O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod) deverá aumentar o número de membros, com a ampliação de 22 para 28 assentos, conforme projeto em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Israel Cardoso (PTC) já possui parecer favorável do relator, Alex da Oficina, também do PTC, mas, após aprovação na Comissão de Legislação, ainda deverá ser apreciada por outras comissões.
Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060/2008, de criação do Compod. Os seis novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade acadêmico-científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, composta por sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público.
No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.
O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.
Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Os diretores do órgão se reuniram, de forma extraordinária, para avaliar os pedidos de nove estados para a aquisição da vacina.
O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, que é o relator do pedido, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa, que fizeram uma apresentação no início da reunião.
“Para os pleitos ora em deliberação, o relatório técnico da avaliação da autoridade sanitária ainda não foi apresentado, os aspectos lacunosos não foram supridos, conforme as apresentações técnicas. Portanto, diante de todo o exposto, verifica-se que os pleitos em análise não atendem, neste momento, às disposições da Lei 14.124 e da Resolução da Diretoria Colegiada 476, de 2021, razão pela qual eu voto pela não autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina Sputnik V solicitados pelos estados que já relacionamos”, afirmou o diretor-relator. O voto do relator foi seguido pelos outros relatores da agência.
A deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela Lei n º 14.124/21, e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias. Caso não houvesse essa análise por parte da Anvisa, a vacina poderia ser importada.
Os estados que tiveram seus pedidos avaliados pela Anvisa foram: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco. Além desses, também estão com pedidos pendentes de avaliação, ainda dentro do prazo, os estados de Rondônia, Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses.
Antes da votação dos diretores, gerentes de três departamentos da Anvisa apresentaram seus pareceres técnicos contra a compra da Sputnik V. Os relatórios foram incorporados ao voto do diretor-relator, Alex Machado Campos.
VÍRUS REPLICANTE
Em sua apresentação, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.Leia Mais
A empresa Calçados Itambé, no sudoeste da Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que teve a mão esmagada pela prensa de uma máquina, o que causou a amputação de parte do dedo anular da mão direita.
A decisão unânime foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da Vara do Trabalho de Itapetinga. Foram revisados os valores das indenizações de dano moral e de dano estético, fixados inicialmente, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 12 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Não satisfeitos com a decisão do 1º Grau, a empresa e a trabalhadora recorreram ao Tribunal. A Calçados Itambé alegou que o acidente ocorreu por descuido da funcionária, pedindo, assim, o reconhecimento de que houve culpa concorrente da empregada no acidente de trabalho.
A empresa alegou ainda que treinou a funcionária para manejar a máquina e que lhe prestou total assistência após o acidente. Em seu recurso, a trabalhadora, por sua vez, requereu a majoração dos valores das indenizações, diante da sequela permanente, da sua idade (21 anos à época do acidente), e da culpa patronal.
SEM USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
Na visão da relatora do acórdão, desembargadora Suzana Inácio, é incontroversa a existência do acidente de trabalho típico, como constado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), tendo ficado comprovados também o dano e o nexo de causalidade. No que se refere à responsabilidade da trabalhadora, a magistrada pontuou que não ficou comprovado treinamento nem fiscalização, tampouco uso de equipamento de proteção. Veja mais detalhes em leia mais.
A CBF divulgou, nesta segunda-feira (26), as datas, locais e horários dos dois jogos da final da Copa do Nordeste. A decisão entre Bahia e Ceará será nos dias 1º e 8 de maio. A partida de ida, com mando do Bahia, será no Estádio de Pituaçu, em Salvador.
O jogo de volta, por sua vez, será na Arena Castelão, em Fortaleza. Os dois confrontos estão marcados para as 16h. O Bahia chega à final com o melhor ataque da competição, com 20 gols marcados, sete deles do artilheiro Gilberto. A campanha até aqui foi de cinco vitórias, dois empates e três derrotas.
Antes de iniciar a decisão da Copa do Nordeste, Bahia e Ceará têm compromissos pela Sul-Americana. Nesta terça-feira (27), o Tricolor recebe o Guabirá, da Bolívia, às 19h15min, em Pituaçu. No mesmo dia, o Vozão enfrenta o Arsenal de Sanrandí, às 21h30min, em Sarandí, na Argentina.
A Prefeitura de Itabuna prorrogou o toque de recolher, das 21h às 5h, até a próxima segunda (3). O novo decreto foi publicado nesta segunda (26). Com a medida, o município do sul da Bahia segue similar ao decreto estadual.
De acordo com o decreto, no período compreendido entre o dia 30 de abril até as 5 horas do dia 3 (final de semana), fica proibida a venda de bebida alcoólica, a partir das 19h30min, em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Bares, restaurantes e congêneres deverão encerrar as atividades, com atendimento presencial, às 19h30min, sendo permitido apenas o delivery de alimentos até a meia-noite. Em todo o território do Município, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras fica vedada, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, cinema, passeatas e afins, durante o período.
Também fica suspensa a realização de shows, festas (públicas ou privadas), e afins,
independentemente do número de participantes. As demais normas do decreto anterior, permanecem vigorando.
DECRETO MUNICIPAL n°14.383 (26/4/2021)
MEDIDAS DO DECRETO ANTERIOR MANTIDAS
☑️ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), das 21h às 05h;
☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até as 20h30min;
☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até as 20h30min;
☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão funcionar até as 20h30min;
☑️ Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até as 20h30min durante a semana (Final de semana até as 19h30min);
☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até as 21h;
☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.
☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com o limite de 50 pessoas.
⚠️ Durante o final de semana
☑️ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, após as 19h30min, inclusive por delivery;
☑️ Bares, restaurantes e afins, deverão encerrar as suas atividades com atendimento presencial as 19h30min, permitido apenas, o delivery de alimentos até a 0h.
A Associação Bahiana de Imprensa repugna a agressão descabida e afrontosa do Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atual presidente da República, ao ser abordado pela repórter Driele Veiga, da TV Aratu, sobre fotografia por ele divulgada com a expressão “CPF CANCELADO”, alusiva ao morticínio vergonhoso de brasileiros que, tragicamente, é notícia cotidiana na imprensa brasileira.
A esquiva à pergunta jornalisticamente correta, até pela repercussão da imagem publicada nas redes sociais do principal mandatário do país, já seria incompatível com o exercício da Presidência da República. Agrava a conduta inconciliável com o decoro que se espera de quem tenha a honra de ser escolhido pela maioria do povo brasileiro, a assediosa agressão verbal contra a jornalista.
A considerar a etimologia do termo “idiota”, atribuída na Roma antiga àqueles que não se interessavam pelas questões de interesse público, o termo poderia se aplicar a qualquer dos presentes ao evento que trouxe a maior autoridade do país à Bahia, menos a uma repórter que, no exercício do bom jornalismo, buscava repercutir fato de repercussão nacional.
A ABI cumprimenta e se solidariza com a colega agredida, bem como com o Departamento de Jornalismo da TV Aratu E lastima a ocorrência, na terra do jornalista e jurista Ruy Barbosa, de mais uma agressão a ser contabilizada nos relatórios de instituições como a Federação Nacional do Jornalistas e da ONG Repórteres Sem Fronteiras. No mais recente levantamento dos RSF, o Brasil volta a ser destaque mundial nas agressões à liberdade de imprensa pelos atos e palavras de quem tem a obrigação de ser exemplo de zelo para com as liberdades democráticas.
Clique aqui e confira a agressão do Bolsonaro à repórter.
A polícia prendeu em Inema, distrito de Ilhéus, Jarbas Silva Júnior, acusado de participar da morte do taxista Amintas Feitosa de Moura Ferreira no último dia 19, em Itajuípe. Jarbas foi preso nesta segunda (26) e confessou participação no assassinato do taxista. O crime teria sido em pagamento a dívida de drogas dele com David Sena, que apareceu morto na última sexta (23).
David, ainda segundo Jarbas, teria ordenado que matasse o taxista. O taxista Amintas Feitosa desapareceu na manhã de segunda (19), após aceitar corrida com Jarbas e David, no centro comercial. De acordo com familiares, David era conhecido da família e amigo de um dos netos do taxista.
Depois de sair na corrida com os dois criminosos, o taxista foi visto pela última vez, ainda na segunda, por moradores de uma fazenda próximo ao local onde foram encontrados os documentos da vítima. Os criminosos xingavam e agrediam fisicamente o taxista. As buscas encerraram-se na quarta, quando foi localizado o corpo de Amintas.
A Fundação Marimbeta – Sítios da Integração da Criança e do Adolescente abriu, nesta segunda-feira (26), as matrículas para as atividades pedagógicas de 2021, que ocorrerão de forma remota por causa da pandemia de Covid-19.
Voltadas para o público de 7 a 17 anos de idade, as vagas são para as quatro unidades da fundação, nos bairros São Roque, São Pedro, Fonseca e Nova Ferradas. No ato da matrícula, os pais ou responsáveis devem apresentar os próprios RG e CPF e também os dos alunos que representam.
Como as aulas serão remotas, os alunos devem ter acesso à internet, explica o presidente da Fundação Marimbeta, o professor Valter Silva.
A programação letiva abrange atividades de formação em diferentes áreas de conhecimento, a exemplo de artes, natureza e sustentabilidade, esportes, empreendedorismo e tecnologia.
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informar que 99,9% dos 2,2 milhões de vacinados contra a Covid-19 na Bahia não contraíram a doença após a imunização ou, se infectados, não precisaram ser internados em hospitais. O levantamento considera os dados epidemiológicos obtidos até o último sábado (24).
De acordo com a Sesab, apenas 382 pacientes imunizados evoluíram para quadro de saúde que exigiu internação hospitalar. Isto representa 2,14% das 17.786 notificações de internações por Covid-19 no período de 1º de janeiro até 24 de abril. Destes 382 pacientes, 281 tinham tomado somente a primeira dose e 99 também a segunda. Em outras duas notificações, não constavam a informação de quantas doses tinham sido aplicadas.
Das 382 notificações, 172 foram de residentes em Salvador, 21 de Vitória da Conquista, 11 de Lauro de Freitas e os demais de outros 105 municípios.
Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, dados como estes reforçam a importância da vacinação para que haja uma queda sustentada do número de solicitações de internamento. “Já temos três meses de vacinação e podemos observar, por exemplo, uma queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos, que é um público que está com a vacinação bem avançada”, afirma.
Para a diretora da Vigilância Epidemiológica, Márcia São Pedro, ainda que os números apontem a eficiência da estratégia de vacinação, é importante manter as medidas de controle da pandemia. “Mesmo as pessoas que já foram imunizadas precisam continuar usando máscaras, manter o distanciamento social e evitar aglomerações”, ressalta.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) abriu hoje (26) as inscrições para 200 mil vagas em cursos de Qualificação Profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação a Distância (EAD), do Programa Educar para Trabalhar.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de maio, por meio de formulário eletrônico e questionário socioeconômico, disponíveis no Portal da Educação.
O estudante matriculado em 2020/2021 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, bem como o egresso dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, que tenha concluído o curso técnico entre 2017 e 2019, deve se inscrever no período de 26 de abril a 1º de maio. Já o estudante matriculado em 2020/2021 no Ensino Médio regular da rede pública estadual de ensino deverá realizar a inscrição no período de 2 a 5 de maio.
As vagas estão distribuídas em 11 Eixos Tecnológicos e 44 cursos de Qualificação Profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), em um total de 3.567 turmas. Dentre os cursos ofertados, destacam-se: Administrador de Banco de Dados; Auxiliar de Laboratório de Microbiologia; Bovinocultor de Corte; Confeiteiro; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Desenhista da Construção Civil; Montador e Reparador de Microcomputadores; Operador em Petróleo e Gás; Padeiro; Programador Web; Recepcionista em Serviços de Saúde; e Vitrinista. Veja a relação completa no edital.
O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por Sorteio Eletrônico, no dia 6 de maio. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados será divulgada na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 9 de maio, ambos no Portal da Educação.
A matrícula será feita no período de 10 a 16 de maio. Os cursos terão duração média de três meses e serão distribuídos em três entradas. As aulas da primeira entrada serão iniciadas no dia 17 de maio; as da segunda entrada, no dia 5 de julho; e as da terceira entrada, no dia 30 de agosto.
A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) informa que 77 dos 81 leitos de UTI Covid mantidos pelo SUS no município estão ocupados, o que representa taxa de ocupação de 95,06%.
Até o momento, o município registrou 16.390 casos da doença, 417 óbitos e 15.723 recuperados.
De acordo com o boletim epidemiológico deste domingo (25), Ilhéus tem 250 casos ativos de Covid-19, enquanto 157 pessoas aguardam resultado do exame para confirmar ou descartar o contágio.
O Governo do Estado vai iniciar, nesta terça-feira (27), o pagamento do crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A ação, que faz parte do Programa Estado Solidário, beneficiará famílias com cadastro no CadÚnico, por se enquadrarem na situação de pobreza ou extrema pobreza. Cada família receberá R$ 150 por mês, durante seis meses.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o alcance do programa. “Com mais esta ação, o Governo da Bahia beneficiará cerca de 311 mil famílias, o que significa 357 mil estudantes atendidos pelo Bolsa Presença. Agora são três os programas do Governo da Bahia que apoiam financeiramente as famílias e que contribuem para evitar o abandono escolar e fortalecer a aprendizagem dos nossos estudantes e que são, sem dúvida nenhuma, um apoio fundamental nestes tempos de pandemia. O Mais Estudo, o Vale-alimentação estudantil e o Bolsa Presença somam mais de R$ 410 milhões de investimentos do Estado, no âmbito do programa Estado Solidário, e também movimentam a economia em todo o Estado”, afirmou.
Além de a família estar cadastrada no CadÚnico, as condições para que o aluno matriculado receba o auxílio Bolsa Presença são: assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que esteja matriculado, com frequência mínima de 75%; participação do estudante e da sua família nas atividades e avaliações escolares; desenvolvimento do projeto de vida e intervenção social; e manutenção atualizada dos dados cadastrais na unidade escolar e no CadÚnico.
CONSULTA
Por meio deste link é possível consultar se a família do estudante matriculado na rede estadual tem direito à bolsa de R$ 150.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (26) um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de análise sobre pedidos de importação da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia contra a covid-19.
No dia 13 de abril, Lewandowski determinou que a Anvisa analisasse em 30 dias um pedido do Maranhão para importar a vacina, que já é utilizada em países como a Argentina, mas cujo uso, emergencial ou definitivo, ainda não foi autorizado pela agência no Brasil. Ele também proferiu ordens similares relativas aos estados do Piauí, Amapá e Ceará. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana.
Diante do prazo determinado pelo ministro, a Anvisa marcou uma reunião extraordinária de sua diretoria para esta segunda-feira (26), às 18h, quando deve avaliar os pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição (AET) da Sputnik V feito pelos estados.
Em paralelo, contudo, a Anvisa havia peticionado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias para a análise dos pedidos de importação. Tal prazo está previsto na Lei 14.124/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia de covid-19.
A agência argumentou, entre outros pontos, que “o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”.
Ao negar o pedido, nesta segunda (26), Lewandowski afirmou que não há brecha na legislação que permita a suspensão do prazo de 30 dias. “O elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a letra da Lei nº 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países”, escreveu o ministro.
Lewandowski afirmou que cabe à Anvisa não autorizar o pedido de importação ou uso emergencial da vacina, mas que tal decisão deve estar embasada tecnicamente, “não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, escreveu o ministro.
Ele reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V. Agência Brasil.
As investigações da Polícia Civil indicam que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Leonardo Rodrigues Matos (PSD), encontrado morto no açude da sua fazenda na manhã deste domingo (25), não foi vítima de crime, mas de um mal súbito.
O delegado Roberto Júnior investiga o caso e considera a possibilidade de o vereador, que tinha 46 anos, ter passado mal por causa de sequelas da Covid-19.
“Tanto o veículo, como a casa da fazenda estavam em perfeita ordem. Nenhuma desordem. Foi encontrada uma certa quantia em dinheiro no bolso do vereador Léo Matos. Não temos nenhum sinal de que tenha tido uma ação violenta no local. Trabalhamos com a hipótese de ele ter tido um mal súbito. Ele vinha se recuperando da Covid. Ele pode ter tido um mal súbito e caído na água”, afirmou o delegado, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rede Bahia.
A conclusão das investigações ainda depende do resultado da perícia técnica. A Câmara de Vereadores decretou luto de 7 dias pela morte do parlamentar.
A 11ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico na Bahia começará nesta terça-feira (27) e seguirá até quarta (28). Organizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o evento marca as comemorações do Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador Doméstico, celebrado em 27 de abril.
No primeiro dia, às 14h, a mesa de abertura discutirá cenário, relatos e perspectivas do trabalho doméstico no Brasil e na Bahia, com ênfase nos impactos da pandemia na atividade profissional. Os participantes serão o titular da Setre, Davidson Magalhães; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB); a presidente do Sindoméstico-Bahia e secretária Geral do Fenatrad, Creuza Oliveira; o representante da Organização Internacional do Trabalho José Ribeiro; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro, e o representante do INSS, Jean Abreu.
Em seguida, será realizada a roda de conversa “Relatos de Trabalhadoras/es domésticas/os a partir das escutas de diretoras/es e do jurídico do Sindoméstico”. O objetivo é analisar e oferecer orientações legais sobre casos de assédio moral, violência doméstica, preconceito racial e intolerância religiosa, entre outros, nas relações de trabalho.
A programação da quarta-feira (28) terá início às 17h, com a exposição do estudo “Emprego e Desemprego no Segmento do Trabalho Doméstico em Tempos de Pandemia”, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A apresentação do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico em Salvador, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, marcará o encerramento das atividades.
A programação será transmitida por meio da página da Setre no Facebook.
