estratégico encontra-se em execução para a continuidade das atividades escolares”, diz trecho da nota divulgada pela Prefeitura.

Os alunos da Rede Municipal de Ensino também continuarão com esquema de atividades extras no contraturno das aulas, acrescenta a Prefeitura. Além disso, informa que irá promover novo processo seletivo temporário em 2024, seguido de concurso público, ambos para a contratação de professores e outros servidores.

CALENDÁRIO

O PIMENTA revelou a posição do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus contra o fim antecipado do ano letivo (relembre). Segundo o presidente do colegiado, Osman Nogueira, o último dos quatro calendários letivos aprovados em 2023 previa o término das aulas no dia 29 de dezembro, como forma de compensar o atraso do início das atividades nas escolas municipais.

Algumas delas só iniciaram o ano letivo em abril, conforme o dirigente, que representa a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) no Conselho. A manifestação do órgão de controle externo, que tem poder deliberativo, foi comunicada formalmente ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

DAS RUAS À CÂMARA

Pais de alunos e professores contratados também questionaram a decisão da Prefeitura de Ilhéus. Os protestos chegaram na Câmara de Vereadores, que, num raro momento de convergência entre base e oposição, fechou posição contra o fim antecipado do ano letivo.

Professores aposentados da Rede Municipal de Ensino e correligionários do prefeito Mário Alexandre no PSD, o presidente da Câmara, Paulo Carqueija, e o vereador Almizário Belmonte (Gurita) fizeram apelos públicos, defendendo uma reavaliação do Governo.

Gurita alertou que havia o risco de o ano letivo ficar em xeque, caso os professores contratados se recusassem a assinar as cadernetas de aula sem a comprovação dos 200 dias letivos previstos em lei. No texto desta terça-feira, a Prefeitura não menciona o número de dias letivos fixado com a nova atualização do calendário.

Chico França, ao centro, ouve moradores do Vila Anália || Foto Divulgação
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Pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PL, o engenheiro e empresário Chico França (PL) vai se reunir com lideranças comunitárias para definir propostas para o município. Na última semana, ele se reuniu com moradores da Vila Anália para ouvir os moradores da localidade.

Dirigente da Associação de Moradores da Vila Anália, Major Aguiar falou da necessidade de pavimentação de ruas e criticou transporte sucateado, além do o canal “a céu aberto”, provocando proliferação de insetos e mau cheiro. Na saúde, queixou-se da demora na entrega de exames e apontou mortalidade de pessoas por falta de assistência médica devida, dentre outros assuntos.

Após ouvir os moradores, Chico França abordou possíveis soluções e se colocou a disposição para buscar melhorias para o Vila Anália e demais bairros periféricos de Itabuna. O empresário e engenheiro já foi confirmado como pré-candidato do PL à Prefeitura de Itabuna pelo presidente estadual do PL, o ex-ministro João Roma.