Prefeito Valderico Junior fala sobre 1º ano de governo || Foto Nadson Carvalho
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Valderico Junior (UB) apresentou, nesta segunda-feira (22), balanço do primeiro ano de sua gestão e anunciou o evento Ilhéus Abençoada, que abrirá a programação de final de ano no município no próximo dia 28, com grandes nomes da cena gospel. Estão confirmados shows de Valesca Mayssa, Gerson Rufino, Samuel Messias, Micael do Carmo e Raul Victor.

Para o gestor, mesmo com as dificuldades enfrentadas ao longo de 2025, a exemplo de bloqueios judiciais que passaram de R$ 80 milhões, o resultado do primeiro ano de governo é positivo. “Foi um período de muitos desafios, mas que estamos finalizando com orgulho, por toda entrega, dedicação e resultados. Vamos seguir trabalhando, pois ainda temos muito a fazer”, disse.

Feito na Arena de Eventos da Avenida Soares Lopes, espaço que vai sediar a Virada Ilhéus 2026, o encontro desta segunda-feira (22) contou com a presença do secretariado e de vereadores. Ao encerrar a apresentação, Valderico reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, o diálogo com a população e a continuidade das ações voltadas para o desenvolvimento do município.

Assembleia está marcada para terça-feira (23), às 15h, na sede do Sinsepi || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi) publicou edital de convocação de assembleia geral extraordinária marcada para a próxima terça-feira (23), às 15h, na sede da entidade, localizada na Rua Carneiro da Rocha, nº 91, no Centro.

Na pauta, os servidores discutem e deliberam sobre a campanha salarial de 2026. O debate inclui reajuste salarial, definição de pisos, benefícios e cláusulas sociais. A assembleia também vai apreciar autorização para a diretoria do sindicato conduzir negociações coletivas e, se necessário, instaurar dissídio coletivo ou greve.

Outro ponto da ordem do dia trata da instituição de contribuição assistencial, negocial ou solidária para custear as atividades sindicais e as negociações coletivas. A proposta alcança toda a categoria, incluindo associados e não associados, e segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral nº 935, conforme o edital de convocação.

Atividade de acolhimento a novos funcionários da Secretaria de Saúde de Itabuna || Foto PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Itabuna promove recepção a cerca de 200 novos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A série de atividades começou ontem (18) e continua hoje (19), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença da subsecretária Lânia Peixoto e da coordenadora do departamento, enfermeira Dayse Santos.

“Todo paciente é o amor de alguém. Precisamos sempre lembrar que trabalhar com pessoas exige preparo e também amor ao próximo”, afirmou Lânia Peixoto. Na mesma ocasião, os participantes assistiram a um vídeo sobre a essência do povo brasileiro e suas diferentes etnias, com referência a negros, brancos, indígenas e ciganos.

Dayse Santos apresentou balanço das ações da Atenção Primária ao longo dos últimos anos e ressaltou o Processo de Territorialização da Saúde e a sanção da Lei Municipal de Políticas Públicas de Equidade em Saúde (Lei nº 2.677/2024). “Com esta lei, Itabuna tornou-se o primeiro município da Bahia a incentivar, promover e garantir o acesso e atenção à saúde para diferentes pessoas, respeitando a identidade étnica, social e de gênero”, explicou.

Também reforçou o papel estratégico da APS na organização do sistema. “Temos a responsabilidade de acolher bem pela referência de termos bons médicos, enfermeiros, técnicos, mas também pelo bom funcionamento de toda a Rede, que começa pela Atenção Primária”, completou.

A equipe apresentou panorama da Atenção Primária à Saúde após a territorialização. O levantamento identificou uma população de 192.105 habitantes. Atualmente, o município conta com 53 equipes de Saúde da Família, distribuídas em 34 Unidades de Saúde da Família.

O evento foi encerrado com uma Oficina de Capacitação, conduzida pelo professor doutor Ricardo Dantas, com foco no fortalecimento do diálogo, do respeito à diversidade e da pluralidade, princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sóstenes Cavalcante é suspeito de desviar dinheiro da cota parlamentar || Foto Lula Marques/Agência Brasil
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta sexta-feira (19), a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Líder do partido de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Sóstenes é um dos alvos da Operação Galho Fraco, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos da cota parlamentar.

De acordo com investigadores, o montante estava guardado dentro de um saco preto, em um armário, em um imóvel em Brasília associado ao parlamentar. Sóstenes ainda não se pronunciou publicamente sobre a ação policial nem sobre a origem do dinheiro apreendido.

Além do líder do PL, a operação também teve como alvo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais, Jordy afirmou ser vítima de perseguição política. Declarou que a empresa citada no inquérito é utilizada por ele desde o início do mandato e negou irregularidades. No ano passado, o parlamentar disputou a eleição para a Prefeitura de Niterói, mas não foi eleito.

LIDERANÇA

Sóstenes Cavalcante assumiu a liderança do PL na Câmara em fevereiro deste ano e se consolidou como um dos principais articuladores da extrema-direita no Congresso Nacional. Pastor evangélico, ele já ocupou cargos de destaque na Casa, como a 2ª vice-presidência da Câmara, além de presidir a Frente Parlamentar Evangélica e integrar comissões estratégicas.

Policiais são alvos da Operação Exposed, em Jequié || Foto MP-BA
Tempo de leitura: 2 minutos

Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu, nesta quinta-feira (18), cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares em Jequié, no sudoeste do estado. Os alvos são integrantes do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e estão sob investigação por suspeita de envolvimento em homicídios no município.

Batizada de Exposed, a operação fez buscas nas residências dos investigados e na sede do 19º BPM. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. O material recolhido deve subsidiar o aprofundamento das investigações.

Segundo o MP, a apuração aponta que os policiais investigados teriam participação direta nas mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. À época, os casos foram registrados oficialmente como mortes decorrentes de suposta resistência armada durante ações policiais.

DESDOBRAMENTO DA ‘CHOQUE DE ORDEM’

As investigações avançaram após a deflagração da operação Choque de Ordem, em dezembro de 2024, quando três policiais militares foram presos preventivamente pelo homicídio de Kailan de Jesus. Eles permanecem custodiados e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A análise do material apreendido naquela fase revelou novos indícios, que levaram à identificação da participação dos quatro policiais agora alvos da Operação Exposed.

De acordo com o Ministério Público, os elementos reunidos indicam um modus operandi típico de grupo de extermínio, com atuação organizada. As apurações identificaram a existência de um grupo em rede social no qual os policiais planejavam execuções, articulavam o desvio de armas e veículos apreendidos em outras ocorrências e combinavam a divisão de valores entre os integrantes. Ainda conforme a investigação, as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de ações previamente planejadas pelo grupo.

Câmara aprovou LOA 2026 em duas votações nesta quarta (17) || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Com previsão de receitas e despesas superiores a R$ 900 milhões em 2026, o orçamento de Ilhéus foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara Municipal. O plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 182/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro.

A proposta, enviada pelo Executivo, passou por duas votações no mesmo dia — uma sessão extraordinária e outra ordinária — e consolidou o planejamento financeiro do município para o ano que vem, autorizando a execução das despesas conforme a arrecadação estimada.

Durante a tramitação, os vereadores analisaram emendas parlamentares, tanto impositivas quanto não impositivas, além de contribuições apresentadas pela população em duas audiências públicas. Ao todo, 125 emendas impositivas foram aprovadas, instrumento que obriga a Prefeitura a executar parte das indicações feitas pelos parlamentares em áreas consideradas prioritárias.

O presidente da Câmara, vereador César Porto (PP), avaliou o processo como democrático e transparente. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, afirmou.

Entre os setores com maior volume de recursos previstos estão Educação, com cerca de R$ 239 milhões, Saúde, que deve receber R$ 180 milhões, e Infraestrutura e Defesa Civil, com estimativa de R$ 112 milhões

Alcolumbre presidiu votação em benefício de golpistas || Foto Carlos Moura/Agência Senado
Tempo de leitura: 2 minutos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que altera regras de cumprimento de pena para condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A proposta reduz punições e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde 22 de novembro. A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza veto integral ao projeto.

As investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes apontaram uma articulação para contestar o resultado da eleição de 2022. Relatórios oficiais indicaram planos contra autoridades, entre elas o presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Hoje, as condenações são somadas. Com a nova regra, passa a valer apenas a pena mais alta, com acréscimo que pode variar de um sexto à metade.

Bolsonaro foi condenado a oito anos e dois meses por golpe de Estado e a seis anos e seis meses por abolição do Estado democrático. A soma levou a uma condenação total de 27 anos e três meses, considerando as penas de outros crimes. Com a mudança, o tempo em regime fechado pode cair para um intervalo estimado entre pouco mais de dois anos e pouco mais de quatro anos, conforme interpretação judicial.

A proposta também antecipa a progressão de regime. O condenado poderá progredir após cumprir um sexto da pena. A regra atual exige o cumprimento de um quarto. O texto mantém a possibilidade de remição por trabalho ou estudo.

Durante a tramitação, senadores apontaram risco de o projeto beneficiar condenados por crimes alheios aos atos de 8 de janeiro. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou ajuste de redação para restringir o alcance da medida.

A Comissão de Constituição e Justiça considerou a mudança apenas técnica, o que dispensou nova análise pela Câmara. No entanto, isso pode dar margem à judicialização do processo legislativo, já que, em regra, alterações feitas pela casa revisora (neste caso, o Senado), ensejam no retorno da matéria à casa de origem.

Jerônimo e Valderico tiveram 1ª reunião institucional nesta quarta (17), em Salvador || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), reuniram-se hoje (17), em Salvador, para entrega de investimentos do estado destinados ao município do sul da Bahia e alinhamento sobre obras e ações em que as duas esferas de governo atuam conjuntamente. A reunião – primeira entre governador e prefeito – também contou com a presença do secretariado estadual.

O estado entregou duas ambulâncias, dois carros administrativos e equipamentos para a saúde de Ilhéus. A segunda etapa da duplicação da BA-001 na cidade, obra do estado parada desde julho de 2024, também foi um dos temas discutidos. Nesta semana, a Secretaria da Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) avançou no processo licitatório para a escolha da terceira empresa que assumirá a intervenção rodoviária (saiba mais aqui).

Outra obra atrasada no município, a segunda etapa da cobertura do canal do Malhado, tem a Prefeitura como responsável pela execução dos recursos de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Pendências na prestação de contas deixadas pela gestão municipal anterior, do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), ainda impedem a retomada dos serviços, segundo o atual governo de Ilhéus.

Estado e município também discutiram a requalificação da Central de Abastecimento do Malhado, coração da economia popular de Ilhéus, além de apoio à educação, à saúde e ao turismo no município. “Quem ganha é a população, de fato. Eu estou à disposição para tratar de todos os assuntos para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. A gente sai daqui com essas demandas já atendidas. Construir um futuro melhor para o nosso município é o que importa”, disse Valderico.

Jerônimo reafirmou o compromisso do Governo da Bahia com o desenvolvimento da Terra da Gabriela, hoje a maior economia do sul do estado, segundo levantamento do economista e professor Elson Cedro Mira, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

“Nosso projeto é de reestruturação e fortalecimento dos serviços públicos que Ilhéus oferece, que envolve o turismo, a educação, saúde, segurança pública, mobilidade. Saímos daqui com um calendário de trabalho. É uma agenda de interesse do Governo do Estado”, disse o governador.

Vereador Ronaldão entrega liderança do Governo na Câmara de Itabuna || Imagem TV Câmara
Tempo de leitura: < 1 minuto

“Pela ordem, senhor presidente”, interveio o vereador Ronaldo Geraldo dos Santos (REP), dirigindo-se ao colega Manoel Porfírio (PT), que havia acabado de abrir a sessão desta terça-feira (16) da Câmara de Itabuna. Na sequência, Ronaldão caminhou até a tribuna e formalizou renúncia à liderança do Governo Augusto Castro no Legislativo.

A decisão, segundo o parlamentar, deve-se à impossibilidade de contribuir, na função, com o trabalho dos pares. “Estou, neste momento, entregando a liderança do Governo nesta Casa, por não poder agregar, não poder avançar e não poder ajudar todos os colegas”.

E continuou: “Quero pedir perdão aos senhores, aos meus eleitores, por não conseguir avançar, não conseguir dar de tudo. Estou estressado, estou até com problema de vista”. Neste momento, apontou para o olho direito, que apresentava vermelhidão. “Quero pedir desculpas a todos, pedir desculpas à minha família. Muito obrigado a todos e até logo”, emendou, antes de deixar o plenário.

Outros parlamentares o acompanharam, e a sessão não teve quórum para continuar, sendo encerrada pelo presidente Manoel Porífirio.

No quarto mandato, Ronaldão é dos vereadores mais experientes de Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) ainda não se manifestou sobre a decisão do parlamentar. Assista ao pronunciamento do vereador.

Empresa alega que julgamento do Supremo não diz respeito a serviços em Ilhéus || Foto José Nazal
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contestou a notícia de que decisão recente do Supremo Tribunal Federal teria determinado o cumprimento de lei municipal que reduz a tarifa de esgoto de Ilhéus de 80% para 40% do valor da conta de água. A estatal afirmou, em nota, que não foi notificada de qualquer julgado do STF sobre o preço do serviço no município do sul da Bahia.

A ação que trata do tema, segundo a Embasa, tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Ilhéus, razão pela qual o STF não teria motivo para se manifestar sobre o processo neste momento. Também alegou que, por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, qualquer eventual ordem da Justiça só poderá ser cumprida após o encerramento do caso.

Sobre processo referente a Feira de Santana, este sim em apreciação no Supremo, a empresa afirmou que a decisão do STF tratou apenas da legitimidade de uma associação para questionar a aplicação de lei municipal, sem analisar o mérito da norma, considerada inconstitucional pela companhia baiana.

A Embasa argumentou ainda que a tarifa de esgoto é definida com base nos custos do serviço e que uma redução no percentual comprometeria a prestação e a ampliação do sistema, com impactos negativos na saúde pública, na qualidade de vida e no desenvolvimento das cidades atendidas.

Itabuna está entre municípios sul-baianos contemplados por recursos federais || Foto Zé Drone
Tempo de leitura: 2 minutos

Do PIMENTA

Municípios do sul da Bahia vão receber mais de R$ 35 milhões em recursos federais para obras de drenagem urbana, contenção de encostas e infraestrutura turística. Os investimentos constam em extratos de contratos e termos de compromisso publicados pelo Governo Lula no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). O dinheiro será destinado a investimentos em Itabuna, Ibicaraí, Itaju do Colônia e Ilhéus, com intermediação da Caixa Econômica Federal.

Itabuna garantiu o maior volume de recursos. O município firmou o Termo de Compromisso nº 985389/2025 para executar obras de infraestrutura e macrodrenagem em diversos canais urbanos. O contrato prevê R$ 31.824.000, dentro do Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres. Desse total, a União repassará R$ 29.640.000 em exercícios futuros, além de R$ 1.560.000 ainda em 2025. A Prefeitura participa com R$ 624.000 de contrapartida. A vigência do termo vai até 30 de setembro de 2030.

A Prefeitura de Ibicaraí assinou o Termo de Compromisso nº 972140/2024 para elaborar projetos de microdrenagem e macrodrenagem na sede do município. O investimento total chega a R$ 101.691,85, dentro do Programa Saneamento Básico. A União vai aportar R$ 100.475,37, enquanto o município entra com R$ 1.006,85 de contrapartida. O prazo de vigência segue até 30 de setembro de 2028.

Itaju do Colônia firmou o Contrato de Repasse nº 985770/2025 para construir infraestrutura no Parque Natural Balneário do Colônia. O investimento soma R$ 1.462.786, com recursos do Ministério do Turismo, por meio do programa Turismo, Esse é o Destino. A contrapartida municipal é de R$ 1.786, e o contrato segue até 30 de setembro de 2028.

Já em Ilhéus, o Termo de Compromisso nº 986682/2025 assegura R$ 1.449.653 para obras de estabilização e contenção de encostas, também no Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, com vigência até 30 de setembro de 2028.

Novas tarifas entram em vigor na próxima sexta-feira (19) || Foto Socicam
Tempo de leitura: < 1 minuto

Do PIMENTA

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) aprovou o reajuste linear de 4,68% em todas as tarifas cobradas pela utilização do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão consta na Resolução Agerba nº 43/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). Os novos preços entram em vigor na próxima sexta-feira (19).

O reajuste abrange a tarifa de embarque doméstico, fixada em R$ 47,70, e a tarifa de embarque internacional, que passa para R$ 84,45. Também foi reajustada a tarifa de conexão, com valor de R$ 14,58, aplicada tanto para voos domésticos quanto internacionais.

A resolução também atualiza as tarifas aplicadas às operações de aeronaves, abrangendo a tarifa de pouso doméstico, no valor de R$ 14,93, e a tarifa de pouso internacional, fixada em R$ 39,83. Foram reajustadas ainda as tarifas unificadas de embarque e pouso, cobradas conforme o tipo de operação, peso da aeronave e natureza do voo, em rotas domésticas e internacionais.

A Agerba aprovou novos valores para a tarifa de permanência em pátio de manobra e para a tarifa de permanência em área de estadia, com cobrança por hora e por tonelada. Os valores variam conforme o tipo de voo e o local de permanência da aeronave dentro do aeroporto, para operações domésticas e internacionais.

Maiana Brandão no lançamento do Bahia Cuida em Ilhéus || Foto Nadson Carvalho
Tempo de leitura: 2 minutos

A Bahia ganhou instrumento para enfrentar uma das lacunas históricas das políticas públicas: o trabalho dos cuidados. Foi lançada em Ilhéus a plataforma Bahia Cuida – Observatório dos Cuidados, disponível em bahiacuida.org, que organiza e integra dados sobre demandas e serviços ligados aos Cuidados, como saúde, educação, assistência social, gênero e raça. A ferramenta foi desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento Regional Sul da Bahia (ADR), Instituto Foz e Instituto Ori:Oro. A iniciativa chega dias antes de o Governo Federal anunciar um conjunto de ações que estruturam o Plano Nacional de Cuidados, política pública que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027.

O Observatório Bahia Cuida ataca uma lacuna histórica. O trabalho dos cuidados — apoiar crianças, idosos, pessoas doentes, garantir alimentação, limpeza e rotina — sustenta a vida social, mas nunca entrou de forma estruturada nas contas públicas. A ausência de dados deixou o tema invisível na formulação de políticas. A nova plataforma aposta no contrário: informação qualificada como ponto de partida para planejamento.

Ilhéus foi escolhida para o lançamento por integrar o projeto piloto de territorialização dos dados. No município, o Bahia Cuida já dialoga com a implementação da Política Nacional de Cuidados, iniciativa do governo federal que busca reconhecer o trabalho do cuidado e reorganizar responsabilidades entre Estado, famílias, mercado e sociedade civil. A cerimônia reuniu a vice-prefeita e secretária de Políticas para Mulheres, Wanessa Gedeon (Partido Novo), e titulares das pastas de Saúde, Educação, Cultura e Promoção Social.

Apoiado pelo edital Mover-se na Web, voltado a tecnologias sociais, o Observatório reúne indicadores intersetoriais e inicia o mapeamento — com georreferenciamento — de equipamentos públicos e privados relacionados ao cuidado, como creches, lares para idosos, abrigos, espaços culturais e unidades de saúde. A proposta é dar às gestões municipais uma base técnica estável para decisões e permitir que a sociedade civil acompanhe a oferta dos serviços.

Para Mariana Sales, secretária-executiva da ADR Sul da Bahia, a inovação está no método. “O Observatório nos permite enxergar o cuidado com mais precisão, a partir de dados comparáveis e atentos às realidades locais. Isso fortalece municípios e estado na formulação de políticas que respondem às necessidades concretas de meninas e mulheres”, afirmou durante a cerimônia de lançamento do projeto, no últim o dia 10.

Os dados secundários, exclusivos dos municípios, estão sendo levantados com apoio das organizações parceiras e serão incorporados ao Bahia Cuida, que opera em código aberto e linguagem simples para facilitar o uso por gestoras e gestores públicos, pesquisadores, organizações sociais e sociedade civil.

DADOS

Alguns dados já disponíveis no Bahia Cuida ajudam a dimensionar o cenário: 80% do trabalho de cuidado não remunerado na Bahia é realizado por mulheres negras. O estado tem 1.903.719 pessoas com deficiência, das quais 79% são negras; e, no conjunto total de pessoas com deficiência, 44% são idosas.

O projeto prevê ainda formação técnica — com trilhas específicas para gestoras, sociedade civil e academia — e articulação de especialistas e núcleos de pesquisa para compor uma governança colaborativa da agenda do cuidado.

Condema vota licenciamento ambiental de três novos empreendimentos imobiliários || Foto PIMENTA
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Ilhéus convocou os conselheiros para a 107ª reunião extraordinária, marcada para esta terça-feira (16), às 17h30min, na Faculdade de Ilhéus. A convocação foi publicada por meio de edital assinado pelo presidente do colegiado, Milton Andrade Júnior. A reunião terá como foco a análise técnica e a deliberação de processos de licenciamento ambiental.

Na pauta, está a apresentação e votação dos relatórios de vista de processos apreciados pela 21ª Câmara Técnica de Licenciamento do Condema. Entre os empreendimentos em análise está o processo nº 13.677/2025, referente ao projeto Fiji Park, um residencial com 95 unidades, previsto para a BA-001, no trecho Ilhéus–Olivença, na altura do km 13,5.

Também serão avaliados os processos nº 18.505/2025 e nº 18.509/2025. O primeiro trata do empreendimento Blumar Park, no Loteamento Jardim Atlântico, no bairro São Francisco. O segundo refere-se ao Poli Park, localizado na Rodovia BA-001, no trecho Ilhéus–Una, Lote 11 do Loteamento Mar Azul, em Olivença. Os três empreendimentos são da SSN Incorporações.

Resolução do Tribunal uniformiza diretrizes para fiscalização de emendas || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou uma resolução que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais. A norma estabelece regras para garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na aplicação dos recursos, incluindo as transferências voluntárias decorrentes dessas emendas.

A proposta teve relatoria do conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo e incorporou sugestões apresentadas pela conselheira Carolina Matos. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de 9 de dezembro e entrou em vigor na última sexta-feira (12), após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-BA. A norma recebeu o número de Resolução 085/2025.

Entre os objetivos centrais estão o fortalecimento da transparência na execução orçamentária e financeira e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A resolução atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que tornou obrigatória a adoção do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares por estados, Distrito Federal e municípios.

A regulamentação também incorpora diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento orienta os órgãos de controle a assegurar que as emendas parlamentares municipais sigam o modelo federal, com implementação plena até 1º de janeiro de 2026.

Segundo o TCE-BA, a medida uniformiza procedimentos, amplia a segurança jurídica e reforça o papel do tribunal como órgão orientador e fiscalizador da gestão pública. A expectativa é de maior integridade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Com a nova resolução, o tribunal passa a acompanhar a rastreabilidade dos recursos das emendas parlamentares em todas as fases da execução orçamentária e financeira. O monitoramento inclui a verificação do cumprimento dos padrões de registro e controle previstos na legislação e nas normas nacionais de contabilidade pública.