Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31). A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020.
O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.
Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país.
Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo telefone 0800 570 0800.
De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.
COMO FAZER A DASN?
– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e Negócios existe um modelo);
– Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.
A primeira-dama de Ilhéus, Soane Galvão, definiu o Hospital da Mulher como a “concretização de um sonho”. Nesta quarta (26), Soane integrou comitiva de vereadores em visita às obras do hospital, que tem inauguração prevista para o próximo mês. “[É] Um hospital de primeiro mundo, de ponta, com aparelhos de última geração, todo humanizado para as nossas crianças e mulheres, da nossa região, serem acolhidas”, disse.
O hospital materno-infantil está sendo construído e equipado pelo governo baiano e será gerido pela Prefeitura de Ilhéus. No final de 2017, quando inaugurou o Costa do Cacau, o Estado desativou o Luiz Viana Filho. A estrutura foi aproveitada e adaptada para ser transformado no Hospital da Mulher, com investimento de R$ 40 milhões, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
A estrutura será a primeira maternidade pública de Ilhéus. “O parto é um momento de muita emoção na vida de uma mulher. É um momento em que passa um turbilhão de sentimentos. A primeira coisa que a gente pede a Deus é que nosso filho venha com saúde e, depois, que a gente saia viva daquele momento complicado, difícil, de dor e de muito amor”, afirmou a primeira-dama ilheense.
O novo hospital contará com mais de 103 leitos, entre os de terapia intensiva – gerais, pediátricos e neonatal – e clínicos – canguru, parto natural, enfermaria pediátrica, urgência e emergência de maternidade e de urgência e emergência pediátrica. A comitiva também foi integrada pelo vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão.
Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.
No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O texto perderá a validade se não for aprovado até o dia 1º de junho.
O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC, que apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos, ficou em 5,45%.
Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.
Policiais rodoviários federais flagraram, na manhã desta quarta-feira (26), uma lancha sendo transportada de forma irregular na BR-101, em Gandu, no sul da Bahia.
O motorista do caminhão que transportava a lancha não apresentou a documentação de autorização (AET), necessária para esse tipo de carga, que excede os limites regulamentares de tamanho, largura, altura e peso. Além disso, o motorista do caminhão não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis.
O motorista também foi autuado pela ausência de sinalização de advertência já que transportava uma carga de quase 4 metros de largura. Os policiais rodoviários federais emitiram as notificações previstas na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou o Bompreço Supermercados a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um funcionário que provou ter passado por situações humilhantes e constrangedoras, com xingamentos de baixo calão, pela sua superior hierárquica.
A condenação ocorreu por decisão unânime da 2ª Turma do TRT5-BA, que reformou a sentença da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, que indeferiu o reconhecimento de dano moral reivindicado pelo trabalhador. Ainda cabe recurso da decisão judicial.
O funcionário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho argumentando que sua chefe era agressiva, gritava, lhe perseguia, humilhava e o ameaçava constantemente, com tratamento hostil, na presença de colegas de trabalho, chamado-o de negligente, irresponsável e incompetente.
PROVAS
Na visão do relator do acórdão, desembargador Jeferson Muricy, o trabalhador provou os fatos considerados ofensivos à sua honra e imagem, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Para o magistrado, os relatos das testemunhas demonstraram a existência de assédio moral e o prejuízo extrapatrimonial causado em decorrência do exercício abusivo do poder diretivo do empregador.
Ainda que uma testemunha tenha se referido ao comportamento da superior hierárquica apenas como “enérgico”, o depoimento de outra ex-empregada evidencia abusos por parte da chefia, que deram contornos de ilegalidade ao tratamento dispensado ao trabalhador.
As provas testemunhais não revelaram que o autor foi xingado ou que lhe eram dirigidos insultos, mas revelam que a comunicação da superior para com o trabalhador não ocorria com o devido respeito. “Não se pode conceber que a prática reiterada do tom de voz elevado, usado de forma autoritária e na presença de terceiros empregados e não empregados, como restou provado, esteja amparada pela legislação vigente”, ressaltou o desembargador.
A Bahia gerou 9.207 postos de trabalho com carteira assinada em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O estado contabilizou 52.539 contratações e 43.332 demissões no mês passado.
Os dados mostram que a Bahia liderou a geração de emprego formal no Nordeste no mês. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou nesta quarta-feira (26) as estatísticas mensais do emprego formal, por meio do Novo Caged, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
O estado ocupou a primeira posição em relação à geração de posições celetistas dentre os estados nordestinos e a sexta dentre os estados brasileiros em abril de 2021. No Nordeste, seis estados criaram vagas de trabalho.
A Bahia (+9.207 postos) foi acompanhada por Pernambuco (+4.798 postos), Ceará (+3.297 postos), Maranhão (+3.056 postos), Piauí (+2.060 postos) e Paraíba (+690 postos). Em contrapartida, Alagoas (-3.208 postos), Sergipe (-92 postos) e Rio Grande do Norte (-61 postos) encerraram posições celetistas.
OS SETORES COM SALDO
Classificando os setores de atividade econômica em cinco grandes grupos, todos apresentaram saldos positivos em abril de 2021: Serviços (+4.761 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.568 postos), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (+1.203 postos), Indústria geral (+879 postos) e Construção (+796 postos).
No grupamento que mais gerou, o de Serviços, destacou-se a área de Saúde Humana e Serviços Sociais com a criação de 2.483 postos.
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a Bahia (+52.362 postos) seguiu a tendência apresentada pela região nordestina (+88.576 postos) e pelo país (+957.889 postos). O estado ocupou a primeira posição no Nordeste, seguido pelo Ceará (+20.026 postos).
No Brasil, o estado baiano está no sexto lugar, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. A capital do estado também apresentou saldo positivo em abril (+1.658 postos) e no acumulado do ano (+12.275 postos).
O vereador Paulo Carqueija (PSD) cobrou hoje (26), das autoridades sanitárias do município, testagem em massa dos moradores de Inema, distrito de Ilhéus, onde, informa, ocorre surto de Covid-19. A cobrança foi feita durante sessão desta quarta.
– A localidade tem no momento pelo menos 20 pessoas suspeitas de terem contraído a doença, 10 positivadas, uma internada em estado grave – relatou o vereador, que pediu campanha de esclarecimento aos moradores sobre distanciamento, higiene das mãos e uso de máscara.
Segundo Carqueija, a situação pode ser definida como grave, considerando que, além das suspeitas, Inema sofre com a falta de um hospital, não tem ambulância e está momentaneamente sem médico. É preciso, também, considerar a localização geográfica da localidade, que fica a 100 quilômetros da sede municipal.
A Prefeitura de Ilhéus divulgou hoje (26) vídeo com imagens do novo Hospital Materno-infantil, construído pelo Governo do Estado no terreno do antigo Hospital Luiz Viana Filho, no Alto da Conquista. Confira.
Com investimento de R$ 40 milhões, o hospital vai ter 105 leitos para internação, inclusive unidades para terapia intensiva de crianças, recém-nascidos, gestantes e puérperas, além de pronto-atendimento pediátrico 24 horas.
Antes prevista para o mês atual, a inauguração deverá ocorrer em junho. A gestão da unidade ficará a cargo do município.
Após divulgar, na tarde de hoje (26), que havia proibido música ao vivo em bares, restaurantes e similares, além de espaços públicos, a Prefeitura de Itabuna informou, por volta das 20h, um recuo quanto à medida. Os estabelecimentos poderão ter som ao vivo, desde que respeitem os protocolos sanitários da pandemia.
O recuo ocorreu após acordo fechado com a participação da secretária da Saúde, Lívia Mendes, músicos, donos de bares e restaurantes e do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças. O acordo foi classificado como “histórico” pelo município. O município mantém o toque de recolher, das 22h às 5h. Atualizado às 20h40min.
Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encontraram um bebê morto, no último sábado (22), dentro de uma casa em Jequié, no sudoeste da Bahia. A mãe dele é uma criança de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável. A Polícia Civil revelou hoje (26) a suspeita de que a mãe da menina pode ter consentido o crime, que teria sido cometido por um homem de 22 anos. Os investigadores tentam localizar o suspeito.
Foram vizinhos da família que acionaram o Samu. O bebê teria morrido após se engasgar com o leite materno. No entanto, a causa da morte também é objeto do inquérito policial. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié investiga o caso.
No ordenamento jurídico do Brasil, de forma geral, a idade mínima de consentimento para o sexo é de 14 anos. Por isso, o artigo 217-A do Código Penal tipifica como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos.
O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser pela internet, por meio do site da Receita Federal.
É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina na próxima segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou 2% ao mês, com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.
“Todo aquele profissional regularizado no site do Portal do Empreendedor, que é classificado como MEI, tem essa obrigatoriedade. Sem a declaração deste ano, além de pagar uma multa, ele não vai conseguir fazer as próximas declarações”, explica Karla Klarto contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.
ATENÇÃO NA HORA DE DECLARAR
A especialista alerta ainda para a necessidade de os microempreendedores individuais estarem atentos às regras da declaração, evitando que deixem de fora informações relevantes para o procedimento. “A dica é que os microempreendedores possam organizar em uma planilha todos os faturamentos referente ao ano de 2020. Essa ação facilita o preenchimento da declaração e evita que dados importantes sejam esquecidos”, diz Karla Klarto.
A dica vale também para os microempreendedores mais recentes. Ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750 empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos, representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.
Passo a passo para declarar o MEILeia Mais
A Prefeitura de Ilhéus publicou ontem (25) o Decreto nº 052/2021, que prorroga o toque de recolher, das 23h às 5h, e outras medidas de combate à Covid-19 até o dia 1º de junho.
Conforme o decreto, bares, restaurantes e similares devem encerrar o atendimento presencial até as 22h30, estando autorizados a manter o serviço de entrega a domicílio até meia-noite.
Academias de ginástica e estabelecimentos congêneres podem funcionar com até 50% da lotação. Já os espaços de atos religiosos não podem exceder 30% de ocupação.
Eventos festivos e a prática de esportes coletivos amadores continuam suspensos. Já os encontros de caráter científico podem reunir 50 participantes, no máximo.
O texto também autoriza, de forma expressa, a venda de bebidas alcoólicas durante o próximo final de semana (sábado e domingo). Na prática, a Prefeitura se antecipa e blinda o comércio local contra eventual proibição da comercialização de bebidas por parte do Estado.
As restrições não alcançam atividades ligadas direta e indiretamente aos esforços de enfrentamento da pandemia e aos serviços de saúde, segurança e limpeza pública.
O primeiro bebê baiano com anticorpos contra a Covid-19 nasceu na última sexta-feira (21), em Salvador, após a mãe ser imunizada com as duas doses da vacina. “Este é mais um exemplo da eficácia da vacina, que conseguiu transferir a memória imunológica de longo prazo (IgG) da mãe para o bebê”, explica o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. A mãe, que é médica obstetra, recebeu a primeira dose da vacina Oxford AstraZeneca em 4 de fevereiro e a segunda dose em 5 de maio, dezesseis dias antes do parto.
A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, explica que o teste foi realizado com amostras de sangue da mãe e da criança, coletadas e processadas dois dias após o nascimento pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). “Embora não haja protocolos definidos pelo Ministério da Saúde para avaliação de recém-nascidos, consideramos que este é um importante passo no monitoramento dos casos e para novas discussões sobre vacinação de gestantes”, avalia.
A presença de anticorpos na mãe, Patrícia Marques, e no recém-nascido, Mateus, foi confirmada por teste de sorologia no Lacen-BA, que implantou a metodologia para a quantificação de anticorpos para a Covid-19 recentemente. O recém-nascido será acompanhado e passará por exames regulares para avaliar a duração da presença de anticorpos.
A Prefeitura de Itacaré iniciou nesta semana nova fase da requalificação da Avenida Castro Alves, na orla da cidade. Esta etapa inclui a recomposição do calçamento e o alargamento do passeio no trecho próximo ao acesso à Praia da Concha.
O prefeito Antônio de Anízio (PT) destacou a importância das obras para o turismo e a economia da cidade. Também solicitou a compreensão de todos os moradores e turistas para os eventuais transtornos que o trabalho pode gerar nesse período, a exemplo das mudanças no trânsito.
A primeira etapa da obra foi concluída e compreende o trecho que vai do Posto São Miguel, no final da orla, até o farol da Concha, onde foi executada a pavimentação das ruas e passeios.
A segunda etapa vai do posto de combustíveis até a Praça São Miguel. Já a 3ª parte do projeto abrangerá o trecho da orla perto do Forte.
Segundo o prefeito, os recursos para as intervenções são provenientes de emendas dos deputados federais Nelson Pelegrino (PT-BA) e Ronaldo Carletto (PP-BA).
