Prefeitura se manifesta sobre a Operação Teatro Mambembe
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A Prefeitura de Ilhéus divulgou nota de esclarecimento sobre a Operação Teatro Mambembe, deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal, que investiga contratos do município com uma empresa (veja aqui e aqui). No texto, o governo afirma que a Polícia Federal não solicitou, previamente, esclarecimentos ou documentos sobre os negócios investigados.
“O que revela que a intenção da operação é mais a de causar espetacularização e exposição indevida de pessoas, do que propriamente esclarecer os fatos. Afinal, caso fossem analisadas as documentações do município, se teria verificado a regularidade dos processos”, diz a nota.
A gestão diz colaborar com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos. “Reiteramos nosso compromisso com a lisura e a transparência em todos os processos administrativos adotados pela gestão municipal. Confiando plenamente na Justiça e na imparcialidade das investigações, estamos disponibilizando todos os dados e informações necessários para que se conclua o mais rápido possível a investigação”, acrescenta a nota.
A Prefeitura reafirmou compromisso com a ética, a legalidade e o interesse público. Também se dispôs a prestar mais informações. “Contamos com a compreensão e o apoio de todos os cidadãos no zelo pela integridade e pela credibilidade de nossa administração pública”.
Rui Costa defende apoio à reeleição do prefeito Augusto Castro || Foto Arquivo
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Durante entrevista ao Jornal Interativa News, da Rádio Interativa, na manhã desta quinta-feira (18), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), defendeu que o seu partido apoie a candidatura à reeleição do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD).
– A gente tem uma parceria, uma relação com o prefeito Augusto Castro. Acho que o PT deveria se somar a essa parceria, garantindo a aliança para a gente continuar os investimentos na cidade – disse ele na entrevista ao programa ancorado pelo jornalista Fábio Ferreira.
O ministro do Governo Lula reconhece que os embates internos e as discussões são naturais no PT. Disse que, embora defenda a reeleição de Augusto Castro, respeitará a decisão do seu partido.
– Democrático que sou, respeitarei qualquer posição do Partido dos Trabalhadores. Porém, a minha posição pessoal é que a gente some esforços, una forças, no sentido de fortalecer os investimentos em Itabuna, fortalecer a atual gestão e acompanhar a reeleição do prefeito Augusto Castro – afirmou.
INDEFINIÇÃO NO PT
O PT ainda definirá, oficialmente, qual será sua posição na disputa à Prefeitura de Itabuna. No último dia 6, filiados votaram para eleição de delegados. Deu empate em 44 a 44 para as teses de defesa da reeleição de Augusto ou lançamento de candidatura própria – hoje o nome cotado é o do ex-prefeito Geraldo Simões. A votação dos delegados, antes prevista para o último dia 13, foi adiada para o dia 27 de abril (entenda clicando aqui).
Ainda na votação do dia 6, a tese de apoio à reeleição do prefeito de Itabuna ganhou por 594 a 590, mas a decisão caberá aos delegados eleitos naquele sábado. A tendência é de novo empate, o que levaria o caso a ser definido pelo Diretório Nacional do PT, onde o ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões teria ligeira vantagem.
Vereador Cláudio Magalhães é um dos tupinambás que marcará presença na Alba
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promove, nesta quinta-feira (18), às 15h, sessão especial em homenagem ao povo tupinambá de Olivença, que habita território nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, no sul do estado. Mais de 80 lideranças vão representar a comunidade indígena na sede do Legislativo do estado, em Salvador.
A sessão, um dia antes do Dia dos Povos Indígenas, também abrirá espaço ao debate sobre a demarcação do território de 47 mil hectares reivindicado pelos tupinambás e reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2009. Desde então, os índios cobram, do Ministério da Justiça, a publicação da portaria declaratória do processo administrativo de reconhecimento da Terra Indígena (TI). O procedimento antecede a homologação do território, prerrogativa da Presidência da República.
Mais de três mil tupinambás vivem em 22 aldeias da região. Segundo as lideranças, somente a demarcação do território poderá garantir segurança jurídica à comunidade indígena.
A proposta da sessão partiu do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), a pedido do vereador de Ilhéus, Cláudio Magalhães Tupinambá, do mesmo partido, e das lideranças Valdelice Jamopoty e Sival Sussuarana. Além dos parlamentares, representantes do Governo da Bahia e de movimentos indígenas também são esperados na Alba.
PROJETO DE LEI
Também nesta terça-feira (18), às 11h, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregará ao Legislativo projeto de lei que reestrutura a carreira do professor indígena no Estado da Bahia, com a respectiva equiparação salarial.
As fortes chuvas que atingiram o sul da Bahia levaram a Prefeitura de Uruçuca a decretar situação de emergência. O temporal se intensificou na noite de segunda-feira (15) e causou alagamentos em diversos pontos do município (veja aqui). Com as residências inundadas, famílias receberam abrigo em escolas e outros prédios públicos.
No decreto de emergência, publicado nesta terça-feira (16), o prefeito Moacyr Leite Júnior (UB) determinou a mobilização de todos os órgãos do município para as ações de resposta aos impactos das chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil local. O documento também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as equipes de apoio às famílias prejudicadas.
Medidas excepcionais, como o uso de bens particulares em situação de iminente perigo e a flexibilização da inviolabilidade do lar, também foram autorizadas pelo decreto, que tem validade de 180 dias.
Hanna, Augusto e João Carlos na solenidade no Centro Administrativo
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O prefeito Augusto Castro (PSD) deu posse aos novos titulares das secretarias de Transporte e Trânsito, Hanna Luiza Lemos Morais, e de Planejamento, João Carlos Oliveira Silva. A solenidade ocorreu na sede do Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Firmino Alves, nesta segunda-feira (15). “Estamos no caminho de pensar de continuar pensando na cidade, no progresso e desenvolvimento”, disse Augusto na solenidade.
A secretária de Transportes e Trânsito, Hanna Morais, disse que assume a pasta com senso de compromisso. “Responsabilidade essa que vem com o desejo de ver a continuidade do trabalho”, ressaltou a advogada, que já atuava no setor jurídico da Settran.
Já o novo secretário de Planejamento, João Carlos Oliveira Silva, agradeceu a indicação e falou de sua expectativa. “É um grande desafio ao completar 47 anos no serviço público. Tenho muito orgulho, pois não sei fazer outra coisa que não servir ao público. Assumir o planejamento com o perfil de Itabuna é desafiador. Tenho o prazer de me incorporar a essa equipe. É uma honra para o PSB contribuir pelo prosseguimento deste trabalho liderado pelo prefeito Augusto Castro”, disse.
Engenheiro agrônomo, João Carlos já prestou serviços ao município presidindo o então Sitio do Menor Trabalhador, atual Fundação Marimbeta, trabalhou durante 19 anos na Ceplac e 13 anos na Universidade Estadual de Santa Cruz, como professor e dirigente de colegiados. Também já comandou as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura, no intervalo de 2018 a 2022.
Por tempo indeterminado, paralisação começou hoje (15) || Foto ABr.
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Os professores das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (15). Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última Mesa Setorial Permanente de Negociação, ocorrida quinta-feira (11).
De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar.
A proposta foi rejeitada em reunião com a participação de 34 seções sindicais do setor, que também votaram pelo movimento paredista resultando em 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.
PAUTA
Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Também estão na pauta a revogação da portaria do Ministério da Educação 983/20, que estabelece aumento da carga horária mínima de aulas e o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) também estão em discussão.
André (à dir.) deixa grupo de Marão e anuncia apoio a Jabes Ribeiro
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O médico André Cezário, ex-secretário de Saúde de Ilhéus na atual gestão, mudou de lado. Ele deixou o PSD do prefeito Mário Alexandre, Marão, e anunciou apoio ao ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), pré-candidato a prefeito.
“A principal liderança política de Ilhéus. Reconhecido pela população da nossa cidade, principalmente entre os que mais necessitam dos serviços públicos. Experiência de gestão que sempre fará a diferença. Conte comigo, Jabes Ribeiro”, escreveu André em uma rede social, onde compartilhou foto em que aparece ao lado do pré-candidato.
Cardiologista, André Cezário comandou a Secretaria de Saúde do Município de agosto de 2021 a agosto de 2023. Quando deixou o cargo, havia a expectativa de que seria indicado, pelo prefeito, para a direção médica da Policlínica Regional de Saúde de Ilhéus. Não foi.
O médico chegou a presidir o PSD ilheense e foi cotado como possível pré-candidato a prefeito. Se tinha mesmo essa pretensão, acabou perdendo espaço no grupo, que, hoje, apoia a pré-candidatura do secretário de Gestão e Inovação do município, Bento Lima (PSD).
Cordélia Torres é uma das pré-candidaturas do UB em 2024 || Foto Divulgação
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O União Brasil já tem pré-candidaturas em nove das 20 maiores cidades da Bahia. São elas: Salvador (Bruno Reis), Feira de Santana (José Ronaldo), Vitória da Conquista (Sheila Lemos), Camaçari (Flávio Matos), Lauro de Freitas (Débora Régis), Alagoinhas (Paulo Cezar), Teixeira de Freitas (Marcelo Belitardo), Simões Filho (Del do Cristo Rei) e Eunápolis (Cordélia Torres).
Em algumas cidades, o União Brasil decidiu abrir mão de candidatura própria para apoiar aliados, como Juazeiro (Suzana Ramos), Santo Antônio de Jesus (Genival Deolino Souza) e Jequié (Zé Cocá). Em outros municípios, o vice-presidente eleito do União Brasil, ACM Neto, ainda tem negociado legendas aliadas para ter candidatura única na base política. Leia mais na coluna de Rodrigo Daniel Silva, no Correio.
Geraldo Simões e Augusto Castro: PT remarca decisão para 27 de abril
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O PT adiou em 15 dias a definição de seu papel nas eleições em Itabuna. O partido avalia o apoio à tentativa de reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD) ou a apresentação de candidatura própria no pleito deste ano, com o ex-prefeito Geraldo Simões na cabeça de chapa. A decisão, que seria tomada amanhã (13), ficou para o dia 27 de abril.
Segundo o PT, o Grupo de Trabalho do Diretório Estadual decidiu pelo adiamento, porque não houve tempo hábil para o preparativo do segundo Encontro Municipal e Tática Eleitoral no município.
“As chapas de delegados e delegadas não chegaram em tempo hábil para que pudesse dar conhecimento às duas chapas e o material de apoio para a realização do encontro municipal não puderam ser gerados pela plataforma Nacional”, informou o Partido, em comunicado.
Bento, Raymundo Veloso, Luciano Sampaio e Francisco Sampaio durante reunião em Ilhéus
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Pré-candidato à Prefeitura de Ilhéus com o apoio do prefeito Mário Alexandre (Marão), o secretário de Gestão e Inovação, Bento Lima (PSD), conseguiu atrair políticos experientes para o seu lado. É o caso dos ex-vereadores Cosme Araújo e Francisco Sampaio e do ex-deputado federal Raymundo Veloso.
“Acabei de visitar uma figura de grande relevância para a política de nosso município, o querido amigo Raimundo Veloso, ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal. Veloso declarou apoio ao nosso projeto de continuidade do desenvolvimento do município iniciado pelo meu irmão Marão”, escreveu Bento em uma rede social.
A trinca fechou apoio ao pré-candidato ao longo desta semana. Antes, Bento já havia recebido a adesão do ativista social Jerberson Josué, que deixou as fileiras do PT após 26 anos de militância (veja mais aqui).
Adélia Pinheiro é homenageada em escola de Itabuna || Foto Divulgação
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A comunidade escolar do Território Litoral Sul prestou homenagem à professora Adélia Pinheiro, que deixou o comando da Secretaria da Educação da Bahia (SEC) no último dia 5. Na cerimônia desta quinta-feira (11), no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Adeum Hilário Sauer, em Itabuna, a ex-secretária agradeceu o gesto de reconhecimento ao seu trabalho.
“Fiquei realmente muito emocionada com essa homenagem e vim aqui também trazer minha gratidão pela colaboração de toda essa equipe, durante o período que estive à frente da SEC”, disse Adélia, que é pré-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT.
Participaram da homenagem os diretores das escolas estaduais do território, estudantes, incluindo líderes de classe e jovens ouvidores, além de servidores. A secretária de Educação de Itabuna, Adriana Tumissa, também prestigiou o evento.
PERFORMANCES
A homenagem contou com as performances da Oficina de Teatro do Educa Mais Bahia do Colégio Adeum Hilário Sauer, da Fanfarra do Complexo Integrado de Educação Básica e Tecnológica e do vencedor do Projeto Encante 2023, do Território Litoral Sul, Coral do Colégio Indígena Tupinambá Acuípe de Baixo.
Itabuna também ganha posições no recorte baiano do Ranking || Foto José Nazal
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Do PIMENTA
As duas maiores cidades do sul da Bahia fizeram movimentos opostos no Ranking de Competitividade dos Municípios. Na quarta edição, com dados de 2023, recém-lançada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Itabuna saiu da 355ª posição para a 318ª, subindo 37 casas em relação ao Ranking de 2022. Já a vizinha Ilhéus caiu do 331º lugar para o 374º (-43).
A pesquisa abrange os 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Segundo o levantamento, os cinco mais competitivos são, pela ordem, Florianópolis, São Paulo, Barueri (SP), Porto Alegre e São Caetano do Sul (SP). Os últimos lugares são de Belford Roxo (RJ), Barra do Corda (MA), Pinheiro (MA), Itaituba (PA) e Moju (PA).
METODOLOGIA
O Instituto Gove é responsável pela pesquisa técnica, sob a coordenação do CLP. Para avaliar o nível de competitividade dos municípios, o estudo apresenta três dimensões, instituições, sociedade e economia, que são formadas por dez pilares.
Definidos os pilares, cada um recebe um peso para a formação do cômputo geral. O pilar Inovação e Dinamismo Econômico tem peso de 16,1%; Educação e Saúde, 11,5% cada; seguidas por Sustentabilidade (10,2%); Funcionamento da Máquina Pública (9,3%); Telecomunicação (8,5%); Saneamento (7,6%); Capital Humano (7,6%); Segurança (5,9%); Inserção Econômica (5,9%); e Meio Ambiente (5,9%).
A terceira camada da avaliação desdobra os pilares em 65 indicadores, como dependência fiscal, taxa de investimento, despesa com pessoal, endividamento, custo da função administrativa, qualidade da informação contábil e fiscal, transparência municipal, tempo para abertura de empresa, cobertura da atenção primária à saúde, mortalidade materna, desnutrição, mortalidade na infância, alunos matriculados em tempo integral.
E, ainda, mortes violentas intencionais, abastecimento de água, coleta de esgoto, destinação do lixo etc. A lista completa está disponível a partir da página 11 do relatório.
BAHIA
A Bahia tem 22 cidades no Ranking. Salvador é a mais competitiva do estado, com o 208º lugar no geral. Depois, vêm Guanambi (254º), Vitória da Conquista (260º), Camaçari (282º), Luís Eduardo Magalhães (287º), Paulo Afonso (315º), Jequié (316º) e Itabuna, na oitava posição. Ilhéus aparece na 18º posição no recorte estadual, só à frente de Jacobina (381º), Eunápolis (384º), Serrinha (395º) e Valença (399º).
Com base no relatório do levantamento, o Sebrae tabulou os dados dos municípios baianos, apresentando o desempenho deles nas três dimensões (instituições, sociedade e economia). Também mostrou as variações em relação a 2022 e o posicionamento de cada um nos Rankings geral, nordestino e estadual, conforme a tabela abaixo, que também pode ser acessada no recorte completo do cenário baiano (aqui).
Tabela dos municípios baianos no Ranking || Fonte CLP/Sebrae
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna, Mauro Ribeiro, comemorou o desempenho do município, que ganhou sete posições no recorte baiano do Ranking. Ele afirmou que um dos objetivos da Pasta era colocar a cidade entre as dez primeiras da Bahia. Na pesquisa anterior, Itabuna ficou na 15ª posição do estado.
ILHÉUS ENTRE AS CINCO PIORES EM ACESSO À EDUCAÇÃO
No Ranking de 2022, Ilhéus apareceu entre as cinco piores cidades em acesso à saúde (confira no relatório, página 49). No de 2023, o destaque negativo do município é em acesso à educação, no 407º lugar. Depois da Terra da Gabriela, apenas São Félix do Xingu (PA), Esmeraldas (MG) e Alenquer (PA).
As cinco piores cidades do país em acesso à educação, segundo o Ranking || Fonte CLP
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Além da realização do Centro de Liderança Pública e da pesquisa técnica do Instituto Gove, o Ranking de Competitividade dos Municípios tem o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad); Aegea; Grupo CCR; Houer; Instituto humanize; Patri Estados e Municípios; e Umane.
Ivo Evangelista: "fui vítima de invasão do meu celular" || Foto Reprodução
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O vereador Ivo Evangelista falou, pela primeira vez, sobre o vazamento de um vídeo que estava armazenado no seu celular. Segundo ele, o aparelho foi invadido e o conteúdo, exposto, de forma indevida.
“Venho a público abordar uma questão pessoal que, recentemente, veio à tona de maneira completamente inapropriada. Fui vítima de invasão do meu celular, resultando na divulgação de um vídeo íntimo da minha galeria pessoal”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (10), em vídeo publicado em uma rede social.
O caso ganhou grande repercussão, emendou Ivo, acrescentando que adotou providências legais contra a violação de privacidade. “Já tomei todas as medidas cabíveis, conforme previsto na lei, inclusive no Código Penal”.
Líder do Governo Marão na Câmara de Ilhéus, Ivo afirmou que sua vida íntima não afeta a atuação parlamentar. “Reafirmo meu compromisso com o serviço público e com os valores que essa função demanda. Nada desabona a minha conduta como homem público. Eu tenho cumprido o meu mandato”, disse o vereador, que está no quarto mandato e, na última janela partidária, trocou o Republicanos pelo Podemos.
Também declarou que não deixará o episódio prejudicar sua capacidade de servir a Ilhéus, com dedicação e honestidade. “Agradeço todo o apoio que tenho recebido. E tenho certeza que, juntos, superaremos esse desafio. E continuarei trabalhando em prol do bem comum. Obrigado a todos vocês”.
Sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília || Foto Divulgação
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a se manifestar, em nota, contra a reoneração da folha de municípios com até 156,2 mil habitantes, prevista no Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do Governo Federal. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de ontem (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira (16).
Para a CNM, o projeto fere premissas da Lei 14.784/2023, referendadas pelo Congresso duas vezes. “O PL impacta negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil Municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades”.
A entidade também aponta a previsão do fim do benefício, de forma escolada. “Ao contrário do que prevê a Lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027”, detalha a nota da Confederação, divulgada hoje (10).
A Lei 14.784/2024, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para o ano, informa a CNM.
ALÍQUOTA
A CNM ressalta que a redução – de 20% para 8% – da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes.
A entidade convocou todos os gestores municipais a estarem em Brasília no dia 16 de abril. Também pede para que entrem em contato a partir de hoje com todos os deputados da base e peçam que votem contra o projeto.
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório || Foto Jóedson Alves/ABr
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
PAGAMENTOS SUSPENSOS
Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.
Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.
