Movimento encampado por comerciantes e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Uruçuca visa à reorganização da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município sul-baiano. Presidente da entidade, Marcelo Souza informou que o CNPJ da CDL está inativo, mas não tem dívidas. O desafio, apontou, é reestruturar a instituição.
“Nosso foco é reorganizar a CDL de forma sólida, com ações que tragam resultados e incentivem a participação dos empresários locais”, disse Marcelo durante reunião promovida pela Prefeitura de Uruçuca, na terça-feira (18), com a presença de comerciantes, gestores municipais e membros da atual diretoria da CDL. Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carlos Gomes (Dr. Lollô) representou a prefeita Magnólia Barreto (UB) na atividade.
A CDL tem longo caminho a percorrer. Atualmente, reúne apenas 15 associados. Com o objetivo de ampliar esse número, avalia a criação de calendário anual de campanhas e atividades para fortalecer o comércio de Uruçuca.
Também participaram da reunião o ex-vice-prefeito e comerciante Dinho Argôlo; o vereador Mateus Santos; Sandra da Karlos Modas; Luciana da RobCau, a comerciante e comunicadora Sandra Santos e parte da equipe de apoio administrativo da CDL.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Biofábrica da Bahia reuniram mulheres do povo Tupinambá de Olivença e do Assentamento Alemita, de Itabuna, para uma troca de saberes e experiências sobre produção agrícola e outros aspectos da vida em comunidade. O encontro ocorreu nesta semana, na Aldeia Tucum, no distrito de Olivença, em Ilhéus.
Os técnicos agrícolas Davi Matos e Joab Sena, da Biofábrica, ministraram oficinas voltadas para a implantação de um jardim de clones de mandioca e a instalação de viveiro de mudas de espécies frutíferas e da Mata Atlântica, ambos na Aldeia Tucum, que é liderada pelo Cacique Ramon Tupinambá.
Chamado de KWÎÂWÉ, o grupo de mulheres da Aldeia e o coletivo feminino do Assentamento são vinculados a projeto da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFSB, a Incubadora de Tecnologias Sociais e Economia Solidária do Sul e Extremo Sul da Bahia (Itesba). O encontro da última quarta-feira (19) foi a primeira etapa de processo de integração socioeconômica iniciado no ano passado, que avança no biênio 2025-2026.
O Projeto Parceiros da Mata, do Governo da Bahia, promete levar mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou o programa nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, durante solenidade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Com foco na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, a iniciativa abrange 77 municípios e prevê investimentos de R$ 750 milhões até 2030, informa o estado. Engenheiro Agrônomo e mestre em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia, Jerônimo afirmou que o “Parceiros da Mata” une o estímulo ao desenvolvimento rural aliado à conservação da floresta:
– O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas, acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e a saneamento básico.
Jerônimo também ressaltou o incentivo à agroindustrialização das cooperativas, com o beneficiamento dos produtos do campo, o que favorece a agregação de valor a produtos agrícolas, aumentando a renda gerada pelas comunidades da agricultura familiar e de pequenos produtores.
EXPECTATIVAS
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), no município de Tancredo Neves, o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, comemorou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.
“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, explicou que o estado investe em projeto estratégicos por toda a Bahia e, no caso da Mata Atlântica, uma das atividades beneficiadas será a produção de cacau no sistema agroflorestal cabruca, que mantém a mata de pé.
Conforme o gestor, outras lavouras também terão cuidado especial, levando em consideração as particularidades de cada um dos quatro territórios de identidade envolvidos no programa. “Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, acrescentou.
PÚBLICO BENEFICIADO
O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região.
As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.
Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
A Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) publicou, nesta sexta-feira (21), a convocação de 46 educadores habilitados no cadastro reserva de seu último processo seletivo simplificado. Eles devem se apresentar hoje (21), até as 14h, na sede da Pasta, localizada na Avenida Canavieiras, número 170.
Os professores e demais educadores convocados vão atuar na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, orientação e supervisão de turmas e no apoio à política de inclusão escolar.
Para assegurar a vaga, será necessário apresentar documentos como CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, comprovante de residência, currículo e diploma. A lista completa da documentação e a relação de convocados podem ser conferidas na edição de hoje do Diário Oficial do Município, a partir da página 15 (acesse aqui).
Diante do clima de velório visível na figura do prefeito, os convivas se dirigiram às suas residências sem tocar no assunto. Nem precisavam, pois a sentença lavrada pelo juiz de Direito ganhara os quatro cantos de Irecê.
Walmir Rosário
Recentemente abordei numa crônica um nosso professor de Direito Civil, Érito Francisco Machado (juiz, desembargador e presidente do TRT-BA 5ª Região), e recebi de colegas pedidos de novas histórias sobre ele. Mesmo sem ser preciso, não deixo de falar sobre seus atributos intelectuais, sua formação humanista e a independência em suas decisões.
Antes de Itabuna, aonde veio assumir a Justiça do Trabalho, foi juiz de Direito na Comarca de Irecê (BA), no final da década de 1950. E o Dr. Érito comentava que a prestação da justiça nos processos ia além dos autos, pois dependia da realidade e situação das partes. “Não posso condenar uma pequena empresa a pagar sentença absurda, fechar as portas e deixar outros 10 pais de família desempregados”, dizia.
E o juiz Érito Machado adotava uma linha de conduta rígida, a começar pelo modo de vestir, sempre social, se permitindo a tirar o paletó e arregaçar as mangas da camisa apenas quando ia à praia. Não frequentava qualquer ambiente, tampouco recebia presentes e outros mimos, obedecendo, rigorosamente, a liturgia do cargo e a educação familiar.
E ele nos contava que antes de ingressar na Justiça do Trabalho era juiz de Direito na comarca de Irecê. Reunia-se diariamente – após o expediente forense – na residência do prefeito, para um bate-papo intelectual seleto, com o padre, o diretor do ginásio, um pastor protestante, além do próprio alcaide e esporádicos convidados.
Certa feita julgou uma ação judicial que envolvia a propriedade de uma grande extensão de terras, cuja sentença foi contra os interesses do então prefeito, anfitrião diário dos encontros vespertinos. Agiu como o magistrado que era, e ao sair do fórum cumpriu seu ritual diário, para a tertúlia cotidiana com os amigos, justamente na casa da parte derrotada na ação.
Para o magistrado, nada fora da normalidade, agiu como deveria, dando o direito a quem deveria, sem o envolvimento inerente de quem detém o poder ou por causa da amizade. Chegou, abriu o portão, chegou à varanda cumprimentou os presentes e se sentou, como todos os dias, na sua cadeira favorita, conforme o ritual diário.
Todos os saudaram efusivamente, como de hábito, seguindo as costumeiras perguntas sobre o dia a dia, a exceção do anfitrião, que respondeu ao seu cumprimento com um muxoxo e sequer abriu os lábios para responder com a cordialidade de sempre. E nosso personagem cumpriu a rotina de sempre: falou sobre os assuntos mais importantes do dia e não foi respondido com a afabilidade de sempre.
De pronto, o Dr. Érito Machado desconfiou da distração do ora dissimulado anfitrião e continuou agindo como nada daquilo lhe dizia respeito. Se dirigiu à mesa, colocou gelo no copo, abriu o litro de whisky e se serviu generosamente, como costumeiramente fazia. Voltou a ocupar sua cadeira e retomou aos assuntos corriqueiros com os outros convidados.
Embora o bate-papo continuasse rolando, o clima não foi dos melhores, por parte do anfitrião, que assistia a tudo e não participava das conversas, como era do seu feitio. Não teceu críticas à falta de repasses de recursos pelos governos estadual e federal, não contou seus planos para o desenvolvimento da cidade, sua querida Irecê, como tratava.
Por volta das 19h30min, seguiram o rito mantido há anos, se despediram e prometeram retomar a discussão dos assuntos na tarde seguinte. Diante do clima de velório visível na figura do prefeito, os convivas se dirigiram às suas residências sem tocar no assunto. Nem precisavam, pois a sentença lavrada pelo juiz de Direito ganhara os quatro cantos de Irecê.
Para o prefeito a retumbante vitória na ação que se arrastava há anos, agora resolvida, seriam favas contadas. E foi o próprio alcaide quem sugeriu ao juiz que desse uma atenção especial ao processo que dormitava nos arquivos do cartório. Com toda a dedicação, o juiz Érito Machado examinou o processo e fez a justiça conforme demonstravam os fatos nos autos do processo.
Ao terminar de contar a história, o nosso professor Érito Machado dava uma verdadeira lição aos seus alunos e amigos. “O direito é pra ser concedido a quem o possui, não pode ser dado por amizade ou vendido a troco de dinheiro ou benesses. No dia seguinte, voltei à casa do prefeito, que já parecia refeito do trauma, conversamos como sempre e bebemos o nosso whisky à vontade”, finalizou a história.
Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado, além de autor de livros como Os grandes craques que vi jogar: Nos estádios e campos de Itabuna e Canavieiras, disponível na Amazon.
Chefe de departamento de pessoal, gerente de vendas, gerente de hotel, consultor de vendas, instrutor de educação inclusiva, motorista com CNH D ou E, operador de caixa e repositor, além de vagas para estágio e Jovem Aprendiz, são algumas das oportunidades desta sexta-feira (21), com intermediação do SineBahia. São vagas disponíveis em Itabuna, Ilhéus, Jequié, Porto Seguro e Valença.
Segundo o SineBahia há 38 vagas em Ilhéus, 30 em Jequié, 28 em Porto Seguro, 20 em Valença e 17 em Itabuna nesta sexta-feira. Os interessados devem procurar o órgão estadual, que funciona nas unidades SAC nestes municípios.
Para o cadastramento de quem deseja concorrer a uma das vagas são exigidos comprovantes de endereço e de escolaridade, CPF e carteiras de Identidade e de Trabalho. O atendimento em Valença vai até as 14h. Em Itabuna, Ilhéus e Valença encerra-se às 16h e em Jequié se estende até as 17h.
ONDE FICA O SINEBAHIA
O SineBahia Itabuna funciona no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade Ilhéus está situada na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. A de Valença fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Novo Horizonte.
Para moradores ou quem deseja disputar vaga em Jequié, a unidade SineBahia fica na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A unidade Eunápolis atende na Rua 5 de Novembro, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis.
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões (sobra de valores após gastos do ano) nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
R$ 1,6 TRILHÃO PARA DÍVIDA PÚBLICA
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. Da Agência Brasil.
Policiais da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Sertão) prenderam, nesta quinta-feira (20), no bairro Papagaio, em Feira de Santana, o influenciador digital Darley Felipe, de 29 anos. Ele é acusado de estelionato, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O mandado contra o influenciador foi expedido pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele foi submetido aos exames e está à disposição do Poder Judiciário.
De acordo com a polícia, a investigação apontou que o lucro divulgado, nas redes sociais, por Darley e os outros suspeitos é um comissionamento que os influenciadores recebiam baseado nas perdas das vítimas. Além de Darley, outros influenciadores digitais foram presos em Juazeiro do Norte, no Ceará, acusados de estelionato, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Vigilância Sanitária de Itabuna (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde vai incinerar cerca de 900 kg de carne bovina de procedência duvidosa. A carne foi apreendida, na manhã desta quinta-feira (20), nas imediações da Rua Europa Unida, no bairro São Judas Tadeu, no momento em que três homens “despostavam” o animal.
O flagrante da ilegalidade ocorreu após denúncia anônima, conforme informou o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Inácio Pereira. “Fomos informados que o animal havia morrido após uma queda e que o dono da vaca havia autorizado fazer a limpeza e doar a carne para população. Apreendemos tudo, prendemos os acusados e os encaminhamos para Delegacia da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais”, informou.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Itabuna, Ieda Lomes, informou que a incineração da carne e vísceras ocorrerá em razão da procedência duvidosa, da causa real da morte, e por se tratar de um abate clandestino, sem as mínimas condições de higiene. “O animal será levado para incineração”, informou.
A Secretaria de Cultura de Ilhéus anunciou o período de inscrições para o edital da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc 2. Elas poderão ser feitas de 4 de abril a 5 de maio, pela internet. A definição do prazo foi uma das deliberações de assembleia do Conselho Municipal de Cultura, que aprovou o cronograma de execução dos recursos destinados ao município, mais de R$ 1,4 milhão. O edital ainda não foi publicado.
O prazo de execução dos recursos termina no próximo dia 30 de junho (veja mais aqui). Com o tempo apertado, a Secult afirmou que o edital será conduzido de forma acelerada, mas respeitando os prazos mínimos de cada etapa. A Secult ampliará sua equipe para oferecer suporte aos proponentes, garante a secretária Anarleide Menezes.
Na divisão dos recursos, cada segmento terá direito a R$ 70 mil, que serão distribuídos entre os projetos conforme a quantidade estipulada. A decisão segue os encaminhamentos da reunião de 26 de agosto de 2024, com algumas adequações, informa a Pasta municipal.
SETORES CULTURAIS
Ainda sob o trauma coletiva provocado pela devolução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (relembre), a assembleia de terça-feira (18) aprovou a inclusão do segmento Audiovisual, que contemplará 7 projetos. Também foram incluídas as feiras criativas culturais, que também distribuirá os R$ 70 mil entre 7 projetos (R$ 10 mil para cada). A inclusão dos dois segmentos foi uma saída para compensá-los, minimamente, pelo impacto negativo das perdas dos recursos devido à incapacidade da gestão passada de executar o dinheiro no tempo determinado pela legislação.
Os dois novos segmentos se unem à Cultura Afro/Povo Negro; Capoeira; Cultura Hip Hop; Preservação do Patrimônio Cultural; Literatura; Cultura Indígena; Culturas Populares; Artes Visuais; Música; Teatro; Dança; e Quadrilhas Juninas.
Nesta quinta-feira (20), às 18h30min, a Câmara de Itabuna promove sessão especial dedicada ao Mês das Mulheres. Proposto pela vereadora Wilma Oliveira, o encontro terá como tema de debate os impactos da jornada 6×1 na vida das trabalhadoras.
Como os números indicam, nesse tipo de jornada, o empregado trabalha em seis dias da semana e tem direito a um dia de folga. No Brasil, o movimento Vida Além do Trabalho defende o fim da escala 6×1 e a implementação da jornada 4 por 3, com três dias de folga na semana. A reivindicação é matéria de, pelo menos, duas Propostas de Emenda à Constituição protocoladas na Câmara dos Deputados.
Na sessão especial, a mesa de debate reúne a professora Aline Setenta, da Uesc; a cantora e servidora federal Ize Duque; Amanda Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários; Zilar Portela, presidente da Federação dos Agentes de Saúde; e a professora Adriana Pereira, do Educandário Isa Brito.
Uma das questões em pauta é a sobrecarga de trabalho imposta às mulheres, especialmente as que atuam em empregos com escala 6×1. Além do trabalho remunerado, em regra, a sociedade atribui as funções de cuidado da vida às mulheres. É assim com as tarefas domésticas e no acompanhamento dos filhos, por exemplo.
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”
Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos”.
“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”
“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.
ATO MÉDICO E ANVISA
No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”
O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.
BANALIZAÇÃO DO CUIDADO
Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.
“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”
Criminosos mataram dois homens e feriram um adolescente num ataque a tiros, nesta quarta-feira (19), em frente à Unidade de Pronto Atendimento da Esperança, na Avenida Governador Roberto Santos, em Ilhéus. Ao PIMENTA, a Polícia Civil informou que as vítimas foram identificadas como Ronaldo Lima da Silva, de 50 anos, e Ilysson de Jesus Fernandes, de 21.
A 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) investiga a autoria e motivação do crime. Conforme a apuração, o adolescente, que tem 15 anos, não era alvo dos criminosos. “Ele estava do outro lado da rua e foi ferido pelos tiros”, acrescentou a Polícia Civil em nota enviada ao site.
O crime foi cometido à noite, por dois homens, no passeio da UPA. Atingidos por vários disparos, Ronaldo Lima e Ilysson morreram no local. Como já estava perto da UPA, o adolescente foi levado para a unidade e, depois, transferido para o Hospital Regional Costa do Cacau. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles.
Os investigadores escutam testemunhas e fazem outras diligências para esclarecer o crime e localizar os autores.
O Diretório Nacional do PT confirmou, nesta quinta-feira (20), a efetivação de Humberto Costa na presidência nacional da sigla. Até então vice-presidente, o senador pernambucano já exercia o cargo, de forma interina, desde a saída da ex-presidente Gleisi Hoffmann, atual ministra das Relações Institucionais.
O ilheense Everaldo Anunciação foi escolhido vice-presidente. “Essa é a primeira vez que a vice-presidência nacional ganha representação da Bahia”, disse ao PIMENTA Everaldo, que fica no cargo até 6 de julho, data da próxima eleição interna do PT.
Para o novo vice-presidente, sua chegada ao cargo é um reflexo da contribuição de quadros baianos ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura) e Sidônio Palmeira (Comunicação), a Bahia também é representada na liderança do Governo no Senado, com o senador Jaques Wagner.
Ex-presidente do PT na Bahia, Everaldo defende empenho total do Partido na disputa pela continuidade do projeto liderado por Lula e, no estado, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, isso não significa menosprezar as eleições proporcionais. “Nós estamos vendo as dificuldades que o presidente Lula enfrenta e o perfil do Congresso. Então, esses são os principais desafios”.
“NOVO OLHAR”
Fundado há 45 anos, no dia 10 de fevereiro de 1980, o PT precisa de novas formas de compreender a sociedade e os trabalhadores, avalia Everaldo Anunciação. “É o momento do PT refletir e criar um novo olhar sobre essa nova sociedade, com métodos para inserir juventude, mulheres, pequenos empresários”.
O vice-presidente acredita que o esforço de compreensão da nova realidade do país começa por entender as transformações dos trabalhadores e trabalhadoras. “Hoje, você tem uma classe trabalhadora que não é assalariada. Você tem micros, pequenos empresários, profissionais liberais, os trabalhadores do transporte por aplicativo. E o Partido tem que ter esse novo olhar, sem perder seus princípios e [sem esquecer] de que lado ele está, que é daqueles que mais precisam de apoio nas suas organizações e de políticas públicas”.
A Agência Transfusional do Hoospital Regional Costa do Cacau (HRCC) fez apelo à comunidade regional para que retome ou seja um novo doador de sangue. Nas duas principais cidades do sul da Bahia, os estoques dos bancos de sangue reduziram drasticamente, comprometendo marcação de cirurgias.
Mesmo com o final da temporada de verão, ainda há uma alta demanda nas unidades hospitalares regionais para aqueles que precisam de transfusão. O médico Alfredo Boa Sorte Júnior, responsável técnico pela Agência Transfusional do HRCC, revela que outros hospitais da região também precisam de um estoque seguro para atender a demanda.
“Quero pedir a colaboração dos doadores cadastrados que se dirijam aos bancos de sangue, também faço um apelo àqueles que podem: façam a sua doação. Estamos mais uma vez, passando por esse momento delicado e esperamos que a população possa contribuir doando sangue, assim ajudando o nosso fluxo de assistência médica aos pacientes que precisam da transfusão para serem submetidos, o quanto antes, aos procedimentos necessários”, relatou.
Fraana Andrade, farmacêutica bioquímica e coordenadora operacional da AT do HRCC, ressaltou a importância e a necessidade da doação de sangue, de todos os tipos e fatores. “A transfusão é um procedimento essencial para salvar as vidas de muitas pessoas acolhidas nos diversos setores da assistência, da nossa e de outras unidades hospitalares. O doador é um herói que salva de alguém ou de algumas pessoas, por isso a doação é louvável, um ato de compaixão e humanidade com o próximo”, destacou.
A Agência Transfusional (AT) é responsável por administrar o armazenamento, a reserva e a distribuição de bolsas de sangue e hemocomponentes no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC). A unidade médico-hospitalar da rede estadual é 100% SUS, gerida pela Fundação Fabamed, em Ilhéus.
LOCAIS PARA DOAÇÃO DE SANGUE
ILHÉUS
Banco de Sangue de Ilhéus, no Hospital São José
Rua Dom Manuel Paiva, Ladeira do Café, 226, bairro Teresópolis – Ilhéus / BA.
Telefone: (73) 3234-5774.
ITABUNA
Banco de Sangue do Núcleo de Hemoterapia da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
Rua Antônio Muniz, 200 (Prédio Anexo ao Hospital Calixto Midlej Filho), No Pontalzinho – Itabuna / BA.
Telefones: (73) 3214-9126 / 3214-9127 / 3214-9154.
CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE
De acordo com informações da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal. Também é necessário apresentar um documento original com foto.
Além disso, o doador deve estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não ter fumado por, pelo menos, duas horas e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.
