A Prefeitura de Ubaitaba inicia na próxima segunda-feira (1º), às 19h30min, na Câmara de Vereadores, ciclo de audiências públicas de apresentação da receita e da despesa orçamentária do 2º Quadrimestre de 2018. Para a primeira sessão, estão sendo convidados representantes de associações comunitárias e de moradores, contribuintes e cidadãos.
Já a segunda apresentação será realizada às 20 horas de terça-feira (2), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A apresentação em audiência pública dos dados orçamentários do 2º Quadrimestre se dá em cumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal e está sendo coordenada pelo contador Erondino Silva Júnior e pelo Setor de Controle Interno da Prefeitura.
A Bahia foi o estado que, em números absolutos e proporcionalmente, mais teve títulos eleitorais cancelados devido – principalmente – ao cadastramento biométrico, segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 10.393.170 votantes, 586.333 tiveram título cancelado, o que representa 5,6% do eleitorado.
Em números absolutos, São Paulo vem em segundo lugar, com 375.169 cancelamentos. Porém, o estado do Sudeste brasileiro tem mais de 33 milhões de eleitores. Ou seja, percentualmente, 1,1% dos títulos cancelados.
O ranking dos estados com maior número de títulos cancelados por causa da biometria traz estados nordestinos. Proporcionalmente, foi a região onde mais se registrou perdas com o cadastro biométrico.
Ontem (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão de cancelar títulos de eleitores que não se submeteram ao cadastramento biométrico. A decisão foi quase que unânime (7 a 2) ao rejeitar pedido de liminar do PSB pela validade de títulos cujos eleitores perderam prazo para fazer o cadastro da biometria.
TÍTULOS CANCELADOS (Nº ABSOLUTO)
BA – 586.333 (5,6%)
SP – 375.169 (1,1%)
PR – 257.941 (3,2%)
CE – 234.487 (3,6%)
GO – 219.426 (4,9%)
MA – 216.576 (4,7%)
MG – 213.172 (1,3%)
A temporada de cruzeiros marítimos começa em 19 de novembro com a chegada do navio MSC Fantasia ao Porto de Salvador. Até abril de 2019, é esperado o desembarque de 241.358 turistas nos portos da capital e de Ilhéus, o que representa um acréscimo médio de 7,5% em relação à temporada anterior, segundo a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Para Salvador, estão previstas 48 escalas de navio e o desembarque de 162.187 passageiros. O porto de Ilhéus receberá 20 escalas e 79.171 passageiros. O maior navio a atracar no porto da capital é o MCS Seaview, com capacidade para 5.210 passageiros. As escalas começam no início de dezembro e seguem até meados de fevereiro.
O secretário estadual do Turismo, José Alves, destaca que esse movimento aquece a economia com bons resultados para segmentos como o de restaurantes, artesanato, aluguel e frete de veículos.
A temporada será precedida pela chegada do navio Aidaaura em Salvador, já no dia 22 de outubro, com capacidade para 1.266 passageiros. O MSC Fantasia, que abre oficialmente a temporada em novembro, virá de Santa Cruz do Tenerife, na Espanha, trazendo até 3.952 passageiros a bordo. A chegada ao porto da capital está prevista para as 13h. Às 21h do mesmo dia, a embarcação segue para Ilhéus.
A circulação dos navios de cruzeiro pelo litoral baiano termina no dia 21 de abril com a chegada do Sirena, proveniente de Cabo Frio (RJ) e com capacidade de 684 passageiros. Nove horas depois de aportar, ele segue para Maceió (AL).
A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa), vinculada à Secretaria do Turismo do Estado (Setur), prepara receptivo especial para os visitantes que desembarcam em Salvador, com baianas tipicamente trajadas e execução de músicas da Bahia.
Do Correio24h
A ação integrada das polícias militares da Bahia e de Pernambuco, além da Polícia Federal, que evitou, na manhã desta quarta-feira (26), o roubo de um avião com valores, na cidade de Salgueiro, sertão de Pernambuco, terminou com 11 criminosos localizados, sendo seis deles mortos. Composta por baianos, pernambucanos, sergipanos e cearenses, a quadrilha roubava bancos e transportadoras de valores.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), durante o trabalho repressivo, houve confronto e os assaltantes Cláudio Aprígio da Silva Neto, 46 anos, Alex Gonçalves dos Santos, 37, Renato Vieira dos Santos, 50, Francieldo do Nascimento Silva, 47, Rafael Rodrigues Pereira, 36, e Galdioso Moura da Silva, 47, acabaram atingidos e não resistindo aos ferimentos.
Galdioso, que era cabo da PM baiana, foi expulso da corporação no ano passado, após ser preso na cidade de Jacobina, em fevereiro de 2016. Na oportunidade, ele participou de um roubo a banco na cidade do Centro Norte do estado com estes mesmos comparsas. Na ocasião, foi autuado por roubo e formação de quadrilha.
Segundo o Jornal do Commercio, a aeronave iria abastecer um banco na cidade. No momento da aterrissagem, os suspeitos do crime invadiram a pista do aeroporto e abordaram os vigilantes dos carros-fortes que transportariam o dinheiro por terra.
Eles também dispararam contra o avião, ferindo o piloto e obrigando-o a parar. O piloto foi socorrido para um hospital da cidade e seu estado de saúde é estável. Na abordagem, houve intenso confronto entre o grupo e os policiais federais, resultando nas mortes dos suspeitos.Leia Mais
O cartunista e escritor Ziraldo, 85 anos, sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico nesta quarta-feira (26) e está internado em estado grave no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio. O hospital informou, em nota, que o cartunista e escritor Ziraldo Alves Pinto deu entrada na instituição no início da tarde com quadro de acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. O paciente encontra-se internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) da unidade e seu estado de saúde é grave.
Ziraldo é cartunista, desenhista, jornalista, cronista, chargista, pintor e dramaturgo brasileiro. Ele é o criador do personagem de quadrinhos infantil Menino Maluquinho. Foi um dos fundadores do jornal O Pasquim, que fez muito sucesso com suas entrevistas e humor crítico durante o regime militar.
O cartunista nasceu em Caratinga, Minas Gerais, no dia 24 de outubro de 1932. Seu nome vem da combinação dos nomes de sua mãe, Zizinha, e o de seu pai, Geraldo. Desde criança já mostrava seu talento para o desenho. Com seis anos, teve um desenho seu publicado no jornal Folha de Minas.
Ziraldo estudou no Grupo Escolar Princesa Isabel. Em 1949 foi com a avó para o Rio de Janeiro, onde estudou por dois anos no Mabe (Moderna Associação de Ensino). Em 1950, retornou para Caratinga e concluiu o científico no Colégio Nossa Senhora das Graças. Com informações da Agência Brasil.
Quem procura emprego tem, ao menos, 22 vagas na unidade do SineBahia de Itabuna nesta quinta-feira (27). Das oportunidades, 12 são reservadas a pessoas com deficiência (PCD), dez delas para operador de telemarketing.
Os interessados devem comparecer à unidade do SineBahia, no andar superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). O atendimento começa às 8h. Para o cadastro, o candidato deve apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade (RG), CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso seja PCD, deve apresentar laudo médico.Leia Mais
De acordo com o gerente adjunto Michel Lima, as oficinas SEI tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios dos novos empreendedores. “As oficinas ensinam os principais pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo para o microempreendedor individual”, destaca Michel.
Itabuna possui 9.005 MEIs registrados e instituiu o Dia Municipal do Microempreendedor Individual pela Câmara, a partir da Lei 2.362, de 2 de agosto de 2016. A data consta no calendário de eventos do município, que, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o Sebrae, promove atividades anuais voltadas para o fomento aos pequenos negócios.
Além das oficinas, serão promovidas palestras de orientação sobre os direitos e deveres do MEI, com um profissional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e sobre como adquirir crédito, com a equipe técnica do Banco do Povo. O evento conta ainda com a parceria do Banco do Nordeste e a Sala do Empreendedor de Itabuna.
As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae, pelos telefones (73) (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 ou ainda na agência do Sebrae, na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro. Outras informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, no 0800 570 0800.
O ex-governador Jaques Wagner manteve a liderança na corrida por uma das duas vagas ao Senado Federal pela Bahia em nova pesquisa Ibope/TV Bahia. O petista saiu de 41% para 43% das intenções de voto. Ainda segundo o Ibope, há empate entre Irmão Lázaro (PSC) e Angelo Coronel (PSD). Lázaro aparece com 26%, enquanto Angelo atinge 22%. Os dois estão empatados, tecnicamente, porque a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
Na pesquisa anterior, do dia 18, Lázaro tinha 22% e Coronel tinha 15%. O candidato do PSC cresceu 4 pontos, enquanto Coronel subiu quase o dobro, 7. Na quarta colocação, aparece Jutahy Júnior (PSDB), com 14%. Jorge Vianna (MDB) aparece com 4%, igual percentual de Fábio Nogueira (PSOL), Comandante Rangel (PSL).
No outro pelotão, Marcos Maurício (DC) tem 2%, assim como Francisco José (Rede). Adroaldo dos Santos (PCO) tem 1%, mesmo percentual de Celsinho Cotrim (PRTB). O percentual de brancos e nulos para a primeira vaga atinge 18% e para a segunda vaga 27%. O percentual de não sabe e não respondeu chega a 31%.
A pesquisa ouviu 1.512 eleitores no período de 22 a 25 de setembro em 90 municípios baianos. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais e margem de confiança de 95%, de acordo com o Ibope. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00231/2018.
O governador Rui Costa (PT) saiu de 60% para 61% na pesquisa Ibope. Encomendado pela Rede Bahia, o levantamento mostra Zé Ronaldo (DEM) com 10% das intenções de voto, oscilação positiva de 3 pontos percentuais, dentro da margem de erro da pesquisa, em relação à pesquisa divulgada na semana passada.
O segundo pelotão traz João Henrique (PRTB) com 2%, Marcos Mendes (PSOL) com 1%, mesmo percentual de Célia Sacramento (Rede) e João Santana (MDB). Orlando Andrade (PCO) não conseguiu pontuar. Brancos e nulos somam 13% e não sabe 11%.
O levantamento do Ibope ouviu 1.512 eleitores em 90 municípios baianos no período de 23 a 25 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00231/2018.
EVOLUÇÃO DAS INTENÇÕES DE VOTO
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/09), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal (Capitão Azevedo). Os gestores foram punidos com a obrigação de ressarcimento, com recursos pessoais, para os cofres municipais, de R$10.618,47 e R$33.362,48, respectivamente. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, a decisão foi tomada em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.
Os gestores foram notificados a respeito das multas de R$ 20.672,00, R$ 1mil e R$ 3 mil, valores que, atualizados, totalizam R$ 43.980,95. Porém, apenas o Capitão Azevedo apresentou defesa.
“A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constitue um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário”, observou o relator. Fernando também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM. Cabe recurso na decisão.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, o Peba, que exonere Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil.
De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o representante do MP-BA, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor Dinalmari Mendonça aponta que Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF.
Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) prorrogou para até o dia 18 de outubro as inscrições para o processo seletivo 2019.São oferecidas cerca de 2.900 vagas no estado, sendo que 230 em cursos na unidade de Uruçuca.Com alteração no edital, o candidato terá de 3 a 19 de outubro para entregar ou enviar a documentação.
Na modalidade integrada (para estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental), são 110 vagas, sendo que 40 no curso de Guia de Turismo, e outras 70 no curso de Técnico de Informática. Na modalidade subsequente (para quem está cursando ou já concluiu o ensino médio), as vagas são para os cursos de Agrimensura (40), Agropecuária (40) e Alimentos (40). Acesse aqui o edital e confira todos os detalhes sobre o processo seletivo.
MAIS VAGAS
Há vagas também para os cursos técnicos nos campi de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Guanambi, Governador Mangabeira, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Valença, Teixeira de Freitas e Xique-Xique.
As oportunidades estão distribuídas nos cursos técnicos de Agroindústria, Agroecologia, Agricultura,Agropecuária, Alimentos, Química, Agrimensura, Petróleo e Gás, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Informática para Internet, Zootecnia, Floresta, Hospedagem, Guia de Turismo e Meio Ambiente. A lista de classificados será divulgada no dia 7 de dezembro.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a cinco acusados de matar um policial militar em Jeremoabo, no norte da Bahia. Presos há mais de nove meses, eles foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Um dos homens também é acusado de porte ilegal de arma de uso restrito.
De acordo com o inquérito, em 2 de novembro de 2017, em um bar da cidade, houve uma discussão entre o policial José Bomfim Lima e um grupo de ciganos. A arma que o policial portava teria sido subtraída e, quando ele tentou reavê-la, houve troca de tiros, resultando na sua morte e na de dois ciganos.
Conforme o habeas corpus, os acusados fugiram, mas foram capturados no município de Castanhal (PA) com documentos de identidade falsos e portando ilegalmente arma de fogo. Os acusados são Jelson da Silva, o “Gelson Cigano”, os filhos dele, Bruno Jordão Matos da Silva e Rogério Matos da Silva, além de Cosme de Jesus Silva e Carlos Daniel dos Santos Lima.
NEGATIVA
Após habeas corpus terem sido negados, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa buscou a liberdade de seus clientes no STF. Sustenta, entre outros pontos, que estão ausentes indícios suficientes de autoria para autorizar o decreto de prisão, que os cinco acusados são primários, têm residência fixa há mais de 25 anos no local do ocorrido e estão presos há muito tempo sem a formalização da culpa.
De acordo com o ministro Lewandowski, o Supremo consolidou o entendimento de que é legítima a prisão cautelar quando a decisão que a decretou apresenta fundamentação idônea em elementos concretos e reais que demonstrem que a liberdade do acusado compromete a garantia da ordem e pública ou impede a aplicação da lei penal.
Para o relator, não existem razões para reformar a decisão questionada, uma vez que o STJ julgou o habeas corpus lá impetrado em consonância com a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para a solicitação da segunda via do título de eleitor. Para requerer a segunda via do documento, a pessoa não pode ter débitos pendentes, como multas por ter deixado de votar ou de atuar como mesário. As multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.
O título de eleitor não é o único documento que possibilita o voto. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, recorreu à tecnologia para ouvir, durante audiência na tarde de terça-feira (25), testemunha que se encontra em outra jurisdição. Ele usou um aplicativo de rede social para assegurar o andamento do processo que tramita no município do sul da Bahia. O contato foi feito com conhecimento prévio da testemunha e das partes envolvidas na ação.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), além de suprir a necessidade de provas, a inovação contribui para a duração razoável do processo e evita sobrecarregar outra vara, da localidade onde a pessoa ouvida reside, para que realize audiência específica com ela. O uso da do recurso tecnológico é autorizado pelo Código de Processo Civil de 2015.
